O governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Lula</a> deu aval para 10.786 projetos culturais captarem recursos por meio da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lei%20rouanet" target="_blank">Lei Rouanet</a>, no ano passado &ndash; um aumento de 265% em compara&ccedil;&atilde;o com 2022, quando a gest&atilde;o do ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank">Jair Bolsonaro (PL)</a> deu sinal verde a 2.954 projetos.

Os valores solicitados por todas as propostas aprovadas em 2023 totalizam R$ 16 bilh&otilde;es, cifra que deve ser captada junto a empresas ou pessoas f&iacute;sicas que estejam dispostas a patrocinar as iniciativas.

As tr&ecirc;s institui&ccedil;&otilde;es t&ecirc;m sua sede em S&atilde;o Paulo, estado que mais captou recursos, com R$ 943 milh&otilde;es. Logo depois, v&ecirc;m Rio de Janeiro (R$ 416 milh&otilde;es) e Minas Gerais (R$ 260 milh&otilde;es).

Dividindo por regi&otilde;es, a maioria dos valores captados via Lei Rouanet est&aacute; concentrada no Sudeste (R$ 1,6 bilh&atilde;o), seguido por Sul (R$ 341 milh&otilde;es), Nordeste (R$ 145 milh&otilde;es), Norte (R$ 64 milh&otilde;es)e Centro-Oeste (R$ 63 milh&otilde;es).

Entenda

Sancionada em 1991, a Lei Rouanet permite que artistas possam captar recursos com empresas e pessoas f&iacute;sicas que estejam dispostas a patrocinar projetos culturais.

Em contrapartida, o valor direcionado &agrave; cultura &eacute; descontado total ou parcialmente do imposto de renda do patrocinador, em um mecanismo conhecido como ren&uacute;ncia fiscal.

O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que libera R$ 15 bilh&otilde;es para compensar a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o de Estados, Distrito Federal e Munic&iacute;pios. O texto tamb&eacute;m abre cr&eacute;dito especial de R$ 207,4 milh&otilde;es para pagar despesas de oito minist&eacute;rios.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no in&iacute;cio do m&ecirc;s. Do total de recursos para estados e munic&iacute;pios, R$ 8,7 bilh&otilde;es v&atilde;o cobrir perdas de arrecada&ccedil;&atilde;o do ICMS. Outros R$ 6,3 bilh&otilde;es compensam a redu&ccedil;&atilde;o nas transfer&ecirc;ncias aos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fpe">Fundos de Participa&ccedil;&atilde;o dos Estados e do Distrito Federal (FPE)</a> e dos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fpm">Munic&iacute;pios (FPM)</a> em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS est&aacute; previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a Uni&atilde;o deve repassar R$ 27 bilh&otilde;es a estados e ao Distrito Federal at&eacute; 2025.

O presidente tamb&eacute;m assinou hoje uma Medida Provis&oacute;ria que abre cr&eacute;dito extraordin&aacute;rio de R$ 879,2 milh&otilde;es a estados, munic&iacute;pios e o Distrito Federal.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cms" target="_blank">A C&acirc;mara de Salvador</a> teve uma sess&atilde;o com vota&ccedil;&atilde;o at&iacute;pica nesta ter&ccedil;a-feira (9), com an&aacute;lise de recursos, mas todos os 16 foram rejeitados. A maioria dos vereadores confessaram que nunca tinham participado deste tipo de an&aacute;lise, at&eacute; mesmo um edil mais antigos, como <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/claudio%20tinoco" target="_blank">Cl&aacute;udio Tinoco (UB)</a>, que j&aacute; tem 10 anos na Casa, admitiu nunca ter votado um recurso.

&quot;Meu sentimento hoje &eacute; que hoje&nbsp;o plen&aacute;rio fortaleceu as comiss&otilde;es. Prevaleceu o reconhecimento do trabalho t&eacute;cnico do colegiado, que &eacute; feito pelas comiss&otilde;es. A gente n&atilde;o poderia passar por cima dos estudos debru&ccedil;ados dos relatores&quot;, explicou<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/kiki%20bispo" target="_blank"> Kiki Bispo (UB), l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o.</a>

O que &eacute; Recurso:

Para um projeto ser posto em plen&aacute;rio, &eacute; preciso que passe primeiro pelas comiss&otilde;es, como a de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, que avalia a legalidade. Caso a mat&eacute;ria seja entendida como ilegal ou inconstitucional a proposi&ccedil;&atilde;o ser&aacute; arquivada. No entanto, existe uma ferramenta chamada o recurso, que permite uma reavalia&ccedil;&atilde;o deste arquivamento ser discutido em plen&aacute;rio.&nbsp;

Recursos arquivados:

&nbsp;RECURSO AO PROJETO DE LEI N&ordm; 127/2013........Disp&otilde;e sobre crit&eacute;rios adicionais para a concess&atilde;o de Alvar&aacute; de Constru&ccedil;&atilde;o, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. 
Discuss&atilde;o &uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o 
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA 
Autor: vereador HENRIQUE CARBALLAL

RECURSO AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N&ordm; 
453/2015.......Regulamenta, no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Salvador, a Lei Federal n&ordm; 12.846, de 1&ordm; de agosto de 2013, que disp&otilde;e sobre a responsabiliza&ccedil;&atilde;o administrativa e civil de pessoas jur&iacute;dicas pela pr&aacute;tica de atos contra a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. 
Discuss&atilde;o &uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o 
Relator: vereador ALFREDO MANGUEIRA 
Autor: vereador DUDA SANCHES

RECURSO AO PROJETO DE LEI N&ordm; 222/2016.......Disp&otilde;e sobre o procedimento de valida&ccedil;&atilde;o do ticket de estacionamento nos shoppings centers, hipermercados e centros comerciais da cidade de Salvador. 
Discuss&atilde;o &uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o 
Relator: vereador ALFREDO MANGUEIRA 
Autor: vereador DUDA SANCHES

