Polícia Federal abre inquérito para apurar irregularidades no MEC

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação. A investigação será conduzida pela superintendência em Brasília e não envolve pessoas com foro privilegiado.

Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores.

A divulgação da gravação foi um fato novo envolvendo a questão, que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), era investigada desde o ano passado.

As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.

O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso ontem para a PF, que abriu um inquérito criminal.

Ontem (24), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou a abertura de inquérito para investigar Milton Ribeiro.

O caso também é apurado na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas de União (TCU) também vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.

Defesa

Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, o ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.