Duas audi&ecirc;ncias reuniram na sede do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mp-ba" target="_blank">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)</a>, no CAB, l&iacute;deres comunit&aacute;rios de Lauro de Freitas, representantes do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Sindimetro" target="_blank">Sindicato dos Rodovi&aacute;rios Metropolitanos (Sindmetro)</a>, da empresa de transporte Avan&ccedil;o, com os promotores de Justi&ccedil;a Pablo Almeida e Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico e Moralidade Administrativa (Caopam), para discutir com os poderes p&uacute;blico a oferta de linhas de transporte p&uacute;blico metropolitano.&nbsp;

Al&eacute;m do MP-BA, representando os poderes p&uacute;blicos participaram da reuni&atilde;o, realizada na sexta-feira (26), representantes da Defensoria P&uacute;blica estadual; da Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&atilde;o da Bahia (Agerba); e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).&nbsp;

As duas reuni&otilde;es, realizadas &agrave;s 9 da manh&atilde;, de maneira presencial, e &agrave;s 15h, por videoconfer&ecirc;ncia, tiveram por objetivo pontuar o atual estado das discuss&otilde;es relativas &agrave;s mudan&ccedil;as dos sistemas de &ocirc;nibus metropolitanos, decorrentes do Contrato de Programa firmado entre o Munic&iacute;pio de Salvador e o Estado da Bahia e a implanta&ccedil;&atilde;o da Rede Integrada de Transportes.&nbsp;

Foram debatidas quest&otilde;es como o deslocamento e modifica&ccedil;&atilde;o de linhas, o deslocamento de pontos finais, a integra&ccedil;&atilde;o entre &ocirc;nibus e metr&ocirc;, a altera&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de viagens, a fiscaliza&ccedil;&atilde;o do transporte clandestino, bem como os impactos no custo das passagens.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mp-ba" target="_blank">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) </a>recomendou ao Col&eacute;gio Anchieta que adote medidas de combate ao racismo institucional e realize a&ccedil;&otilde;es para implementar, de maneira ampla e eficaz, a Lei n&ordm; 10.639/2003. No documento, encaminhado ao col&eacute;gio no dia 22 de abril, a promotora de Justi&ccedil;a L&iacute;via Sant&#39;Anna Vaz solicitou que, no prazo de 60 dias, o col&eacute;gio apresente ao MP-BA um cronograma de programa de combate ao racismo institucional, que dever&aacute; ser iniciado no ano letivo de 2024.

A recomenda&ccedil;&atilde;o &eacute; para que o programa contemple a forma&ccedil;&atilde;o dos profissionais de educa&ccedil;&atilde;o &ndash; inclusive professores, recepcionistas, porteiros, merendeiras e seguran&ccedil;as &ndash; para as rela&ccedil;&otilde;es &eacute;tnico-raciais; e a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de material did&aacute;tico espec&iacute;fico sobre a implementa&ccedil;&atilde;o da Lei n&ordm; 10.639/2003, para orienta&ccedil;&atilde;o dos professores sobre como inserir a tem&aacute;tica em suas disciplinas.&nbsp;

Al&eacute;m disso, que seja realizada a difus&atilde;o de material informativo/educativo sobre combate ao racismo e promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial; palestras ou semin&aacute;rios educativos para as/os estudantes acerca do racismo e de suas consequ&ecirc;ncias socioecon&ocirc;micas e culturais.&nbsp;

Tamb&eacute;m nos pr&oacute;ximos 60 dias, o col&eacute;gio dever&aacute; apresentar ao &oacute;rg&atilde;o um Plano Pol&iacute;tico Pedag&oacute;gico, para o ano letivo de 2024, que contemple a eficaz implementa&ccedil;&atilde;o da Lei n&ordm; 10.639/2003.&nbsp;

A promotora L&iacute;via Vaz explicou que deve-se observar que as a&ccedil;&otilde;es de implementa&ccedil;&atilde;o da lei exigem habitualidade e perpetuidade e, portanto, n&atilde;o podem se restringir a atividades relativas ao Dia Nacional da Consci&ecirc;ncia Negra ou a outras datas comemorativas. Al&eacute;m disso, que os conte&uacute;dos referentes &agrave; hist&oacute;ria da popula&ccedil;&atilde;o negra no Brasil sejam ministrados no &acirc;mbito de todo o curr&iacute;culo escolar; que a lista do material did&aacute;tico utilizado seja enviada ao MP; que o plano abranja tanto a&ccedil;&otilde;es voltadas ao di&aacute;logo espec&iacute;fico acerca de temas &eacute;tnico-raciais quanto &agrave; inser&ccedil;&atilde;o transversal destas quest&otilde;es em outras tem&aacute;ticas e/ou disciplinas.&nbsp;

A promotora de Justi&ccedil;a ressaltou que &quot;as institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas, especialmente as institui&ccedil;&otilde;es de ensino, t&ecirc;m papel fundamental na desconstru&ccedil;&atilde;o do racismo institucionalizado na sociedade brasileira&rdquo;.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) recomendou nesta quinta-feira (1&deg;), que a prefeitura de Salvador n&atilde;o libere o acesso e o uso da<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/125894,semop-monta-grande-balcao-para-ambulantes-no-circuito-barraondina-e-promete-conforto-e-seguranca-para-folioes" target="_blank"> estrutura de passarelas montada para os vendedores ambulantes, na Barra, para o Carnaval de 2024</a>. O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m recomendou que a estrutura tamb&eacute;m n&atilde;o seja usada nos eventos de pr&eacute;-carnaval, &ldquo;Fuzu&ecirc;&rdquo; e do Furdun&ccedil;o&rdquo;, que acontecer&atilde;o no s&aacute;bado (3) e domingo (4), respectivamente.

A promotora de Justi&ccedil;a Cristina Seixas Gra&ccedil;a pede que a passarela n&atilde;o seja liberada at&eacute; que o seu alvar&aacute; tenha sido expedido e que os &oacute;rg&atilde;os t&eacute;cnicos competentes d&ecirc;em a sua anu&ecirc;ncia, atrav&eacute;s dos devidos pareceres t&eacute;cnicos e alvar&aacute;s, atestando a sua seguran&ccedil;a para trabalhadores e transeuntes, bem como para o patrim&ocirc;nio tombado ou em processo de tombamento, &ldquo;ou seja, a balaustrada existente no circuito Barra-Ondina, notadamente aquelas situadas no trecho do Porto da Barra ao Morro do Cristo&rdquo;.

