O Governo do Estado depositou nesta ter&ccedil;a-feira (14) a terceira parcela dos precat&oacute;rios do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fundef">Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef)</a>.

Apenas os profissionais que constam na lista de benefici&aacute;rios e que est&atilde;o ativos na folha de pagamento do Estado da Bahia ser&atilde;o contemplados com o abono. O lista completa com a rela&ccedil;&atilde;o de educadores que t&ecirc;m direito ao abono pode ser consultada no site da Secretaria Estadual de Educa&ccedil;&atilde;o. &nbsp;

O prazo estabelecido para a conclus&atilde;o do cr&eacute;dito &eacute; de at&eacute; 10 dias &uacute;teis ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o oficial da lista. Para mais informa&ccedil;&otilde;es, os benefici&aacute;rios podem enviar email para precatoriosfundef@enova.educacao.ba.gov.br e sudepe.atendimento@enova.educa&ccedil;&atilde;o.ba.gov.br ou entrar em contato pelo&nbsp;telefone da Comiss&atilde;o Precat&oacute;rios Fundef: (71) 3115-9104/9105.&nbsp;

Quase 50 mil servidores aposentados foram beneficiados pelo abono extraordin&aacute;rio concedido no pagamento da segunda parcela dos precat&oacute;rios do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fundef">Fundef</a>. Os cr&eacute;ditos foram liberados entre os dias 4 e 6 de setembro e alcan&ccedil;aram, al&eacute;m dos mais de 37 mil inativos que t&ecirc;m direito ao repasse principal, cerca de 12.400 servidores aposentados que tamb&eacute;m puderam receber o abono extraordin&aacute;rio, com valores de R$ 2.975,35 e R$ 5.950,70 para quem cumpria regimes de 20h e 40h, respectivamente.

Somente para este p&uacute;blico foram destinados R$ 255,4 milh&otilde;es de um total de R$ 416 milh&otilde;es &ndash; 30% do montante ressarcido ao Estado &ndash; direcionados especificamente para o abono extraordin&aacute;rio. Al&eacute;m dos aposentados, receberam o abono professores e coordenadores pedag&oacute;gicos do Estado, incluindo contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou n&atilde;o no per&iacute;odo de erro no repasse das verbas do Fundef &ndash; janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Em paralelo ao abono extraordin&aacute;rio, R$ 832 milh&otilde;es &ndash; o equivalente a 60% do montante ressarcido ao Estado este ano &ndash; foram destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedag&oacute;gicos que atuaram na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. No total, os pagamentos deste ano somam R$ 1,25 bilh&atilde;o. Considerando as parcelas pagas em 2022 e 2023, o Governo do Estado j&aacute; distribuiu R$ 2,65 bilh&otilde;es.

O pagamento 2023 dos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/precatorios">precat&oacute;rios</a> Fundef ser&aacute; realizado pelo governo baiano nos pr&oacute;ximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues</a><a href="http://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">&nbsp;(PT)</a>, na noite dessa quarta-feira (30).

Os cr&eacute;ditos ser&atilde;o efetivados na conta banc&aacute;ria dos profissionais do Magist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica que fazem juz ao benef&iacute;cio e est&atilde;o com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orienta&ccedil;&otilde;es para a distribui&ccedil;&atilde;o dos recursos foram divulgadas no Di&aacute;rio Oficial do Estado.

Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordin&aacute;rio no valor de R$ 416 milh&otilde;es ser&aacute; recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedag&oacute;gicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou n&atilde;o no per&iacute;odo de erro no repasse das verbas do Fundef.

Os profissionais em regime de 40 horas semanais ser&atilde;o contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; j&aacute; para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado &eacute; de R$ 2.975,35.

Em paralelo, R$ 832 milh&otilde;es ser&atilde;o destinados aos professores e coordenadores pedag&oacute;gicos que atuaram na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, per&iacute;odo de erro no repasse do Fundef . Os interessados j&aacute; podem conferir no <a href="http://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio">Portal da Educa&ccedil;&atilde;o</a>&nbsp;a lista com os nomes de todos os habilitados a receber este abono.&nbsp;

O cr&eacute;dito deste segundo abono ser&aacute; realizado nos dias 4 (para correntistas do Banco do Brasil) e 5 de setembro (demais bancos), contemplando todos os profissionais do magist&eacute;rio identificados na lista de benefici&aacute;rios que est&atilde;o na folha de pagamento do Estado e tamb&eacute;m aqueles que n&atilde;o possuem mais v&iacute;nculo com o Estado mas que realizaram a atualiza&ccedil;&atilde;o cadastral necess&aacute;ria ao recebimento da primeira parcela dos precat&oacute;rios, paga no ano passado.

&quot;Conforme n&oacute;s combinamos e, seguindo a lei, in&iacute;cio do m&ecirc;s de setembro, n&oacute;s estamos falando ali na &#39;boquinha&#39; do feriad&atilde;o, n&oacute;s come&ccedil;aremos a pagar numa folha extra. Estamos trabalhando para a gente poder garantir esse direito. Estamos somando os dois precat&oacute;rios, o &uacute;ltimo de Rui [Costa] e este que n&oacute;s estamos pagando,&nbsp;falando de 2,65 bilh&otilde;es. E em 2022, s&oacute; para dividir, 1,4 bi para mais de 87 mil profissionais. Em 2023, agora, n&oacute;s estamos falando de 1,25 bilh&atilde;o, contemplando mais de 118 mil profissionais. E esse abono, ainda com a parcela &uacute;nica, para mais de 85 mil professores, 40 horas, 5.950,70 centavos. De 20 horas, n&oacute;s estamos falando de R$ 2.975,00, esse &eacute; o abono&quot;, afirmou o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues.

