O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba), o governo da Bahia e a Prefeitura Municipal de Salvador, por causa de irregularidades no sistema de transporte intermunicipal metropolitano.
Na ação, o MP solicita a desativação de linhas metropolitanas que façam linha na capital baiana, desligamento de linhas que operam através de ônibus elétrico.
As promotoras também solicitam que sejam determinados ao município o compromisso da operação das linhas que transitam pela orla marítima de Salvador, no prazo de 60 dias, com o cronograma de implementação em até 90 dias.
No documento, as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Andréa Borges afirmam que buscam solucionar a questão desde 2017, quando a Agerba indicava a abertura de procedimento licitatório no setor, o que não foi realizado.