A promotora recomenda ainda que, mesmo quando os &oacute;rg&atilde;os competentes liberarem o uso das estruturas, se observem todas as medidas recomendadas para a garantia da seguran&ccedil;a e da integridade f&iacute;sica de trabalhadores e transeuntes que por ela circular&atilde;o durante as festividades. Pede ainda que &quot;o Munic&iacute;pio garanta tanto durante a instala&ccedil;&atilde;o das passarelas quanto durante seu uso, a salvaguarda das balaustradas, diante da sua import&acirc;ncia para o patrim&ocirc;nio hist&oacute;rico e cultural de Salvador&rdquo;, evitando qualquer tipo de degrada&ccedil;&atilde;o. Cristina Seixas recomenda ainda que, caso as passarelas venham a ser utilizadas ap&oacute;s as an&aacute;lises dos &oacute;rg&atilde;os , o Munic&iacute;pio encaminhe relat&oacute;rio da fiscaliza&ccedil;&atilde;o que ser&aacute; realizada durante o uso da estrutura, no per&iacute;odo do Carnaval.

Segundo o MP-BA, a recomenda&ccedil;&atilde;o levou em considera&ccedil;&atilde;o pareceres t&eacute;cnicos favor&aacute;veis ao tombamento das balaustradas da Barra, que indicam tamb&eacute;m a import&acirc;ncia de que os &oacute;rg&atilde;os espec&iacute;ficos da prefeitura de Salvador realizem uma maior fiscaliza&ccedil;&atilde;o das obras e interven&ccedil;&otilde;es nas balaustradas e garanta a estabilidade e conserva&ccedil;&atilde;o desse conjunto arquitet&ocirc;nico. Foram consideradas ainda<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/126178,mp-recomenda-reparos-e-correcoes-apos-vistoria-na-passarela-dos-ambulantes-na-barra" target="_blank"> vistorias realizadas pelo &oacute;rg&atilde;o, por meio do N&uacute;cleo de Defesa do Patrim&ocirc;nio Hist&oacute;rico, Art&iacute;stico e Cultura (Nudephac), no dia 30 de janeiro</a>, e da Central de Apoio T&eacute;cnico (Ceat), dia 31, que detectaram irregularidades da estrutura da plataforma que est&aacute; atrelada a balaustrada, &ldquo;dentre outros problemas t&eacute;cnicos e construtivos com o potencial de causar riscos de dano&rdquo;.

Ainda conforme o MP-BA, a promotora de Justi&ccedil;a Cristina Seixas Gra&ccedil;a j&aacute; solicitou que a Secretaria Municipal de Ordem P&uacute;blica (Semop) apresente a alvar&aacute; para instala&ccedil;&atilde;o da plataforma onde ficar&atilde;o instalados os ambulantes na orla da Barra, bem como seu processo administrativo, o c&aacute;lculo estrutural do equipamento, a autoriza&ccedil;&atilde;o da Superintend&ecirc;ncia do Patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o (SPU) para uso da praia, al&eacute;m de um relat&oacute;rio com informa&ccedil;&otilde;es detalhadas, a exemplo de &ldquo;como aquele &oacute;rg&atilde;o ir&aacute; conter a entrada de pessoas e controlar o uso da plataforma, a fim de garantir a seguran&ccedil;a dos, trabalhadores, foli&otilde;es e transeuntes, e as demais anu&ecirc;ncias dos &oacute;rg&atilde;os pertinentes.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) recomendou &agrave; Prefeitura de Salvador mudan&ccedil;as na organiza&ccedil;&atilde;o do Carnaval de 2024 realizado no bairro de Santo Ant&ocirc;nio Al&eacute;m do Carmo.

O parecer foi enviado no dia 7 deste m&ecirc;s, com sugest&otilde;es relacionadas aos trajetos, cumprimento de hor&aacute;rios, limites sonoros e lixo produzido durante a festa, com destina&ccedil;&atilde;o &agrave; coleta das cooperativas de catadores.

No documento, o MP-BA indicou que o Munic&iacute;pio &ldquo;observe&rdquo; a legisla&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o aos hor&aacute;rios dos eventos e aos n&iacute;veis de ru&iacute;do no Santo Ant&ocirc;nio, evitando que os desfiles dos blocos aconte&ccedil;am nas mesmas datas de eventos de grande ades&atilde;o popular, como o Carnaval, tornando poss&iacute;vel o livre acesso de pessoas e ve&iacute;culos nas quadras residenciais do bairro.

Al&eacute;m disso, o &oacute;rg&atilde;o cita a redu&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de participantes dos blocos. Em caso de impossibilidade, que seja realizada ent&atilde;o a diminui&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de agremia&ccedil;&otilde;es carnavalescas que participar&atilde;o dos desfiles. Blocos como De Hoje a Oito, Urso da Meia Noite e Gravata Doida s&atilde;o conhecidos por sa&iacute;rem pelo bairro.

O Carnaval no Santo Ant&ocirc;nio &eacute; alvo de discord&acirc;ncia por parte dos moradores h&aacute; muitos anos, devido ao inesperado crescimento da folia no local, que &eacute; considerado patrim&ocirc;nio mundial da Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas para a Educa&ccedil;&atilde;o, a Ci&ecirc;ncia e a Cultura (Unesco). Em 2019, a Prefeitura de Salvador proibiu a utiliza&ccedil;&atilde;o de trios, minitrios e carros de som nas ruas da regi&atilde;o.&nbsp;

As reclama&ccedil;&otilde;es s&atilde;o citadas pelo MP-BA no documento, o qual diz que &ldquo;grande parte dos moradores e comerciantes daquele bairro n&atilde;o concorda com o formato que o Carnaval do Santo Ant&ocirc;nio Al&eacute;m do Carmo passou a ter nos &uacute;ltimos anos com rela&ccedil;&atilde;o ao n&uacute;mero de participantes e o impacto negativo que provoca no bairro&rdquo;.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) vai acompanhar as investiga&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Civil da Bahia (PC-BA) sobre o caso Hyara Flor. O acompanhamento se dar&aacute; atrav&eacute;s de um processoa administrativo (PAD) que foi instaurado pelo &oacute;rg&atilde;o.

Em setembro, o MP-BA<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121195,caso-hyara-ministerio-publico-da-bahia-contesta-policia-civil-por-laudo-de-morte-da-cigana"> fez questionamentos ao laudo m&eacute;dico apresentado</a> pelo Depratamento de Per&iacute;cia T&eacute;cnica.