RECURSO AO PROJETO DE LEI N&ordm; 59/2018.......Disp&otilde;e sobre a proibi&ccedil;&atilde;o de realiza&ccedil;&atilde;o de transa&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias por meio telef&ocirc;nico e obrigatoriedade de emiss&atilde;o de protocolo em todas as transa&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias efetivadas presencialmente ou atrav&eacute;s da internet, no &acirc;mbito do munic&iacute;pio de Salvador, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. 
Discuss&atilde;o &uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o 
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA 
Autor: vereador HENRIQUE CARBALLAL

RECURSO AO PROJETO DE LEI N&ordm; 124/2018........Disp&otilde;e sobre a proibi&ccedil;&atilde;o de emiss&atilde;o de Declara&ccedil;&atilde;o de Resid&ecirc;ncia pela Igreja Cat&oacute;lica, no &acirc;mbito do Mun&iacute;cipio de Salvador. 
Discuss&atilde;o &uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o 
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA 
Autor: vereador HENRIQUE CARBALLAL

RECURSO AO PROJETO DE LEI N&ordm; 227/2018.......Pro&iacute;be a cobran&ccedil;a de multa ou taxa em raz&atilde;o da perda do ticket ou cart&atilde;o do estacionamento pelos estabelecimentos privados situados no munic&iacute;pio de Salvador e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. 
Discuss&atilde;o &uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o 
Relator: vereador PAULO MAGALH&Atilde;ES J&Uacute;NIOR 
Autor: vereador DUDA SANCHES

RECURSO AO PROJETO DE LEI N&ordm; 284/2018.......Disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade de arborizar cal&ccedil;adas e passeios na cidade do Salvador, e altera o Art. 3&ordm; da Lei n&ordm;. 8140/2011. 
Discuss&atilde;o &uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o 
Relator: vereador ALFREDO MANGUEIRA 
Autor: vereador HENRIQUE CARBALLAL

RECURSO AO PROJETO DE LEI N&ordm; 181/2019.....Disp&otilde;e sobre a divulga&ccedil;&atilde;o de lista descritiva dos im&oacute;veis de propriedade do munic&iacute;pio, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. 
Discuss&atilde;o &uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o 
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA 
Autor: vereador SIDNINHO

RECURSO AO PROJETO DE LEI N&ordm; 104/2021........Disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que realizam atividades de com&eacute;rcio e presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os essenciais, fornecerem gratuitamente m&aacute;scaras tipo N95 ou FFP2 aos seus funcion&aacute;rios, durante o per&iacute;odo da pandemia da Covid-19. 
Discuss&atilde;o &uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o 
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA 
Autor: vereador S&Iacute;LVIO HUMBERTO

RECURSO AO PROJETO DE LEI N&ordm; 114/2021....... Disp&otilde;e sobre medidas para o enfrentamento da emerg&ecirc;ncia de sa&uacute;de p&uacute;blica decorrente do novo coronav&iacute;rus na Cidade do Salvador, regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos durante a pandemia e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. 
Discuss&atilde;o &uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o 
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA 
Autor: vereador CL&Aacute;UDIO TINOCO

RECURSO AO PROJETO DE LEI N&ordm; 166/2021.......Institui o pagamento de 50% do valor cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de divers&otilde;es, pra&ccedil;as esportivas e similares, que promovam espet&aacute;culos de lazer, entretenimento e difus&atilde;o cultural, aos professores que estejam exercendo suas fun&ccedil;&otilde;es da rede de ensino p&uacute;blico e particular do munic&iacute;pio de Salvador, conforme especifica. 
Discuss&atilde;o &uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o 
Relator: vereador EDVALDO BRITO 
Autor: vereador CL&Aacute;UDIO TINOCO

RECURSO AO PROJETO DE INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 275/2021......Indica ao Excelent&iacute;ssimo Prefeito Bruno Reis que, no contexto da pandemia e da retomada econ&ocirc;mica, garanta &agrave;s mulheres as medidas que especifica. 
Discuss&atilde;o &uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o 
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA 
Autora: vereadora MARIA MARIGHELLA

RECURSO AO PROJETO DE INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 276/2021......Indica ao Excelent&iacute;ssimo Governador Rui Costa que, no contexto da pandemia e da retomada econ&ocirc;mica, garanta &agrave;s mulheres o que especifica. 
Discuss&atilde;o &uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o 
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA 
Autora: vereadora MARIA MARIGHELLA

RECURSO AO PROJETO DE INDICA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 358/2021......Indica ao Exm&ordm;. Sr. Governador do Estado da Bahia se digne a criar um programa de assist&ecirc;ncia &agrave;s crian&ccedil;as com autismo e a sua fam&iacute;lia, visando possibilitar o seu desenvolvimento saud&aacute;vel e regular. 
Discuss&atilde;o &uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o 
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA 
Autor: vereador CL&Aacute;UDIO TINOCO

RECURSO AO PROJETO DE LEI N&ordm; 91/2022.......Institui a Lei RACISMO N&Atilde;O &Eacute; MIMIMI, que acrescenta dispositivos &agrave; Lei n&ordm; 9.451/2019, Lei que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Salvador, na forma que indica e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. 
Discuss&atilde;o &uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o 
Relator: vereador J&Uacute;LIO SANTOS 
Autora: vereadora LAINA PRETAS POR SALVADOR

RECURSO AO PROJETO DE LEI N&ordm; 265/2022......Disp&otilde;e sobre a regulamenta&ccedil;&atilde;o do uso de equipamentos de som automotivo (PARED&Otilde;ES DE SOM), e semelhantes no &acirc;mbito do munic&iacute;pio de Salvador Baia. 
Discuss&atilde;o &uacute;nica &ndash; Vota&ccedil;&atilde;o 
Relator: vereador EDVALDO BRITO 
Autor: vereador TIAGO FERREIRA

O Governo da Bahia publicou no Di&aacute;rio Oficial do Estado, desta sexta-feira (17), a libera&ccedil;&atilde;o do repasse de R$ 9.689.301 para manuten&ccedil;&atilde;o, custeio e <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112938,jeronimo-comemora-reajuste-da-merenda-escolar-aluno-sem-comer-nao-sonha" target="_blank">desenvolvimento das a&ccedil;&otilde;es educacionais</a> de cinco Escolas Fam&iacute;lias Agr&iacute;colas (EFA) e Casas Familiares Rurais (CFR) da Bahia.&nbsp;

