O Brasil foi o &uacute;ltimo pa&iacute;s do planeta a abolir a escravid&atilde;o e, ao inv&eacute;s de reparar os ex-escravizados, criou dificuldades para inclus&atilde;o do negro na nova economia baseada no trabalho assalariado. A imigra&ccedil;&atilde;o europeia para as &aacute;reas econ&ocirc;micas mais pr&oacute;speras do pa&iacute;s e a Lei de Terras, de 1850, que limitou o acesso &agrave; terra da popula&ccedil;&atilde;o pobre, contribu&iacute;ram para impedir a ascens&atilde;o social da popula&ccedil;&atilde;o negra. &nbsp;

&ldquo;Com a imigra&ccedil;&atilde;o massiva, os ex-escravos v&atilde;o se juntar aos contingentes de trabalhadores nacionais livres que n&atilde;o t&ecirc;m oportunidades de trabalho sen&atilde;o nas regi&otilde;es economicamente menos din&acirc;micas, na economia de subsist&ecirc;ncia das &aacute;reas rurais ou em atividades tempor&aacute;rias, fortuitas, nas cidades&rdquo;, explicou M&aacute;rio Theodoro, professor do programa de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em direitos humanos da Universidade de Bras&iacute;lia (UnB) que estudou a forma&ccedil;&atilde;o do mercado de trabalho no Brasil sob a &oacute;tica racial.&nbsp;

A aus&ecirc;ncia da repara&ccedil;&atilde;o pelos mais de 350 anos de escravid&atilde;o no Brasil e as estat&iacute;sticas que comprovam que a popula&ccedil;&atilde;o negra mant&eacute;m os piores indicadores sociais e econ&ocirc;micos s&atilde;o os argumentos usados para que o Estado assuma seu papel na luta pela igualdade racial. &nbsp;

Para a representante da Coaliz&atilde;o Negra por Direitos Ingrid Farias, o Estado tem papel central no combate ao racismo e &agrave; desigualdade. &ldquo;&Eacute; o Estado quem regula nossas rela&ccedil;&otilde;es sociais. O Estado est&aacute; ligado &agrave; nossa din&acirc;mica de mobilidade urbana, de sa&uacute;de, est&aacute; ligado &agrave; din&acirc;mica territorial dentro dos nossos bairros, a economia tamb&eacute;m &eacute; o Estado que regula em parceria com o mercado&rdquo;, justificou. &nbsp;

A pesquisadora de g&ecirc;nero, ra&ccedil;a e participa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica na Am&eacute;rica Latina acrescentou que sem o Estado n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel influenciar as estruturas da sociedade. &ldquo;Por exemplo, v&aacute;rias empresas hoje t&ecirc;m pol&iacute;ticas afirmativas de contrata&ccedil;&atilde;o de pessoas negras e isso &eacute; fruto da reflex&atilde;o que o Estado vem provocando junto com a sociedade e que a sociedade vem provocando junto ao Estado brasileiro&rdquo;, observou.&nbsp;

Institucionaliza&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica contra o racismo&nbsp; 
Apesar de algumas iniciativas legislativas e da cria&ccedil;&atilde;o de conselhos locais contra o racismo, foi somente 115 anos ap&oacute;s a aboli&ccedil;&atilde;o que o Brasil criou um &oacute;rg&atilde;o federal para elabora&ccedil;&atilde;o e execu&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas contra o racismo. Em mar&ccedil;o de 2003, foi inaugurada a Secretaria de Pol&iacute;ticas de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial (Seppir).&nbsp;

&ldquo;De fato, mexer com pol&iacute;ticas p&uacute;blicas para a quest&atilde;o racial foi com a Seppir. Antes disso n&atilde;o tinha nada. Havia algumas inten&ccedil;&otilde;es, algumas legisla&ccedil;&otilde;es, mas n&atilde;o existiam &oacute;rg&atilde;os que mexiam com pol&iacute;tica p&uacute;blica. Tinha alguns conselhos estaduais, como o de S&atilde;o Paulo, mas &oacute;rg&atilde;os e secretarias n&atilde;o existiam&rdquo;, destacou. &nbsp;

Desmonte da pol&iacute;tica racial &nbsp; 
Levantamento do Instituto de Estudos Socioecon&ocirc;micos (Inesc) mostrou que as pol&iacute;ticas para igualdade racial foram reduzidas pelo governo de Jair Bolsonaro. O Plano Plurianual (PPA) de 2019 a 2023, que contempla os programas e a&ccedil;&otilde;es do governo para o per&iacute;odo, excluiu a tem&aacute;tica da igualdade racial, que teve os programas absorvidos por outras pol&iacute;ticas mais amplas de direitos humanos.&nbsp;

J&aacute; o or&ccedil;amento executado para igualdade racial caiu de R$ 18,7 milh&otilde;es, em 2019, para R$ 6,94 milh&otilde;es, em 2022. &ldquo;Enquanto o governo deixou de financiar a pol&iacute;tica de igualdade racial, o Brasil seguiu com os piores indicadores para a popula&ccedil;&atilde;o negra, que, com o passar dos anos, n&atilde;o t&ecirc;m melhorado. A popula&ccedil;&atilde;o negra representa 75% no grupo dos 10% mais pobres, sendo que comp&otilde;e 56% da popula&ccedil;&atilde;o total&rdquo;, afirma o Inesc. &nbsp;&nbsp;

Minist&eacute;rio da Igualdade Racial &nbsp; 
Com a posse do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, a quest&atilde;o racial voltou a figurar no primeiro escal&atilde;o por meio da cria&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Igualdade Racial (MIR). Enquanto no PPA anterior n&atilde;o existia men&ccedil;&atilde;o ao p&uacute;blico negro e ao racismo, o projeto de PPA para 2024 a 2027 contemplou o tema em 39 programas. &nbsp;

O novo PPA prev&ecirc; que a igualdade racial seja uma agenda transversal que deve estar presente em todas as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas. Para 2024, a previs&atilde;o &eacute; que o MIR tenha um or&ccedil;amento de R$ 110 milh&otilde;es, segundo projeto enviado pelo governo ao Congresso. &nbsp;

A assessora do Inesc Carmela Zigoni considera que &ldquo;&eacute; um recurso extremamente pequeno considerando o tamanho do problema e tamb&eacute;m o tamanho do or&ccedil;amento p&uacute;blico. &Eacute; um recurso insuficiente se considerarmos os trilh&otilde;es do or&ccedil;amento&rdquo;. &nbsp;

Por outro lado, Zigoni ponderou que o MIR &eacute; um minist&eacute;rio meio, que tem o papel de articular e fomentar pol&iacute;ticas antirracistas com os minist&eacute;rios que prestam servi&ccedil;o em massa para popula&ccedil;&atilde;o, como os da Sa&uacute;de, Educa&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. &nbsp;&nbsp;

&ldquo;Qualquer pol&iacute;tica p&uacute;blica precisa pensar nos impactos que ela vai gerar no enfrentamento ao racismo. Todos os minist&eacute;rios t&ecirc;m que estar preocupados com isso e n&atilde;o s&oacute; o MIR. &Eacute; importante o MIR existir para coordenar e fomentar a igualdade racial com as outras pastas&rdquo;, destacou. &nbsp;

A coordenadora da Articula&ccedil;&atilde;o de Organiza&ccedil;&otilde;es de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Cleusa Silva, defendeu que as pol&iacute;ticas contra o racismo devem ter or&ccedil;amento compat&iacute;vel com o tamanho da popula&ccedil;&atilde;o negra do pa&iacute;s. Dados recentes do IBGE indicam que cerca de 57% da popula&ccedil;&atilde;o se declaram pretos ou pardos no Brasil. &nbsp;

&ldquo;&Eacute; preciso agora ter or&ccedil;amento que, de fato, contemple essa desigualdade cr&ocirc;nica e sist&ecirc;mica existente na popula&ccedil;&atilde;o negra brasileira. Voc&ecirc; elabora uma pol&iacute;tica p&uacute;blica, mas ela &eacute; mal dimensionada e n&atilde;o tem o or&ccedil;amento p&uacute;blico que garanta sua efetividade&rdquo;, afirmou. &nbsp;

As contas do Estado da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/governo%20da%20bahia">Bahia</a> receberam a nota m&aacute;xima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na avalia&ccedil;&atilde;o sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e munic&iacute;pios brasileiros.&nbsp;

Al&eacute;m de constituir um reconhecimento importante quanto &agrave; qualidade das contas p&uacute;blicas e &agrave; efici&ecirc;ncia do equil&iacute;brio fiscal, a conquista da &quot;Capag A&quot; amplia as condi&ccedil;&otilde;es de acesso do Estado ao aval da Uni&atilde;o na contrata&ccedil;&atilde;o de opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito destinadas a novos investimentos.