Em publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio da Justi&ccedil;a, desta ter&ccedil;a-feira, 8, revela que o pedido foi feito pela advogada da fam&iacute;lia da v&iacute;tima, Jana&iacute;na Panhossi. A A&ccedil;&atilde;o foi protocolada pelo promotor de justi&ccedil;a Helber Luiz Batista.&nbsp;

Hyara Flor, de 14 anos, foi morta&nbsp;em julho deste ano em uma comunidade cigana na cidade de Guaratinga, no sul da Bahia.&nbsp;De acordo com a advogada, o parecer t&eacute;cnico apresentado pelos peritos contratados pela fam&iacute;lia de Hyara contesta a vers&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil que, em agosto, concluiu que o tiro foi disparado pelo cunhado da v&iacute;tima, de apenas 9 anos. O perito particular esteve no local do crime, acessou o inqu&eacute;rito policial e apontou que uma pistola calibre 380 n&atilde;o poderia ter sido disparada por uma crian&ccedil;a.

Para a fam&iacute;lia da v&iacute;tima, o autor do disparo que matou Hyara &eacute; o marido da jovem, de 14 anos.&nbsp;

Segundo a vers&atilde;o oficial apresentada pela Pol&iacute;cia Civil, o tiro foi acidental. Em coletiva de imprensa, as autoridades informaram que Hyara e o cunhado brincavam de simular um assalto, quando ela teria entregue a arma de fogo carregada para a crian&ccedil;a, que efetuou um disparo acidental.

Uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica nesta segunda-feira (2) vai debater as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de enfrentamento aos &iacute;ndices de letalidade policial verificados na Bahia. O evento ocorrer&aacute; a partir das 14h, na sede do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), no bairro de Nazar&eacute;, em Salvador.&nbsp;

A audi&ecirc;ncia subsidiar&aacute; o MP na instru&ccedil;&atilde;o do procedimento administrativo instaurado no dia 22 de setembro deste ano, que tem como objetivo fomentar a cria&ccedil;&atilde;o e implementa&ccedil;&atilde;o de um plano estadual de redu&ccedil;&atilde;o de mortes decorrentes de interven&ccedil;&atilde;o policial. O plano contar&aacute; com a colabora&ccedil;&atilde;o de Comit&ecirc; Interinstitucional para diagn&oacute;stico e discuss&atilde;o da tem&aacute;tica.

Ser&aacute; realizada uma escuta qualificada das institui&ccedil;&otilde;es representativas da sociedade civil organizada, movimentos sociais, entidades governamentais, setor acad&ecirc;mico e cidad&atilde;os em geral.

Por meio do procedimento administrativo, o MP pretende debater o enfrentamento da viol&ecirc;ncia policial n&atilde;o apenas sob o enfoque repressivo e individual, mas tamb&eacute;m de maneira preventiva e sist&ecirc;mica, pelo acompanhamento e fiscaliza&ccedil;&atilde;o de diversos eixos das pol&iacute;ticas de seguran&ccedil;a p&uacute;blica.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico estadual (MP-BA) ajuizou a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/nova%20soure"> Nova Soure</a>, Jos&eacute; Arivaldo Ferreira Soares, mais conhecido como &quot;Ari&quot;. Segundo o promotor de Justi&ccedil;a Vladimir Ferreira Campos, o ex-gestor municipal causou um dano de mais de R$ 1 milh&atilde;o aos cofres p&uacute;blicos por n&atilde;o repassar &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal valores de empr&eacute;stimos que eram devidamente descontados da remunera&ccedil;&atilde;o de servidores.&nbsp;

A a&ccedil;&atilde;o solicita concess&atilde;o de medida liminar de indisponibilidade de bens no valor equivalente ao dano causado ao er&aacute;rio e pagamento de R$ 1 milh&atilde;o por danos morais coletivos. Jos&eacute; Arivaldo Ferreira Soares foi prefeito de Nova Soure por dois mandatos, de 2008 a 2012 e de 2012 a 2016.&nbsp;

As investiga&ccedil;&otilde;es apontam que, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, o Munic&iacute;pio descontou valores averbados nos contracheques dos servidores p&uacute;blicos que tinham contrato de empr&eacute;stimo consignado com a Caixa Econ&ocirc;mica, que somaram o montante de R$ 573.880,09, mas o ent&atilde;o gestor n&atilde;o repassou esses valores &agrave; institui&ccedil;&atilde;o financeira.&nbsp;

&ldquo;O ex-prefeito n&atilde;o informou onde o dinheiro foi aplicado, ocasionando, al&eacute;m do ac&uacute;mulo dos valores, a incid&ecirc;ncia de juros e multas morat&oacute;rias ao referido montante&rdquo;, explica o promotor de Justi&ccedil;a. De acordo com ele, em 31 de janeiro de 2023, a Caixa acresceu &agrave; d&iacute;vida o valor de R$ 473.311,61 a t&iacute;tulo de juros e corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria. O Munic&iacute;pio, ent&atilde;o, ficou com uma d&iacute;vida total de &nbsp;R$ 1.065.060,16.

San&ccedil;&otilde;es previstas

O MP solicita ainda &agrave; Justi&ccedil;a que condene o ex-prefeito &agrave;s san&ccedil;&otilde;es previstas no artigo 12, inciso II, da Lei n&ordm; 8.429/1992, que s&atilde;o perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim&ocirc;nio, se isso ocorrer; perda da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica; suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos por 12 (doze) anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; e proibi&ccedil;&atilde;o de contratar com o poder p&uacute;blico ou de receber benef&iacute;cios ou incentivos fiscais ou credit&iacute;cios, direta ou indiretamente, ainda que por interm&eacute;dio de pessoa jur&iacute;dica da qual seja s&oacute;cio majorit&aacute;rio, pelo prazo de 12 (doze) anos.

O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mp%20ba" target="_blank"> Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP-BA)</a> questionou o Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica (DPT) sobre o laudo m&eacute;dico da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/caso%20hyara" target="_blank">morte da adolescente Hyara Flor, de 14 anos</a>. O DPT informou, nesta quinta-feira (21), que a Coordenadoria Regional de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica de Porto Seguro recebeu um of&iacute;cio do MP-BA com perguntas complementares relacionadas ao caso.&nbsp;

Os questionamentos foram enviados para a Pol&iacute;cia Civil ap&oacute;s um parecer emitido por um<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120655,pericia-realizada-por-medico-forense-contratado-por-familia-de-hyara-flor-contesta-versao-de-inquerito-da-policia-civil" target="_blank"> perito contratado pela fam&iacute;lia da adolescente contestar a vers&atilde;o apresentada pelo DPT</a>, em agosto deste ano. De acordo com o inqu&eacute;rito, o disparo que matou a v&iacute;tima foi feito de forma acidental pelo cunhado dela, uma crian&ccedil;a de nove 9 anos, enquanto os dois brincavam com uma arma de fogo.