Estas unidades receberam o aditivo por j&aacute; terem tido suas contas aprovadas pela Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o do Estado (SEC), bem como entregaram documenta&ccedil;&atilde;o e plano de trabalho. O repasse est&aacute; inserido no montante de R$ 47,4 milh&otilde;es previstos para o total das 30 EFAs e tr&ecirc;s CFR.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo" target="_blank">O governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues</a>, anunciou atrav&eacute;s de v&iacute;deo publicado em suas redes sociais, que o recurso j&aacute; foi repassado &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es. &nbsp;

&quot;Nesta sexta-feira, dia 17, j&aacute; est&aacute; na conta o dinheiro de cinco Escolas e Casas. No total s&atilde;o 33, ent&atilde;o vamos continuar trabalhando para que a gente possa, ainda no m&ecirc;s de mar&ccedil;o, no m&aacute;ximo em abril, &nbsp;fazer o dep&oacute;sito desse recurso na conta de todas as escolas&quot;, declarou.&nbsp;

As escolas do campo contempladas, neste primeiro momento, s&atilde;o: Associa&ccedil;&atilde;o das Fam&iacute;lias Agr&iacute;colas de Paramirim (AFAPA); Associa&ccedil;&atilde;o das Escolas das Comunidades e Fam&iacute;lias Agr&iacute;colas da Bahia (AECOFABA); Associa&ccedil;&atilde;o da Escola Fam&iacute;lia Agr&iacute;cola de Angical (AEFAA); Associa&ccedil;&atilde;o Escola Fam&iacute;lia Agr&iacute;cola de Boquira (AEFAB); e Associa&ccedil;&atilde;o Beneficente Promocional Agr&iacute;cola de Riacho de Santana (ABEPARS).

&quot;&Eacute; mais um compromisso sendo efetivamente cumprido pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, que tem ampliado cada vez mais os investimentos na &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o. A educa&ccedil;&atilde;o contextualizada com a realidade de quem mora no campo &eacute; imprescind&iacute;vel para evitar o abandono escolar, por isso estamos trabalhando intensamente na Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o para que esses recursos sejam liberados com celeridade para essas unidades&quot;, destacou a titular da Educa&ccedil;&atilde;o, Ad&eacute;lia Pinheiro.&nbsp;

O recurso financeiro foi liberado em tempo c&eacute;lere, j&aacute; que a portaria estabelecendo os crit&eacute;rios para a parceria de apoio t&eacute;cnico-financeiro entre o governo do Estado e as entidades que fazem a gest&atilde;o dessas unidades escolares foi publicada no &uacute;ltimo dia 1&ordm; de mar&ccedil;o. As outras unidades ser&atilde;o contempladas gradativamente, na medida em que a presta&ccedil;&atilde;o de contas e o plano de trabalho tamb&eacute;m forem aprovados.&nbsp;

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e a Secretaria de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) divulgaram neste s&aacute;bado (28), o resultado final de habilita&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s avalia&ccedil;&atilde;o dos recursos, das entidades no Carnaval Ouro Negro 2023.

<a href="http://www.cultura.ba.gov.br/arquivos/File/CARNAVAL_2023/OURO_NEGRO_2023_RESULTADO_FINAL_HABILITADO.pdf" target="_blank">Clique aqui</a> para conferir todos os blocos contemplados.

Com investimento hist&oacute;rico, as 62 agremia&ccedil;&otilde;es poder&atilde;o receber o montante de mais de R$ 7,6 milh&otilde;es investidos pelo governo do estado.

Para o secret&aacute;rio de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro o Carnaval Ouro Negro &eacute; a maior pol&iacute;tica de valoriza&ccedil;&atilde;o da cultura negra no carnaval de Salvador. &ldquo;A execu&ccedil;&atilde;o recorde de recursos neste ano comprova a import&acirc;ncia dessa pol&iacute;tica p&uacute;blica que valoriza a cultura raiz do povo baiano&rdquo;, refor&ccedil;a o gestor.

O n&uacute;mero de inscritos superou o de todas as edi&ccedil;&otilde;es anteriores: foram 199 propostas de 123 institui&ccedil;&otilde;es de matrizes africanas dos segmentos afro, afox&eacute;, samba, reggae e de &iacute;ndio.

Conforme edital, as entidades habilitadas devem comparecer munidos da documenta&ccedil;&atilde;o exigida para a assinatura dos termos de ades&atilde;o na sede da SecultBA, localizada &agrave; Rua Conselheiro Sp&iacute;nola, s/n &ndash; Barris, Salvador &ndash; BA, nos dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2023, das 8h30 &agrave;s 12h e das 13h30 &agrave;s 17h.

Para assinatura do Termo de Fomento ou de Conv&ecirc;nio, os classificados precisam estar atentos &agrave; documenta&ccedil;&atilde;o exigida, como certid&otilde;es negativas de d&eacute;bitos junto &agrave; D&iacute;vida Ativa da Uni&atilde;o e &agrave;s Secretarias da Fazenda municipal e estadual, certid&atilde;o de regularidade junto ao FGTS e SICON, dentre outros documentos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Levandovski, suspendeu uma norma do Tribunal da Conta da Uni&atilde;o (TCU) que reduzia os repasses do Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios (FPM) em todo o Brasil, atingindo cerca de 100 cidades na Bahia.

O pedido acolhido por Levandovski &eacute; de autoria do corpo jur&iacute;dico da&nbsp;Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que entrou com a Argui&ccedil;&atilde;o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no &uacute;ltimo dia 17 de janeiro.

Cerca de R$ 500 milh&otilde;es em recursos deixariam de ser repassados aos munic&iacute;pios baianos caso o STF n&atilde;o acatasse a ADPF impetrada pela Alba.

O presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), comemorou a decis&atilde;o que &eacute; crucial para o financiamento de programas sociais e at&eacute; no custo de quest&otilde;es b&aacute;sicas como servi&ccedil;os de sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a, que ficariam prejudicados sem o or&ccedil;amento previsto.