A classifica&ccedil;&atilde;o da Bahia, tendo como refer&ecirc;ncia o desempenho das contas p&uacute;blicas no ano de 2022, est&aacute; no site <a href="http://tesourotransparente.gov.br">Tesouro Nacional Transparente</a>.&nbsp;

De acordo com o governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/governo%20da%20bahia">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, o resultado ir&aacute; viabilizar a amplia&ccedil;&atilde;o do programa de investimentos do governo baiano. Ele ressalta o compromisso com o gasto p&uacute;blico e destaca que a Bahia &eacute; o segundo estado com maior volume de investimentos no Brasil, atr&aacute;s apenas de S&atilde;o Paulo.

&quot;Periodicamente, o Minist&eacute;rio da Fazenda &nbsp;avalia os indicadores de potencial de todos os estados e munic&iacute;pios de poderem ir ao mercado, captar recursos. Isso &eacute; com base no rigor fiscal, na qualidade do gasto, no volume de recursos que n&oacute;s investimos [...] Eu quero reafirmar aqui, o lugar que a Bahia exerce hoje, de executar bem os recursos, com rigor fiscal, sem exageros, mas com uma caracter&iacute;stica&quot;, avaliou o governador.&nbsp;

&quot;Esse rigor fiscal n&atilde;o pode ficar com a cofre sendo bem administrado, se a gente chegar na ponta, fazendo inclus&atilde;o, levando o desenvolvimento para o interior. Ontem foi um dia muito feliz quando foi publicado o resultado das contas p&uacute;blicas do Estado. A Bahia, mesmo n&atilde;o sendo o estado que mais arrecada no Brasil, &eacute; um estado que mais investe. E a gente investe em educa&ccedil;&atilde;o, em seguran&ccedil;a p&uacute;blica, em estradas, em &aacute;gua, em habita&ccedil;&atilde;o, justamente por isso, porque a gente tem um rigor na qualidade do gasto&quot;, completou.

A fam&iacute;lia do investigador Vockton Carvalho Freire, ferido em uma <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120955,nao-descansaremos-ate-encontrarmos-todos-os-criminosos-diz-secretario-sobre-suspeitos-de-matar-pf" target="_blank">opera&ccedil;&atilde;o que aconteceu no bairro de Val&eacute;ria</a>, em Salvador, foi procurada por representantes da Pol&iacute;cia Civil ap&oacute;s a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121088,colegas-fazem-vaquinha-para-custear-tratamento-de-policial-atingido-no-olho-em-valeria" target="_blank">cria&ccedil;&atilde;o de uma campanha para ajudar o policial</a>. Depois da repercuss&atilde;o da vaquinha online, a corpora&ccedil;&atilde;o informou aos familiares que o Estado vai pagar todas as consultas e tratamentos necess&aacute;rios para a recupera&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Vockton foi atingido por estilha&ccedil;os de granada no bra&ccedil;o e no olho ap&oacute;s criminosos efetuarem disparos contra com um grupo de policiais civis e federais, na sexta-feira (15). Ele sofreu comprometimento na vis&atilde;o esquerda, mas ainda n&atilde;o se sabe o grau de perda.&nbsp;

Segundo a Pol&iacute;cia Civil, o investigador ferido e sua fam&iacute;lia s&atilde;o acompanhados pelo Gabinete da Delegada-Geral e do Departamento de Gest&atilde;o de Pessoas, Sa&uacute;de e Valoriza&ccedil;&atilde;o Profissional da Pol&iacute;cia Civil (DPSV).

O policial federal Hosannah Caria Carneiro Neto tamb&eacute;m ficou ferido na ocorr&ecirc;ncia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120921,policial-federal-e-morto-durante-operacao-contra-faccao-no-bairro-de-valeria" target="_blank">marcada pela morte do agente da PF Lucas Carib&eacute;</a>.&nbsp;

Desde ent&atilde;o, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120954,rei-de-espadas-do-baralho-do-crime-da-ssp-cara-fina-e-morto-durante-operacao-no-bairro-de-valeria" target="_blank">nove suspeitos foram mortos em confrontos registrados em diversos bairros de Salvador</a>, de acordo com a SSP-BA. Al&eacute;m disso, foram apreendidas cerca de 10 armas e outros itens.

A Bahia &eacute; o estado com maior n&uacute;mero de mortes de quilombolas nos &uacute;ltimos 10 anos, de acordo com um levantamento feito pela Coordena&ccedil;&atilde;o Nacional de Articula&ccedil;&atilde;o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). A &uacute;ltima v&iacute;tima &eacute; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119744,ialorixa-e-lider-quilombola-e-executada-dentro-de-casa-em-simoes-filho" target="_blank">M&atilde;e Bernadete, lideran&ccedil;a do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Sim&otilde;es Filho, assassinada a tiros na quinta-feira (17) </a>dentro da pr&oacute;pria comunidade.&nbsp;

De acordo com a Conaq, pelo menos 30 quilombolas foram mortos no Brasil nos &uacute;ltimos 10 anos. Segundo a entidade, Maranh&atilde;o e Par&aacute; aparecem na sequ&ecirc;ncia como os estados onde se mais matam quilombolas no pa&iacute;s. Minas Gerais e Alagoas tamb&eacute;m registraram casos.&nbsp;

Desde 2013 a Conaq&nbsp;tem o registro de 30 execu&ccedil;&otilde;es de quilombolas. A maioria das v&iacute;timas era lideran&ccedil;a e grande parte dos assassinatos aconteceu dentro dos quilombos e com uso de armas de fogo, sem que as v&iacute;timas tivessem chance de defesa.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119745,assassinato-de-bernadete-pacifico-repercute-entre-autoridades-filho-aponta-crime-de-mando" target="_blank">M&atilde;e Bernadete era m&atilde;e de Fl&aacute;vio Gabriel Pac&iacute;fico dos Santos</a>, conhecido como Binho do Quilombo, lideran&ccedil;a tamb&eacute;m assassinada h&aacute; seis anos, e atuava na linha de frente para solucionar o caso do assassinato do seu filho.

Para Biko Rodrigues, coordenador da Conaq, o impacto sobre as fam&iacute;lias e as comunidades &eacute; imensur&aacute;vel. &ldquo;O caso de M&atilde;e Bernardete se junta a esses assassinatos que est&atilde;o sem resolu&ccedil;&atilde;o nenhuma. Essa situa&ccedil;&atilde;o &eacute; muito grave. 30 pessoas tiveram as vidas ceifadas ao longo dos anos. Queremos cobrar do estado brasileiro uma posi&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o d&aacute; para o Sistema de Justi&ccedil;a ignorar as viol&ecirc;ncias que acontecem nos territ&oacute;rios quilombolas&rdquo;.

O coordenador afirmou que as mortes t&ecirc;m rela&ccedil;&atilde;o com racismo fundi&aacute;rio. &ldquo;Existe uma disputa por terra muito ferrenha da qual n&oacute;s negros e negras apesar de estarmos nos territ&oacute;rios a mais de 400 anos, foi negado a n&oacute;s o direito &agrave; terra, Isso &eacute; fruto do racismo fundi&aacute;rio que existe no pa&iacute;s e esse racismo &eacute; respons&aacute;vel por deixar pessoas longe da terra&rdquo;, explicou.

Biko frisa ainda que n&atilde;o cabe ao presidente e governadores somente discursos. &ldquo;A pol&iacute;tica de quilombo exige recurso f&iacute;sico e financeiro. N&atilde;o tem como a gente resolver as quest&otilde;es dos quilombos com or&ccedil;amento de R$ 10 milh&otilde;es para 2024. &Eacute; isso que o presidente Lula s&oacute; falar de quilombolas. Se ele n&atilde;o colocar recurso, assassinatos semelhantes a esse, v&atilde;o continuar acontecendo&rdquo;.