J&aacute; o perito contratado pela fam&iacute;lia da v&iacute;tima, que esteve no local do crime e acessou o inqu&eacute;rito policial, concluiu que uma pistola calibre 380 n&atilde;o pode ter sido disparada por uma crian&ccedil;a de 9 anos.

Argumentos contestat&oacute;rios&nbsp;

Um dos argumentos utilizados pelo perito contratado pela fam&iacute;lia de Hyara &eacute; de que a diferen&ccedil;a de altura entre Hyara Flor e o cunhado, de apenas 9 anos, obrigaria a crian&ccedil;a a realizar um disparo de baixo para cima, permitindo a presen&ccedil;a de uma &quot;zona de tatuagem&quot; em grande parte do pesco&ccedil;o, em torno do ferimento. De acordo com o documento acessado pelo g1, o perito da Pol&iacute;cia Civil concluiu apenas a zona de tatuagem apenas na regi&atilde;o abaixo da cabe&ccedil;a.&nbsp;

Al&eacute;m disso, o parecer contestat&oacute;rio aponta faltam no inqu&eacute;rito ou s&atilde;o insuficientes outras provas, como, por exemplo, o trajet&oacute;ria e trajeto bal&iacute;stico; resposta as per&iacute;cias de DNA e digitais na arma; reprodu&ccedil;&atilde;o Simulada; per&iacute;cia do aparelho telef&ocirc;nico da v&iacute;tima, e a constata&ccedil;&atilde;o da exata vertebra cervical onde ficou alojado o proj&eacute;til.

O perito forense respons&aacute;vel pelo parecer de contesta&ccedil;&atilde;o atuou em casos de grande repercuss&atilde;o como a morte da m&atilde;e do menino Bernardo Boldrini e de Felipe Vieira Nunes, de 30 anos, morto pela PM durante a Opera&ccedil;&atilde;o Escudo, em Guaruj&aacute;, no litoral de S&atilde;o Paulo, em julho deste ano.

O deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sandro%20regis" target="_blank">Sandro R&eacute;gis </a>(Uni&atilde;o Brasil) encaminhou, nesta ter&ccedil;a-feira (5), um projeto de Indica&ccedil;&atilde;o ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a solicitando interven&ccedil;&atilde;o federal na seguran&ccedil;a p&uacute;blica da Bahia e o envio de tropas da for&ccedil;a nacional para combater a onda de viol&ecirc;ncia que atinge o Estado.

&ldquo;O Governo do Estado perdeu o controle da situa&ccedil;&atilde;o e os tiroteios &agrave; luz do dia j&aacute; s&atilde;o frequentes em todos os bairros da cidade de Salvador. E n&atilde;o &eacute; diferente no interior do estado, onde munic&iacute;pios pequenos est&atilde;o sofrendo com a disputa entre fac&ccedil;&otilde;es, arrast&otilde;es, mortes de inocentes e at&eacute; moradores sendo feitos ref&eacute;ns em suas pr&oacute;prias casas&rdquo;, descreve Sandro R&eacute;gis, ao justificar o pedido de interven&ccedil;&atilde;o.

Esta semana, fac&ccedil;&otilde;es criminosas chegaram a agendar um hor&aacute;rio de confronto e decretaram toque de recolher em bairros da regi&atilde;o central de Salvador.

&ldquo;Infelizmente o governo do Estado perdeu o controle da situa&ccedil;&atilde;o. Nesse momento, a gente tem que deixar a disputa pol&iacute;tica de lado e tratar de proteger a vida dos baianos. A criminalidade est&aacute; solta e o governo do Estado n&atilde;o consegue reagir&rdquo;, pontua Sandro R&eacute;gis.

De acordo com o F&oacute;rum Brasileiro de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, as quatro cidades mais violentas do Pa&iacute;s est&atilde;o na Bahia: Jequi&eacute;, Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, Sim&otilde;es Filho e Cama&ccedil;ari. Entre as 20, 11 s&atilde;o baianas.

O Monitor da Viol&ecirc;ncia - &iacute;ndice de homic&iacute;dios baseado em informa&ccedil;&otilde;es oficiais dos estados e do Distrito Federal -, feito pelo portal G1 e pela Universidade de S&atilde;o Paulo (USP), tamb&eacute;m destaca que a Bahia lidera o ranking nacional de mortes violentas por quatro anos seguidos, desde 2019.

A Funda&ccedil;&atilde;o Cidade M&atilde;e (FCM) realizou na tarde desta segunda-feira (21) o workshop 28 Anos Acolhendo Hist&oacute;rias, em alus&atilde;o ao anivers&aacute;rio da entidade, celebrado neste m&ecirc;s de agosto. O evento contou com a presen&ccedil;a do prefeito Bruno Reis, &nbsp;da presidente da FCM, Isabela Argolo, e de representantes de &oacute;rg&atilde;os de defesa de crian&ccedil;as e adolescentes, como Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP-BA), Defensoria P&uacute;blica (DPE-BA), 1&ordf; Vara da Inf&acirc;ncia e da Juventude do Tribunal de Justi&ccedil;a (TJ-BA) e Conselho Municipal dos Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente (CMDCA).

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis" target="_blank">Bruno Reis</a> participou da abertura do evento e reafirmou o seu compromisso de inaugurar mais duas unidades dos Centros de Conviv&ecirc;ncia Socioassistencial (CCS), chegando a 10 deles em Salvador. O primeiro equipamento ser&aacute; aberto ainda neste ano e o pr&oacute;ximo, no primeiro semestre de 2024. Atualmente, por meio dessas instala&ccedil;&otilde;es, a FCM atende a mais de 2,1 mil crian&ccedil;as e adolescentes, dos seis aos 17 anos, que se encontram em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade social ou risco pessoal.

&ldquo;Temos uma s&eacute;rie de novos CCS para serem entregues at&eacute; o final deste nosso mandato. Inclusive, buscando parcerias, como a secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o, que tem ajudado e apoiado a FCM. J&aacute; que, nesse caso, muitos dos CCS funcionam na pr&aacute;tica como um local para que as crian&ccedil;as tenham atividades no contraturno, numa educa&ccedil;&atilde;o integral. Desde que tive a oportunidade de assumir a Prefeitura, recuperamos os espa&ccedil;os que existiam, remodelamos conv&ecirc;nios para atender especialmente a crian&ccedil;as e jovens em medidas socioeducativas e reformulamos o programa Fam&iacute;lia Acolhedora&rdquo;, disse Bruno.

