O deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alan%20sanches" target="_blank">Alan Sanches (Uni&atilde;o Brasil)</a>, l&iacute;der da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), cobrou do governo do Estado a aplica&ccedil;&atilde;o de parte dos recursos arrecadados na cobran&ccedil;a do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) no combate &agrave; seca. Nesta quarta-feira (7), a al&iacute;quota salta para 20,5% - sendo a segunda mais alta do pa&iacute;s.

O ICMS &eacute; a principal fonte de receita do Fundo Estadual de Combate &agrave; Pobreza (Funcep), que poderia ter ajudado cerca de 200 munic&iacute;pios baianos em situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia devido &agrave; seca, n&atilde;o fosse o fato de o governo ter deixado de usar R$ 270 milh&otilde;es que estavam dispon&iacute;veis no ano passado.&nbsp;

&ldquo;Tanta gente passando sofrendo com a seca e, mesmo com dinheiro em caixa, o governo do Estado n&atilde;o tem feito sua parte para minimizar o sofrimento das pessoas. Parece que o governo s&oacute; sabe arrecadar, mas n&atilde;o sabe reinvestir nas necessidades da popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, aponta Alan Sanches.&nbsp;

De acordo com informa&ccedil;&otilde;es do portal Transpar&ecirc;ncia Bahia, em 2023 o Funcep teve uma receita de R$ 979 milh&otilde;es, mas o Estado s&oacute; aplicou R$ 702 milh&otilde;es.&nbsp;

&ldquo;A gente cobra celeridade e conta com a sensibilidade do governador para que os recursos sejam aplicados. &Eacute; inconceb&iacute;vel que nossos irm&atilde;os do interior estejam sofrendo por causa dessa falta de planejamento do Governo&rdquo;, acrescentou o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o.

Dados do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostraram em 2023 que a Bahia est&aacute; entre os estados do Norte e Nordeste que enfrentam a pior seca desde 1980, devido aos efeitos do pior fen&ocirc;meno El Ni&ntilde;o j&aacute; registrado na hist&oacute;ria.

A partir desta quinta-feira (1&ordm;), abastecer o ve&iacute;culo e cozinhar ficar&atilde;o mais caros. O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/icms" target="_blank">Imposto sobre a Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS)</a>, tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o g&aacute;s de cozinha.

O aumento reflete a decis&atilde;o de v&aacute;rios estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as al&iacute;quotas gerais de 18% para 20%. Como os combust&iacute;veis seguem um sistema diferente de tributa&ccedil;&atilde;o, os reajustes ser&atilde;o com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Fazend&aacute;ria (Confaz), &oacute;rg&atilde;o que re&uacute;ne os secret&aacute;rios estaduais de Fazenda. Esse &eacute; o primeiro reajuste do ICMS ap&oacute;s a mudan&ccedil;a do modelo de cobran&ccedil;a sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em mar&ccedil;o de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do pre&ccedil;o total definido por cada unidade da federa&ccedil;&atilde;o. Agora, o imposto &eacute; cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do g&aacute;s de cozinha.

Ao considerar o pre&ccedil;o m&eacute;dio calculado pela Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s e Biocombust&iacute;veis (ANP), o litro da gasolina subir&aacute; em m&eacute;dia para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor m&eacute;dio do litro aumentar&aacute; para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O pre&ccedil;o da gasolina e do diesel ir&atilde;o ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subir&aacute; em m&eacute;dia para R$ 5,71, levando em conta o pre&ccedil;o m&eacute;dio do produto baseado na pesquisa de pre&ccedil;os da Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s e Biocombust&iacute;veis (ANP). J&aacute; o &oacute;leo diesel, ter&aacute; um aumento m&eacute;dia de R$ 0,12, podendo chegar em m&eacute;dia a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poder&aacute; ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em m&eacute;dia.

No caso do g&aacute;s de cozinha, o pre&ccedil;o m&eacute;dio do botij&atilde;o de 13 quilos subiria, em m&eacute;dia, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

Os contribuintes baianos poder&atilde;o parcelar em duas vezes o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/icms">Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS)</a> relativo &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es de sa&iacute;das de mercadorias realizadas durante o m&ecirc;s de dezembro. O governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a> confirmou a medida, por meio de suas redes sociais, no in&iacute;cio da manh&atilde; desta quinta (28).&nbsp;

&ldquo;O parcelamento vai trazer impacto positivo para a economia baiana, permitindo maior f&ocirc;lego financeiro &agrave;s empresas, o que tem o potencial de resultar em pre&ccedil;os mais competitivos para o consumidor&rdquo;, afirma o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues.

<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
A quinta-feira chega com uma iniciativa para apoiar as empresas baianas. Autorizamos o parcelamento do ICMS de dezembro pelos contribuintes. 
 
A iniciativa vai gerar maior f&ocirc;lego financeiro &agrave;s empresas e potencial para pre&ccedil;os mais competitivos para o consumidor.
&mdash; Jer&ocirc;nimo Rodrigues (@Jeronimoba13) <a href="https://twitter.com/Jeronimoba13/status/1740312156787351718?ref_src=twsrc%5Etfw">December 28, 2023</a></blockquote>
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&nbsp;

De acordo com decreto assinado pelo governador, as parcelas iguais e consecutivas ir&atilde;o vencer nos dias 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024. O parcelamento ser&aacute; feito por meio da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sefaz">Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba)</a>.

V&aacute;lida para todo o territ&oacute;rio baiano, a iniciativa atende a um pleito encaminhado ao governador pela C&acirc;mara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador. A op&ccedil;&atilde;o pelo parcelamento do ICMS tamb&eacute;m &eacute; v&aacute;lida para as opera&ccedil;&otilde;es sujeitas ao pagamento por antecipa&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria. Nesses casos, as parcelas ter&atilde;o vencimento nos dias 25 de janeiro e 26 de fevereiro.

Site Sefaz

De acordo com o secret&aacute;rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit&oacute;rio, para optar pelo parcelamento, al&eacute;m de fazer a emiss&atilde;o dos respectivos documentos de arrecada&ccedil;&atilde;o via internet, o contribuinte dever&aacute; acessar o <a href="http://www.sefaz.ba.gov.br">site do &oacute;rg&atilde;o</a>, fazendo a seguinte sequ&ecirc;ncia:&nbsp;Canal Inspetoria Eletr&ocirc;nica -&gt; ICMS -&gt; DAE Pagamentos.

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional n&atilde;o poder&atilde;o participar dos prazos especiais de pagamento, j&aacute; que os d&eacute;bitos apurados neste regime s&atilde;o recolhidos em conjunto com outros tributos federais e municipais, o que impossibilita a decomposi&ccedil;&atilde;o dos dados para o parcelamento.&nbsp;

A medida tamb&eacute;m n&atilde;o contempla as empresas que atuam no com&eacute;rcio de autom&oacute;veis, camionetas, utilit&aacute;rios, motocicletas e motonetas novos, as do com&eacute;rcio de caminh&otilde;es reboques, semirreboques, &ocirc;nibus e micro&ocirc;nibus novos e usados e as do com&eacute;rcio de mercadorias em geral, com predomin&acirc;ncia de produtos aliment&iacute;cios (hipermercados e supermercados).