Veja quem s&atilde;o e quais foram as circusnt&acirc;ncias dos crimes que vitimaram quilombolas nos &uacute;ltimos anos:

Maria do C&eacute;u Ferreira &nbsp;&ndash; 06/10/2013 &ndash; &nbsp;Quilombo Serra Talhada Urbana/Santa Luzia/PB &ndash; Assassinada em 2013 ap&oacute;s um atentado praticado por seu marido que deixou seu corpo queimado.

Maria do Socorro &ndash; 27/10/2015 &ndash; Quilombo Concei&ccedil;&atilde;o das Crioulas/Salgueiro/PE &ndash; Mulher l&eacute;sbica morta com cerca de 12 tiros dentro do seu pr&oacute;prio estabelecimento (bar).

&nbsp;Francisca das Chagas Silva (Chica) &ndash; 01/02/2016 &ndash; Quilombo Joaquim Maria/Miranda do Norte/Maranh&atilde;o &ndash; Lideran&ccedil;a quilombola e sindical, assassinada aos 34 anos. Seu corpo foi encontrado nu, jogado na lama, com marcas de tortura e de viol&ecirc;ncia sexual.

Fabio Gabriel Pacifico dos Santos (Binho do Quilombo &ndash; Filho de Bernardete) &ndash; 19/09/2017 Quilombo Pitanga dos Palmares/Sim&otilde;es Filho/Bahia &nbsp;Foi assassinado com tiros quando estava dentro do carro, em frente &agrave; escola do Quilombo.

Maria Trindade da Silva&ndash; 23/06/2017 Quilombo Santana do Baixo Jambua&ccedil;u/Moju/Par&aacute; &ndash; Foi assassinada aos 68 anos. Havia sa&iacute;do de bicicleta de casa e visitava pessoas da comunidade, como sempre fazia, mas n&atilde;o voltou. Seu corpo foi encontrado no dia seguinte, no meio de um matagal, semi enterrado.

Raimundo Silva (Umbico) &ndash; 12/04/17 S&atilde;o Vicente Ferrer, Maranh&atilde;o- O crime aconteceu por volta das 7h30, mas o corpo s&oacute; foi encontrado cinco horas depois. Raimundo saiu de casa para buscar a aposentadoria da m&atilde;e em outro povoado. Quando estava retornando ao Quilombo do Charco foi emboscado e alvejado com quatro tiros nas costas por uma espingarda

Jos&eacute; Raimundo da Mota de Souza J&uacute;nior (Junior do MPA) &ndash; 13/7/2017 &ndash; Quilombo Jib&oacute;ia, Ant&ocirc;nio Gon&ccedil;alves, BA &ndash; trabalhava com um irm&atilde;o e um sobrinho (ambos conseguiram escapar com vida), na ro&ccedil;a quando foi assassinado com mais de 10 tiros

Lindomar Fernandes Martins &ndash; 16/7/2017 &ndash; Quilombo Iuna, Len&ccedil;ois, BA &ndash; assassinado a tiros na comunidade. De acordo com a Pol&iacute;cia Civil, o crime ocorreu em uma estrada que d&aacute; acesso ao povoado. A v&iacute;tima foi encontrada com marcas de tiros na cabe&ccedil;a.

Adeilton Brito de Souza; Gildasio Bispo das Neves; Amauri Pereira Silva; Valdir Pereira Silva; Marcos Pereira Silva; Cosme Ros&aacute;rio da Concei&ccedil;&atilde;o (SEIS MORTES)- 06/8/2017 &ndash; &nbsp;Quilombo Iuna, Len&ccedil;ois, BA &ndash; CHACINA NO QUILOMBO

Valdirene Santos Silva 25/12/2017Quilombo Boa Esperan&ccedil;a, Serrano do Maranh&atilde;o &ndash; morta a facadas pelo marido, que foi condenado a 12 anos de pris&atilde;o.

Reginaldo Mafra Marques &ndash; 21/10/2017Quilombo S&atilde;o Pedro de Cima, Divino, MG &ndash; embora n&atilde;o fosse lideran&ccedil;a era uma pessoa muito querida na comunidade e o crime causou muito impacto.

Samuel de Souza Alexandre e mais tr&ecirc;s adolescentes 19/9/2017 &ndash; Quilombo Lagoa do Algodao, Carneiros, AL- Os quatro foram encontrados mortos na estrada que d&aacute; acesso &agrave; vicinal do munic&iacute;pio de Jacar&eacute; dos Homens. Todos foram assassinado com arma de fogo.

Nazildo dos Santos Brito 15/04/2018 &ndash; Quilombo Tur&ecirc; III, Acar&aacute;, Par&aacute; &ndash; o corpo foi encontrado em um ramal da comunidade com marca de tiros nas costelas e na cabe&ccedil;a.

Haroldo Betcel &nbsp;&ndash; 29/09/2018 &ndash; Quilombo Tiningu, Santar&eacute;m, Par&aacute; &ndash; assassinado com uma chave de fenda. Relatos apontam que Haroldo j&aacute; havia discutido com o caseiro por conta de conflitos fundi&aacute;rios na regi&atilde;o

Joz&eacute; Iz&iacute;dio Dias, 89 anos (Seu Vermelho) &nbsp;25/11/2019 -Quilombo Rio dos Macacos, Sim&otilde;es Filho, Bahia &ndash; encontrado morto dentro de casa. O corpo apresentava sinais de viol&ecirc;ncia por golpes de machado.

Celino Fernandes e Wanderson de Jesus Rodrigues Fernandes, pai e filho &ndash; 5/01/2020 Comunidade do Cedro, &nbsp;Arari, Maranh&atilde;o &ndash; brutalmente assassinados dentro de casa, na frente da esposa, dos filhos e dos netos, com tiros no rosto ap&oacute;s terem a resid&ecirc;ncia invadida por quatro pistoleiros.

Jos&eacute; Francisco de Souza Ara&uacute;jo &nbsp;&ndash; 11/07/2021- Comunidade Vergel, Cod&oacute;, Maranh&atilde;o, &ndash; morto a tiros por dois homens.

Jos&eacute; Francisco Lopes Rodrigues &ndash; 08/01/2022 &ndash; Comunidade Cedro, Arari-MA &ndash; faleceu no hospital Socorr&atilde;o 2, em S&atilde;o Lu&iacute;s-MA, v&iacute;tima de atentado ocorrido cinco dias antes. Ele e sua neta de apenas dez anos, foram baleados por um atirador que estava escondido em sua resid&ecirc;ncia.

Edvaldo Pereira Rocha &nbsp;&ndash; 29/04/2022 &ndash; Comunidade Jacarezinho, S&atilde;o Jo&atilde;o do Soter, Maranh&atilde;o &ndash; morto com v&aacute;rios tiros e o crime tem caracter&iacute;sticas de execu&ccedil;&atilde;o.

Edinaldo da Silva Amaral (primo de Nazildo dos Santos Brito) &nbsp;&ndash; 17/02/2023 &ndash; Tom&eacute;-A&ccedil;u, Par&aacute;Morto com v&aacute;rios tiros na cabe&ccedil;a no nordeste do Par&aacute;. A v&iacute;tima, de 30 anos de idade, era primo de Nazildo dos Santos Brito, lideran&ccedil;a quilombola assassinada em 2018.

Bernardete Pac&iacute;fico&ndash; 17/08/2023 &ndash; Quilombo Pitanga dos Palmares, Sim&otilde;es Filho, Bahia &ndash; Assassinada a tiros, aos 72 anos, quando estava dentro da associa&ccedil;&atilde;o do Quilombo.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo" target="_blank">O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a> afirmou que o mutir&atilde;o de servi&ccedil;os promovido pelo Governo da Bahia nesta quarta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, vai ajudar a minimizar um dos maiores problemas hoje enfrentados pelo poder p&uacute;blico na &aacute;rea da sa&uacute;de.

Motivo de ataque de opositores, em especial no ano passado durante a campanha eleitoral, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/93815,vamos-intervir-diretamente-na-regulacao-afirma-acm-neto-sobre-filas-para-atendimento-na-rede-publica-de-saude" target="_blank">a fila da regula&ccedil;&atilde;o</a> pode reduzir com a amplia&ccedil;&atilde;o do cadastramento de mulheres durante a a&ccedil;&atilde;o que segue at&eacute; o pr&oacute;ximo s&aacute;bado (11). A estimativa &eacute; de atender at&eacute; 21 mil pessoas.