A ADPF toma como base a inconclus&atilde;o do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE), j&aacute; que o repasse &eacute; feito proporcionalmente ao coeficiente colhido no levantamento. 
&nbsp;

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/107642,mec-volta-atras-e-desbloqueia-os-rdollar-366-milhoes-de-universidades-e-institutos-federais" target="_blank">Em menos de seis horas</a>, o governo Bolsonaro bloqueou R$ 344 milh&otilde;es em recursos liberados para as universidades federais, que seriam repassados pelo Minist&eacute;rio da Economia &agrave; pasta da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC).

Os reitores das institui&ccedil;&otilde;es j&aacute; temiam que a suspens&atilde;o do pagamento acontecesse novamente, ap&oacute;s o bloqueio do repasse nesta semana. Com o intervalo curto entre o empenho e o novo bloqueio, nenhum pagamento foi feito pelas universidades, que seguem sem previs&atilde;o para cumprir com a folha salarial de terceirizados e custear servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o.

A situa&ccedil;&atilde;o das universidades est&aacute; praticamente insustent&aacute;vel, conforme relataram reitores ao UOL, prejudicando tamb&eacute;m o pagamento da assist&ecirc;ncia estudantil e as bolsas.

Fontes preliminares indicam que o MEC entendeu que n&atilde;o era a sua responsabilidade fazer o bloqueio da verba, e liberou para uso das universidades. No entanto, a secretaria de or&ccedil;amento federal do Minist&eacute;rio da Economia vetou.

O reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Paulo Miguez,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/107466,reitor-da-ufba-lamenta-novo-corte-de-recursos-pelo-governo-bolsonaro-desrespeitoso" target="_blank"> considerou o corte de verbas como mais um ato de desrespeito</a> do governo Bolsonaro com as universidades e estudantes. Em entrevista ao Portal Salvador FM, ele tamb&eacute;m questionou o fato das institui&ccedil;&otilde;es n&atilde;o influenciarem no furo do teto de gastos e mesmo assim serem penalizadas com os bloqueios de recursos. 
&nbsp;

O reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Paulo Miguez<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/107451,governo-bolsonaro-promove-novo-corte-de-rdollar-244-milhoes-em-verbas-para-universidades" target="_blank">, lamentou o novo corte de recursos</a> destinados &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas de ensino superior do pa&iacute;s.&nbsp;

Mesmo sem saber ainda qual montante destinado a UFBA dos R$ 244 milh&otilde;es bloqueados, Miguez refor&ccedil;a que a suspens&atilde;o das verbas se configura em mais um &quot;ataque&quot; promovido pelo governo Bolsonaro &agrave; educa&ccedil;&atilde;o.

&quot;Estamos avaliando os n&uacute;meros finais em rela&ccedil;&atilde;o ao nosso or&ccedil;amento, mas a essa altura, temos a compreens&atilde;o que o corte &eacute; mais um ataque absurdo e desrespeitoso&quot;, afirmou Miguez em entrevista ao Portal Salvador, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (29).

Segundo o reitor, al&eacute;m dos custos elevados, as universidades n&atilde;o tiveram nenhuma parcela de culpa ou influ&ecirc;ncia no teto de gastos, mas s&atilde;o elas quem est&atilde;o pagando pelo &quot;pre&ccedil;o&quot; do problema or&ccedil;ament&aacute;rio.

&quot;As universidades n&atilde;o contribu&iacute;ram em nada com nenhum movimento de desrespeito ao teto de gastos. Infelizmente elas que tem que pagar o pre&ccedil;o&quot;, acrescenta o reitor.

Mais uma vez o corte de verbas coloca em risco o pagamento do sal&aacute;rio dos funcion&aacute;rios terceirizados, dos compromissos com prestadores de servi&ccedil;os e contratantes, e at&eacute; para arcar com necessidades b&aacute;sicas da universidade como custeio de limpeza e manuten&ccedil;&atilde;o.

&quot;O corte atinge setores importantes da universidade, de assist&ecirc;ncia estudantil, manuten&ccedil;&atilde;o predial, servi&ccedil;os de limpeza. &Eacute; uma situa&ccedil;&atilde;o desastrosa para a vida das universidades&quot;, lamenta Miguez, lembrando que o bloqueio foi anunciado no &quot;apagar das luzes&quot;, a uma semana do prazo final do empenho de despesas.

PEC DA TRANSI&Ccedil;&Atilde;O

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/107445,pec-protocolada-no-senado-permite-auxilio-de-rdollar-600-e-pode-salvar-universidades-publicas" target="_blank">Um dos pontos inclu&iacute;dos na PEC da Transi&ccedil;&atilde;o protocolada no Senado </a>nesta ter&ccedil;a-feira (28), deixa fora do teto de gastos as despesas das universidades p&uacute;blicas custeadas por receitas pr&oacute;prias, doa&ccedil;&otilde;es ou conv&ecirc;nios. O mesmo acontece com projetos socioambientais ou relativos &agrave;s mudan&ccedil;as clim&aacute;ticas custeadas por doa&ccedil;&otilde;es.

Miguez reconhece a import&acirc;ncia da proposta, caso seja aprovada, para ajudar as institui&ccedil;&otilde;es, mas repete que ainda &eacute; insuficiente para garantir a sobreviv&ecirc;ncia das institui&ccedil;&otilde;es. Desde a cria&ccedil;&atilde;o do teto de gastos, que limita o valor investido em &aacute;reas essenciais, como a educa&ccedil;&atilde;o, as universidades tem tido dificuldades de manter programas de assist&ecirc;ncia, pesquisa, e at&eacute; pagar custos b&aacute;sicos para se manter funcionando.

&quot;Se levada &aacute; cabo, ajudar&aacute; as universidades, mas n&atilde;o resolve, em hip&oacute;tese alguma, o descalabro or&ccedil;ament&aacute;rio, especialmente dos &uacute;ltimos dois anos, que temos vivido. &Eacute; preciso pensar alternativas para garantir o m&iacute;nimo de recomposi&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria inflacion&aacute;ria, para suprir nossos custos&quot;, resume. 
&nbsp;

A Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o que deve garantir o pagamento do Bolsa Fam&iacute;lia de R$ 600, o aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, o fornecimento de merenda escolar e o programa Farm&aacute;cia Popular a partir de janeiro de 2023, ser&aacute; apresentada nesta quarta-feira (15).

