REGULAMENTO

CONCURSO CULTURAL "SELFIE DE VERÃO"

As presentes disposições visam regular o CONCURSO CULTURAL (“Concurso Cultural” ou simplesmente “Concurso”) promovido pela Diamantina Rádio e Televisão LTDA. com sede na Rua Numa Pompílio Bittencourt, Lote 9, Pernambués, Salvador/BA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.762.950/0001-22, doravante denominado individualmente Salvador FM e / ou ORGANIZADOR;

CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS DO CONCURSO

O presente concurso visa estimular o interesse pelos estudos e consequentemente promover um aumento no número de estudantes matriculados em prol de uma sociedade mais homogênea e equilibrada.

Este concurso tem caráter exclusivamente recreativo-cultural e gratuito, não estando sujeito de forma alguma, a qualquer espécie de álea ou sorte, nos termos do artigo 3º, inciso II, da Lei n. º 5.768/71, bem como o artigo 30 do Decreto n. º 70.951/72.

A participação neste concurso é voluntária e totalmente gratuita, não sendo necessária a aquisição de qualquer produto, bem, direito ou serviço, nem está condicionada ao pagamento de qualquer quantia ou valor, pelos participantes, seja qual for sua natureza e ainda que a título de ressarcimento de tributos.

A participação neste concurso sujeita todos os participantes às regras e condições estabelecidas neste regulamento. Desta forma, o participante, no ato de seu cadastro, adere a todas as disposições, declarando que LEU, COMPREENDEU, TEM TOTAL CIÊNCIA E ACEITA, irrestrita e totalmente de todos os itens deste Regulamento.

Os autores (as) das melhores frases, de caráter inovador/educativo, selecionadas pela Comissão de Avaliação, de acordo com as disposições previstas neste Regulamento, será contemplado (a) com um iPhone 13 mini 128GB.

A Diretoria Geral faz saber sobre as regras pertinentes ao Concurso Cultural SELFIE DE VERÃO, por meio de concurso/participação de campanha publicitária no período de 20/12/2021 até 30/01/2022, com definição do resultado no dia 07/02/2022, submetendo-se às regras gerais do concurso, o qual será divulgado nos canais disponíveis da emissora de rádio.

DA PARTICIPAÇÃO

I – Cada interessado inscrito poderá participar quantas vezes quiser, sem restrição do número de frases, desde que preencha devidamente os formulários e requisitos constantes neste Regulamento.

II - Podem participar do concurso todas as pessoas físicas habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, nos termos do Art.5º do Código Civil Brasileiro, a partir de 18 anos e sem limitação de idade, residentes no Município de Salvador que se cadastrem através do preenchimento do formulário disponível no site da Rádio Salvador FM. Para concorrer, os candidatos interessados deverão preencher corretamente a ficha de inscrição e enviá-la através do endereço da web destinado

III - Não poderão se candidatar ao presente concurso:

a) Funcionários da rádio veiculadora do concurso

IV - Não é permitido o envio de frases contendo palavras de baixo calão ou ofensivas à moral e aos bons costumes, ou ainda que façam menção, direta ou indireta incitando racismo ou violência, hipótese na qual o autor (a) será automaticamente desclassificado (a). Do mesmo modo, frases de conteúdo ilegal, nocivo, doloso, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso e/ou que deixem de atender aos critérios de veracidade, que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, obsceno, profano, racial ou etnicamente ofensivo, ou de qualquer outra forma inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais a quem quer que seja também será imediatamente desclassificado.

V - Estarão concorrendo automaticamente os participantes que preencherem os requisitos do artigo anterior unicamente durante o período de 08h do dia 20/12/2021 até 23:59h do dia 30/01/2022, não havendo prorrogação do mesmo.

VI - O vencedor do concurso deverá apresentar-se até o dia 22/02/2022 na sede da Salvador FM 92,3 para entrega de documentos e retirada do voucher.

DO RESULTADO

VII - O resultado do concurso será divulgado durante a programação da Salvador FM no dia 07/02/2022.

VIII - Haverá apenas 1 (um) ganhador (a) não cabendo em qualquer hipótese empate ou ainda divisão do objeto deste concurso.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

IX – Verificadas as validades das inscrições, as frases serão enumeradas e avaliadas por uma Comissão de avaliação e julgadora composta por integrantes das duas instituições.

X – Os critérios de avaliação serão subjetivos e inerentes à empatia, avaliação e justificativa de cada avaliador.

XI – A frase mais votada pela Comissão será considerada a campeã e fará jus.

SIGILO E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

XII – Todos os dados fornecidos pelos participantes no ato da inscrição ficarão armazenados pelo ORGANIZADOR que se compromete a utilizar as referidas informações somente para fins definidos neste Regulamento. Fica facultado ao Organizador e às Comissões de avaliação e julgadora conferir a autenticidade e veracidade de todas as informações cedidas pelos participantes.

XIII - Caso as informações fornecidas pelos participantes mostrem-se, a qualquer tempo, inverídicas, seja através da devida verificação pelo ORGANIZADOR ou pelas Comissões de avaliação e julgadora, ou ainda, por outro meio de verificação, os participantes serão automaticamente desclassificados.

XIV – O participante garante, desde já, que é autor (a) da frase apresentada, e que o mesmo (a) não infringe quaisquer direitos autorais de terceiros, bem como que possui e concede todas as autorizações para divulgação da frase inscrita, sob pena de responder civil e criminalmente pelos prejuízos e/ou danos materiais e/ou morais que eventualmente venham a ser causados ao ORGANIZADOR e/ou terceiro lesado.

XV – Ao participar do concurso, o (a) participante autoriza a utilização, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome e imagem, em qualquer meio/veículo escolhido pelo Promotor, para divulgação deste Concurso, do prêmio recebido, ou de outras ações similares relacionadas a este Concurso, por período indeterminado, sem restrição de frequência, sem que isso lhe implique qualquer tipo de ônus.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

XVI – O candidato (a) ganhador (a) do concurso será desclassificado (a) caso:

a) Caso não se candidate ao concurso dentro do prazo determinado.

b) Caso não cite a “palavra-chave” que o habilite no concurso

c) Caso não siga a página indicada neste regulamento

d) Caso não cumpra qualquer uma das normas estabelecidas anteriormente

XVII – Em caso de não localização ou não reinvindicação no prazo de 5 (cinco) dias, o concurso será destinado a segunda frase escolhida e assim sucessivamente.

XVIII – Não será permitida em qualquer hipótese a troca ou substituição por dinheiro ou qualquer outro objeto/material/serviço por mais benéfico que julgue o ganhador.

XIX - A Rádio Salvador FM 92,3 se reserva no direito de revisar ou cancelar este Regulamento sempre que houver impossibilidade na sua execução ou inviabilidade financeira de cursos.

XXV – Este Regulamento entrará em vigor a partir da data de sua veiculação e as concessões e manutenção dos descontos deverão obedecer às regras nele previstas;

XXVI – Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir ou interpretar todas as presentes condições.

Salvador, 20 de dezembro de 2021.

Selfie de Verão