Atualiza&ccedil;&atilde;o cadastral

Benefici&aacute;rios que est&atilde;o fora da folha de pagamento do Estado, mas n&atilde;o realizaram a atualiza&ccedil;&atilde;o cadastral, precisam informar os dados banc&aacute;rios necess&aacute;rios ao recebimento. O mesmo vale para qualquer hip&oacute;tese em que os dados anteriormente apresentados pelo benefici&aacute;rio tenham sido alterados ou recusados pela institui&ccedil;&atilde;o financeira indicada para pagamento Nestes casos, o prazo para o cr&eacute;dito &eacute; de 10 dias &uacute;teis ap&oacute;s a atualiza&ccedil;&atilde;o do cadastro.

A atualiza&ccedil;&atilde;o cadastral dever&aacute; ser protocolada nas unidades da Rede SAC, mediante apresenta&ccedil;&atilde;o de documento de identifica&ccedil;&atilde;o com foto, CPF,- endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico, contato telef&ocirc;nico, comprovante de endere&ccedil;o e &nbsp;comprovante de conta banc&aacute;ria de pessoa f&iacute;sica de titularidade do requerente.&nbsp;

Herdeiros

Vale ressaltar que os herdeiros de profissionais falecidos identificados na lista de benefici&aacute;rios do abono &ndash; incluindo aqueles que foram contemplados com a parcela 2022 dos precat&oacute;rios - precisam realizar requerimentos espec&iacute;ficos para ter direito aos recursos deste ano, inclusive mediante apresenta&ccedil;&atilde;o de novo alvar&aacute; judicial.&nbsp;

O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros &eacute; a abertura de um processo no Estado solicitando informa&ccedil;&otilde;es sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido.&nbsp;

Num segundo momento - j&aacute; de posse do alvar&aacute; judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor &ndash; o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono. &nbsp;Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades da Rede SAC.

Os postos e pontos SAC prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento pr&eacute;vio no SAC Digital. A rela&ccedil;&atilde;o completa dos documentos necess&aacute;rios para a abertura destes processos pode ser conferida na p&aacute;gina Orienta&ccedil;&otilde;es sobre os Precat&oacute;rios Fundef, no site do <a href="http://www.rhbahia.ba.gov.br">RH Bahia</a>.

L&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, o deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alan%20sanches">Alan Sanches (Uni&atilde;o Brasil)</a> criticou a decis&atilde;o do Governo do Estado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120230,so-havera-reposicao-das-aulas-apos-a-devolucao-dos-descontos-indevidos-dispara-rui-oliveira">de cortar o sal&aacute;rio dos professores estaduais que protestaram contra o pagamento dos precat&oacute;rios do Fundef sem juros e corre&ccedil;&atilde;o</a>. Em alguns casos, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120238,governo-corta-salario-de-professores-que-paralisaram-aulas-para-reivindicar-verbas-dos-precatorios-dizem-deputados">a perda &eacute; de R$ 800 pelos dias paralisados</a>.

&ldquo;Ser&aacute; que j&aacute; precisava fazer uma demonstra&ccedil;&atilde;o de que &eacute; assim que &eacute; assim que eles tratam, na ditadura e no chicote, cortando o sal&aacute;rio, sem sentar para negociar? Tenho certeza que o Governo do Estado n&atilde;o vai fazer essa maldade e vai restituir os dias que foram descontados&rdquo;, afirmou, durante a sess&atilde;o plen&aacute;ria desta quarta-feira (30).

&ldquo;Qual a mensagem que a gente consegue perceber nisso, que &eacute; justamente para amedrontar os professores. Para passar a mensagem subliminar, dizendo o seguinte, &lsquo;n&atilde;o fa&ccedil;am isso, n&atilde;o entrem em greve porque eu vou descontar. N&atilde;o ensinem seus alunos a brigarem pelos seus direitos&rsquo;&rdquo;, acrescentou.

Para Alan, os cortes foram recebidos com perplexidade, sobretudo, porque o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) &eacute; um professor de forma&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Cortar os sal&aacute;rios beira a insanidade. Ningu&eacute;m ia acreditar que o governador do Estado, um professor, pudesse descontar os sal&aacute;rios por causa de uma paralisa&ccedil;&atilde;o leg&iacute;tima dos professores&rdquo;.

Segundo Alan Sanches, a resist&ecirc;ncia do governo em pagar os precat&oacute;rios com juros atingiu mais de 50 mil trabalhadores da educa&ccedil;&atilde;o e pode ainda gerar novas mobiliza&ccedil;&otilde;es.

&ldquo;Por um erro de tratativa do governador e do seu secretariado, pode haver uma nova greve, uma paralisa&ccedil;&atilde;o. Toda a classe est&aacute; muito insatisfeita. Basta uma fagulha para acender tudo isso. E n&atilde;o &eacute; o que a popula&ccedil;&atilde;o quer. O que se pede &eacute; respeito pela categoria&rdquo;, completou o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o.