O presidente do PL Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/joao%20roma" target="_blank">Jo&atilde;o Roma</a>, sugere ao governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronio%20rodrigues" target="_blank">Jer&ocirc;nimo Rodrigues</a> a revoga&ccedil;&atilde;o da lei que aumenta a al&iacute;quota do ICMS de 19% para 20,5% a partir do ano que vem.&nbsp; 
&nbsp; 
&ldquo;Governador, o artigo da Reforma Tribut&aacute;ria que previa o rateio do IBS baseado na m&eacute;dia do ICMS entre 2024 e 2028 caiu. N&atilde;o h&aacute; mais necessidade da eleva&ccedil;&atilde;o do imposto para evitar uma futura queda de arrecada&ccedil;&atilde;o. Alivie a carga, que j&aacute; &eacute; pesada, sobre o setor produtivo baiano&rdquo;. 
&nbsp; 
Para Roma, o que pode realmente causar a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o &eacute; o fechamento dos neg&oacute;cios diante da insuport&aacute;vel e pesada carga tribut&aacute;ria da Bahia, que tira a competitividade das empresas.&nbsp; 
&nbsp; 
&ldquo;O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues precisa frear a sua voracidade tribut&aacute;ria. Ele j&aacute; assumiu o governo com uma das maiores al&iacute;quotas de ICMS, 19%, herdada de seu antecessor. Ser&aacute; que ele ainda desconhece a curva de Laffer, que indica a redu&ccedil;&atilde;o de arrecada&ccedil;&atilde;o quando h&aacute; exagero na cobran&ccedil;a de impostos?&rdquo; 
&nbsp; 
O ex-ministro da Cidadania lembra que, na gest&atilde;o do presidente Jair Bolsonaro, foram batidos recordes de arrecada&ccedil;&atilde;o, por causa da redu&ccedil;&atilde;o de impostos no per&iacute;odo. &ldquo;Ficou provado que a economia fica mais din&acirc;mica, gerando mais empregos, quando sobra mais dinheiro para os investimentos privados.&rdquo;

Por 48 votos a favor e 22 contra, o plen&aacute;rio do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/senado">Senado</a> aprovou, no fim da tarde de quarta-feira (20), a Medida Provis&oacute;ria (MP) 1.185, que restringe a dedu&ccedil;&atilde;o de incentivos fiscais estaduais do Imposto de Renda Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ) e da Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL). Sem altera&ccedil;&otilde;es em rela&ccedil;&atilde;o ao texto aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados, o texto segue para san&ccedil;&atilde;o do presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a>.

A MP representa a principal aposta do governo para obter R$ 168 bilh&otilde;es extras e tentar zerar o d&eacute;ficit prim&aacute;rio zero em 2024. Logo ap&oacute;s a cerim&ocirc;nia de promulga&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria, o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, disse a jornalistas que a aprova&ccedil;&atilde;o &eacute; essencial para que o governo consiga reequilibrar o Or&ccedil;amento no pr&oacute;ximo ano.

Com potencial de arrecada&ccedil;&atilde;o em R$ 35 bilh&otilde;es no pr&oacute;ximo ano, a medida corrige uma distor&ccedil;&atilde;o provocada pela derrubada de um veto a um jabuti (emenda n&atilde;o relacionada ao tema de uma proposta) de uma lei de 2017.

Naquele ano, uma lei autorizou que as empresas usassem incentivos fiscais do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/icms">Imposto sobre a Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS)</a> para deduzirem gastos com custeio e investimento. Em abril, o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) decidiu que a subven&ccedil;&atilde;o (ajuda financeira) s&oacute; pode ser usada para deduzir gastos de investimentos.

No fim de agosto, o governo editou a MP para regulamentar a decis&atilde;o judicial e limitar a dedu&ccedil;&atilde;o de IRPJ e de CSLL aos gastos das empresas com investimentos, como moderniza&ccedil;&atilde;o do parque produtivo e compra de equipamentos. Com a regulamenta&ccedil;&atilde;o antecipada, o governo pode iniciar a cobran&ccedil;a sem a necessidade de esperar o julgamento de recursos no Superior Tribunal Federal (STF).

Mudan&ccedil;as

A C&acirc;mara aprovou a MP com todas as mudan&ccedil;as inseridas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), na comiss&atilde;o especial. Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transa&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem, com at&eacute; 80% de desconto, o passivo de R$ 90 bilh&otilde;es acumulado desde 2017, caso dividam o valor em 12 meses. Para prazos maiores, o desconto ficar&aacute; entre 50% e 35%.

A estimativa de R$ 35 bilh&otilde;es est&aacute; mantida porque a cobran&ccedil;a incidir&aacute; sobre as futuras receitas, com a renegocia&ccedil;&atilde;o abrangendo apenas o valor que deixou de ser pago nos &uacute;ltimos seis anos.

A maneira de concess&atilde;o do incentivo mudou. At&eacute; agora, o benef&iacute;cio era abatido diretamente da base de c&aacute;lculo do IPPJ e da CSLL. Com a MP, a empresa continuar&aacute; a pagar os tributos normalmente, sendo reembolsada dois anos depois em 25% do IRPJ, caso comprove ter usado o incentivo para investimentos.

O relator tamb&eacute;m reduziu pela metade o prazo para que a Receita Federal reembolse as empresas que utilizarem a subven&ccedil;&atilde;o do ICMS corretamente, para abater investimentos. O intervalo caiu de 48 para 24 meses. O parlamentar tamb&eacute;m permitiu que empresas de com&eacute;rcio e de s&eacute;rvios usem as ajudas financeiras estaduais para investimentos.

Al&eacute;m disso, a Receita passar&aacute; a receber os pedidos assim que as receitas da subven&ccedil;&atilde;o forem reconhecidas, n&atilde;o no ano seguinte. Com a mudan&ccedil;a, os cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios (descontos no pagamento de tributos) poder&atilde;o ser usados durante a execu&ccedil;&atilde;o da obra ou do investimento, n&atilde;o ap&oacute;s a conclus&atilde;o do empreendimento, como previa o texto original da MP.

JCP

A principal mudan&ccedil;a aprovada foi a manuten&ccedil;&atilde;o parcial dos juros sobre capital pr&oacute;prio (JCP). Por meio desse mecanismo, as empresas abatem do IRPJ e da CSLL parte dos lucros distribu&iacute;dos aos acionistas.

No fim de agosto, o governo havia enviado outra medida provis&oacute;ria propondo a extin&ccedil;&atilde;o do mecanismo, sob o argumento de que o mecanismo est&aacute; defasado porque grandes empresas t&ecirc;m usado a ferramenta para buscarem brechas na lei e pagarem menos tributos. Com a mudan&ccedil;a, a C&acirc;mara dos Deputados incluiu uma solu&ccedil;&atilde;o intermedi&aacute;ria, que restringir&aacute; abusos no uso do mecanismo pelas empresas.

O fim do JCP aumentaria a arrecada&ccedil;&atilde;o em R$ 10,5 bilh&otilde;es no pr&oacute;ximo ano. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo editar&aacute; medidas administrativas para aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o, sem a necessidade de passar pelo Congresso, para compensar a manuten&ccedil;&atilde;o parcial do JCP.