&quot;Todas as mulheres que vierem se cadastrar, se n&atilde;o der para resolver at&eacute; s&aacute;bado, &agrave;s 17h, fica agendado o servi&ccedil;o dela, como no caso de cirurgias que n&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es de fazer aqui&quot;, explicou o governador em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112779,jeronimo-participa-da-abertura-da-feira-marco-mulher-nesta-quarta-8-na-arena-fonte-nova" target="_blank">conversa com a imprensa na Feira da Mulher</a>, na Arena Fonte Nova.

&quot;Em uma feira como essa temos o objetivo de reduzir a quantidade de mulheres ainda n&atilde;o reguladas. N&oacute;s fazemos a triagem de casos para atender com rapidez e dirigir para as nossas unidades de sa&uacute;de ou particulares que temos conv&ecirc;nio&quot;, complementou.

Entre os servi&ccedil;os de sa&uacute;de oferecidos est&atilde;o consultas nas especialidades de mastologia, ginecologia e com cirurgi&atilde;o-geral para o encaminhamento de cirurgias eletivas de histerectomia, ves&iacute;cula e h&eacute;rnias umbilical, epig&aacute;strica e inguinal.

Outros relacionados &agrave; cidadania tamb&eacute;m est&atilde;o dispon&iacute;veis, como emiss&atilde;o da primeira e segunda via de carteira de identidade de forma totalmente gratuita, inscri&ccedil;&atilde;o no CPF e emiss&atilde;o de antecedentes criminais. Tamb&eacute;m ser&aacute; ofertado atendimento de orienta&ccedil;&atilde;o profissional e jur&iacute;dica, entre outros. &nbsp;

Primeiro governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/106400,jeronimo-avalia-possivel-criacao-de-secretaria-para-povos-originarios" target="_blank">autodeclarado ind&iacute;gena da Bahia</a>, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) anunciou a cria&ccedil;&atilde;o do programa de progress&atilde;o de carreira de Professor Ind&iacute;gena da rede estadual. A medida j&aacute; havia sido comunicada e foi publicada no Di&aacute;rio Oficial deste s&aacute;bado (4).

O docente deve atender aos requisitos determinados pelo Decreto N&deg; 21.934, como ter uma frequ&ecirc;ncia regular no trabalho e pelo menos dois anos de experi&ecirc;ncia no n&iacute;vel em que est&aacute; como efetivo.

Ser&aacute; preciso ainda ter o aval da comunidade ind&iacute;gena onde est&aacute; inserida a escola.

<blockquote class="twitter-tweet">
&Eacute; muito bom abrir o dia com uma not&iacute;cia t&atilde;o boa! Est&aacute; no Di&aacute;rio Oficial de hoje, o decreto que regulamenta a progress&atilde;o da carreira de professoras e professores ind&iacute;genas.
&mdash; Jer&ocirc;nimo Rodrigues (@Jeronimoba13) <a href="https://twitter.com/Jeronimoba13/status/1631960081444077568?ref_src=twsrc%5Etfw">March 4, 2023</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

As inscri&ccedil;&otilde;es para progress&atilde;o de cargo no magist&eacute;rio baiano pelos professores ind&iacute;genas ser&aacute; realizada anualmente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112103,secretaria-de-educacao-da-bahia-ressalta-os-proximos-desafios-da-pasta" target="_blank">pela Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o</a>.

O requerimento deve ser feito a cada ano, no m&ecirc;s de mar&ccedil;o, e o governo deve decidir e conceder a progress&atilde;o em maio do mesmo ano.

O desempenho dos professores tamb&eacute;m ser&aacute; avaliado e neste per&iacute;odo deve apresentar ao menos um curso voltado para &quot;aperfei&ccedil;oamento&quot; profissional.

Titular da pasta criada pelo novo governo, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/108558,especialista-em-seguranca-publica-felipe-freitas-sera-secretario-de-justica-e-direitos-humanos" target="_blank">o secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos, Felipe Freitas</a>, celebrou a oficializa&ccedil;&atilde;o do programa que categorizou como uma &quot;conquista hist&oacute;rica&quot;. 
&nbsp;

O deputado estadual eleito Diego Castro (PL) criticou, nesta sexta-feira (27), a fala do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) sobre considerar poss&iacute;vel &quot;acertar&quot; a quest&atilde;o do ICMS dos combust&iacute;veis com os governadores.

Os chefes de Estado reclamam da queda de arrecada&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s a entrada em vigor da lei que limitou a al&iacute;quota desse tributo sobre os combust&iacute;veis.

A fala de Lula ocorreu durante reuni&atilde;o realizada ontem com governadores no Pal&aacute;cio do Planalto. O petista afirmou que o governo n&atilde;o vai se omitir da discuss&atilde;o sobre o tributo.

Segundo Diego Castro &quot;o tal &#39;acerto de contas&#39; de Lula com os governadores em rela&ccedil;&atilde;o ao ICMS ter&aacute; o cidad&atilde;o brasileiro como alvo&quot;.

&quot;Com esse partido no poder, o Estado vai ser o maior obst&aacute;culo para o nosso desenvolvimento&quot;, disse o bolsonarista baiano nas redes sociais.

E emendou: &quot;O aumento de impostos castiga o trabalhador e destr&oacute;i a economia&quot;.

Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal se re&uacute;nem com o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva nesta sexta-feira (27), no Pal&aacute;cio do Planalto.&nbsp;

No in&iacute;cio do m&ecirc;s, eles vieram em peso a Bras&iacute;lia, mas para prestar solidariedade e condenar os atos golpistas que destru&iacute;ram os pr&eacute;dios dos Tr&ecirc;s Poderes. Agora, o encontro &eacute; de trabalho e havia sido solicitado pelo pr&oacute;prio presidente da Rep&uacute;blica, como forma de relan&ccedil;ar o pacto federativo no novo mandato.

Na tarde desta quinta-feira (26), em evento preparat&oacute;rio, o F&oacute;rum de Governadores se reuniu em um hotel da capital federal para definir as demandas que levar&atilde;o ao governo federal. O principal assunto deve ser a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o com a redu&ccedil;&atilde;o das al&iacute;quotas do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS), um tributo estadual, sobre combust&iacute;veis e outros servi&ccedil;os essenciais.

&quot;Estamos destacando um tema urgente, que diz respeito &agrave; recomposi&ccedil;&atilde;o da receita dos estados, em decorr&ecirc;ncia da perda brutal, originada da mudan&ccedil;a na legisla&ccedil;&atilde;o, consignada na Lei Complementar 192 e na Lei Complementar 194. Legisla&ccedil;&otilde;es essas que foram aprovada no ano passado, sem nenhum debate com os estados e que ocasionou e vem ocasionando uma queda brutal na receita dos nossos estados&quot;, disse a governadora do Rio Grande do Norte, F&aacute;tima Bezerra, ao final da reuni&atilde;o.

A Lei Complementar 194 determina a aplica&ccedil;&atilde;o de al&iacute;quotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e servi&ccedil;os essenciais quando incidir sobre bens e servi&ccedil;os relacionados a combust&iacute;veis, g&aacute;s natural, energia el&eacute;trica, comunica&ccedil;&otilde;es e transporte coletivo. J&aacute; a Lei Complementar 192 unificiou a forma de apura&ccedil;&atilde;o do ICMS, espcificamente sobre combust&iacute;veis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o pre&ccedil;o m&eacute;dio do produto vendido nos postos.

Segundo o governador do Esp&iacute;rito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, ap&oacute;s a entrada em vigor das legisla&ccedil;&otilde;es, as perdas de arrecada&ccedil;&atilde;o nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33 bilh&otilde;es. Ele afirmou que o F&oacute;rum de Governadores vai pedir que o governo federal regulamente um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensa&ccedil;&atilde;o, por parte da Uni&atilde;o, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; arrecada&ccedil;&atilde;o de 2021.

&quot;O caminho &eacute; regulamentar a lei, que diz que se passar de 5% de perda de receita, a Uni&atilde;o tem que compensar os estados. N&atilde;o teve a recomposi&ccedil;&atilde;o de receita no ano passado, e &eacute; preciso que haja recomposi&ccedil;&atilde;o&quot;, observou.