Os professores da rede estadual de ensino buscaram a APLB, sindicato que representa os trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o na Bahia, para denunciar descontos de mais de R$ 800 nos sal&aacute;rios do m&ecirc;s de agosto, devido aos dias de paralisa&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120013,al-ba-aprova-precatorio-do-magisterio-e-autoriza-governo-a-contratar-emprestimo-junto-a-caixa">em mobiliza&ccedil;&atilde;o pelo pagamento dos juros de mora dos precat&oacute;rios do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef)</a>.&nbsp;

Os trabalhadores do segmento paralisaram as atividades por oito dias - de 17 a 24 de agosto. Segundo den&uacute;ncias, os contracheques foram emitidos na noite de ter&ccedil;a-feira (29). Para o coordenador-geral da entidade, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rui%20oliveira">Rui Oliveira</a>, os descontos n&atilde;o t&ecirc;m justificativa.&nbsp;

&ldquo;O desconto do sal&aacute;rio dos professores durante a paralisa&ccedil;&atilde;o &eacute; mais um ato que n&atilde;o se justifica! O governo, ao inv&eacute;s de dialogar, corta sal&aacute;rio! S&oacute; haver&aacute; reposi&ccedil;&atilde;o das aulas ap&oacute;s a devolu&ccedil;&atilde;o dos descontos indevidos&rdquo;, disparou o dirigente.&nbsp;

A dire&ccedil;&atilde;o da APLB acredita no di&aacute;logo e j&aacute; agendou uma audi&ecirc;ncia com a secret&aacute;ria de Educa&ccedil;&atilde;o para esta quinta-feira (31).&nbsp;&ldquo;Esperamos que o bom senso prevale&ccedil;a. N&oacute;s temos o compromisso com o alunado de reposi&ccedil;&atilde;o das aulas e queremos a devolu&ccedil;&atilde;o imediata em folha suplementar para que os professores tenham a garantia de que o sal&aacute;rio ser&aacute; devolvido&rdquo;, pontuou.

O governador da Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues" target="_blank">Jer&ocirc;nimo Rodrigues</a> (PT), comemorou a aprova&ccedil;&atilde;o, pela Assembleia Legislativa, do pagamento da segunda parcela dos precat&oacute;rios do Fundef. O petista se manifestou no Twitter na manh&atilde; desta sexta-feira (25).

&ldquo;Uma vit&oacute;ria para a educa&ccedil;&atilde;o e valoriza&ccedil;&atilde;o dos professores. Parabenizo a ALBA pela aprova&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei 25.033/2023, que garante a segunda parcela dos precat&oacute;rios do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120019,alan-sanches-dispara-apos-aprovacao-de-pl-do-fundef-na-al-ba" target="_blank">Fundef </a>aos educadores da nossa rede estadual. Investir na educa&ccedil;&atilde;o &eacute; investir no futuro da Bahia&rdquo;, publicou.

A mat&eacute;ria foi aprovada no in&iacute;cio da madrugada de hoje. Apesar da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o da AL-BA ter apresentado uma emenda para assegurar que a segunda parcela dos precat&oacute;rios fosse paga com juros e encargos morat&oacute;rios, a maioria rejeitou essa adi&ccedil;&atilde;o.

O deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alan%20sanches">Alan Sanches (Uni&atilde;o Brasil)</a>, l&iacute;der da bancada da oposi&ccedil;&atilde;o na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, classificou como absurda a manobra do governo do Estado para tentar aprovar o projeto de lei que trata <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/precatorios">dos precat&oacute;rios do Fundef</a> <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119941,al-ba-marca-data-para-votacao-de-projeto-dos-precatorios-veja">em uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria marcada para a noite dessa quinta-feira (24)</a>. A convoca&ccedil;&atilde;o foi publicada no Di&aacute;rio Oficial desta quarta (23).&nbsp;

&ldquo;Querem votar os precat&oacute;rios dos professores na calada da noite, mas n&oacute;s da oposi&ccedil;&atilde;o n&atilde;o compactuamos com isso. Uma vota&ccedil;&atilde;o dessa magnitude que afeta a vida de milhares de pessoas n&atilde;o pode acontecer dessa forma, sem discuss&atilde;o, sem transpar&ecirc;ncia, com o governo querendo passar o rolo compressor sobre o direito dos trabalhadores da educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirma Alan Sanches, ao reiterar n&atilde;o formalizou nenhum acordo para a realiza&ccedil;&atilde;o da sess&atilde;o.&nbsp;

&ldquo;N&atilde;o fizemos nem faremos acordo. O dinheiro dos precat&oacute;rios pertence aos professores com direito a juros e corre&ccedil;&atilde;o. O governo do PT s&oacute; tem discurso, porque na hora de favorecer a categoria ele vira as costas. N&atilde;o compactuamos com isso&rdquo;, reitera o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Al&eacute;m dos precat&oacute;rios, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119941,al-ba-marca-data-para-votacao-de-projeto-dos-precatorios-veja">a bancada do governo articula aprovar um empr&eacute;stimo de R$ 400 milh&otilde;es que o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) quer contrair na Caixa Econ&ocirc;mica Federal</a>.&nbsp;

&ldquo;Mais uma vez, o governo quer votar &agrave;s pressas a autoriza&ccedil;&atilde;o de um empr&eacute;stimo milion&aacute;rio que nem mesmo os governistas sabem onde ser&aacute; aplicado. N&atilde;o houve discuss&atilde;o, nem informa&ccedil;&atilde;o detalhada do governo sobre a destina&ccedil;&atilde;o dos recursos. &Eacute; um verdadeiro cheque em branco. A oposi&ccedil;&atilde;o est&aacute; denunciando e n&atilde;o compactua com isso&rdquo;, completa Alan Sanches.

Os deputados da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> definiram a data para a vota&ccedil;&atilde;o do pol&ecirc;mico projeto que envolve o pagamento dos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/precatorios">precat&oacute;rios do do Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef)</a>, aos professores, tema que tem sido motivo de mobiliza&ccedil;&atilde;o, por parte da categoria, nos &uacute;ltimos dias.