Por 335 votos a favor, 56 contra e uma absten&ccedil;&atilde;o, o plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados aprovou, no in&iacute;cio da tarde desta sexta-feira (15), a Medida Provis&oacute;ria (MP) 1.185, que restringe dedu&ccedil;&atilde;o de incentivos fiscais estaduais do Imposto de Renda Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ) e da Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL). Todas as emendas da oposi&ccedil;&atilde;o foram rejeitadas, e o texto segue direto para o plen&aacute;rio do Senado Federal, onde ser&aacute; votado na pr&oacute;xima semana.

A MP representa a principal aposta do governo para obter R$ 168 bilh&otilde;es extras e tentar zerar o d&eacute;ficit prim&aacute;rio zero em 2024. Com potencial de arrecada&ccedil;&atilde;o em R$ 35 bilh&otilde;es no pr&oacute;ximo ano, a medida corrige uma distor&ccedil;&atilde;o provocada pela derrubada de um veto a um jabuti (emenda n&atilde;o relacionada ao tema de uma proposta) de uma lei de 2017.

Naquele ano, uma lei autorizou que as empresas usassem incentivos fiscais do Imposto sobre a Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) para deduzirem gastos com custeio e investimento. Em abril, o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) decidiu que a subven&ccedil;&atilde;o (ajuda financeira) s&oacute; pode ser usada para deduzir gastos de investimentos.

No fim de agosto, o governo editou a MP para regulamentar a decis&atilde;o judicial e limitar a dedu&ccedil;&atilde;o de IRPJ e de CSLL aos gastos das empresas com investimentos, como moderniza&ccedil;&atilde;o do parque produtivo e compra de equipamentos. Com a regulamenta&ccedil;&atilde;o antecipada, o governo pode iniciar a cobran&ccedil;a sem a necessidade de esperar o julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mudan&ccedil;as

A C&acirc;mara aprovou a MP com todas as mudan&ccedil;as inseridas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), na comiss&atilde;o especial. Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transa&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem, com at&eacute; 80% de desconto, o passivo de R$ 90 bilh&otilde;es acumulado desde 2017, caso dividam o valor em 12 meses. Para prazos maiores, o desconto ficar&aacute; entre 50% e 35%.

A estimativa de R$ 35 bilh&otilde;es est&aacute; mantida porque a cobran&ccedil;a incidir&aacute; sobre as futuras receitas, com a renegocia&ccedil;&atilde;o abrangendo apenas o valor que deixou de ser pago nos &uacute;ltimos seis anos.

O relator tamb&eacute;m reduziu pela metade o prazo para que a Receita Federal reembolse as empresas que utilizarem a subven&ccedil;&atilde;o do ICMS corretamente, para abater investimentos. O intervalo caiu de 48 para 24 meses. O parlamentar tamb&eacute;m permitiu que empresas de com&eacute;rcio e de servi&ccedil;os usem as ajudas financeiras estaduais para investimentos.

Al&eacute;m disso, a Receita passar&aacute; a receber os pedidos assim que as receitas da subven&ccedil;&atilde;o forem reconhecidas, n&atilde;o no ano seguinte. Com a mudan&ccedil;a, os cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios (descontos no pagamento de tributos) poder&atilde;o ser usados durante a execu&ccedil;&atilde;o da obra ou do investimento, n&atilde;o ap&oacute;s a conclus&atilde;o do empreendimento, como previa o texto original da MP.

JCP

A principal mudan&ccedil;a aprovada foi a manuten&ccedil;&atilde;o parcial dos juros sobre capital pr&oacute;prio (JCP). Por meio desse mecanismo, as empresas abatem do IRPJ e da CSLL parte dos lucros distribu&iacute;dos aos acionistas.

No fim de agosto, o governo havia enviado outra medida provis&oacute;ria propondo a extin&ccedil;&atilde;o do mecanismo, sob o argumento de que o mecanismo est&aacute; defasado porque grandes empresas t&ecirc;m usado a ferramenta para buscarem brechas na lei e pagarem menos tributos. Com a mudan&ccedil;a, a C&acirc;mara dos Deputados incluiu uma solu&ccedil;&atilde;o intermedi&aacute;ria, que restringir&aacute; abusos no uso do mecanismo pelas empresas.

O fim do JCP aumentaria a arrecada&ccedil;&atilde;o em R$ 10,5 bilh&otilde;es no pr&oacute;ximo ano. Nesta quinta-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo editar&aacute; medidas administrativas para aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o, sem a necessidade de passar pelo Congresso, para compensar a manuten&ccedil;&atilde;o parcial do JCP.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/taxistas">Taxistas</a> e <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pcd">Pessoas com Defici&ecirc;ncia (PcD)</a> j&aacute; podem solicitar isen&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/icms">ICMS</a> e <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ipva">IPVA</a> de ve&iacute;culos&nbsp;utilizando o portal BA.GOV.BR. A <a href="http://www.ba.gov.br">plataforma de servi&ccedil;os do Governo do Estado</a>&nbsp;permite que a isen&ccedil;&atilde;o dos impostos seja solicitada usando um celular, um computador ou tablet, sem precisar sair de casa.

ICMS

A isen&ccedil;&atilde;o do ICMS, em ambos os casos, &eacute; concedida apenas na aquisi&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culo novo. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Anteriormente, a &uacute;nica op&ccedil;&atilde;o dos taxistas era solicitar a isen&ccedil;&atilde;o do imposto abrindo um processo via m&oacute;dulo de peticionamento no Sistema Eletr&ocirc;nico de Informa&ccedil;&otilde;es (SEI Bahia), junto &agrave; Sefaz. Agora, podem optar em usar a plataforma ou fazer o procedimento pela maneira anterior, utilizando o SEI Bahia.

Para fazer a solicita&ccedil;&atilde;o de isen&ccedil;&atilde;o do ICMS pelo BA.GOV.BR, aqueles que j&aacute; possuem cadastro devem acessar a plataforma usando seu login e senha. Caso n&atilde;o tenha cadastro no portal de servi&ccedil;os, ser&aacute; necess&aacute;rio fazer um antes.

Depois de ingressar na plataforma, devem procurar o servi&ccedil;o na barra de pesquisa, buscando pelos nomes da solicita&ccedil;&atilde;o desejada. Na sequ&ecirc;ncia, devem preencher o requerimento e anexar documenta&ccedil;&atilde;o exigida pela legisla&ccedil;&atilde;o. Os documentos necess&aacute;rios para solicitar a isen&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m est&atilde;o dispon&iacute;veis na plataforma. Ap&oacute;s fazer a solicita&ccedil;&atilde;o, &eacute; s&oacute; acompanhar o andamento do processo pelo BA.GOV.BR at&eacute; o recebimento da resposta (deferimento ou indeferimento).

IPVA

O procedimento para solicitar a isen&ccedil;&atilde;o de IPVA &eacute; semelhante. PcD e taxistas precisam acessar a plataforma, preencher requerimento e anexar documenta&ccedil;&atilde;o exigida pela legisla&ccedil;&atilde;o. Depois podem acompanhar o andamento do processo via smartphone ou pelo portal BA.GOV.BR. No caso de Pessoas com Defici&ecirc;ncia, a isen&ccedil;&atilde;o pode ser solicitada tamb&eacute;m pelos propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos usados.