Os oito CCS est&atilde;o espalhados por diferentes comunidades de Salvador, como Periperi, Nordeste de Amaralina, Saramandaia, Jardim das Margaridas, entre outros. Neles, crian&ccedil;as e adolescentes, inclusive os que est&atilde;o matriculados na rede municipal de ensino, t&ecirc;m acesso a oficinas culturais (dan&ccedil;a, m&uacute;sica, artes pl&aacute;sticas, capoeira, teatro), oficinas para inclus&atilde;o digital, cursos de qualifica&ccedil;&atilde;o e de jovem aprendiz, al&eacute;m de refor&ccedil;o de portugu&ecirc;s e matem&aacute;tica em parceria com a secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o (Smed).

Como explicou a presidente da FCM, Isabela Argolo, os CCS fazem parte da estrat&eacute;gia de prote&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica da entidade, que atua na preven&ccedil;&atilde;o, mostrando aos jovens que existem caminhos mais pr&oacute;speros para eles. &ldquo;Al&eacute;m disso, temos tamb&eacute;m a prote&ccedil;&atilde;o especial, que s&atilde;o aqueles meninos que tiveram seus direitos violados e que, por causa disso, precisam de uma interven&ccedil;&atilde;o mais direta&rdquo;, disse.

&ldquo;Ent&atilde;o eles s&atilde;o retirados do lugar da viola&ccedil;&atilde;o e levados para uma Unidade de Acolhimento Institucional (UAI). Al&eacute;m dessa a&ccedil;&atilde;o, temos tamb&eacute;m o acolhimento familiar, que &eacute; o programa Fam&iacute;lia Acolhedora, onde fam&iacute;lias volunt&aacute;rias se colocam &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para receber crian&ccedil;as em vulnerabilidade dos zero aos seis anos&rdquo;, completou Isabela.

A FCM disp&otilde;e de quatro UAI, tamb&eacute;m espalhadas em diversos bairros da cidade, cada uma com capacidade para receber at&eacute; 20 jovens dos oito aos 18 anos. Al&eacute;m disso, a entidade oferece rep&uacute;blicas para que jovens sejam acolhidos, dos 18 aos 21 anos.

Workshop - Al&eacute;m de Bruno Reis, participaram do evento a vice-prefeita Ana Paula Matos e a secret&aacute;ria de Pol&iacute;ticas para Mulheres, Inf&acirc;ncia e Juventude (SPMJ), Fernanda Lord&ecirc;lo. Ap&oacute;s a palestra do prefeito, houve uma apresenta&ccedil;&atilde;o de dan&ccedil;a dos educandos, com a tem&aacute;tica do Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA).

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119393,al-ba-aprova-projeto-de-reajuste-de-servidores-do-tj-ba-e-mp-ba" target="_blank">vota&ccedil;&atilde;o do reajuste de 4% </a>nos vencimentos de membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA), aprovada hoje (9) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), pode ter criado mais 400 cargos no &oacute;rg&atilde;o, segundo aponta o deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pablo%20roberto" target="_blank">Pablo Roberto </a>(PSDB). Durante vota&ccedil;&atilde;o do projeto na Casa, o tucano alertou para possibilidade, que foi recha&ccedil;ada pelo l&iacute;der do governo, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosemberg%20pinto" target="_blank">Rosemberg Pinto </a>(PT).&nbsp;

&quot;Quero trazer algumas quest&otilde;es sobre esse projeto. Primeiro dizer que eu sou completamente favor&aacute;vel ao projeto no que diz respeito a conceder os 4%. Assim aconteceu com todos os outros servidores e n&atilde;o &eacute; justo que n&atilde;o aconte&ccedil;a com o MP. Ontem, ao saber da tramita&ccedil;&atilde;o, procurei estudar, pesquisar todas as leis no que diz respeito &agrave; estrutura do MP e essa proposta mandada para c&aacute;, que vamos votar, que altera o anexo da lei de n&uacute;mero 8.966/2022, n&atilde;o concede apenas os 4% de aumento. Se voc&ecirc; analisar, est&aacute; criando 400 cargos. Recebemos a informa&ccedil;&atilde;o de que apenas uma altera&ccedil;&atilde;o iria acontecer sobre os motoristas e assistentes administrativos, que iria acabar com 20 cargos de motorista e criar 20 de assistente t&eacute;cnico. Isso aconteceu. Mas quando voc&ecirc; olha o anexo tr&ecirc;s, estamos criando mais cinco cargos de assistente de gest&atilde;o I, mais 15 cargos de assistente de gest&atilde;o II, 51 cargos de assessor jur&iacute;dico, assessor t&eacute;cnico jur&iacute;dico da promotoria... nos moldes que est&aacute; aqui, a n&atilde;o ser que seja um equ&iacute;voco, precisa-se apresentar quais as leis que criaram outros 280 cargos que n&atilde;o aparecem na lei 10.703 , nem na lei 14.044, nem na lei 14.168 que disciplinou o quadro anterior. Eu, particularmente, n&atilde;o vejo nenhum tipo de dificuldade para se reorganizar o MP, mas o que n&atilde;o pode &eacute; a mat&eacute;ria chegar com uma orienta&ccedil;&atilde;o, com um esclarecimento, dizendo ser uma coisa e quando para para analisar, outra coisa acontece&quot;, disse Roberto, no plen&aacute;rio.

Em entrevista &agrave; Salvador FM, o deputado disse ter percebido a discrep&acirc;ncia&nbsp;ap&oacute;s an&aacute;lise da mat&eacute;ria. &quot;Pelo que analisei, s&oacute; achamos duas leis que disciplinam os cargos do MP-BA. Essas duas leis falam de um determinado n&uacute;mero de cargos, na que chegou, apontam-se 500 quadros. Os apresentam os n&uacute;meros, ou estar&iacute;amos criando novos cargos&quot;, disse.&nbsp;

O projeto foi aprovado com o compromisso de barrar qualquer cria&ccedil;&atilde;o de novo cargo para o MP. O l&iacute;der do governo se comprometeu a apresenta, na segunda-feira, o n&uacute;mero de cargos que o MP tem ap&oacute;s projetos aprovados na AL-BA. Ainda durante a sess&atilde;o, Pinto afirmou que os cargos questionados por Pablo j&aacute; haviam sido criados anteriormente.&nbsp;Para Pablo Roberto, se a cria&ccedil;&atilde;o dos postos for comprovada, a vota&ccedil;&atilde;o ser&aacute; judicializada.&nbsp;

&quot;Temos o registro do l&iacute;der do governo que s&oacute; ter&aacute; validade se for daquela forma [o reajuste], se for votado al&eacute;m do compromisso, vamos ter que adotar medidas judiciais&quot;, apontou.&nbsp;

A Assembleia Legislativa da Bahia (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/al-ba" target="_blank">AL-BA</a>) aprovou, em sess&atilde;o nesta quarta-feira (9), o projeto de lei de aumento de 4% nos sal&aacute;rios dos&nbsp;funcion&aacute;rios do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA).

