Governadores prorrogam congelamento do ICMS de combustíveis por 60 dias

Os governadores decidiram prorrogar por 60 dias o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alíquota fixa seria encerrada no próximo dia 31 de janeiro, como decidido em outubro do ano passado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A decisão foi anunciada em carta assinada por 21 governadores de estado e do Distrito Federal.

O movimento dos gestores estaduais acontece no momento em que o governo Jair Bolsonaro (PL) prepara uma proposta de emenda constitucional (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país, mexendo nos impostos federais e no estadual.

Em nota assinada por 21 dos 27 dos governadores, eles dizem que a “proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”.

Os governadores também cobram do governo Bolsonaro mudanças na política de preços da Petrobras. O documento ressalta ainda que essa decisão será tomada “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.