A pedido do pr&oacute;prio presidente da Rep&uacute;blica, os governadores tamb&eacute;m dever&atilde;o apresentar, na reuni&atilde;o desta sexta-feira, uma lista de obras e a&ccedil;&otilde;es priorit&aacute;rias em cada estado e regi&atilde;o. Os cons&oacute;rcios interestaduais tamb&eacute;m apresentar&atilde;o suas demandas. 
&nbsp;

Derrotado no pleito ao Governo da Bahia este ano, o ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, Jo&atilde;o Roma (PL) n&atilde;o descarta tentar disputar a Prefeitura de Salvador em 2024.

Em entrevista &agrave; R&aacute;dio Princesa FM, de Feira de Santana, Roma declarou que pretende no pr&oacute;ximo ano focar na reconstru&ccedil;&atilde;o do partido no estado, mas sem impor limites para o seu futuro pol&iacute;tico.

&ldquo;Essa possibilidade de ser candidato a prefeito de Salvador n&atilde;o pode ser descartada, mas hoje nos cabe pensar a Bahia como um todo, tanto para as elei&ccedil;&otilde;es municipais quanto para as elei&ccedil;&otilde;es gerais daqui a quatro anos. Naturalmente precisamos encontrar quais as melhores alternativas para o futuro da Bahia&rdquo;, disse.

Representante do bolsonarismo no estado, Roma tamb&eacute;m criticou o aumetno do ICMS decretado pelo governador Rui Costa (PT), e alertou para o risco de medidas semelhantes potencialmente tomadas pelo presidente eleito Lula (PT).

&quot;A &uacute;nica exce&ccedil;&atilde;o a essa regra foi Bolsonaro, que baixou os impostos. Essa sanha arrecadat&oacute;ria tem consequ&ecirc;ncias muito danosas para a nossa popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, alegou.

Ele tamb&eacute;m comentou a ades&atilde;o dos pol&iacute;ticos do Centr&atilde;o ao novo governo.

&quot;Existem muitos personagens e formas na pol&iacute;tica. Alguns atuam de forma mais ideol&oacute;gica e outros de forma mais estrutural. N&atilde;o h&aacute; segredos na pol&iacute;tica, pois as coisas se revelam naturalmente. Isso serve como amadurecimento pol&iacute;tico para a nossa popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, analisou.

O prazo para atualiza&ccedil;&atilde;o do cadastro dos benefici&aacute;rios do precat&oacute;rio do Fundo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (Fundef) foi prorrogado por mais 30 dias, de acordo com publica&ccedil;&atilde;o do Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE), na sexta (21).&nbsp; 
&nbsp; 
No final de setembro, as secretarias da Administra&ccedil;&atilde;o (Saeb) e da Educa&ccedil;&atilde;o (SEC) tamb&eacute;m publicaram de forma conjunta, no DOE, a portaria que estabelece regras para o pagamento de valores aos herdeiros de profissionais falecidos da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica que fazem jus ao precat&oacute;rio judicial do Fundef. 
 
De acordo com o decreto estadual, de 23 de setembro, os herdeiros poderiam requerer o abono no prazo de at&eacute; 60 dias a contar da publica&ccedil;&atilde;o, o que deve ser feito por alvar&aacute; judicial. 
 
A portaria atual determina que o herdeiro deve buscar informa&ccedil;&otilde;es sobre o montante devido por meio de requerimento, a ser protocolado na Rede SAC, capital e interior do estado.&nbsp;

O agendamento pode ser realizado pelo SAC Digital, para o servi&ccedil;o Solicitar Precat&oacute;rio FUNDEF &ndash; Herdeiro, ou ainda pelo call center, dispon&iacute;vel nos n&uacute;meros (71) 4020-5353 (liga&ccedil;&atilde;o de celular) e 0800 071 5353 (liga&ccedil;&atilde;o de fixo).

O governador Rui Costa (PT) enviou &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o novo Projeto de Lei que estabelece o pagamento dos precat&oacute;rios do Fundo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (Fundef), aos professores e demais profissionais da educa&ccedil;&atilde;o.

Foi convocada uma <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/102562,presidente-da-alba-afirma-que-precatorios-do-fundef-devem-ser-aprovados-na-proxima-semana" target="_blank">Sess&atilde;o Extraordin&aacute;ria pelo presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD)</a>, para apreciar a proposta. A categoria reivindica o pagamento com a inclus&atilde;o de juros e corre&ccedil;&atilde;o, o que at&eacute; ent&atilde;o n&atilde;o havia sido aceito pelo governo.

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) tem se reunido com o sindicato da APLB na tentativa de conseguir um desfecho favor&aacute;vel aos magistrados que atuam na rede estadual.

No Twitter, ele convocou nova manifesta&ccedil;&atilde;o para a frente da Alba e reiterou que os direitos ser&atilde;o conquistados com o esfor&ccedil;o da categoria.

<blockquote class="twitter-tweet">
🚨As educadoras/educadores da Bahia mostram que o caminho para avan&ccedil;ar &eacute; o da luta. Gov. <a href="https://twitter.com/costa_rui?ref_src=twsrc%5Etfw">@costa_rui</a> mandou novo PL sobre precat&oacute;rios do FUNDEF. Nosso Mandato apresentar&aacute; emendas,se necess&aacute;rio, que assegurem direitos da categoria. Manifesta&ccedil;&atilde;o agora na <a href="https://twitter.com/LegislativoAlba?ref_src=twsrc%5Etfw">@LegislativoAlba</a> Venha! ✊🏾 <a href="https://t.co/QbgvAz1FaF">pic.twitter.com/QbgvAz1FaF</a>
&mdash; Hilton 5️⃣0️⃣1️⃣5️⃣0️⃣ (@Hilton_Coelho) <a href="https://twitter.com/Hilton_Coelho/status/1572199701562249217?ref_src=twsrc%5Etfw">September 20, 2022</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

A Bahia registrou no primeiro semestre de 2022 o maior n&uacute;mero de mortes violentas, que inclui homic&iacute;dios, latroc&iacute;nio e les&atilde;o corporal seguida de morte, de todo o Brasil.

Foram 2.630 mortes violentas somente entre janeiro e julho deste ano. Do total, 2.557 foram enquadradas como homic&iacute;dio doloso, 43 como latroc&iacute;nio e 30 como les&atilde;o corporal seguida de morte.Em n&uacute;meros absolutos, o estado ficou na frente de Pernambuco (1.854 casos), S&atilde;o Paulo (1.592) e Rio de Janeiro (1.515).

Comparando ao ano passado, contudo, a Bahia teve uma redu&ccedil;&atilde;o do &iacute;ndice, quando 2.931 mortes foram registradas neste crit&eacute;rio, representando uma queda de 10,25%.

BRASIL

O Brasil teve uma queda de 5,2% nos assassinatos no primeiro semestre de 2022 na compara&ccedil;&atilde;o com o de 2021, de acordo com dados do Monitor da Viol&ecirc;ncia, do G1.

No ano passado, foram registradas 21.228 mortes violentas, contra 20.133 em 2022. Ou seja, 1.095 mortes a menos. Est&atilde;o contabilizadas no n&uacute;mero as v&iacute;timas de homic&iacute;dios dolosos (incluindo os feminic&iacute;dios), latroc&iacute;nios e les&otilde;es corporais seguidas de morte.

Investigador da Pol&iacute;cia Civil e candidato do PSOL ao Governo da Bahia, Kl&eacute;ber Rosa defendeu nesta ter&ccedil;a-feira (9), em entrevista ao Liga&ccedil;&atilde;o Direta, da r&aacute;dio Salvador FM, o aumento do efetivo da Pol&iacute;cia Civil.

Para o psolista, &eacute; preciso reduzir a diferen&ccedil;a entre a quantidade de policiais militares e civis, que reflete na l&oacute;gica da seguran&ccedil;a p&uacute;blica que prioriza o enfrentamento, e n&atilde;o a investiga&ccedil;&atilde;o e intelig&ecirc;ncia. Kl&eacute;ber garante que caso seja eleito esta ser&aacute; uma das suas prioridades.