BA.GOV.BR

A nova plataforma foi lan&ccedil;ada no dia 1&ordm; de novembro, j&aacute; com um total de 519 servi&ccedil;os p&uacute;blicos disponibilizados para o cidad&atilde;o. O portal abriga todos os servi&ccedil;os que eram oferecidos pelo SAC Digital, dentro dos padr&otilde;es de m&aacute;xima seguran&ccedil;a e confiabilidade. Os usu&aacute;rios podem ter acesso aos servi&ccedil;os por meio da web, mobile (iOS e Android), pelo WhatsApp, al&eacute;m de um aplicativo pr&oacute;prio (aplicativo do SAC Digital j&aacute; foi atualizado para BA.GOV.BR). 
&nbsp; 
A plataforma &eacute; uma experi&ecirc;ncia pioneira no estado, que oferece facilidade e comodidade ao cidad&atilde;o. O objetivo &eacute; garantir uma experi&ecirc;ncia intuitiva e resolutiva, com op&ccedil;&otilde;es variadas de acesso, atendendo, assim, a todos os p&uacute;blicos.

O prefeito de Salvador, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis">Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a>, revelou nesta sexta-feira (10), quando a trecho 2 do BRT deve entrar em funcionamento na capital baiana e quanto deve ser investido para a aquisi&ccedil;&atilde;o de novos &ocirc;nibus, seja pela gest&atilde;o municipal, seja pelas empresas do sistema.

A declara&ccedil;&atilde;o ocorreu durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (10), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123192,tarifa-de-onibus-em-salvador-sera-de-rdollar-520">quando ele anunciou o reajuste da tarifa de &ocirc;nibus, que vai passar dos R$ 4,90 para R$ 5,20, a partir da pr&oacute;xima segunda-feira (13)</a>.

Por parte das empresas, ser&atilde;o investidos cerca de R$ 200 milh&otilde;es para a aquisi&ccedil;&atilde;o de 188 novos &ocirc;nibus. Da parte da Prefeitura, o chefe do Executivo soteropolitano afirmou que vai encaminhar um Projeto, &agrave; C&acirc;mara Municipal (CMS), solicitando um empr&eacute;stimo financeiro para a aquisi&ccedil;&atilde;o de novos ve&iacute;culos, sendo 300 com ar-condicionado e outros 75 el&eacute;tricos.

&quot;Esses &ocirc;nibus devem aportar no sistema j&aacute; no ano que vem. Assim, devemos chegar a mais de 50% da frota com ar condicionado. Sobre o BRT, a nossa expectativa &eacute; de inaugurar o trecho 2 no dia 29 de mar&ccedil;o, no anivers&aacute;rio da cidade&quot;, afirmou Bruno Reis.

ICMS

Na ocasi&atilde;o, Bruno voltou a tecer cr&iacute;ticas sobre o<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123058,al-ba-aprova-projeto-que-reajusta-em-15percent-a-aliquota-do-icms"> reajuste do ICMS, aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) - o &iacute;ndice passou de 19% para 20,5%</a>. O texto foi sancionado pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123124,lei-que-aumenta-aliquota-do-icms-na-bahia-e-sancionada-pelo-governo-estadual">governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), na quinta-feira (9)</a>. A lei passa a valer em 1&ordm; de janeiro de 2024.

De acordo com o prefeito, o governo estadual poderia ter um tratamento diferenciado no que se refere ao ICMS relacionado ao &oacute;leo diesel para o transporte p&uacute;blico. Mas, de acordo com ele, esse pleito do Munic&iacute;pio n&atilde;o teria sido atendido.

&quot;Eu fui pego de surpresa com o segundo aumento do ICMS em menos de um ano. N&atilde;o tenha d&uacute;vida que tudo isso impacta no c&aacute;lculo da tarifa. N&atilde;o quero politizar e nem polemizar um assunto como esse, mas isso impacta, sem sombra de d&uacute;vida, no c&aacute;culo. A gente pede sensibilidade as autoridades da Bahia e do Brasil quanto a gravidade do transporte p&uacute;blico&quot;, pediu o prefeito.

O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) e tornou lei o projeto que reajustou em 1,5% a al&iacute;quota base do Imposto Sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) na Bahia.&nbsp;

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123058,al-ba-aprova-projeto-que-reajusta-em-15percent-a-aliquota-do-icms">A mat&eacute;ria foi aprovada na ter&ccedil;a-feira (7) na Assembleia Legislativa (AL-BA)</a>. A tributa&ccedil;&atilde;o aumentou de 19% para 20,5%.&nbsp;A medida foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Estado desta quinta-feira (9). A lei passa a valer em 1&ordm; de janeiro de 2024.

A medida estabelece, ainda, uma redu&ccedil;&atilde;o ao n&iacute;vel da al&iacute;quota modal (20,5%) das al&iacute;quotas de energia el&eacute;trica (atualmente de 27%), assim como na dos servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es, hoje em 28%, promovendo uma unifica&ccedil;&atilde;o do percentual a ser aplicado.

A reuni&atilde;o do ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, com l&iacute;deres partid&aacute;rios e o presidente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira (PP-AL)</a>, terminou sem grandes avan&ccedil;os para destravar a vota&ccedil;&atilde;o que pretende acabar com parte das subven&ccedil;&otilde;es (ajudas financeiras) estaduais do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/icms">Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS)</a>. Segundo o ministro, ainda n&atilde;o est&aacute; definido se o Congresso votar&aacute; a medida provis&oacute;ria (MP) editada no fim de agosto ou o projeto de lei em regime de urg&ecirc;ncia enviado em outubro.

&ldquo;N&oacute;s vamos aprovar [a proposta] neste ano&rdquo;, disse Haddad ao voltar da reuni&atilde;o, que ocorreu nesta manh&atilde; na resid&ecirc;ncia oficial do presidente da C&acirc;mara. De acordo com o ministro, caber&aacute; ao Congresso escolher se votar&aacute; a MP ou o projeto de lei.

Para Haddad, a reuni&atilde;o desta quarta-feira (8) serviu para aparar arestas e tirar d&uacute;vidas dos deputados sobre um tema complexo. Ele disse que o Minist&eacute;rio da Fazenda tem a &ldquo;tarefa&rdquo; de &ldquo;explorar algumas possibilidades&rdquo;, mas n&atilde;o deu detalhes sobre o que a equipe econ&ocirc;mica pretende fazer.

&ldquo;Voc&ecirc; vai explicando, vai ouvindo e vai buscando converg&ecirc;ncia. S&atilde;o mat&eacute;rias dif&iacute;ceis, t&eacute;cnicas e complexas, e isso tem uma constru&ccedil;&atilde;o e explica&ccedil;&atilde;o. Mas as bancadas est&atilde;o abertas a ouvir, as lideran&ccedil;as todas nos ouviram hoje. Tiraram muitas d&uacute;vidas sobre o prop&oacute;sito e sobre a origem do problema&rdquo;, afirmou Haddad.

&ldquo;Fizemos uma boa explica&ccedil;&atilde;o. Ficou entendida a natureza do problema. Tudo &eacute; constru&ccedil;&atilde;o, s&atilde;o mat&eacute;rias t&eacute;cnicas dif&iacute;ceis. Os l&iacute;deres tiraram muitas d&uacute;vidas sobre os prop&oacute;sitos e a origem do problema, um jabuti de 2017 que ser&aacute; resolvido agora&rdquo;, acrescentou o ministro.