Al&eacute;m do aumento de 4%, a proposta tamb&eacute;m tem como objetivo rever o montante da Gratifica&ccedil;&atilde;o Pessoal de Efici&ecirc;ncia e da Gratifica&ccedil;&atilde;o Pessoal de Est&iacute;mulo, estabelecendo um valor &uacute;nico de R$ 1.462,48. J&aacute; a sugest&atilde;o de acr&eacute;scimo para empregados do MP-BA indica a elimina&ccedil;&atilde;o de 22 postos de motoristas e sua substitui&ccedil;&atilde;o por 22 assistentes t&eacute;cnicos administrativos.

A taxa de aumento de 4% para o Judici&aacute;rio &eacute; a mesma aplicada aos poderes Executivo e Legislativo, e &eacute; retroativa a partir de fevereiro.

A proposi&ccedil;&atilde;o do TJ-BA tamb&eacute;m engloba a revis&atilde;o dos proventos de aposentadoria e pens&otilde;es, assegurando a paridade constitucional com os servidores em exerc&iacute;cio, para evitar discrep&acirc;ncias nos valores concedidos aos funcion&aacute;rios em situa&ccedil;&otilde;es semelhantes.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) ajuizou a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra a Ag&ecirc;ncia Estadual de Regula&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos de Energia, Transportes e Comunica&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia (Agerba), o governo da Bahia e a Prefeitura Municipal de Salvador, por causa de irregularidades no sistema de transporte intermunicipal metropolitano.

Na a&ccedil;&atilde;o, o MP solicita a desativa&ccedil;&atilde;o de linhas metropolitanas que fa&ccedil;am linha na capital baiana, desligamento de linhas que operam atrav&eacute;s de &ocirc;nibus el&eacute;trico.

As promotoras tamb&eacute;m solicitam que sejam determinados ao munic&iacute;pio o compromisso da opera&ccedil;&atilde;o das linhas que transitam pela orla mar&iacute;tima de Salvador, no prazo de 60 dias, com o cronograma de implementa&ccedil;&atilde;o em at&eacute; 90 dias.

No documento, as promotoras de Justi&ccedil;a Rita Tourinho e Andr&eacute;a Borges afirmam que buscam solucionar a quest&atilde;o desde 2017, quando a Agerba indicava a abertura de procedimento licitat&oacute;rio no setor, o que n&atilde;o foi realizado.

O cach&ecirc; de R$ 350 mil pago ao<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/84856,mp-denuncia-eduardo-costa-por-estelionato.html" target="_blank"> cantor Eduardo Costa </a>pela prefeitura de Santa Maria da Vit&oacute;ria, no oeste da Bahia, virou alvo do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mp%20bahia" target="_blank">Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA)</a>. O &oacute;rg&atilde;o entrou com a&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a para tentar impugnar o pagamento do valor ao sertanejo. O show foi realizado no dia 26 de junho, anivers&aacute;rio de 114 anos do munic&iacute;pio.&nbsp;

De acordo com o MP-BA, a a&ccedil;&atilde;o foi motivada por ind&iacute;cios de sobrepre&ccedil;o &ndash; que &eacute; uma irregularidade registrada quando o pre&ccedil;o pago por um determinado produto ou servi&ccedil;o &eacute; maior que os pre&ccedil;os praticados no mercado.

Para chegar a essa conclus&atilde;o, o MP-BA levou em considera&ccedil;&atilde;o que o valor m&eacute;dio de uma apresenta&ccedil;&atilde;o de Eduardo Costa &eacute; de R$ 264.571,43.&nbsp;

Al&eacute;m do ind&iacute;cio de sobrepre&ccedil;o, o munic&iacute;pio n&atilde;o tinha estabelecido valor de despe&ccedil;a para o pagamento do cach&ecirc;, a chamada dota&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria.&nbsp;

O pedido do MP-BA &eacute; para que a empresa EC 13 Produ&ccedil;&otilde;es, que representa o sertanejo, restitua o valor pago, e para que a Justi&ccedil;a pro&iacute;ba a prefeitura de fazer novos repasses, j&aacute; que o munic&iacute;pio est&aacute; em situa&ccedil;&atilde;o de insolv&ecirc;ncia, que &eacute; quando as d&iacute;vidas s&atilde;o maiores que o valor de rendimentos.

Objetos que fazem apologia ao <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/nazismo" target="_blank">Nazismo</a>, como inscri&ccedil;&otilde;es de su&aacute;sticas e do grupo paramilitar alem&atilde;o &ldquo;SS&rdquo;, imagens do l&iacute;der nazista, Adolf Hitler, e artigos e vestimentas paramilitares foram apreendidos na manh&atilde; de hoje, dia 29, durante a Opera&ccedil;&atilde;o &ldquo;Sine &Oacute;dio&rdquo;, nos estados da Bahia e de Santa Catarina. Na Bahia, o alvo foi na cidade de Salvador. O Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (Gaeco), com o apoio do Grupo de Investiga&ccedil;&atilde;o de Crimes Cibern&eacute;ticos &ndash; CyberGaeco e do Gaeco do MP catarinense cumpriram as ordens judiciais que tinham o objetivo de apreender instrumentos eletr&ocirc;nicos e materiais relacionados a poss&iacute;veis amea&ccedil;as, realizadas em ambiente virtual, de poss&iacute;vel ataque armado a templo religioso, bem como &agrave; propaga&ccedil;&atilde;o de ideais neonazistas.

A investiga&ccedil;&atilde;o apurou a exist&ecirc;ncia de comunica&ccedil;&atilde;o entre dois adultos e um adolescente residentes nos estados da Bahia, Santa Catarina e Paran&aacute;, que demonstravam, por meio das redes sociais, a inten&ccedil;&atilde;o de cometer atos de viol&ecirc;ncia. Eles foram identificados e localizados com base nas informa&ccedil;&otilde;es recebidas do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, que tamb&eacute;m possibilitaram a busca por outras evid&ecirc;ncias relacionadas aos graves fatos atribu&iacute;dos aos investigados.

