A Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB) emitiu em defesa da promotora de Justiça, Edilene Lousado, afastada do cargo após investigação no âmbito da Operação Faroeste. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prorrogação por mais uma no do seu afastamento.
O órgão destaca a atuação de Edilene ao longo dos 29 anos de carreira no MP, sem que tenha recebido nenhuma advertência disciplinar, listando a sua vasta experiência em diferentes funções.
Segundo a AMPEB, a investigação não retira um direito garantido pela Constituição e que deve ser respeitado, e que a ação não foi nem recebida ainda pelo "Poder Judiciário".
"O fato de uma ação penal ter sido proposta não afasta a presunção de inocência constitucionalmente assegurada a qualquer pessoa. No caso da promotora, tem-se ação penal proposta há quase dois anos, sequer recebida pelo Poder Judiciário, não havendo, até o presente momento, outros fatos em que associada responda penal ou civilmente, relacionados à sua atividade funcional e que a impeçam de assumir imediatamente as suas funções", diz a nota.
Edilene estava afastada desde dezembro de 2020, após ser denunciada por supostamente vazar informações sigilosas do Ministério Público da Bahia sobre as investigações.
A Operação Faroeste investiga a atuação de promotores, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que participavam de um esquema de venda de sentenças de decisões para grilagem de terras no oeste da Bahia.