O presidente da Casa, deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/adolfo%20menezes">Adolfo Menezes (PSD)</a>, convocou sess&atilde;o extraordin&aacute;ria para &agrave;s 19h20 desta quinta-feira (24), conforme publicado no Di&aacute;rio do Legislativo nesta quarta-feira (23). Al&eacute;m deste Projeto de Lei, os parlamentares devem se debru&ccedil;ar sobre outro texto oriundo do Poder Executivo - o que permite o governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a> contrair um empr&eacute;stimo de R$ 400 milh&otilde;es junto &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119879,com-voto-contrario-da-oposicao-al-ba-aprova-urgencia-para-votar-emprestimo-e-precatorios">Durante sess&atilde;o da &uacute;ltima segunda-feira (21), os parlamentares aprovaram a tramita&ccedil;&atilde;o em regime de urg&ecirc;ncia</a> para ambas propostas.

A deputada estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/soane%20galvao" target="_blank">Soana Galv&atilde;o (PSB)</a> afirmou que haver&aacute; uma reuni&atilde;o entre parlamentares e professores para definir sobre o pagamento de juros dos precat&oacute;rios do Fundef. A informa&ccedil;&atilde;o foi concedida na noite desta ter&ccedil;a-feira (15), durante entrevista ao Programa Fora do Plen&aacute;rio, da Salvador FM.&nbsp;

Segundo a deputada, ainda n&atilde;o h&aacute; uma data definida para a realiza&ccedil;&atilde;o da reuni&atilde;o, e que a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) &nbsp;j&aacute; deu parecer ao estado sobre o pagamento.&nbsp;

&quot;Na &uacute;ltima reuni&atilde;o que tivemos na PGE ela nos disse que esse juros &eacute; um res&iacute;duos. Como o autor do processo &eacute; o estado [da Bahia], cabe ao estado. Como o PGE deu um parecer, colocando todo o jur&iacute;dico a par disso, e n&oacute;s tivemos o l&iacute;der Rosenberg [Pinto], Fab&iacute;ola [Mansur], que &eacute; l&iacute;der da Comiss&atilde;o de Educa&ccedil;&atilde;o, colocamos que depois iremos ter outro di&aacute;logo para sobre como ir&aacute; fazer&quot;, explicou a deputada.&nbsp;

Assista a &iacute;ntegra da entrevista:&nbsp;

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Mesmo com o &quot;apag&atilde;o&quot; de energia, professores da rede estadual de ensino ensino de Salvador e de diversas &nbsp;cidades do interior como Guanambi, Jeremoabo, Eun&aacute;polis, Motugab&aacute;, Serrinha, Irec&ecirc;, &nbsp;Ibirapu&atilde;, Teixeira de Freitas, Concei&ccedil;&atilde;o do Coit&eacute;, Barra da Estiva, Valentes, Santo Estev&atilde;o e Feira de Santana protestaram &nbsp;na Assembleia Legislativa (AL-BA), nesta ter&ccedil;a-feira (15), contra o PL enviado pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues que prev&ecirc; o pagamento da segunda parcela dos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/precatorios" target="_blank">precat&oacute;rios </a>do Fundef sem a corre&ccedil;&atilde;o de juros e mora, reivindicado pela categoria, e estabelecido pela Emenda Constitucional 114/2021, e corrigir a injusti&ccedil;a, com a possibilidade &nbsp;estabelecida no artigo 2&deg; da Lei Estadual &nbsp;Lei 14.485/22 e regulamentar para as parcelas 2022 e 2024

A professora de Biologia aposentada e presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Classista da Educa&ccedil;&atilde;o e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, destaca que a categoria est&aacute; &quot;muito decepcionada com &nbsp;a possibilidade de exist&ecirc;ncia de um poss&iacute;vel acordo entre o Governo do Estado e a entidade sindical APLB.&nbsp;

&nbsp;&quot;Amanh&atilde; de manh&atilde; estaremos novamente aqui na ALBA &nbsp;para dizer em alto e bom som &agrave; dire&ccedil;&atilde;o da APLB &nbsp;que n&oacute;s n&atilde;o vamos abrir m&atilde;o dos juros de mora. Qualquer coisa diferente disso foi o acord&atilde;o que prevaleceu&quot;, alerta a sindicalista. Nesta quarta-feira (16), a partir das 9h, ser&atilde;o realizadas assembleias regionais no interiorbaiano e e na ALBA e na quinta-feira (17) indicativo de paralisa&ccedil;&atilde;o dosy professores do Estado.&nbsp; 
&nbsp;

Com repasses realizados em setembro de 2022 e em fevereiro deste ano, o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/governo%20da%20bahia">Governo do Estado</a> j&aacute; pagou cerca de R$ 1,276 bilh&atilde;o em precat&oacute;rios do Fundef. A execu&ccedil;&atilde;o dos pagamentos de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/precatorios">precat&oacute;rios</a> do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fundef">Fundo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental</a> &eacute; realizada pelo Governo do Estado obedecendo todos os crit&eacute;rios estabelecidos nas legisla&ccedil;&otilde;es estadual e federal, e &eacute; amparada pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pge">Procuradoria Geral do Estado (PGE)</a>, mantendo-se a mais completa legalidade.&nbsp;

A lei estadual (14.485/2022) que, regulamenta o pagamento, segue orienta&ccedil;&atilde;o de lei federal e tamb&eacute;m as determina&ccedil;&otilde;es de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que n&atilde;o permite a inclus&atilde;o dos valores dos juros de mora no pagamento dos precat&oacute;rios.

Os recursos para o pagamento de nova parcela dos precat&oacute;rios ingressaram recentemente e o Governo do Estado est&aacute; adotando os procedimentos necess&aacute;rios para efetuar os pagamentos, inclusive com a elabora&ccedil;&atilde;o de projeto de lei.