&quot;O efetivo de policiais militares &eacute; em torno de sete vezes maior que a Pol&iacute;cia Civil, tem que mudar a compreens&atilde;o do que &eacute; seguran&ccedil;a p&uacute;blica [...] pensar em uma reestrutura&ccedil;&atilde;o de cargos e sal&aacute;rios para os policiais civis. Destaco que n&atilde;o &eacute; uma vis&atilde;o corporativista, sou investigador da pol&iacute;cia mas eu questiono o modelo&quot;, afirma.

&quot;A Bahia &eacute; um estado de viol&ecirc;ncia generalizada e o modelo de enfrentar isso gera mais viol&ecirc;ncia e costuma vitimizar setores da popula&ccedil;&atilde;o&quot;, complementa.

Kl&eacute;ber adverte que a escalada violenta n&atilde;o se justifica pelos pontos que circundam a &aacute;rea somente da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, mas outras &aacute;reas s&atilde;o determinantes na conjuntura que leva a este cen&aacute;rio.

&quot;O fen&ocirc;meno da viol&ecirc;ncia de exclus&atilde;o social, refletido pelo desemprego, fome, falta de moradia, de acesso &agrave; educa&ccedil;&atilde;o. O nosso programa de inclus&atilde;o social visa um estado de paz socila, inclus&atilde;o social, al&eacute;m de incidir sobre os &iacute;ndices de seguran&ccedil;a&quot;, justifica.

Apesar do posicionamento, o candidato do PSOL alerta que n&atilde;o existe nenhuma proposta imediata que resolve definitivamente o problema da viol&ecirc;ncia na Bahia.

&quot;N&atilde;o existe solu&ccedil;&atilde;o m&aacute;gica. Sei que a ansiedade por seguran&ccedil;a existe, mas eu n&atilde;o tenho compromisso com proposta eleitoreira. O que os governos fazem &eacute; deslocar os efetivos para o local em que ocorreu o fato e d&aacute; a impress&atilde;o que este local est&aacute; seguro. Todas as tentativas de enfrentar o problema da viol&ecirc;ncia baseado em a&ccedil;&otilde;es imediatadas s&atilde;o mais para passar a ideia de seguran&ccedil;a do que realmente ser. Tanto &eacute;, que n&atilde;o h&aacute; seguran&ccedil;a&quot;, analisa.

&quot;Ou a gente vai levar a s&eacute;rio a seguran&ccedil;a a partir de mudan&ccedil;as estruturas, um estado de paz a partir de um novo modelo, ou vamos continuar se iludindo com ideias imediatistas&quot;, acrescentou. 
&nbsp;

O Plen&aacute;rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que institui estado de emerg&ecirc;ncia at&eacute; o final do ano para ampliar o pagamento de benef&iacute;cios sociais (PEC 1/2022). Os dois turnos de vota&ccedil;&atilde;o dessa proposta foram cumpridos no mesmo dia, e ela segue para a C&acirc;mara dos Deputados.

A PEC prev&ecirc; R$ 41,25 bilh&otilde;es at&eacute; o fim do ano para expans&atilde;o do Aux&iacute;lio Brasil e do vale-g&aacute;s de cozinha; para a cria&ccedil;&atilde;o de aux&iacute;lios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios para o etanol; e para refor&ccedil;ar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor n&atilde;o precisar&aacute; observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensa&ccedil;&atilde;o por aumento de despesa e ren&uacute;ncia de receita.

O reconhecimento de estado de emerg&ecirc;ncia serve para que os pagamentos n&atilde;o violem a legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral. A cria&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios destinados a pessoas f&iacute;sicas &eacute; proibida em ano de elei&ccedil;&otilde;es. A &uacute;nica exce&ccedil;&atilde;o &eacute; a vig&ecirc;ncia de estado de emerg&ecirc;ncia (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas t&ecirc;m dura&ccedil;&atilde;o prevista at&eacute; o final do ano de 2022.

Altera&ccedil;&otilde;es 
O relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez duas mudan&ccedil;as principais em rela&ccedil;&atilde;o ao relat&oacute;rio que ele havia apresentado na quarta-feira (29). Bezerra retirou do texto um dispositivo que tornava as medidas da PEC livres da &ldquo;aplica&ccedil;&atilde;o de qualquer veda&ccedil;&atilde;o ou restri&ccedil;&atilde;o prevista em norma de qualquer natureza&rdquo;. Ele fez essa altera&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s v&aacute;rios senadores alertarem que o trecho seria um &ldquo;cheque em branco&rdquo; para o Executivo.

Bezerra tamb&eacute;m aceitou o pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para incluir entre os benef&iacute;cios da PEC um aux&iacute;lio aos motoristas de t&aacute;xi e um refor&ccedil;o or&ccedil;ament&aacute;rio ao programa Alimenta Brasil, do Minist&eacute;rio da Cidadania, que compra alimentos de pequenos produtores e os distribui para fam&iacute;lias carentes. Esses acr&eacute;scimos somaram R$ 2,5 bilh&otilde;es ao custo original da PEC.

Apoio com ressalvas 
Senadores de oposi&ccedil;&atilde;o votaram a favor da proposta, defendendo a necessidade de amplia&ccedil;&atilde;o dos benef&iacute;cios sociais, mas criticaram a condu&ccedil;&atilde;o do processo pelo governo. Para Jean Paul Prates (PT-RN), as medidas previstas na PEC j&aacute; eram necess&aacute;rias h&aacute; muito tempo.

&quot;A proposta decreta um estado de emerg&ecirc;ncia &quot;decorrente da eleva&ccedil;&atilde;o imprevis&iacute;vel dos pre&ccedil;os de combust&iacute;vel&quot;. Imprevis&iacute;vel para quem? Dezoito meses atr&aacute;s eu estava dizendo que o pre&ccedil;o do petr&oacute;leo internacional vai subir porque a economia mundial vai retomar e ligar seus motores. Era totalmente previs&iacute;vel. Usar estado de emerg&ecirc;ncia para cobrir incompet&ecirc;ncia de governo &eacute; intoler&aacute;vel&quot;, declarou Jean Paul.

Conf&uacute;cio Moura (MDB-RO) e Alessandro Vieira (PSDB-SE) argumentaram que a PEC revela a falta de planejamento do governo federal para lidar com os efeitos da crise mundial trazida pela pandemia e pelo quadro de guerra na Europa.

&quot;Falta-nos planejamento, falta-nos compreens&atilde;o de cen&aacute;rio global, falta-nos tra&ccedil;ar um trajeto que seja seguro e firme, rumo a um destino de recupera&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica verdadeira. Estamos reagindo apenas de forma espasm&oacute;dica, atabalhoada, a um caos que era previs&iacute;vel&quot;, disse Alessandro.

O estado paga nesta quinta-feira (23) os sal&aacute;rios dos seus mais de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Com a medida, o governo espera colaborar com a realiza&ccedil;&atilde;o dos tradicionais festejos juninos na Bahia, ao injetar na economia um montante estimado em R$ 1,6 bilh&atilde;o.&nbsp;

A medida representa uma antecipa&ccedil;&atilde;o de at&eacute; uma semana na libera&ccedil;&atilde;o dos recursos. De acordo com a tabela divulgada em janeiro deste ano por meio de uma portaria conjunta entre a Secretaria da Administra&ccedil;&atilde;o do Estado (Saeb) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o pagamento do servidores ativos estava inicialmente previsto para 30 de junho, enquanto o de aposentados e pensionistas foi agendado para o dia 29 de junho.

Para consultar o contracheque, o servidor pode acessar o aplicativo de mensagens WhatsApp. Para solicitar pela primeira vez o documento pela ferramenta, ele deve ingressar na &aacute;rea de acesso restrito do Portal de Servi&ccedil;os do RH Bahia (<a href="https://www.rhbahia.ba.gov.br/" target="_blank">www.rhbahia.ba.gov.br</a>), usando seu login e senha. Nessa &aacute;rea, deve cadastrar o n&uacute;mero do telefone celular em que deseja receber o holerite. No pr&oacute;prio site do RH Bahia &eacute; poss&iacute;vel conferir um v&iacute;deo com o passo a passo completo para o procedimento.