O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito Luiz In&aacute;cio Lula da Silva na transi&ccedil;&atilde;o do governo apoia a exclus&atilde;o da despesa do teto de gastos da Uni&atilde;o como forma de garantir a continuidade dos programas sociais que foram exclu&iacute;dos do projeto or&ccedil;ament&aacute;rio enviado pelo governo ao Congresso.&nbsp;

A apresenta&ccedil;&atilde;o da PEC logo ap&oacute;s o feriado da Proclama&ccedil;&atilde;o da Rep&uacute;blica j&aacute; tinha sido sinalizada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que faz parte do Conselho Pol&iacute;tico a equipe de transi&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, ap&oacute;s o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transi&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m sobre adequa&ccedil;&otilde;es do Projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria com o relator [do Or&ccedil;amento], senador Marcelo Castro. Todo esfor&ccedil;o &eacute; para o m&aacute;ximo de entendimento com a C&acirc;mara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim altera&ccedil;&otilde;es em uma Casa, o que &eacute; leg&iacute;timo na regra democr&aacute;tica, mas poderia causar atraso na vota&ccedil;&atilde;o, e temos um tempo bem curto at&eacute; o final do ano Legislativo&rdquo;, informou Wellington Dias em nota.&nbsp;

O presidente da Rep&uacute;blica eleito Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) <a href="https://portalsalvadorfm.com.br/noticias/106454,lula-deve-se-reunir-nesta-quarta-com-lira-e-pacheco-para-discutir-mudancas-no-orcamento-2023" target="_blank">se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, na noite desta quarta-feira (9), em Bras&iacute;lia.

O encontro aconteceu na resid&ecirc;ncia oficial do Senado.

Lula estava acompanhado<a href="https://portalsalvadorfm.com.br/noticias/106449,jeronimo-vai-a-brasilia-e-se-reune-com-presidente-do-senado-e-geraldo-alckmin" target="_blank"> do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB)</a>, da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman (RS), de Alo&iacute;zio Mercadante e de senadores da base aliada, entre eles os petistas Rog&eacute;rio Carvalho (SE) e Paulo Teixeira (RS), e o baiano Otto Alencar (PSD).

&quot;Essa aproxima&ccedil;&atilde;o com o presidente do Senado, a conversa para iniciar os trabalhos tanto para dentro do Senado, quanto do presidente Lula que est&aacute; iniciando o processo de transi&ccedil;&atilde;o&quot;, disse Rog&eacute;rio Carvalho ao deixar a reuni&atilde;o.

Mais cedo, Lula esteve com o presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP-AL), e em seguida ainda se reuniu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, Alexandre de Moraes e outros.&nbsp;&nbsp; &nbsp;

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Hoje em Bras&iacute;lia, seguindo o di&aacute;logo com presidentes dos poderes, me reuni agora &agrave; tarde com a presidenta do STF, Rosa Weber, e ministros da Corte Suprema. 
 
📸: <a href="https://twitter.com/ricardostuckert?ref_src=twsrc%5Etfw">@ricardostuckert</a> <a href="https://t.co/Kr4UHqDMMA">pic.twitter.com/Kr4UHqDMMA</a>
&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1590440552113516544?ref_src=twsrc%5Etfw">November 9, 2022</a></blockquote>
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&quot;Est&aacute; fazendo como futuro presidente da Rep&uacute;blica, veio visitar os presidentes da C&acirc;mara, Senado e Supremo, iniciando o processo de fortalecimento das institui&ccedil;&otilde;es&quot;, justificou Teixeira.

No Twitter, Rodrigo Pacheco confirmou que garantiu a Lula que o Congresso vai trabalhar com agilidade para viabilizar os &quot;recursos&quot; necess&aacute;rios para financiar o pagamento do Aux&iacute;lio-Brasil, ou o Bolsa-Fam&iacute;lia, no valor de R$ 600 no pr&oacute;ximo ano.

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Reafirmei ao presidente Lula que o Congresso ir&aacute; trabalhar, de forma respons&aacute;vel e c&eacute;lere, para assegurar os recursos que garantam, em 2023, os R$ 600 do Aux&iacute;lio Brasil, o reajuste do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, e os programas sociais necess&aacute;rios para a popula&ccedil;&atilde;o mais carente do pa&iacute;s. (3/3)
&mdash; Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) <a href="https://twitter.com/rodrigopacheco/status/1590429868533383169?ref_src=twsrc%5Etfw">November 9, 2022</a></blockquote>
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H&aacute; em andamento uma <a href="https://portalsalvadorfm.com.br/noticias/106463,marcelo-castro-aguarda-aval-de-lula-para-avancar-com-a-pec-da-transicao" target="_blank">discuss&atilde;o para ser criada uma PEC da Transi&ccedil;&atilde;o</a>, abrindo espa&ccedil;o para furar o teto de gastos no Or&ccedil;amento de 2023.&nbsp;

Ap&oacute;s o dia de reuni&otilde;es importantes, Lula escreveu que o Brasil precisa de &quot;di&aacute;logo e normalidade&quot;.

Alunos do Instituto Federal da Bahia (Ifba) protestaram nesta sexta-feira (7), contra a formaliza&ccedil;&atilde;o de um bloqueio de recursos no Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o. O ato ocorreu no bairro do Barbalho, em Salvador.

Durante o protesto, os alunos seguravam cartazes com frases como: &quot;na educa&ccedil;&atilde;o, corte; para a arma, porte; para o negro, a morte&quot; e &quot;chega de cortes na educa&ccedil;&atilde;o&quot;.

Para o presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Baiana Estudantil Secundarista (ABES), Victor Queir&oacute;s, o bloqueio dos recursos afeta o pagamento de contas b&aacute;sicas como &aacute;gua, energia, manuten&ccedil;&atilde;o e limpeza da institui&ccedil;&atilde;o.

