O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) reiterou que a apreciação do Projeto de Lei que garante o pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), para professores da rede estadual está condicionada ao avanço da negociação entre a categoria e o governo do Estado. Coelho pontuou ao Portal Salvador FM que “não existe lógica para que o governo retire os juros da categoria”.
“Até agora a apreciação do projeto está condicionada ao avanço da negociação com o governo do Estado, o governo disse que retiraria o juros de mora do montante [...] Não existe nenhuma lógica para que o governo retire esses juros da categoria”, destacou o socialista.
Hilton afirma ainda que o juros de mora corresponde a 55% do valor total que deve ser recebido pelos educadores, entretanto, sem este valor, o repasse para a categoria seria de 45%.
A expectativa do deputado é de que o governo ceda durante negociações com lideranças da categoria e repasse o valor com juros.
O precatório do antigo Fundef, que se tornou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), corresponde às diferenças não transferidas para o Estado nos anos de 1997 a 2006. De acordo com o governador Rui Costa (PT), a estimativa é que cerca de 84 mil profissionais da educação recebam o valor.