De acordo com Haddad, h&aacute; resist&ecirc;ncia de empres&aacute;rios e de governadores em rela&ccedil;&atilde;o ao impacto do fim da subven&ccedil;&atilde;o do ICMS para custeio. Pela proposta do governo, apenas a subven&ccedil;&atilde;o do ICMS para investimentos &ndash; compra de equipamentos e moderniza&ccedil;&atilde;o das empresas &ndash; seria mantida, por meio de cr&eacute;dito tribut&aacute;rio, descontos em pagamentos de tributos futuros.

Hist&oacute;rico

Por meio das subven&ccedil;&otilde;es, as empresas deduzem incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos estados da base de c&aacute;lculo do Imposto de Renda Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ) e da Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL). Em abril, o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) decidiu que a ajuda financeira do ICMS s&oacute; pode ser usada para gastos de investimentos. Conforme a corte, as ajudas para gasto de custeio devem ser extintas.

O governo aguardava a decis&atilde;o da Justi&ccedil;a para regulamentar as subven&ccedil;&otilde;es estaduais. A equipe econ&ocirc;mica segue a posi&ccedil;&atilde;o da Receita Federal, que defende que os incentivos fiscais sejam usados apenas para financiar investimentos, n&atilde;o gastos correntes.

No fim de agosto, o governo editou a MP 1.185/2023, que revoga a possibilidade de abater o IRPJ e a CSLL nas subven&ccedil;&otilde;es de ICMS para custeio. Pela MP, as ajudas financeiras para investimento deixam de ser deduzidas da tributa&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o e passam a ser convertidas em cr&eacute;dito tribut&aacute;rio para as empresas com a Receita Federal.

Em meio a diverg&ecirc;ncias entre a C&acirc;mara dos Deputados e o Senado na tramita&ccedil;&atilde;o de medidas provis&oacute;rias, o Congresso at&eacute; agora nem sequer instalou comiss&atilde;o mista para analisar a MP. No fim de outubro, o governo enviou &agrave; C&acirc;mara um projeto de lei em regime de urg&ecirc;ncia com a mesma proposta.

Estimativas

No in&iacute;cio do ano, o governo estimava que o fim das subven&ccedil;&otilde;es de custeio poderia refor&ccedil;ar o caixa federal em at&eacute; R$ 90 bilh&otilde;es. No entanto, na apresenta&ccedil;&atilde;o do projeto de lei do Or&ccedil;amento de 2024, o ganho de arrecada&ccedil;&atilde;o foi reduzido para R$ 35,4 bilh&otilde;es no pr&oacute;ximo ano. Segundo o governo, a medida poder&aacute; gerar ganho de arrecada&ccedil;&atilde;o de R$ 137 bilh&otilde;es em quatro anos.

O deputado federal Paulo Azi, presidente estadual do Uni&atilde;o Brasil, disse nesta quarta-feira (8) que<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123058,al-ba-aprova-projeto-que-reajusta-em-15percent-a-aliquota-do-icms"> o novo aumento do ICMS</a>, o segundo em menos de um ano do governo de Jer&ocirc;nimo Rodrigues, vai ser prejudicial para a economia da Bahia. Com o aumento, aprovado nesta ter&ccedil;a-feira (7) pela Assembleia Legislativa, os contribuintes do estado v&atilde;o pagar 20,5% de imposto. No come&ccedil;o do ano, a al&iacute;quota era de 18% e Jer&ocirc;nimo aumentou para 19%, elevando agora mais 1,5%.&nbsp;

&ldquo;Jer&ocirc;nimo quer que o povo pague a conta da m&aacute; gest&atilde;o financeira dos governos do PT na Bahia. Eles dizem que as contas est&atilde;o em dias, mas como explicar o segundo aumento de imposto em menos de um ano da atual gest&atilde;o? Quem vai pagar isso &eacute; o trabalhador, s&atilde;o os mais pobres, que v&atilde;o ter que pagar mais caro quando forem no supermercado, na farm&aacute;cia&rdquo;, disse o deputado.&nbsp;

O reajuste do tributo estadual vai impactar setores como alimentos e bebidas, combust&iacute;veis, medicamentos, eletr&ocirc;nicos e servi&ccedil;os de sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Em menos de um ano, a al&iacute;quota do ICMS aumentou 2,5% sem qualquer explica&ccedil;&atilde;o plaus&iacute;vel de Jer&ocirc;nimo. &Eacute; o maior imposto do Nordeste. O governador precisa explicar ao povo da Bahia como esse novo aumento de imposto vai ajudar na gera&ccedil;&atilde;o de emprego e no desenvolvimento do estado&rdquo;, ressaltou Azi.&nbsp;

Para o deputado, o fato de Jer&ocirc;nimo ter aumentado o imposto duas vezes em menos de um ano exp&otilde;e a falta de planejamento do governo, al&eacute;m de prejudicar o desenvolvimento econ&ocirc;mico do estado. &ldquo;&Eacute; o governo que parece estar perdido, sem norte. Isso vai de encontro ao que a Bahia precisa, que &eacute; gera&ccedil;&atilde;o de emprego, j&aacute; que o estado &eacute; l&iacute;der em desemprego no pa&iacute;s. &Eacute; lament&aacute;vel&rdquo;, criticou.

O ex-deputado federal e presidente do PL na Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/joao%20roma">Jo&atilde;o Roma</a>, criticou nesta quarta-feira (8) a aprova&ccedil;&atilde;o de um projeto enviado pelo governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a> &agrave; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123058,al-ba-aprova-projeto-que-reajusta-em-15percent-a-aliquota-do-icms">que elevou de 19% para 20,5% a al&iacute;quota do ICMS no Estado</a>.&nbsp;

Para ele, a medida far&aacute; com que a Bahia perca em competitividade em rela&ccedil;&atilde;o a outros estados. &quot;A&iacute; tem uma ind&uacute;stria de material de limpeza que j&aacute; leva seus produtos para outros oito estados, mas agora est&aacute; concorrendo com outras empresas que pagam menos impostos em outros estados. A Bahia perde competividade para Goi&aacute;s, Minas Gerais, Esp&iacute;rito Santo&quot;, citou Roma, em entrevista &agrave; R&aacute;dio Clube FM, de Vit&oacute;ria da Conquista, na manh&atilde; de hoje.

O ex-ministro da Cidadania afirmou que a popula&ccedil;&atilde;o baiana s&oacute; tem a lamentar o que ele aponta ser uma sanha do petismo pelo aumento de impostos.&nbsp;

&quot;Esse processo parece que &eacute; algo identit&aacute;rio do PT. Todos acabam perdendo com esse aumento do ICMS que isso dificulta o desenvolvimento de um estado grandioso. Com esse gargalo e o peso do estado, fica dif&iacute;cil para o cidad&atilde;o avan&ccedil;ar&quot;, avaliou o presidente estadual do PL.

Criminalidade

O ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro afirmou que ao mesmo tempo que o governo estadual insiste na pol&iacute;tica de aumento de impostos, consolida tamb&eacute;m a p&eacute;ssima imagem da Bahia como estado onde o crime organizado se estabeleceu.&nbsp;

&quot;Quem circula por nosso estado v&ecirc; a degrada&ccedil;&atilde;o que &eacute; fruto da instala&ccedil;&atilde;o do crime organizado. O PT foi totalmente leniente com a criminalidade que encontrou solo f&eacute;rtil na Bahia. Agora as pessoas ficam &agrave; merc&ecirc; de regras impostas pelo comando criminoso, pelo chefe da boca local&quot;, destacou Jo&atilde;o Roma.