Professores da rede estadual de ensino ativos e aposentados de Feira de Santana e de mais 20 delega&ccedil;&otilde;es, realizar&atilde;o, nesta ter&ccedil;a-feira (25), manifesta&ccedil;&atilde;o com faixas, cartazes, carro de som e apito, partir das 9h, na Avenida Presidente Dutra, em frente ao Col&eacute;gio Luis Eduardo Magalh&atilde;es, no munic&iacute;pio da princesa do Sert&atilde;o, para pedir celeridade ao pagamento da segunda parcela dos precat&oacute;rios do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fundef" target="_blank">Fundef </a>com a devida&nbsp;corre&ccedil;&atilde;o dos juros e mora. 
 
A presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Classista da Educa&ccedil;&atilde;o e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, ressalta que os professores n&atilde;o v&atilde;o parar de pressionar enquanto a categoria n&atilde;o receber o pagamento da segunda parcela da &quot;forma correta&quot; com os juros e mora conforme estabelecido no artigo 5 da Emenda Constitucional 114.&nbsp; 
 
&quot;Os professores vanguardistas da ACEB n&atilde;o admitem o fato de a Bahia ter sido o &uacute;nico estado que n&atilde;o pagou os precat&oacute;rios com a corre&ccedil;&atilde;o dos juros e mora. A Educa&ccedil;&atilde;o &eacute; a grande mola propulsora de transforma&ccedil;&atilde;o social da nossa sociedade e n&oacute;s professores precisamos ser valorizados&quot;, pontua a professora de Biologia aposentada, ao ressaltar que o recurso no valor de R$ 3.108.822.717,80 (tr&ecirc;s bilh&otilde;es 100 milh&otilde;es e oitocentos e vinte dois mil e setecentos e dezessete mil reais) j&aacute; se encontra disponibilizado na Caixa Econ&ocirc;mica Federal, desse montante 60% ser&atilde;o destinados aos docentes e 40% &agrave; infraestrutura dos col&eacute;gios da rede estadual de ensino.

O governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), comentou nesta segunda-feira (6), durante <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111445,com-citacao-a-paulo-freire-jeronimo-inaugura-escola-em-tempo-integral-em-amelia-rodrigues" target="_blank">inaugura&ccedil;&atilde;o da nova escola em tempo integral de Am&eacute;lia Rodrigues</a>, 90km de Salvador,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111373,governo-define-novas-datas-para-pagamento-dos-precatorios-aos-professores" target="_blank"> as parcelas pagas a professores da rede estadual</a>, referentes ao Fundo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (Fundef).

No &uacute;ltimo s&aacute;bado (4), os docentes com contas no Banco do Brasil j&aacute; receberam o pagamento. Aqueles com contas em outras institui&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111317,governo-suspende-pagamento-dos-precatorios-do-fundef-por-problemas-tecnicos" target="_blank">devem receber o valor at&eacute; esta ter&ccedil;a-feira (7)</a>.

Nesta primeira fase o Governo da Bahia destinou R$ 113 milh&otilde;es em abonos para 73 mil profissionais referentes ao Fundef.&nbsp;

Jer&ocirc;nimo garantiu que vai manter um di&aacute;logo com <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/aplb" target="_blank">o Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o da Bahia (APLB)</a> e prometeu, entre outras melhorias para a categoria, a revis&atilde;o salarial.

&quot;Vamos criar um grupo de forma&ccedil;&atilde;o profissional, de apoio psicol&oacute;gico, e vamos nos reunir com a APLB para a gente poder fazer uma agenda de gest&atilde;o de onera&ccedil;&atilde;o salarial&quot;, prometeu <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo" target="_blank">Jer&ocirc;nimo</a>.

&quot;E vamos, al&eacute;m do sal&aacute;rio, ter uma agenda de entrega como essa, j&aacute; que &eacute; um cuidado com o professor quando voc&ecirc; tem um espa&ccedil;o de qualidade para exercer a sua fun&ccedil;&atilde;o&quot;, acrescentou, enaltecendo o novo equipamento entregue na cidade, que conta com salas climatizadas, piscina e campo society.

O pagamento dos<a href="http://pagamento-dos-precatorios-do-fundef-por-problemas-tecnicos" target="_blank"> R$113 milh&otilde;es em abonos a 73 mil profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o</a> a t&iacute;tulo de precat&oacute;rios do Fundo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (<a href="https://portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fundef" target="_blank">Fundef</a>) ser&atilde;o pagos a partir da pr&oacute;xima segunda-feira (6). O an&uacute;ncio foi feito pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, &nbsp;no final da tarde desta sexta-feira (3), em reuni&atilde;o com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o da Bahia (APLB).

&ldquo;Chamamos a APLB porque n&oacute;s conseguimos, com a Secretaria da Fazenda, os recursos suficientes para podermos pagar esta &uacute;ltima parcela dos precat&oacute;rios do Fundef. Juntando com as etapas que o governador Rui Costa j&aacute; pagou, estamos falando de R$ 1,2 bilh&atilde;o, que chega de forma justa aos professores. Quero aproveitar para dizer que nos reunimos com a APLB e combinamos para que a APLB possa divulgar junto aos professores e &agrave;quelas pessoas que t&ecirc;m direito&quot;, disse o governador.

De acordo com Jer&ocirc;nimo, a Saeb precisou identificar quais professores que t&ecirc;m direito ao pagamento. &ldquo;A Saeb, junto com a Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o, teve que ir nos registros porque s&atilde;o professores que t&ecirc;m o direito da &eacute;poca de 98, ent&atilde;o teve que se buscar todas as situa&ccedil;&otilde;es cadastrais e comprova&ccedil;&otilde;es&rdquo;, explicou.

