Foto: divulgação/Sefaz-Ba
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) informou nesta segunda-feira (28), que a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) será simplificada para Microempreendedor Individual (MEI).
A partir de agora não será mais necessário solicitar credenciamento de forma presencial nas inspetorias fiscais. O contribuinte que se inscrever como MEI na Sefaz estará automaticamente credenciado. Já os 380 mil contribuintes MEI com cadastro em vigor só precisarão preencher um formulário disponível na Carta de Serviços ao Cidadão, situada no topo do site www.sefaz.ba.gov.br, e aguardar a autorização, que também ocorrerá on-line.
Os novos serviços online incluem solicitações para ao todo 20 tipos de credenciamento, 14 autorizações, uma consulta formal sobre legislação tributária e um requerimento de Regime Especial de procedimentos e prazo de pagamento de ICMS.
Fonte: Sefaz-Ba
