O juiz federal substituto Robson Silva Mascarenhas, da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, determinou, em decisão liminar, a interrupção imediata de qualquer obra em imóvel irregular construído dentro e no entorno do território do Terreiro da Casa Branca, localizado no Engenho Velho de Brotas, em Salvador. O local é o primeiro terreiro de candomblé tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na capital baiana, em 1984.
De acordo com o Bahia Notícias, a decisão atende ação civil pública movida pela Procuradoria Federal (AGU) junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A determinação cabe recurso, mas a execução é imediata.
O juiz ordena, ainda, que o responsável pela obra, um policial militar, apresente em 30 dias um projeto de engenharia para demolição dos dois pavimentos superiores. Conforme a decisão, o projeto precisará ser submetido ao Iphan e ao município de Salvador para aprovação, “tudo sob pena de multa e de outras sanções processuais que se façam necessárias”.
Desde 2021, os membros do Terreiro da Casa Branca denunciam as invasões e a construção irregular de um imóvel, que chegou a ter cinco pavimentos e invade a privacidade do bem cultural tombado pelo patrimônio.
Segundo Isaura Genoveva Neta, ekedi e advogada do terreiro, a decisão foi recebida com muita felicidade pela comunidade, por “saber que existe um movimento de proteção para todas as comunidades tradicionais. Espero que este seja um primeiro passo para que a situação seja resolvida e que o patrimônio continue preservado”.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já havia sinalizado a necessidade de demolição da construção irregular.