Presidente da APLB, Rui Oliveira afirmou que &ldquo;foi extremamente positiva a reuni&atilde;o da diretoria da APLB, n&atilde;o s&oacute; com o governador, mas com sua equipe tamb&eacute;m. A boa not&iacute;cia &eacute; o pagamento dos recursos do Fundef, do precat&oacute;rio, dessa primeira etapa. Ent&atilde;o, n&oacute;s vamos construir uma agenda, sa&iacute;mos daqui com uma agenda de constru&ccedil;&atilde;o de outras pautas que a gente vai apresentar para a categoria e parabenizar que assim, de forma civilizada, de forma educada, que n&oacute;s vamos caminhar&rdquo;.

Cronograma 
Os 65.939 mil profissionais que possuem contas no Banco do Brasil receber&atilde;o os recursos nesta segunda-feira (6), podendo visualizar o cr&eacute;dito em conta j&aacute; neste s&aacute;bado (4). J&aacute; os benefici&aacute;rios correntistas de outras institui&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias, que totalizam 7.317 pessoas, receber&atilde;o o pagamento na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (7). A lista atualizada de benefici&aacute;rios dos precat&oacute;rios do Fundef est&aacute; publicada na edi&ccedil;&atilde;o desta sexta-feira (3) do Di&aacute;rio Oficial do Estado. Em 2022, o Estado pagou pouco mais de R$ 1,1 bilh&atilde;o a 71.489 servidores e ex-servidores, o que representa 90% dos valores devidos.

O cr&eacute;dito atual de R$ 113 milh&otilde;es diz respeito a um res&iacute;duo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realiza&ccedil;&atilde;o de eventuais ajustes na base de dados &ndash; conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina tamb&eacute;m a destina&ccedil;&atilde;o dos recursos via rateio.

Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorr&ecirc;ncia do julgamento judicial que condenou a Uni&atilde;o a complementar as verbas do Fundef n&atilde;o repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e munic&iacute;pios, devido a um erro de c&aacute;lculo.

O Governo da Bahia suspendeu o<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111309,estado-paga-mais-rdollar113-milhoes-dos-precatorios-fundef-a-profissionais-da-educacao" target="_blank"> pagamento dos precat&oacute;rios do Fundo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (Fundef)</a>, destinados a mais de 73 mil profissionais da educa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

O an&uacute;ncio foi feito pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) no in&iacute;cio da madrugada desta sexta-feira (3), ap&oacute;s o an&uacute;ncio de que seriam pagos os R$ 113 bilh&otilde;es em abonos.

&quot;Os recursos est&atilde;o garantidos e o pagamento ser&aacute; realizado a partir da pr&oacute;xima semana&quot;, garantiu o chefe do Executivo.

Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorr&ecirc;ncia do julgamento judicial que condenou a Uni&atilde;o a complementar as verbas do Fundef n&atilde;o repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e munic&iacute;pios, devido a um erro de c&aacute;lculo.

A lista atualizada com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que tem direito ao recebimento dos precat&oacute;rios foi publicada nesta sexta-feira (3), no Di&aacute;rio Oficial do Estado, junto ao cronograma e documentos necess&aacute;rios para recebimento. 
&nbsp;

<blockquote class="twitter-tweet">
Por problemas t&eacute;cnicos, o pagamento de precat&oacute;rios do Fundo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (Fundef) n&atilde;o ser&aacute; iniciado nesta sexta-feira (3), como foi divulgado inicialmente. Os recursos est&atilde;o garantidos e o pagamento ser&aacute; realizado a partir da pr&oacute;xima semana.
&mdash; Jer&ocirc;nimo Rodrigues (@Jeronimoba13) <a href="https://twitter.com/Jeronimoba13/status/1621346268504104960?ref_src=twsrc%5Etfw">February 3, 2023</a></blockquote>
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O Governo da Bahia alerta aos herdeiros dos profissionais de Educa&ccedil;&atilde;o que fazem jus aos precat&oacute;rios do F<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fundef" target="_blank">undo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (Fundef) </a>sobre a import&acirc;ncia da apresenta&ccedil;&atilde;o do alvar&aacute; judicial para o recebimento dos recursos.

De acordo com levantamento realizado pelo Estado, h&aacute; mais de 5 mil ex-servidores mortos que se enquadram nos crit&eacute;rios para o recebimento do abono e deixaram herdeiros. No entanto, at&eacute; o momento da edi&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria, apenas 554 herdeiros destes servidores haviam apresentado alvar&aacute;s judiciais, que est&atilde;o sob an&aacute;lise de uma comiss&atilde;o para verifica&ccedil;&atilde;o do teor dos documentos.

&ldquo;Os n&uacute;meros est&atilde;o sendo atualizados diariamente, &agrave; medida que recebemos e checamos os documentos enviados, e a nossa perspectiva &eacute; realizar o pagamento do maior n&uacute;mero de pessoas poss&iacute;vel ainda no in&iacute;cio deste m&ecirc;s de fevereiro&rdquo;, informou a superintendente de Recursos Humanos da Educa&ccedil;&atilde;o, Maria do Ros&aacute;rio Muricy.

No total, o Estado estima direcionar R$ 87, 8 milh&otilde;es para pagamento de 5.121 herdeiros de benefici&aacute;rios do Fundef. &ldquo;As solicita&ccedil;&otilde;es, inclusive, podem ser realizadas pelos herdeiros a qualquer tempo dentro dos pr&oacute;ximos cinco anos, que &eacute; o prazo de prescri&ccedil;&atilde;o&rdquo;, orientou a superintendente.