&quot;N&atilde;o tem como estudar sem luz, sem &aacute;gua, sem as coisas b&aacute;sicas que precisamos dentro de uma institui&ccedil;&atilde;o&quot;, disse.

Atrav&eacute;s de nota, o Ifba informou que os impactos do bloqueio impactam no pagamento de servi&ccedil;os de limpeza e seguran&ccedil;a, assim como no investimento para melhorar a infraestrutura e modernizar o instituto.

A institui&ccedil;&atilde;o ainda detalhou que a redu&ccedil;&atilde;o de recursos afetar&aacute; tamb&eacute;m as a&ccedil;&otilde;es de fomento e desenvolvimento de pesquisas e representa amea&ccedil;a aos recursos j&aacute; insuficientes da assist&ecirc;ncia estudantil (alimenta&ccedil;&atilde;o, transporte, internet, entre outros).

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal autorizou a libera&ccedil;&atilde;o de R$ 29,6 milh&otilde;es em repasses do governo federal para o munic&iacute;pio de Miracatu, no Vale do Ribeira, em S&atilde;o Paulo, onde cresceu o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O repasse foi feito em dezembro do ano passado, um m&ecirc;s ap&oacute;s vista do irm&atilde;o de Bolsonaro, Renato Bolsonaro, &agrave; sede de Caixa Federal em Bras&iacute;lia. O volume de dinheiro recorde &eacute; o dobro dos recursos viabilizados aos munic&iacute;pios nos &uacute;ltimos 14 anos.

S&oacute; no governo Bolsonaro, a cidade foi agraciada com mais de R$ 40 milh&otilde;es em verbas de conv&ecirc;nios com minist&eacute;rios e que tiveram o aval do banco. Deste montante, R$ 29,6 milh&otilde;es foram repassados no fim de 2021.

Renato Bolsonaro, que deixou o cargo de chefe de gabinete em agosto para se dedicar &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o quis se pronunciar sobre o caso, nem o prefeito de Miracatu, Vin&iacute;cius Brand&atilde;o.

Em nota, a Caixa informou que atua como &quot;mandat&aacute;ria da Uni&atilde;o&quot; e que os repasses s&atilde;o liberados conforme as regras estabelecidas.

Como compara&ccedil;&atilde;o, o munic&iacute;pio vizinho de Registro recebeu somente R$ 1,5 milh&atilde;o em 2021 da Caixa, o que representa 3,7% do recebido por Miracatu.

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, pode contar com um est&iacute;mulo importante para a campanha, que&nbsp;inicia&nbsp;oficialmente nesta ter&ccedil;a-feira (16). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu in&iacute;cio ao pagamento do fundo eleitoral para cada partido, e o Uni&atilde;o Brasil, pelo qual Neto disputa o Governo da Bahia, recebeu quase R$ 758 milh&otilde;es.

Este valor ser&aacute; distribu&iacute;do entre as candidaturas proporcionais e majorit&aacute;rias em todo o Brasil. As dire&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias j&aacute; se queixavam da demora em liberar os recursos com a pr&eacute;-campanha j&aacute; em curso, o que fez muitos candidatos contra&iacute;rem d&iacute;vidas.

&quot;A expectativa inicial era que o dinheiro tivesse sido transferido na semana passada&quot;, admitiu Ant&ocirc;nio Rueda, vice-presidente do Uni&atilde;o.

Bruno Ara&uacute;jo, presidente do PSDB, relatou press&atilde;o dos candidatos da sigla, segundo informa&ccedil;&otilde;es da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

&quot;Est&atilde;o querendo me comer vivo, mas eu n&atilde;o tenho nada a ver com isso&quot;, afirmou.

O ex-ministro da Educa&ccedil;&atilde;o, Milton Ribeiro, e pastores suspeitos de comandarem um gabinete paralelo que comandava o repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o (FNDE), ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), s&atilde;o alvos de uma opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal, na manh&atilde; desta quarta-feira (22).

S&atilde;o cumpridos mandados de busca e apreens&atilde;o em endere&ccedil;os ligados ao ex-ministro e aos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas dentro do MEC.

Eles s&atilde;o tratados como personagens centrais no esquema que transformou o &oacute;rg&atilde;o em um balc&atilde;o de neg&oacute;cios dentro da pasta, que tinha bastante poder, j&aacute; que influenciavam diretamente no repasse de verbas aos munic&iacute;pios do pa&iacute;s.

O esquema foi revelado em mar&ccedil;o e &agrave; &eacute;poca o prefeito de Lu&iacute;s Domingues, no Maranh&atilde;o, Gilberto Braga (PSDB) revelou que um dos pastores pediu 1kg em ouro para liberar a transfer&ecirc;ncia de recursos destinados &agrave; educa&ccedil;&atilde;o.

Em &aacute;udio vazado obtido pela Folha de S. Paulo, o pastor presbiteriano Milton Ribeiro, ent&atilde;o titular do MEC, admitiu que a pasta priorizava pastores que tinham rela&ccedil;&atilde;o com Bolsonaro.

&quot;Foi um pedido especial que o presidente da Rep&uacute;blica fez para mim sobre a quest&atilde;o do [pastor] Gilmar&quot;, diz o ministro em um dos trechos.

No Congresso, a oposi&ccedil;&atilde;o tentou instaurar uma CPI para apurar o caso, mas acabou sendo barrada.

Termina nesta sexta-feira (29), o prazo de apresenta&ccedil;&atilde;o de recursos para aqueles que tiveram o pedido de isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o para o Enem 2022 negado pelo &nbsp;Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An&iacute;sio Teixeira (Inep). 
&nbsp; 
Al&eacute;m disso, tamb&eacute;m expira o prazo para a apresenta&ccedil;&atilde;o de recursos dos candidatos que tiveram a justificativa de aus&ecirc;ncia nas provas do Enem 2021 n&atilde;o aceitas pelo instituto. 
&nbsp; 
Os resultados dos pedidos de isen&ccedil;&atilde;o e a lista de candidatos que n&atilde;o fizeram a prova, apesar de terem conseguido a isen&ccedil;&atilde;o para o Enem 2021, foram publicados pelo Inep no &uacute;ltimo dia 22, na P&aacute;gina do Participante. 
&nbsp;

O presidente Jair Bolsonaro garantiu que n&atilde;o teve &quot;nada a ver&quot; com o repasse de R$ 2,8 milh&otilde;es do Governo Federal para compra de kits de rob&oacute;tica, para escolas que pequeno porte no Alagoas, que sofrem at&eacute; com outras necessidades mais b&aacute;sicas, como falta de computadores e at&eacute; de &aacute;gua.