Um terceiro envolvido do grupo criminoso, residente no Paran&aacute;, j&aacute; havia sido alvo de cumprimento de busca e apreens&atilde;o pela Pol&iacute;cia Civil daquele Estado, sendo encontrado na sua resid&ecirc;ncia um rifle, uma pistola, um rev&oacute;lver e uma espingarda calibre 12. 
&nbsp;

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) acolheu a den&uacute;ncia apresentada pela vereadora de Salvador, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ireuda%20silva" target="_blank">Ireuda Silva</a> (Republicanos) ap&oacute;s ter sido v&iacute;tima de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117006,vereadora-de-salvador-e-alvo-de-ataques-racistas-apos-votacao-de-projeto-polemico-na-cms" target="_blank">ofensas racistas na porta da C&acirc;mara Municipal de Salvador</a> (CMS).&nbsp;

A a&ccedil;&atilde;o cita atos de viol&ecirc;ncia moral, f&iacute;sica e psicol&oacute;gica. &ldquo;O Minist&eacute;rio P&uacute;blico tem demonstrado agilidade e comprometimento ao analisar o caso e n&atilde;o tenho d&uacute;vida de que a justi&ccedil;a ser&aacute; feita. Todas as mulheres que sofrem viol&ecirc;ncia podem procurar o &oacute;rg&atilde;o, que tem uma atua&ccedil;&atilde;o exemplar na rede de prote&ccedil;&atilde;o &agrave; mulher&rdquo;, disse Ireuda.

A vereadora Ireuda Silva, que preside a Comiss&atilde;o de Defesa dos Direitos da Mulher, foi atacada moral e fisicamente por servidores da educa&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o do reajuste de 8% nos sal&aacute;rios. O projeto de lei do Executivo foi aprovado por unanimidade, em acordo entre governistas e oposi&ccedil;&atilde;o, que votou unida a favor da mat&eacute;ria. Houve frases racistas e machistas disparadas contra Ireuda, como relembra a pr&oacute;pria vereadora.

O presidente da C&acirc;mara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), bem como dezenas de colegas e outros pol&iacute;ticos, expressou profundo rep&uacute;dio ao ocorrido e prometeu tomar as medidas cab&iacute;veis: &ldquo;Os professores sempre exigem. Se exigem respeito, precisam respeitar. Isso n&atilde;o foi feito por professores. Na pr&oacute;xima vota&ccedil;&atilde;o, vou mandar refor&ccedil;ar a seguran&ccedil;a. Nenhum vereador pode ser agredido pela forma de votar&rdquo;.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) ajuizou, na quinta-feira (1&deg;), uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra a CCR Metr&ocirc; por causa do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/95584,descarrilamento-do-metro-morador-do-entorno-relata-desconfianca-de-acidente.html" target="_blank">acidente envolvendo dois trens na regi&atilde;o da Esta&ccedil;&atilde;o Piraj&aacute;, em 31 de maio de 2022</a>. Dois trabalhadores e quatro passageiros ficaram feridos.

O MP requer que a Justi&ccedil;a determine que a CCR cumpra o C&oacute;digo de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (CDC), garantindo a preven&ccedil;&atilde;o e repara&ccedil;&atilde;o dos danos patrimoniais e morais, individuais e coletivos, prestando o servi&ccedil;o p&uacute;blico de transporte urbano de modo seguro.

Na a&ccedil;&atilde;o, a promotora de Justi&ccedil;a Joseane Suzart acionou tamb&eacute;m o Estado da Bahia, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e a Ag&ecirc;ncia de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).

Al&eacute;m disso, a a&ccedil;&atilde;o demanda que a empresa adote medidas para evitar a repeti&ccedil;&atilde;o de acidentes, realizando a revis&atilde;o peri&oacute;dica a cada sete dias dos trens.

O MP-BA requer ainda que o Estado da Bahia, a CTB, e a Desenbahia fiscalizem as atividades prestadas pela CCR Metr&ocirc; Bahia, para que cumpra efetivamente o Decreto Estadual n.&ordm; 15.197/2014, prestando o servi&ccedil;o de transporte adequadamente ao p&uacute;blico e nos contratos de concess&atilde;o firmados, zelando pela seguran&ccedil;a em suas instala&ccedil;&otilde;es, bem como prestando toda assist&ecirc;ncia poss&iacute;vel aos seus usu&aacute;rios, e adotando medidas de natureza destinadas &agrave; preven&ccedil;&atilde;o de acidentes.

Em nota enviada &agrave; reportagem, a CCR Metr&ocirc; Bahia informou que at&eacute; esta sexta-feira (2) ainda nao teve acesso aos autos da a&ccedil;&atilde;o. A concession&aacute;ria disse ainda que segue &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o das autoridades competentes para prestar esclarecimentos necess&aacute;rios.

O prefeito de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bom%20jesus%20da%20lapa" target="_blank">Bom Jesus da Lapa</a>, F&aacute;bio Nunes (PSD), foi acionado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) pela pr&aacute;tica de ato de improbidade administrativa. Al&eacute;m disso, o MP tamb&eacute;m acionou o prefeito e o Poder P&uacute;blico requerendo, em car&aacute;ter liminar, que a Justi&ccedil;a pro&iacute;ba contrata&ccedil;&otilde;es tempor&aacute;rias para qualquer fun&ccedil;&atilde;o ou atividade sem que estejam presentes todos os requisitos constitucionais e legais; e que o Munic&iacute;pio seja obrigado a rescindir os contratos celebrados que estejam em desacordo com as normas constitucionais em at&eacute; dez meses, prazo suficiente para a realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico.&nbsp;

Segundo o promotor de Justi&ccedil;a Paulo Victor Zavarize, o gestor tem realizado &ldquo;reiteradas contrata&ccedil;&otilde;es irregulares de servidores p&uacute;blicos&rdquo;, o que acontece por meio da formaliza&ccedil;&atilde;o de contratos tempor&aacute;rios fora das hip&oacute;teses legais e em desrespeito &agrave; regra do concurso p&uacute;blico. De acordo com a a&ccedil;&atilde;o, em julho de 2022, a Prefeitura possu&iacute;a 1.761 servidores tempor&aacute;rios e 1.638 efetivos, o que demonstra que as contrata&ccedil;&otilde;es tempor&aacute;rias equivaliam a cerca de 107,50% do n&uacute;mero de servidores efetivos do Munic&iacute;pio.&nbsp;