Ele ressalvou que a atual equipe da Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica foi montada com profissionalismo. &quot;Mas voc&ecirc; v&ecirc; parlamentares ligados ao PT lamentando a morte de marginais que estavam fazendo enfrentamento aos policiais&quot;, comentou Roma. O dirigente do PL ressalta que esse tipo de postura tamb&eacute;m traz preju&iacute;zos econ&ocirc;micos, pois trava a ind&uacute;stria do turismo, uma das que mais emprega na Bahia.

Elei&ccedil;&otilde;es 2024

Ao comentar as elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2024, Roma destacou que o PL j&aacute; montou mais de 100 diret&oacute;rios municipais. &quot;E estamos buscando novos talentos que queiram participar da pol&iacute;tica, buscando cada vez mais estimular jovens, mulheres e profissionais liberais&quot;, enfatizou. Roma afirmou que em Vit&oacute;ria da Conquista o PL pretende ter candidatura pr&oacute;pria e eleger uma chapa forte de vereadores que representem os ideais do PL.

O dirigente apontou o nome do radialista Washington Rodrigues, que vem estruturando o diret&oacute;rio da sigla no munic&iacute;pio como um dos nomes postos para disputar a Prefeitura de Conquista, e tamb&eacute;m reiterou que o vereador Ivan Cordeiro, atualmente no PTB, tem convite para ingressar no PL e defender as bandeiras do presidente Jair Bolsonaro.

O deputado estadual e l&iacute;der do governo na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosemberg%20pinto">Rosemberg Pinto (PT)</a>, virou alvo dos empres&aacute;rios ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o, no final da noite de ter&ccedil;a-feira (7), <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123058,al-ba-aprova-projeto-que-reajusta-em-15percent-a-aliquota-do-icms">do projeto de Lei do Poder Executivo que reajustou a al&iacute;quota modal do ICMS, que passou de 19% para 20,5%</a>.

Durante a sess&atilde;o de ontem, o petista chegou a afirmar que se reuniu com empres&aacute;rios e o secret&aacute;rio da Fazenda, Manoel Vit&oacute;rio, para expor a situa&ccedil;&atilde;o fiscal e que eles compreenderam a necessidade.&nbsp;

Na ocasi&atilde;o, ele afirmou ter &quot;conhecimento de causa&quot; por ser tamb&eacute;m o relator da mat&eacute;ria na Casa, e argumentou ainda que tanto os empres&aacute;rios, quanto toda a popula&ccedil;&atilde;o est&atilde;o sendo beneficiados com o projeto, que reduz, em outra via, as al&iacute;quotas do ICMS na energia e nas telecomunica&ccedil;&otilde;es.

No entanto, uma nota divulgada nesta quarta-feira (8) por diversas entidades do setor na Bahia, entre elas a Fecom&eacute;rcio-BA, a FIEB e a CDL Salvador apontou que os empres&aacute;rios jamais consentiram com a proposta de aumento no ICMS. &quot;Pelo contr&aacute;rio: a posi&ccedil;&atilde;o do empresariado foi tornada p&uacute;blica em manifesto contra o projeto de lei e apelava ao Legislativo pela n&atilde;o aprova&ccedil;&atilde;o do texto&quot;, diz um trecho da nota.

Ainda de acordo com as entidades, o segmento entende que &eacute; nocivo o aumento do imposto, em um momento cr&iacute;tico da economia do estado. &quot;Neste sentido, nas reuni&otilde;es que foram realizadas, foram apresentadas diversas alternativas ao projeto, desde a simples suspens&atilde;o, mas tamb&eacute;m seu adiamento, ou uma aplica&ccedil;&atilde;o de al&iacute;quota menor num primeiro momento para uma aplica&ccedil;&atilde;o gradual, entre outros. Nossa posi&ccedil;&atilde;o n&atilde;o mudou&quot;, finaliza o informe.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, na noite desta ter&ccedil;a-feira (7), em sess&atilde;o extraordin&aacute;ria e regime de urg&ecirc;ncia, o Projeto de Lei n&ordm; 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n&ordm; 7.014, de 4 de dezembro de 1996. O PL recebeu votos contr&aacute;rios da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o e do PSOL.

A proposi&ccedil;&atilde;o, relatada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), eleva em 1,5% a al&iacute;quota modal do ICMS no Estado. Atualmente, a al&iacute;quota modal do Imposto sobre a Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os &eacute; 19%, e passa a ser de 20,5%.

O projeto de lei estabelece ainda uma redu&ccedil;&atilde;o ao n&iacute;vel da al&iacute;quota modal (20,5%) das al&iacute;quotas de energia el&eacute;trica (atualmente de 27%), assim como na dos servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&otilde;es, hoje em 28%, promovendo uma unifica&ccedil;&atilde;o do percentual a ser aplicado.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes (PSD), que dirigiu a sess&atilde;o de vota&ccedil;&atilde;o, criticou a falta de vontade pol&iacute;tica dos congressistas com a mat&eacute;ria.

&nbsp;&ldquo;H&aacute; uma falta de a&ccedil;&atilde;o do Congresso Nacional com esse relevante tema para a vida dos brasileiros. &Eacute; preciso celeridade com a vota&ccedil;&atilde;o do projeto da Reforma Tribut&aacute;ria&rdquo;, comentou o chefe do Legislativo baiano.

O vice-l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, deputado Penalva (PDT), considerou &quot;perversidade&quot; a proposta governamental. &quot;N&oacute;s da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o votamos contra a esse Natal perverso que o governo Jer&ocirc;nimo Rodrigues deu aos baianos e baianas. Esse aumento de imposto vai refletir nos produtos na prateleira que v&atilde;o refletir na popula&ccedil;&atilde;o mais pobre da Bahia. Mas cumpri o meu papel de defender o povo baiano&quot;, declarou o parlamentar.&nbsp;

A nova al&iacute;quota somente poder&aacute; ser aplicada no exerc&iacute;cio financeiro de 2024.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Governo ressalta &ldquo;a necessidade de recompor os n&iacute;veis atuais da receita estadual, em fun&ccedil;&atilde;o da elevada perda de arrecada&ccedil;&atilde;o decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal &ndash; STF quanto &agrave; aplica&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota modal como limite na incid&ecirc;ncia do ICMS sobre as opera&ccedil;&otilde;es com energia el&eacute;trica e nas presta&ccedil;&otilde;es de servi&ccedil;os de telecomunica&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

A base do governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a> na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> conseguiu aprovar apressadamente em 24 horas o requerimento de urg&ecirc;ncia do projeto que aumenta a cobran&ccedil;a do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/icms">ICMS</a> para os baianos, durante a sess&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (31).