Os recursos s&atilde;o provenientes do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC), segundo informa&ccedil;&otilde;es da Folha de S. Paulo. Todos os munic&iacute;pios beneficiados t&ecirc;m contrato com uma empresa de um aliado pol&iacute;tico do presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

&quot;Vai botar a culpa em mim? N&atilde;o tenho nada a ver com isso&quot;, disse Bolsonaro, em sua live semanal exibida nesta quinta-feira (7).

Bolsonaro se eximiu de qualquer responsabilidade e culpou o Congresso, j&aacute; que s&atilde;o as emendas parlamentares que indicam os investimentos a serem feitos pela Uni&atilde;o.

&quot;Kit rob&oacute;tica para munic&iacute;pios de alguns estados do Brasil: RP9, o dinheiro vai diretamente para o prefeito e o prefeito &eacute; que licita e compra esse material. Vai botar a culpa em mim? Suspeita de corrup&ccedil;&atilde;o? N&atilde;o tenho nada a ver com isso, o Or&ccedil;amento aqui, quem d&aacute; destino &eacute; o relator do Or&ccedil;amento, &eacute; o cara mais poderoso que eu, tem mais dinheiro&quot;, justificou.

Cada kit foi comprado pelo valor de R$ 14 mil, pre&ccedil;o bem acima do praticado no mercado. A distribui&ccedil;&atilde;o do dinheiro tamb&eacute;m &eacute; suspeita, j&aacute; que foram empenhados diferentes valores em dezembro, e outros entre agosto e outubro, e foram depositados entre fevereiro e mar&ccedil;o.

O prefeito de Lu&iacute;s Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), acusa o pastor Arilton Moura, apontado como um dos religiosos que administram um gabinete paralelo no Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, de pedir dinheiro e 1kg de ouro em propina para repassar recursos da pasta ao munic&iacute;pio.

O dinheiro seria utilizado para a constru&ccedil;&atilde;o de creches e escolas. Braga disse em entrevista ao Estad&atilde;o que o pastor pediu, de imediato, R$ 15 mil para que come&ccedil;asse a protocolar as demandas.

J&aacute; o quilo de ouro, que custa o equivalente a R$ 304 mil, deveria ser pago ap&oacute;s<a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/90861,ministro-da-educacao-admite-priorizar-pastores-amigos-de-bolsonaro-em-liberacao-de-verbas.html" target="_blank"> a libera&ccedil;&atilde;o dos recursos da pasta comandada pelo ministro Milton Ribeiro</a>.

&ldquo;Ele (Arilton) disse: &lsquo;Traz um quilo de ouro para mim&rsquo;. Eu fiquei calado. N&atilde;o disse nem que sim nem que n&atilde;o&rdquo;, afirmou o prefeito, que garante n&atilde;o ter aceitado pagar a propina.

&ldquo;Ele disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milh&otilde;es ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele s&oacute; protocolar (a demanda no MEC). E, na hora que o dinheiro j&aacute; estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha regi&atilde;o era &aacute;rea de minera&ccedil;&atilde;o, ele pediu 1 quilo de ouro&rdquo;, completou.

A conversa aconteceu em abril, segundo o prefeito tucano, fora da agenda de compromissos oficiais do ministro Milton Ribeiro.&nbsp;

Ela foi uma das tantas reuni&otilde;es marcadas extraoficialmente pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, citados no &aacute;udio vazado do ministro, no qual admite favorecer religiosos a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Gilberto Braga, a negocia&ccedil;&atilde;o era encarada com tamanha naturalidade, que o pastor Arilton n&atilde;o tinha nenhum receio de tocar no assunto.

O neg&oacute;cio estava t&atilde;o normal l&aacute; que ele n&atilde;o pediu segredo, ele falou no meio de todo mundo. Inclusive, tinha outros prefeitos do Par&aacute;. Ele disse: &lsquo;Olha, para esse daqui eu j&aacute; mandei tantos milh&otilde;es, para outro, tantos milh&otilde;es [.... &nbsp;Assim mesmo eu permaneci calado, n&atilde;o aceitei a proposta&rdquo;, disse o prefeito, que alega n&atilde;o ter at&eacute; hoje recebido as verbas solicitadas ao MEC.

A pasta foi procurada, mas n&atilde;o respondeu &agrave; reportagem. Arilton n&atilde;o atendeu &agrave;s liga&ccedil;&otilde;es e o pastor Gilmar disse que n&atilde;o iria comentar o caso.

A Prefeitura de Salvador apresentou, nesta sexta-feira (11), as especificidades e o modelo para recebimento do fundo de transporte p&uacute;blico coletivo na cidade. A reuni&atilde;o virtual foi promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e contou com a participa&ccedil;&atilde;o da secret&aacute;ria municipal da Fazenda (Sefaz) e presidente do F&oacute;rum Nacional de Secret&aacute;rios Municipais de Fazenda e Finan&ccedil;as, Giovanna Victer. 
&nbsp; 
Durante a reuni&atilde;o foi discutida a san&ccedil;&atilde;o da lei que prev&ecirc; o financiamento da gratuidade de idosos. O PL 4.392/2021 estabelece o emprego de R$5 bilh&otilde;es para que seja garantido o benef&iacute;cio oferecido por lei federal. 
&nbsp; 
Metodologia

Conforme o PL 4392/2021, o Programa Nacional de Assist&ecirc;ncia &agrave; Mobilidade dos Idosos em &Aacute;reas Urbanas (PNAMI) ser&aacute; financiado pelo governo federal, com R$5 bilh&otilde;es/ano ao longo de tr&ecirc;s anos (2022 a 2024). O PL j&aacute; est&aacute; na mesa diretora da C&acirc;mara dos Deputados e aguarda vota&ccedil;&atilde;o do regime de urg&ecirc;ncia para o Plen&aacute;rio. 
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&quot;Esse &eacute; um crit&eacute;rio adotado para redistribui&ccedil;&atilde;o desses recursos aos fundos. A gratuidade &eacute; definida pela Uni&atilde;o, mas a destina&ccedil;&atilde;o dos recursos &eacute; de compet&ecirc;ncia das cidades que administram seus sistemas&rdquo;, destacou Giovanna Victer.