Procedimento

- O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros que reivindicam direito aos precat&oacute;rios &eacute; a abertura de um processo no Estado requerendo informa&ccedil;&otilde;es sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido. At&eacute; o momento, a Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o j&aacute; emitiu 2800 declara&ccedil;&otilde;es deste tipo;

- Num segundo momento - j&aacute; de posse do alvar&aacute; judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor &ndash; o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono.

- Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades do Servi&ccedil;o de Atendimento ao Cidad&atilde;o (SAC), que prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento pr&eacute;vio no SAC Digital.

A rela&ccedil;&atilde;o completa dos documentos necess&aacute;rios para a abertura destes processos pode ser conferida na p&aacute;gina Orienta&ccedil;&otilde;es sobre os Precat&oacute;rios Fundef, no <a href="https://servidores.rhbahia.ba.gov.br/orientacoes-gerais-precatorios-fundef" target="_blank">site do RH Bahia.</a>

Quem tem direito

Os recursos dos precat&oacute;rios Fundef correspondem a valores devidos aos profissionais de Educa&ccedil;&atilde;o pelo Estado, por causa do julgamento judicial que condenou a Uni&atilde;o a complementar as verbas do Fundef n&atilde;o repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e munic&iacute;pios, devido a um erro de c&aacute;lculo.

Possuem direito a receber os precat&oacute;rios professores, coordenadores pedag&oacute;gicos, diretores, vice-diretores e secret&aacute;rios escolares que ocuparam cargo p&uacute;blico ou que estavam em emprego p&uacute;blico, em efetivo exerc&iacute;cio na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica da rede p&uacute;blica de ensino, no per&iacute;odo de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, al&eacute;m de seus herdeiros.

Tamb&eacute;m s&atilde;o contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magist&eacute;rio e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica no mesmo per&iacute;odo, e seus herdeiros.

Mais de R$ 9 milh&otilde;es ser&atilde;o depositados nesta quinta-feira (27) na conta de 213 professores do munic&iacute;pio de Cardeal da Silva, na regi&atilde;o Litoral Norte da Bahia. O dinheiro distribu&iacute;do faz parte do abono dos precat&oacute;rios do Fundo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (Fundef).&nbsp;

Os educadores beneficiados v&atilde;o receber o valor total a que t&ecirc;m direito, nesta primeira parcela. Uma segunda parte j&aacute; est&aacute; em posse do munic&iacute;pio que aguarda a Justi&ccedil;a liberar para realizar os dep&oacute;sitos. Outras parcelas ser&atilde;o enviadas para a Bahia pela Uni&atilde;o em 2023 e 2024.

O prefeito de Cardeal da Silva, Branco Sales (PP) ressalta que esse compromisso estava no plano de governo e celebra o feito para valoriza&ccedil;&atilde;o da categoria. &ldquo;Os professores s&atilde;o a alma de qualquer gest&atilde;o, por eles passam os cidad&atilde;os que v&atilde;o ajudar a construir a cidade, fico muito feliz de poder ajudar a realizar esse momento. Al&eacute;m disso, ainda vivemos as mazelas econ&ocirc;micas da pandemia e de uma crise nacional, ser&aacute; um &acirc;nimo nesse &uacute;ltimo trimestre para a regi&atilde;o ter a economia girando com esse valor expressivo. Vem por a&iacute;, a copa, black friday e festas de fim de ano para que esse servidor possa empregar seu dinheiro no com&eacute;rcio local&rdquo;, explica.&nbsp;

Quem tem direito?

Os precat&oacute;rios do Fundef s&atilde;o valores oriundos de julgamento judicial, no qual a Uni&atilde;o foi condenada a pagar a complementa&ccedil;&atilde;o das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e munic&iacute;pios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de c&aacute;lculo.&nbsp;

Ser&atilde;o contemplados professores, coordenadores pedag&oacute;gicos , diretores e vice-diretores &nbsp;que ocuparam cargo p&uacute;blico ou que estavam em emprego p&uacute;blico, em efetivo exerc&iacute;cio na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica da rede p&uacute;blica de ensino.&nbsp;

Est&atilde;o inclu&iacute;dos servidores ativos e inativos, al&eacute;m de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos crit&eacute;rios.

O Estado paga nesta sexta-feira (28) o precat&oacute;rio do Fundef a educadores da rede b&aacute;sica que est&atilde;o entre os benefici&aacute;rios do abono que n&atilde;o possuem mais v&iacute;nculo com o Estado, de acordo com lista publicada do Di&aacute;rio Oficial de 23 de setembro. Ser&atilde;o beneficiados 10.247 profissionais, com o repasse de R$ 69,8 milh&otilde;es.&nbsp;

A libera&ccedil;&atilde;o vale para aqueles que fizeram a atualiza&ccedil;&atilde;o cadastral, informando dados pessoais e banc&aacute;rios, nos postos da Rede SAC, sem apresentar inconsist&ecirc;ncias. O procedimento &eacute; solicitado para os profissionais que constam entre os benefici&aacute;rios e que est&atilde;o fora de folha por n&atilde;o atuarem mais no Estado. &nbsp;

Neste grupo est&atilde;o aqueles que exerceram atividades no Estado, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, e que atualmente n&atilde;o possuem mais v&iacute;nculo com o Estado. O pagamento corresponder&aacute; a 90% do total a que os educadores t&ecirc;m direito. Os 10% restantes ser&atilde;o pagos em 90 dias. &nbsp;

Quem ainda n&atilde;o atualizou os dados, pode ir ao SAC at&eacute; o dia 25 de novembro, uma vez que, na &uacute;ltima sexta-feira (21), o decreto estadual n&ordm; 21.672/2022 prorrogou, por mais trinta dias, o prazo para a atualiza&ccedil;&atilde;o cadastral. Desta forma, aqueles que hoje constam com a atualiza&ccedil;&atilde;o pendente poder&atilde;o realizar o procedimento at&eacute; 25 de novembro. Novos pagamentos ser&atilde;o efetuados &agrave; medida que as atualiza&ccedil;&otilde;es cadastrais ocorrerem. &nbsp;