Para o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alan%20sanches">Alan Sanches (Uni&atilde;o Brasil)</a>, a manobra n&atilde;o permitiu que o texto fosse sequer discutido.&nbsp;

De acordo com o Projeto de Lei N&deg; 25.091/2023, a carga tribut&aacute;ria do ICMS - Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es relativas &agrave; Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e sobre Presta&ccedil;&otilde;es de Servi&ccedil;os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica&ccedil;&atilde;o - vai aumentar de 19% para 20,5% a partir de janeiro de 2024.&nbsp;

&ldquo;Isso mostra mais uma vez qual &eacute; a prioridade do Governo. Como &eacute; que em 24 horas ele traz a urg&ecirc;ncia do projeto para aumentar imposto, mas deixa na gaveta por semanas um projeto que pode atualizar a gratifica&ccedil;&atilde;o dos policiais?&rdquo;, denunciou Alan Sanches.&nbsp;

O l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o se referiu ao projeto de lei (n&deg; 25.069) que chegou &agrave; AL-BA em 28 de setembro, mas que n&atilde;o entrou na pauta de vota&ccedil;&atilde;o nem teve a urg&ecirc;ncia requerida pelos governistas. Por outro lado, o reajuste do ICMS, que chegou ao conhecimento dos deputados na segunda, j&aacute; teve urg&ecirc;ncia votada na ter&ccedil;a.&nbsp;

&ldquo;Em nome da sanha arrecadat&oacute;ria, o governo passou o rolo compressor e quer pesar a m&atilde;o no bolso do trabalhador baiano. &Eacute; isso que &eacute; cuidar de gente?&rdquo;, emendou Alan Sanches.

O deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alan%20sanches" target="_blank">Alan Sanches (Uni&atilde;o Brasil) </a>criticou o pedido do l&iacute;der do governo, deputado<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosemberg%20pinto" target="_blank"> Rosemberg Pinto (PT)</a>, para que &nbsp;Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) coloque em pauta o projeto do Executivo Estadual que tem como objetivo a<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/122775,lider-do-governo-da-al-ba-diz-que-programa-bahia-sem-fome-deve-ser-votado-com-acordo-da-bancada-de-oposicao" target="_blank">umentar de 19 para 20,5% o Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS)</a> praticado no estado.&nbsp;

Segundo Sanches, que &eacute; l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na Casa Legislativa, o governo do estado segue a mesma pol&iacute;tica praticada por gest&otilde;es anteriores, onerando a popula&ccedil;&atilde;o com aumento de impostos, sem que haja a devolu&ccedil;&atilde;o em forma de investimentos.&nbsp;

&quot;N&oacute;s temos a pior educa&ccedil;&atilde;o, a pior sa&uacute;de, a pior seguran&ccedil;a. N&oacute;s estamos caindo nos &iacute;ndices de avalia&ccedil;&otilde;es de todos potenciais de investimento. Ou seja, n&atilde;o &eacute; esse tipo de &iacute;ndice que eu gostaria de falar sobre impostos. Eu gostaria de falar sobre as atividades b&aacute;sicas, essenciais, respons&aacute;veis pelo governo do estado, e que eles n&atilde;o est&atilde;o dando conta. Agora, ele querer igualar imposto, quando n&atilde;o iguala&nbsp;no tipo de assist&ecirc;ncia que os outros estados d&atilde;o, isso n&atilde;o tem cabimento&quot;, criticou o parlamentar.&nbsp;

Sanches ainda lembrou que esse &eacute; o segundo aumento do ICMS pleiteado pelo governo da Bahia.&nbsp;

&quot;&Eacute; bom lembrar que n&oacute;s j&aacute; tivemos esse aumento vigorado a partir de mar&ccedil;o deste ano. E a partir da&iacute;, se voc&ecirc; contar de mar&ccedil;o at&eacute; aqui, em sete meses, ele envia o projeto para aumentar novamente. Saiu de 17 para 19%, agora de 19 para 20,5%. Eu acho extremamente ruim e triste entender que um governo que sempre diz trabalhar pelo social vem com esses aumentos de impostos, completamente desnecess&aacute;rios, ao nosso ver&quot;, defendeu. &nbsp;

O ex-prefeito de Salvador e presidente da Funda&ccedil;&atilde;o &Iacute;ndigo, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/acm%20neto">ACM Neto (Uni&atilde;o)</a> criticou nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei encaminhado &agrave; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a>, pelo governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, que eleva a carga tribut&aacute;ria do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/icms">ICMS</a> &ndash; a al&iacute;quota, que se aplica &agrave;s mercadorias em geral e aos servi&ccedil;os de transporte intermunicipal, interestadual e de comunica&ccedil;&otilde;es, vai passar de 19% para 20,5% a partir de 1&ordm; de janeiro de 2024, caso o projeto seja aprovado pelos deputados.

&ldquo;Este reajuste alcan&ccedil;a todas as pessoas. Voc&ecirc; que vai &agrave; padaria, ao restaurante, ao supermercado e &agrave;s lanchonetes, por exemplo, vai pagar mais pelos produtos&rdquo;, disse ACM Neto. O ex-prefeito lembrou que este &eacute; o segundo aumento do ICMN na atual gest&atilde;o &ndash;o primeiro passou a vigorar em abril, com a al&iacute;quota passando de 18% para 19%.

&ldquo;&Eacute; impressionante a velocidade com que o governo da Bahia aumenta impostos. Agora, por que eles n&atilde;o atuam com a mesma velocidade para reduzir a viol&ecirc;ncia, para melhorar a qualidade da educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica da Bahia, para reduzir o desemprego e para tirar milhares de pessoas da fila da regula&ccedil;&atilde;o?&rdquo;, indagou o presidente da Funda&ccedil;&atilde;o &Iacute;ndigo.

De acordo com ACM Neto, a Bahia precisa de ativa&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica para atrair novas empresas e gerar renda. &ldquo;Isso (atra&ccedil;&atilde;o de empresas) n&atilde;o vai acontecer com aumento de impostos e com a gastan&ccedil;a desenfreada do PT da Bahia, algo que se agravou nos &uacute;ltimos 17 anos. O pior de tudo &eacute; que a gente paga imposto e, quando vai ver a qualidade do servi&ccedil;o p&uacute;blico, da devolutiva, &eacute; uma vergonha, porque a Bahia &eacute; o estado mais violento do Brasil, o que tem mais desempregados e ocupa o pen&uacute;ltimo lugar na qualidade de ensino. Se isso n&atilde;o bastasse, o povo est&aacute; morrendo na fila da regula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou Neto.

&ldquo;Essa &eacute; a realidade da Bahia, o governo estadual faz mais uma maldade com o aumento do ICMS, um p&eacute;ssimo presente de fim de ano para os baianos&rdquo;, finalizou ACM Neto.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alba">Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)</a> pode votar, j&aacute; na pr&oacute;xima semana, um Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo que aumenta a al&iacute;quota do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/icms">ICMS (Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os)</a>, taxa que tem diferentes valores entre os estados do pa&iacute;s e, aqui na Bahia, est&aacute; em 19% desde mar&ccedil;o deste ano.

De acordo com o l&iacute;der do governo na Casa, deputado estadual <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosemberg%20pinto">Rosemberg Pinto (PT)</a>, j&aacute; um debate sobre o assunto, dentro do governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a> e que o texto pode entrar na pauta de vota&ccedil;&atilde;o a partir da pr&oacute;xima segunda-feira (30).