Depois de realizado o cadastro, o servidor ou pensionista deve enviar mensagem de WhatsApp para o n&uacute;mero do Assistente Virtual (71 3115-0100) e seguir as orienta&ccedil;&otilde;es que aparecer&atilde;o na tela. Vale ressaltar que o envio do contracheque n&atilde;o ser&aacute; realizado automaticamente por WhatsApp, a cada m&ecirc;s. Sempre que precisar, o servidor dever&aacute; realizar a solicita&ccedil;&atilde;o por meio de contato com o Assistente Virtual. Estar&atilde;o dispon&iacute;veis os contracheques emitidos a partir de janeiro de 2018.&nbsp;

Por raz&otilde;es de seguran&ccedil;a, o n&uacute;mero do aparelho celular cadastrado no RH Bahia deve ser de uso exclusivo do servidor. Al&eacute;m disso, caso deixe de utilizar este n&uacute;mero, o servidor dever&aacute; desativ&aacute;-lo, realizando um cadastro do novo n&uacute;mero no Portal de Servi&ccedil;os do RH Bahia.

A opera&ccedil;&atilde;o Posto Legal retornou &agrave; regi&atilde;o Norte do Estado com visita a 30 postos localizados nos munic&iacute;pios de Juazeiro, Senhor do Bonfim, Campo Formoso, Jaguarari e Filad&eacute;lfia. A a&ccedil;&atilde;o, realizada entre 6 e 10 de junho, visa aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercializa&ccedil;&atilde;o de combust&iacute;veis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros t&oacute;picos.

Durante a fiscaliza&ccedil;&atilde;o, tr&ecirc;s bicos de bombas foram interditados pelo Instituto Baiano de Metrologia, Normaliza&ccedil;&atilde;o e Qualidade Industrial (Ibametro) por irregularidades como vazamento e vaz&atilde;o abaixo do permitido, trazendo danos ao consumidor.

Pela Superintend&ecirc;ncia de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), foram identificados postos com produtos expostos sem pre&ccedil;os e fora do prazo de validade, erros na placa de raz&atilde;o entre os valores do etanol e da gasolina comum, al&eacute;m da aus&ecirc;ncia da tabela de tributos e de raz&atilde;o incidentes sobre os combust&iacute;veis, al&eacute;m da aus&ecirc;ncia do c&oacute;digo de defesa do consumidor em local vis&iacute;vel.

A Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba) identificou o uso irregular de m&aacute;quina de cart&atilde;o de cr&eacute;dito em um posto, outro estabelecimento que n&atilde;o estava emitindo notas fiscais e um terceiro que n&atilde;o apresentou comprova&ccedil;&atilde;o de compra do combust&iacute;vel comercializado. Al&eacute;m disso, 16 estabelecimentos estavam inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfei&ccedil;oamento dos Servi&ccedil;os Policiais (Feaspol).

As infra&ccedil;&otilde;es encontradas s&atilde;o pass&iacute;veis de notifica&ccedil;&atilde;o, autua&ccedil;&atilde;o, processo administrativo ou multa, a depender da situa&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m de Ibametro, Procon-Ba e Sefaz-Ba, a for&ccedil;a-tarefa conta tamb&eacute;m com o apoio da Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP-Ba), representada pelas pol&iacute;cias T&eacute;cnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Pol&iacute;cia Fazend&aacute;ria (Cipfaz). Completa o grupo de institui&ccedil;&otilde;es reunidas na Posto Legal a Procuradoria Geral do Estado (PGE), respons&aacute;vel pelas quest&otilde;es de ordem jur&iacute;dica.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combust&iacute;veis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas &agrave; opera&ccedil;&atilde;o Posto Legal por meio do servi&ccedil;o Disque Den&uacute;ncia Bahia, dispon&iacute;vel nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endere&ccedil;o <a href="https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fdisquedenuncia.com%2Fdenuncie-aqui%2Foperacao-posto-legal%2F&amp;data=05%7C01%7Credatores.secom%40secom.ba.gov.br%7Caf573851a71243ec0be908da4d7a3b82%7C4cd835f45440408f93a3975fc17c384a%7C0%7C0%7C637907484646601676%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000%7C%7C%7C&amp;sdata=fLYvhTCXvzKPJKHl%2FnqlZua6NxqPdApj5isl4etl4X0%3D&amp;reserved=0" target="_blank">disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/</a>.

Para discutir e orientar sobre o ano eleitora, diretores gerais, servidores das &aacute;reas administrativas dos &oacute;rg&atilde;os e entidades da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, especialmente de contratos, conv&ecirc;nios e de pessoal participaram, na tarde de&nbsp;quinta-feira (9), do Semin&aacute;rio Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica no Ano Eleitoral, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia,

O evento deu continuidade &agrave;s atividades de sensibiliza&ccedil;&atilde;o e orienta&ccedil;&atilde;o dos agentes p&uacute;blicos quanto &agrave;s determina&ccedil;&otilde;es legais previstas para o ano eleitoral e &uacute;ltimo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo, em cumprimento &agrave;s finalidades previstas para o Comit&ecirc; Interinstitucional de Acompanhamento, criado com o Decreto n&ordm; 21.260, de 24 de mar&ccedil;o de 2022, integrado pelo Secret&aacute;rio da Fazenda, que o coordena, e pelos Secret&aacute;rios da Administra&ccedil;&atilde;o, do Planejamento, de Comunica&ccedil;&atilde;o Social, da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado.

Os palestrantes foram os procuradores do Estado Sissi Andrade e Jorge Salom&atilde;o, al&eacute;m do auditor fiscal Ilan Nogueira de Oliveira Santana. &nbsp;Ao iniciar sua apresenta&ccedil;&atilde;o &agrave; procuradora Sissi Andrade chamou a aten&ccedil;&atilde;o dos participantes quanto &agrave;s previs&otilde;es da Lei n&ordm; 9.504/1997 (Lei das Elei&ccedil;&otilde;es) e da Lei Complementar n&ordm; 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). &ldquo;Neste per&iacute;odo todos precisam estar muito bem informados e atentos &agrave;s quest&otilde;es que envolvem os aspectos relativos a contrata&ccedil;&otilde;es, celebra&ccedil;&atilde;o de conv&ecirc;nios e &aacute;rea de pessoal, e aos princ&iacute;pios da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, a exemplo da legalidade, moralidade, publicidade e efici&ecirc;ncia&rdquo;, destacou.

Segundo o procurador do Estado Jorge Salom&atilde;o uma vez iniciado o ano eleitoral de 2022, os meses que antecedem o pleito trazem algumas preocupa&ccedil;&otilde;es &agrave; rotina dos gestores p&uacute;blicos, especialmente quanto aos atos permitidos e vedados aos agentes p&uacute;blicos neste per&iacute;odo, no tocante a nomea&ccedil;&otilde;es, contrata&ccedil;&otilde;es, demiss&otilde;es e outras quest&otilde;es.

O auditor fiscal Ilan Nogueira de Oliveira Santana compartilhou da mesma opini&atilde;o e destacou que a aten&ccedil;&atilde;o dos agentes deve ser rigorosa e redobrada quanto aos prazos que imp&otilde;em as veda&ccedil;&otilde;es, pois ainda existem condutas que atualmente s&atilde;o consideradas permitidas, mas passar&atilde;o a se tornar proibidas antes do pleito eleitoral.

Para a diretora administrativa da SAEB, Andreia Quadros, &ldquo;no per&iacute;odo eleitoral sempre temos d&uacute;vidas na execu&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos e por isso &eacute; bom para o Estado promover eventos como este, que objetiva esclarecer os questionamentos dos gestores&rdquo;, frisou.

A Produ&ccedil;&atilde;o Mineral Baiana Comercializada (PMBC) teve um aumento de R$ 253 milh&otilde;es em abril de 2022, em compara&ccedil;&atilde;o a abril do ano anterior, chegando a R$ 780 milh&otilde;es. No mesmo per&iacute;odo, o munic&iacute;pio baiano de Itagib&aacute; se destacou entre os principais munic&iacute;pios com 30% de participa&ccedil;&atilde;o, seguido por Jacobina com 22%. As informa&ccedil;&otilde;es constam no Sum&aacute;rio Mineral divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico (SDE).

De acordo com o secret&aacute;rio de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, Jos&eacute; Nunes, os principais bens minerais exportados de janeiro a abril de 2022 somam US$ 494,4 milh&otilde;es. Cobre, com US$ 156,8 milh&otilde;es, seguido por ouro US$ 151,2 milh&otilde;es e n&iacute;quel US$ 93,9 milh&otilde;es. &ldquo;A minera&ccedil;&atilde;o baiana tem um forte potencial, gera emprego, movimenta a economia dos munic&iacute;pios, al&eacute;m de ser atividade essencial para o desenvolvimento econ&ocirc;mico do Estado&rdquo;, destaca.

