A Câmara de Salvador teve uma sessão com votação atípica nesta terça-feira (9), com análise de recursos, mas todos os 16 foram rejeitados. A maioria dos vereadores confessaram que nunca tinham participado deste tipo de análise, até mesmo um edil mais antigos, como Cláudio Tinoco (UB), que já tem 10 anos na Casa, admitiu nunca ter votado um recurso.
"Meu sentimento hoje é que hoje o plenário fortaleceu as comissões. Prevaleceu o reconhecimento do trabalho técnico do colegiado, que é feito pelas comissões. A gente não poderia passar por cima dos estudos debruçados dos relatores", explicou Kiki Bispo (UB), líder da oposição.
O que é Recurso:
Para um projeto ser posto em plenário, é preciso que passe primeiro pelas comissões, como a de Constituição e Justiça, que avalia a legalidade. Caso a matéria seja entendida como ilegal ou inconstitucional a proposição será arquivada. No entanto, existe uma ferramenta chamada o recurso, que permite uma reavaliação deste arquivamento ser discutido em plenário.
Recursos arquivados:
RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 127/2013........Dispõe sobre critérios adicionais para a concessão de Alvará de Construção, e dá outras providências.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autor: vereador HENRIQUE CARBALLAL
RECURSO AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº
453/2015.......Regulamenta, no âmbito do Município de Salvador, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALFREDO MANGUEIRA
Autor: vereador DUDA SANCHES
RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 222/2016.......Dispõe sobre o procedimento de validação do ticket de estacionamento nos shoppings centers, hipermercados e centros comerciais da cidade de Salvador.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALFREDO MANGUEIRA
Autor: vereador DUDA SANCHES
RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 59/2018.......Dispõe sobre a proibição de realização de transações bancárias por meio telefônico e obrigatoriedade de emissão de protocolo em todas as transações bancárias efetivadas presencialmente ou através da internet, no âmbito do município de Salvador, e dá outras providências.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autor: vereador HENRIQUE CARBALLAL
RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 124/2018........Dispõe sobre a proibição de emissão de Declaração de Residência pela Igreja Católica, no âmbito do Munícipio de Salvador.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autor: vereador HENRIQUE CARBALLAL
RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 227/2018.......Proíbe a cobrança de multa ou taxa em razão da perda do ticket ou cartão do estacionamento pelos estabelecimentos privados situados no município de Salvador e dá outras providências.
Discussão única – Votação
Relator: vereador PAULO MAGALHÃES JÚNIOR
Autor: vereador DUDA SANCHES
RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 284/2018.......Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborizar calçadas e passeios na cidade do Salvador, e altera o Art. 3º da Lei nº. 8140/2011.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALFREDO MANGUEIRA
Autor: vereador HENRIQUE CARBALLAL
RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 181/2019.....Dispõe sobre a divulgação de lista descritiva dos imóveis de propriedade do município, e dá outras providências.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autor: vereador SIDNINHO
RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 104/2021........Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que realizam atividades de comércio e prestação de serviços essenciais, fornecerem gratuitamente máscaras tipo N95 ou FFP2 aos seus funcionários, durante o período da pandemia da Covid-19.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autor: vereador SÍLVIO HUMBERTO
RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 114/2021....... Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus na Cidade do Salvador, regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos durante a pandemia e dá outras providências.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autor: vereador CLÁUDIO TINOCO
RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 166/2021.......Institui o pagamento de 50% do valor cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural, aos professores que estejam exercendo suas funções da rede de ensino público e particular do município de Salvador, conforme especifica.
Discussão única – Votação
Relator: vereador EDVALDO BRITO
Autor: vereador CLÁUDIO TINOCO
RECURSO AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 275/2021......Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis que, no contexto da pandemia e da retomada econômica, garanta às mulheres as medidas que especifica.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autora: vereadora MARIA MARIGHELLA
RECURSO AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 276/2021......Indica ao Excelentíssimo Governador Rui Costa que, no contexto da pandemia e da retomada econômica, garanta às mulheres o que especifica.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autora: vereadora MARIA MARIGHELLA
RECURSO AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 358/2021......Indica ao Exmº. Sr. Governador do Estado da Bahia se digne a criar um programa de assistência às crianças com autismo e a sua família, visando possibilitar o seu desenvolvimento saudável e regular.
Discussão única – Votação
Relator: vereador ALEXANDRE ALELUIA
Autor: vereador CLÁUDIO TINOCO
RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 91/2022.......Institui a Lei RACISMO NÃO É MIMIMI, que acrescenta dispositivos à Lei nº 9.451/2019, Lei que Institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Salvador, na forma que indica e dá outras providências.
Discussão única – Votação
Relator: vereador JÚLIO SANTOS
Autora: vereadora LAINA PRETAS POR SALVADOR
RECURSO AO PROJETO DE LEI Nº 265/2022......Dispõe sobre a regulamentação do uso de equipamentos de som automotivo (PAREDÕES DE SOM), e semelhantes no âmbito do município de Salvador Baia.
Discussão única – Votação
Relator: vereador EDVALDO BRITO
Autor: vereador TIAGO FERREIRA