Os recursos destinados aos programas sociais foram triplicados, informou hoje (28) o ministro da Cidadania, Jo&atilde;o Roma, em pronunciamento em rede nacional de r&aacute;dio e TV. Roma falou dos avan&ccedil;os trazidos pelo Aux&iacute;lio Brasil e destacou que este se tornou o maior programa de transfer&ecirc;ncia de renda da hist&oacute;ria do pa&iacute;s.

O novo benef&iacute;cio garante o valor m&iacute;nimo de R$ 400 para mais de 17 milh&otilde;es de brasileiros. Segundo o ministro, a pasta conseguiu zerar a fila incluindo no programa todos que estavam aguardando. Ele destacou os aux&iacute;lios inclusos no novo programa como o Aux&iacute;lio Inclus&atilde;o Produtiva, no valor de R$ 200, um valor de transi&ccedil;&atilde;o pago aos benefici&aacute;rios que arranjarem emprego e o Aux&iacute;lio Inicia&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica: &ldquo;Um est&iacute;mulo ao pleno desenvolvimento de nossa juventude&rdquo;, disse.

Roma tamb&eacute;m citou o a redu&ccedil;&atilde;o de 65% na tarifa de energia el&eacute;trica para as 24 milh&otilde;es de fam&iacute;lias que fazem parte do Cadastro &uacute;nico para Programas Sociais (Cad&Uacute;nico) e o Aux&iacute;lio G&aacute;s, criado, segundo o ministro, &ldquo;para ajudar as fam&iacute;lias que mais precisam&rdquo;.

No pronunciamento, o ministro da Cidadania tamb&eacute;m falou sobre o trabalho do governo para remediar os danos causados pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais. Segundo ele, a for&ccedil;a-tarefa envolveu v&aacute;rios minist&eacute;rios e contou com a solidariedade de muitos volunt&aacute;rios.

A primeira reuni&atilde;o do ano com prefeitos e prefeitas realizada pela Uni&atilde;o dos Munic&iacute;pios da Bahia (UPB), nesta ter&ccedil;a-feira (25), refor&ccedil;ou a necessidade de unidade do movimento municipalista baiano para avan&ccedil;ar nas demandas dos munic&iacute;pios. O evento reuniu mais de 200 gestores na sede da entidade, em Salvador, e teve como objetivo alinhar a pauta priorit&aacute;ria que ser&aacute; defendida pela entidade junto ao governo do estado, Congresso Nacional e governo federal, com foco na melhoria da governan&ccedil;a local e na reconstru&ccedil;&atilde;o das cidades atingidas pelas chuvas.

&ldquo;A nossa palavra de ordem &eacute; uni&atilde;o e sempre de respeito entre os prefeitos, porque &eacute; importante que a gente esteja unido, neste momento, para oxigenar a luta dos munic&iacute;pios e n&atilde;o deixar parar. Hoje, observamos pontos importantes como a quest&atilde;o dos pisos que podem quebrar os munic&iacute;pios e vamos trabalhar para buscar nossas demandas, em Bras&iacute;lia e com o governo do estado. Ent&atilde;o, foi uma reuni&atilde;o bem debatida, fizemos quest&atilde;o que a maioria dos prefeitos participasse e tenho certeza que sa&iacute;mos com bons frutos&rdquo;, avaliou o presidente da UPB e prefeito de Jequi&eacute;, Z&eacute; Coc&aacute;.

Entre os encaminhamentos das demandas no Congresso Nacional, ficou estabelecida a defesa de algumas propostas. Para a PEC da Redu&ccedil;&atilde;o da Al&iacute;quota do INSS foi criada uma comiss&atilde;o com cinco prefeitos para coordenar a articula&ccedil;&atilde;o a favor da mat&eacute;ria. Sobre a PEC 13 dos 25% da Educa&ccedil;&atilde;o, a UPB acredita que a mat&eacute;ria est&aacute; pacificada para aprova&ccedil;&atilde;o. J&aacute; sobre a PEC 122, a entidade defende uma ampla mobiliza&ccedil;&atilde;o dos prefeitos de todo Brasil, liderada pela Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Munic&iacute;pios (CNM), para pressionar o Congresso pela aprova&ccedil;&atilde;o.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Jos&eacute; Henrique Tigre (Quinho), ressaltou que em 2021 o movimento municipalista baiano obteve grandes vit&oacute;rias e que 2022 &eacute; o ano importante. &ldquo;Esse ano &eacute; de elei&ccedil;&atilde;o e cabe aos que pleiteiam os cargos um tratamento diferenciado para ouvir os prefeitos. O lugar de destaque de quem constr&oacute;i o Brasil &eacute; dos prefeitos&rdquo;, afirmou. Quinho tamb&eacute;m disse que a UPB apertar&aacute; o cerco para a libera&ccedil;&atilde;o de emendas dos deputados estaduais, que est&atilde;o paradas nas secretarias do estado, em uma atua&ccedil;&atilde;o municipalista independente.

Entre as demandas estaduais que a entidade defender&aacute; est&atilde;o: o pedido para o governo apresentar um plano de a&ccedil;&otilde;es para reconstru&ccedil;&atilde;o das cidades afetadas pelas chuvas; a necessidade de desburocratizar os conv&ecirc;nios dos munic&iacute;pios com a CONDER; o enfrentamento &agrave;s dificuldades com a regula&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de; e o pagamento dos royalties do petr&oacute;leo, que est&aacute; em fase avan&ccedil;ada de estudo na Procuradoria Geral do Estado e a UPB j&aacute; prestou todo apoio poss&iacute;vel destravar o repasse.

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