Ele explica que, &lsquo;diante da alarmante situa&ccedil;&atilde;o&rsquo;, foi expedida recomenda&ccedil;&atilde;o ao prefeito para que anulasse todas as contrata&ccedil;&otilde;es tempor&aacute;rias que n&atilde;o se adequassem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, mas a recomenda&ccedil;&atilde;o n&atilde;o foi acatada. &ldquo;Al&eacute;m disso, encaminhamos proposta de Termo de Ajustamento de Conduta ao prefeito e ao procurador do Munic&iacute;pio, mas eles n&atilde;o responderam &agrave; Promotoria de Justi&ccedil;a &ldquo;, destacou.&nbsp;

Em uma das a&ccedil;&otilde;es, o MP solicita &agrave; Justi&ccedil;a que seja reconhecida, por senten&ccedil;a, a pr&aacute;tica de ato de improbidade administrativa, com a consequente condena&ccedil;&atilde;o de F&aacute;bio Nunes Dias nas penas previstas no art. 12, III, da Lei n&ordm; 8.429/92, que recai em pagamento de multa civil de 24 vezes o valor da remunera&ccedil;&atilde;o percebida e proibi&ccedil;&atilde;o de contratar com o poder p&uacute;blico ou de receber benef&iacute;cios ou incentivos fiscais ou credit&iacute;cios, direta ou indiretamente, ainda que por interm&eacute;dio de pessoa jur&iacute;dica da qual seja s&oacute;cio majorit&aacute;rio, pelo prazo n&atilde;o superior quatro anos.

&ldquo;Os servidores tempor&aacute;rios de Bom Jesus da Lapa, em verdade, desempenham fun&ccedil;&otilde;es rotineiras, sem liga&ccedil;&atilde;o com eventual necessidade imprevista e extraordin&aacute;ria, portanto, sem adequa&ccedil;&atilde;o aos ditames das normas que regem o contrato tempor&aacute;rio na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica&rdquo;, afirmou.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia determinou, em car&aacute;ter liminar, que o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/109683,brejoes-justica-reconhece-erro-do-ibge-e-determina-novo-repasse-do-fpm">munic&iacute;pio de Brej&otilde;es </a>encerre, dentro de 90 dias, o descarte de res&iacute;duos s&oacute;lidos no &ldquo;lix&atilde;o&rdquo;, situado na zona rural da cidade.&nbsp;

A decis&atilde;o, que atende pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, por meio do promotor de Justi&ccedil;a Julimar Barreto Ferreira, determina que o Munic&iacute;pio encontre solu&ccedil;&otilde;es alternativas para o descarte de res&iacute;duos s&oacute;lidos. Ainda aponta a possibilidade de Brej&otilde;es descartar os seus res&iacute;duos em aterro sanit&aacute;rio regularizado de qualquer munic&iacute;pio pr&oacute;ximo, utilizando-se, por exemplo, de uma esta&ccedil;&atilde;o de transbordo de res&iacute;duos s&oacute;lidos, uma vez que &ldquo;a constru&ccedil;&atilde;o e implanta&ccedil;&atilde;o de um aterro sanit&aacute;rio pr&oacute;prio &eacute; onerosa e de manuten&ccedil;&atilde;o complicada&rdquo;.

Segundo o MP-BA, dentro de 120 dias, a contar do recebimento da decis&atilde;o, o munic&iacute;pio de Brej&otilde;es dever&aacute; apresentar um relat&oacute;rio de encerramento do &ldquo;lix&atilde;o&rdquo;, juntamente com um Plano de Recupera&ccedil;&atilde;o de &Aacute;reas Degradadas (PRAD). O Munic&iacute;pio tem 180 dias para contratar uma equipe t&eacute;cnica para a elabora&ccedil;&atilde;o do seu Plano Municipal de Gest&atilde;o de Res&iacute;duos S&oacute;lidos, respeitando as exig&ecirc;ncias da Pol&iacute;tica Nacional de Res&iacute;duos S&oacute;lidos e do Novo Marco Legal do Saneamento B&aacute;sico.&nbsp;

A&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica

A a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica movida pelo MP tomou por base um inqu&eacute;rito que desde 2013 apura as a&ccedil;&otilde;es desenvolvidas pelo munic&iacute;pio de Brej&otilde;es no manejo de res&iacute;duos s&oacute;lidos e cobra a exist&ecirc;ncia e cumprimento do Plano de Gest&atilde;o Integrada de Res&iacute;duos S&oacute;lidos.&nbsp;

Na a&ccedil;&atilde;o, o MP registrou que desde a abertura do inqu&eacute;rito cobra provid&ecirc;ncias do Munic&iacute;pio que, alegando &ldquo;falta de recursos, n&atilde;o tomou nenhuma provid&ecirc;ncia com base nos pedidos extrajudiciais&rdquo;, o que tornou necess&aacute;rio o ajuizamento da a&ccedil;&atilde;o acatada pela Justi&ccedil;a. Os prazos come&ccedil;aram a contar no dia da decis&atilde;o, 03 de abril.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) identificou pelo menos 12 casos de nepotismo na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/94589,vice-prefeito-de-macaubas-deixa-ub-e-se-filia-ao-psb-para-apoiar-jeronimo.html" target="_blank">prefeitura de Maca&uacute;bas, no sudoeste da Bahia</a>. O nepotismo acontece quando os v&iacute;nculos de parentesco s&atilde;o favorecidos nas rela&ccedil;&otilde;es de trabalho.

De acordo com o MP-BA, as investiga&ccedil;&otilde;es apontaram que tios, sobrinhos, companheiros e filhos de secret&aacute;rios trabalhavam na prefeitura de Maca&uacute;bas. &nbsp;

Ainda segundo o MP-BA, a gest&atilde;o municipal, sob o comando do prefeito Aloisio Miguel, se comprometeu a exonerar os servidores que se enquadram na situa&ccedil;&atilde;o e a impedir a pr&aacute;tica nos cargos p&uacute;blicos municipais. Os compromissos foram firmados com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na ter&ccedil;a-feira (25). O &oacute;rg&atilde;o informou que vai fiscalizar o cumprimento das obriga&ccedil;&otilde;es durante um ano.

Ap&oacute;s a assinatura do TAC, a prefeitura se comprometeu a n&atilde;o permitir mais a contrata&ccedil;&atilde;o ou nomea&ccedil;&atilde;o de pessoas que sejam c&ocirc;njuges, companheiros ou parentes do prefeito, vice-prefeito, diretores, supervisores, chefes de departamento e outros funcion&aacute;rios que exer&ccedil;am cargos com poder ou influ&ecirc;ncia de nomea&ccedil;&atilde;o.

A decis&atilde;o vale para os parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, at&eacute; o terceiro grau.

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