“Prefeituras não possuem capacidade fiscal para pagamento do piso do magistério”, afirma UPB 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) afirmou, através de notas, que as prefeituras da Bahia não têm capacidade para pagar o piso do magistério, que subiu para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. O aumento foi assinado pelo próprio ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

“A União dos Municípios da Bahia (UPB) ressalta que vai dialogar com o governo federal sobre o assunto porque, ao tempo em que reconhece o mérito dos professores que merecem a valorização salarial, tem conhecimento profundo da realidade dos municípios e reforça que as prefeituras não possuem capacidade fiscal para assegurar o pagamento do piso do magistério. Neste sentido, a entidade chama a atenção para a Emenda Constitucional 128/2022, que proíbe criação de despesas para os estados e municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação da respectiva obrigação”, afirmou, em nota. 

A entidade ressaltou ainda que as prefeituras têm enfrentado um “cenário de redução de receitas”. “Como é o caso da brusca queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da Decisão Normativa nº 201, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que impôs a 101 cidades baianas novos coeficientes para a divisão do FPM, tendo como base de cálculo o censo populacional inacabado”, completa. 

APLB – Ontem, em entrevista à Salvador FM, o presidente do Sindicato dos Professores, Rui Oliveira, disse que o pagamento deve ocorrer e projetou para março uma “agenda de lutas”.