O deputado estadual Léo Prates (PDT), criticou em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na tarde desta quarta-feira (18), os projetos de lei para alienação de imóveis do governo do Estado. O ex-secretário da Saúde de Salvador, considera ilegítimo dos partidos aliados à Rui Costa (PT), indeferir a substituição patrimonial, que utilizaria o valor arrecadado em novos focos de necessidade.
“Quero iniciar minha fala fazendo um apelo ao deputado Rosemberg Pinto [Partido dos Trabalhadores], líder do governo desta Casa. Nós temos votado por vossa excelência, dois projetos que tratam de alienação de imóveis na cidade de Salvador. A alienação nada mais é do que uma substituição patrimonial, ou seja, a legislação diz que a venda de imóvel não traz recursos para custeio e sim para investimento, mas me parece extremamente ilegítimo de um governo que falta seis meses para concluir as atividades, indeferir a substituição patrimonial que será feita”, iniciou Prates.
Segundo o deputado, partidos favoráveis à alienação de imóveis do estado foram contrários à alienação dos municípais. Leo Prates aponta ainda como legítimo, o favorecimento financeiro com a proposta para investimento em outras áreas de necessidade.
“Em Salvador, nós vendemos terrenos para ajuda no custeio do Hospital Municipal, e esta é uma manobra legítima e eficaz, porém quero chamar a atenção, que mesmo que aprovado hoje nesta Casa, o projeto vai para sanção do governador e depois vai para a feição do edital de leilão deste imóvel, pois precisa ser público e depois ainda há casos de recusa. Na melhor das hipóteses, os terrenos serão leiloados pelo Estado em novembro ou dezembro”, afirmou.
Sessão na AL-BA
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária na Casa para esta quarta-feira (18), às 15h, com objetivo de apreciar três projetos de lei do Executivo.
O primeiro deles, o PL 24.511/2022, disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
As duas outras proposições tratam da alienação de bens imóveis do Estado. O PL 24.512/2022 autoriza o Executivo a vender o terreno do extinto Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba). Já o PL 24513/2012 permite ao Governo da Bahia alienar o edifício Water Center, na Calçada.