A arrecada&ccedil;&atilde;o da Compensa&ccedil;&atilde;o Financeira pela Explora&ccedil;&atilde;o de Recursos Minerais (CFEM), em abril de 2022, recolheu no estado R$ 2,1 milh&otilde;es, j&aacute; os munic&iacute;pios recolheram R$ 8,6 milh&otilde;es, somente Itagib&aacute; somou R$ 2,8 milh&otilde;es. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), atualmente a Bahia tem em estoque 14 mil empregos formais na extra&ccedil;&atilde;o de minerais met&aacute;licos, n&atilde;o met&aacute;licos e atividades de apoio (exceto Petr&oacute;leo e G&aacute;s).

A Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o do Estado publicou no Di&aacute;rio Oficial (DO), na &uacute;ltima sexta-feira (3), a retifica&ccedil;&atilde;o da Portaria N&ordm; 1249/2022 publicada no DO, de 2 de junho, que inclui, como anexo &uacute;nico, o cronograma de elei&ccedil;&atilde;o do Colegiado Escolar para o bi&ecirc;nio 2022/2024. Composto por estudantes, professores, funcion&aacute;rios e familiares, o colegiado tem como miss&atilde;o contribuir para a gest&atilde;o escolar democr&aacute;tica e participativa das escolas na concep&ccedil;&atilde;o, na execu&ccedil;&atilde;o, no controle, no acompanhamento e na avalia&ccedil;&atilde;o dos processos administrativos e pedag&oacute;gicos da a&ccedil;&atilde;o educativa.&nbsp;

Por meio do cronograma, o per&iacute;odo para a forma&ccedil;&atilde;o das Comiss&otilde;es Eleitorais Escolares ser&aacute; de 11 a 22 de julho; o cadastramento dos candidatos no Sistema Escolar Colegiado e homologa&ccedil;&atilde;o das candidaturas ser&aacute; no per&iacute;odo de 27 de julho a 5 de agosto; a realiza&ccedil;&atilde;o da elei&ccedil;&atilde;o do Colegiado Escolar ser&aacute; entre os dias 22 e 26 de agosto. A publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial dos Colegiados Escolares eleitos ser&aacute; feita entre os dias 23 de agosto e 2 de setembro, e a realiza&ccedil;&atilde;o da posse do Colegiado Escolar bi&ecirc;nio 2022/2024 acontecer&aacute; no mesmo per&iacute;odo.

Colegiado Escolar

O Colegiado Escolar tem mandato de dois anos e os membros se re&uacute;nem mensalmente para colaborar com a melhoria da escola. Dentre as a&ccedil;&otilde;es priorit&aacute;rias do colegiado, destacam-se: acompanhamento e avalia&ccedil;&atilde;o do Projeto Pol&iacute;tico Pedag&oacute;gico (PPP) da escola e do Plano de Gest&atilde;o e do Regimento Escolar; monitoramento e parceria com o corpo docente e equipe gestora para cumprimento do Calend&aacute;rio Escolar; participa&ccedil;&atilde;o no planejamento, an&aacute;lise e aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos financeiros; e articula&ccedil;&atilde;o com a equipe gestora, incentivando o desenvolvimento de a&ccedil;&otilde;es para a integra&ccedil;&atilde;o entre a escola, a comunidade e o territ&oacute;rio.

A 1&ordm; etapa de vacina&ccedil;&atilde;o contra a febre aftosa foi encerrada no dia 31 de maio em todo o estado, mas os criadores que n&atilde;o imunizaram seus animais ter&atilde;o at&eacute; o dia 15 de junho para vacinar o rebanho mediante autoriza&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia de Defesa Agropecu&aacute;ria da Bahia (Adab). A declara&ccedil;&atilde;o da vacina&ccedil;&atilde;o pode ser feita at&eacute; a mesma data, pelo site da Ag&ecirc;ncia ou no escrit&oacute;rio da autarquia mais pr&oacute;ximo da propriedade rural onde est&atilde;o os animais.

A Adab ainda n&atilde;o tem os dados finalizados, mas refor&ccedil;a que al&eacute;m da imuniza&ccedil;&atilde;o, &eacute; importante o produtor realizar a Geolocaliza&ccedil;&atilde;o das propriedades, pois &eacute; uma ferramenta de base para os controles sanit&aacute;rios, an&aacute;lises epidemiol&oacute;gicas e aten&ccedil;&atilde;o a situa&ccedil;&otilde;es de emerg&ecirc;ncia sanit&aacute;ria. Em breve, a propriedade que n&atilde;o estiver com as coordenadas geogr&aacute;ficas referenciadas no cadastro da Adab, ficar&aacute; bloqueada no sistema de defesa da Ag&ecirc;ncia.

A autarquia informa ainda que nesta 1&ordf; etapa a vacina&ccedil;&atilde;o transcorreu normalmente, com estoque de vacinas satisfat&oacute;rio em todas as regi&otilde;es e fornecimento de fresagem com 15 doses, o ideal para o cen&aacute;rio da agropecu&aacute;ria baiana. Por isso n&atilde;o houve necessidade de prorrogar o prazo de vacina&ccedil;&atilde;o do rebanho.

Resultados para "estado"

Entenda o papel do Estado no combate ao racismo no Brasil

Qualidade das contas públicas da Bahia é reconhecida com nota máxima pelo Tesouro Nacional

Após repercussão de 'vaquinha', governo diz que vai custear tratamento de policial ferido em operação

Bahia é o estado com maior número de quilombolas assassinados nos últimos 10 anos

Jerônimo quer reduzir fila da regulação com ações na Feira da Mulher

Governo da Bahia cria progressão de carreira para professores indígenas

Deputado critica fala de Lula sobre situação dos estados e ICMS: 'Terá o cidadão brasileiro como alvo'

Governadores se reúnem com Lula para cobrar compensação por perda no ICMS

João Roma não descarta sair candidato à Prefeitura de Salvador em 2024

Prazo para beneficiários do Fundef atualizarem cadastro é prorrogado

Rui Costa envia novo PL sobre precatórios do Fundef e Alba retoma votação nesta quarta-feira

Bahia tem maior número de mortes violentas de todo o país no primeiro semestre de 2022

Kléber Rosa defende aumento de efetivo da Polícia Civil, mas diz que não há 'solução mágica' para violência

Senado aprova PEC do estado de emergência

Estado paga nesta quinta-feira (23) salário dos servidores e injeta R$ 1,6 bilhão na economia

Posto Legal intensifica fiscalização em cinco municípios do Norte da Bahia

Seminário orienta agentes públicos quanto às determinações legais para ano eleitoral

Produção mineral baiana comercializada cresce R$ 253 milhões em abril de 2022, aponta Sumário Mineral

SEC publica cronograma para a eleição do Colegiado Escolar para o biênio 2022/2024

Vacinação contra a Febre Aftosa pode ser realizada até o dia 15 de junho

Salvador By Night

Amigos da Madrugada

Acorda Salvador

Bom Dia Salvador

Bahia Notícias No Ar

Tô na Salvador

Pipoco

Pida! Music

Fora do Plenário

A Voz do Brasil

Sofrência, Samba e Modão

Entrega do trecho 2 do BRT de Salvador

Secretaria de Segurança Pública faz balanço das operações em Salvador

Quarto dia de Micareta de Feira de Santana

Leo Sampaio, direto do Rio de Janeiro, entrevista Manni Rego, esposa de Davi do BBB24

Luana Matos | Pipoco com Dinho Junior

Transmissão do Carnaval da Salvador 2024: Sexta (09/02/2024)

PF desarticula grupo suspeito de desviar recursos da Secretaria de Saúde de Conquista durante a pandemia

Conheça ator baiano que vai interpretar Davi em documentário

Atriz Paolla Oliveira é vítima de 'Inteligência Artificial'

VÍDEO: Motorista perde controle da direção e carro invade loja no Shopping Barra

Candeias: Vice-prefeita acusa primeira-dama de impedir visita a obras do próprio gabinete; ASSISTA