O procedimento &eacute; feito na Rede SAC, por meio do Centro de Atendimento Previdenci&aacute;rio (Ceprev). O atendimento na unidade, presente na capital e interior do estado, &eacute; por ordem de chegada ou por agendamento, a depender da modalidade do Posto ou Ponto SAC escolhido pelo cidad&atilde;o. &nbsp;

O agendamento est&aacute; dispon&iacute;vel no SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) ou pelo call center, nos n&uacute;meros (71) 4020-5353 (liga&ccedil;&atilde;o de celular) e 0800 071 5353 (liga&ccedil;&atilde;o de fixo).&nbsp;

Para a atualiza&ccedil;&atilde;o cadastral, deve-se selecionar na plataforma o servi&ccedil;o CADASTRAR INFORMA&Ccedil;&Atilde;O BANC&Aacute;RIA PRECAT&Oacute;RIO SEC &ndash; CEPREV. No dia do atendimento, &eacute; preciso apresentar documento de identifica&ccedil;&atilde;o com foto, CPF, comprovante de endere&ccedil;o e comprovante de conta corrente em banco f&iacute;sico.

O prazo para atualiza&ccedil;&atilde;o do cadastro dos benefici&aacute;rios do precat&oacute;rio do Fundo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (Fundef) foi prorrogado por mais 30 dias, de acordo com publica&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE), na sexta (21).&nbsp; 
&nbsp; 
No final de setembro, as secretarias da Administra&ccedil;&atilde;o (Saeb) e da Educa&ccedil;&atilde;o (SEC) tamb&eacute;m publicaram de forma conjunta, no DOE, a portaria que estabelece regras para o pagamento de valores aos herdeiros de profissionais falecidos da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica que fazem jus ao precat&oacute;rio judicial do Fundef. 
 
De acordo com o decreto estadual, de 23 de setembro, os herdeiros poderiam requerer o abono no prazo de at&eacute; 60 dias a contar da publica&ccedil;&atilde;o, o que deve ser feito por alvar&aacute; judicial. 
 
A portaria atual determina que o herdeiro deve buscar informa&ccedil;&otilde;es sobre o montante devido por meio de requerimento, a ser protocolado na Rede SAC, capital e interior do estado.&nbsp;

O agendamento pode ser realizado pelo SAC Digital, para o servi&ccedil;o Solicitar Precat&oacute;rio FUNDEF &ndash; Herdeiro, ou ainda pelo call center, dispon&iacute;vel nos n&uacute;meros (71) 4020-5353 (liga&ccedil;&atilde;o de celular) e 0800 071 5353 (liga&ccedil;&atilde;o de fixo).

As secretarias da Administra&ccedil;&atilde;o (Saeb) e da Educa&ccedil;&atilde;o (SEC) publicaram de forma conjunta, no Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (30), a portaria que estabelece regras para o pagamento de valores aos herdeiros de profissionais falecidos da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica que fazem jus ao precat&oacute;rio judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (Fundef).

De acordo com o decreto estadual, do &uacute;ltimo dia 23 de setembro, os herdeiros poderiam requerer o abono no prazo de at&eacute; 60 dias a contar da publica&ccedil;&atilde;o, o que deve ser feito por alvar&aacute; judicial.

A portaria desta sexta determina que o herdeiro deve buscar informa&ccedil;&otilde;es sobre o montante devido por meio de requerimento, a ser protocolado na Rede SAC, capital e interior do estado.

&Eacute; necess&aacute;rio tamb&eacute;m apresentar originais da certid&atilde;o de &oacute;bito, documento de identifica&ccedil;&atilde;o com foto atual, e-mail v&aacute;lido, comprovante de endere&ccedil;o, cart&atilde;o da conta corrente de qualquer institui&ccedil;&atilde;o banc&aacute;ria e comprovante da condi&ccedil;&atilde;o de herdeiro leg&iacute;timo ou em fun&ccedil;&atilde;o de testamento, tais como: certid&atilde;o de casamento, certid&atilde;o de nascimento, testamento, escritura p&uacute;blica e documento formal de partilha homologado por juiz competente.

O atendimento na Rede SAC acontece no Centro de Atendimento Previdenci&aacute;rio (Ceprev), por ordem de chegada ou por agendamento, a depender do Posto ou Ponto SAC escolhido pelo requerente.

O agendamento pode ser realizado pelo SAC Digital, para o servi&ccedil;o Solicitar Precat&oacute;rio FUNDEF &ndash; Herdeiro, ou ainda pelo call center, dispon&iacute;vel nos n&uacute;meros (71) 4020-5353 (liga&ccedil;&atilde;o de celular) e 0800 071 5353 (liga&ccedil;&atilde;o de fixo).

Tamb&eacute;m ser&aacute; exigida declara&ccedil;&atilde;o atestando condi&ccedil;&atilde;o de herdeiro, bem como a inexist&ecirc;ncia ou exist&ecirc;ncia de outros herdeiros, com a respectiva identifica&ccedil;&atilde;o de cada um deles. O modelo est&aacute; dispon&iacute;vel no Portal do Servidor e no anexo da portaria.

O acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o sobre o montante devido ser&aacute; fornecido exclusivamente ao herdeiro, por meio de certid&atilde;o emitida pela Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o (SEC), e &eacute; essencial para impetrar alvar&aacute; judicial com vistas ao abono.

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