&quot;N&oacute;s estamos debatendo este assunto e &eacute; natural que a cada ano haja uma readequa&ccedil;&atilde;o do ICMS&quot;, disse Rosemberg ao Off News, na ter&ccedil;a-feira (24). &quot;N&oacute;s estamos vivendo uma dificuldade muito grande aqui na Bahia, com o repasse aos munic&iacute;pios do Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o municipal. Acho que quanto mais voc&ecirc; arrecada, voc&ecirc; tamb&eacute;m distribui para os munic&iacute;pios. N&oacute;s hoje temos a menor tributa&ccedil;&atilde;o de ICMS do Nordeste, enquanto estados como Pernambuco est&aacute; em 20,5%. Eu acho justo que a gente possa equiparar o ICMS a estados que est&atilde;o na mesma robustez como a Bahia, para que a gente possa manter a igualdade de investimentos&quot;, completou.

O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> sancionou um Projeto de Lei Complementar n&ordm; 136 que autoriza a compensa&ccedil;&atilde;o de R$ 27 bilh&otilde;es da Uni&atilde;o aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redu&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/icms">ICMS</a> sobre <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/combustiveis">combust&iacute;veis</a> - a medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gest&atilde;o do ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a>.

O texto, sancionado na ter&ccedil;a-feira (24), &eacute; resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e munic&iacute;pios.&nbsp;

&ldquo;Faremos tamb&eacute;m a antecipa&ccedil;&atilde;o da parcela da compensa&ccedil;&atilde;o que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transfer&ecirc;ncias do Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Estados e dos Munic&iacute;pios para recuperar as perdas de arrecada&ccedil;&atilde;o em 2023&rdquo;, afirmou o petista, ao assinar a san&ccedil;&atilde;o ao lado dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; e das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Alexandre Padilha.

Segundo avalia&ccedil;&atilde;o do chefe do Executivo federal, a medida assegura que nenhum munic&iacute;pio perder&aacute; nada de arrecada&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o ao ano de 2022.&nbsp;

&ldquo;Isso significa que vamos garantir aos munic&iacute;pios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposi&ccedil;&atilde;o das perdas de arrecada&ccedil;&atilde;o dos meses de julho e agosto de 2023&rdquo;, detalhou Lula.

Para o Lula, o esfor&ccedil;o de articula&ccedil;&atilde;o realizado demonstra o compromisso do Governo Federal em promover o crescimento da economia, em equilibrar a distribui&ccedil;&atilde;o de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos munic&iacute;pios e estados.

&ldquo;E o principal: mais recursos para a continuidade da presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os p&uacute;blicos essenciais &agrave; popula&ccedil;&atilde;o brasileira. Isso significa democracia. Munic&iacute;pios, estados e Uni&atilde;o trabalhando junto para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro&rdquo;, resumiu o presidente.

O ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20padilha" target="_blank">Alexandre Padilha</a>, disse, nesta segunda-feira (25), que o governo pretende pagar at&eacute; o fim de outubro ou in&iacute;cio de novembro a parcela de recursos para compensa&ccedil;&atilde;o das perdas de estados e munic&iacute;pios com a redu&ccedil;&atilde;o das al&iacute;quotas do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS). A medida est&aacute; prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que est&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o no Senado Federal.

Padilha falou com a imprensa ap&oacute;s reuni&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva com ministros de Estado e os l&iacute;deres do governo no Parlamento para discutir a pauta da semana no Congresso Nacional e os projetos priorit&aacute;rios do Executivo.

A compensa&ccedil;&atilde;o das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, que limitaram as al&iacute;quotas sobre combust&iacute;veis, g&aacute;s natural, energia, telecomunica&ccedil;&otilde;es e transporte coletivo, impactando na arrecada&ccedil;&atilde;o dos entes federativos.

O PLP 136/23, enviado pelo Executivo, prev&ecirc; compensa&ccedil;&atilde;o total de R$ 27 bilh&otilde;es em raz&atilde;o das mudan&ccedil;as nas al&iacute;quotas, que ser&aacute; paga at&eacute; 2026. O montante foi negociado entre o Minist&eacute;rio da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho.

Na semana passada, o governo anunciou que antecipar&aacute; R$ 10 bilh&otilde;es, previstos para serem pagos em 2024. Outra medida prevista no projeto &eacute; uma compensa&ccedil;&atilde;o aos munic&iacute;pios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios (FPM). Desta forma, as prefeituras receber&atilde;o um adicional de R$ 2,3 bilh&otilde;es.

Al&eacute;m delas, h&aacute; ainda a retomada do piso constitucional para investimentos em sa&uacute;de, congelado com o teto de gastos e restitu&iacute;do pelo novo arcabou&ccedil;o fiscal. O piso de gastos para a sa&uacute;de requer que o governo destine at&eacute; R$ 21 bilh&otilde;es para a &aacute;rea ainda este ano.

&ldquo;Ent&atilde;o, essas tr&ecirc;s mudan&ccedil;as est&atilde;o l&aacute; no PLP 136/23, que foi aprovado na C&acirc;mara dos Deputados, foi para o Senado, e n&oacute;s vamos trabalhar intensamente junto aos senadores para esse voto o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel. Se concluirmos a vota&ccedil;&atilde;o ainda no m&ecirc;s de outubro, vem para a san&ccedil;&atilde;o presidencial, e n&oacute;s podemos, j&aacute; no final do m&ecirc;s de outubro, no come&ccedil;o de novembro, dar essa ajuda adicional, essa parcela extra de recursos para o Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios&rdquo;, disse Padilha.

Tamb&eacute;m no Senado est&atilde;o os projetos para retomada de obras da educa&ccedil;&atilde;o, que inclui a renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas do Funda de Financiamento Estudantil (Fies), e a Medida Provis&oacute;ria do Desenrola, programa especial de renegocia&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas de consumidores. A previs&atilde;o do ministro Padilha &eacute; de aprovar os textos como foram aprovados pelos deputados.

Na C&acirc;mara, as prioridades, segundo Padilha, s&atilde;o projetos j&aacute; aprovados no Senado para o barateamento do cr&eacute;dito no pa&iacute;s e amplia&ccedil;&atilde;o de investimentos. Um deles &eacute; o Marco Legal das Garantias de Empr&eacute;stimos e o outro que cria as deb&ecirc;ntures de infraestrutura, t&iacute;tulos privados emitidos por concession&aacute;rias de servi&ccedil;os p&uacute;blicos. Sobre esse &uacute;ltimo, o governo vai defender o texto aprovado no Senado, que teve cinco emendas em acordo com o Minist&eacute;rio da Fazenda.

&ldquo;&Eacute; um projeto muito importante para destravar, estimular ainda mais investimento no pa&iacute;s, nesse momento da retomada do Novo PAC. O Novo PAC tem v&aacute;rios investimentos p&uacute;blicos, mas muitas parcerias com o setor privado, ent&atilde;o a avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; que esse projeto de lei de deb&ecirc;ntures de infraestrutura cria um novo mecanismo para estimular o financiamento de projetos privados para infraestrutura no pa&iacute;s. Ent&atilde;o, &eacute; prioridade do governo que a gente possa concluir a vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara os Deputados&rdquo;, disse. &ldquo;Como tamb&eacute;m a vota&ccedil;&atilde;o do marco de garantias que reduz o custo do cr&eacute;dito no pa&iacute;s, estimula que bancos p&uacute;blicos e privados possam ofertar empr&eacute;stimos com valores mais baratos para a popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, acrescentou o ministro.

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