O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/barroso" target="_blank">presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu&iacute;s Roberto Barroso</a>, afirmou nesta segunda-feira (22) em palestra na Federa&ccedil;&atilde;o das Ind&uacute;strias do Estado de S&atilde;o Paulo (Fiesp), que no mundo democr&aacute;tico existem duas posturas poss&iacute;veis para a quest&atilde;o das drogas il&iacute;citas: uma, a da repress&atilde;o, e outra, que vem ganhando corpo em todo o mundo, que &eacute; a da legaliza&ccedil;&atilde;o das drogas mais leves. Segundo ele, a segunda acontece pela constata&ccedil;&atilde;o de que a guerra contra as drogas fracassou e o modelo repressivo n&atilde;o conseguiu diminuir o poder do tr&aacute;fico nem o consumo.

&ldquo;A discuss&atilde;o que est&aacute; no Supremo &eacute; a quantidade. A legisla&ccedil;&atilde;o brasileira n&atilde;o pune com pris&atilde;o o usu&aacute;rio de drogas, o que faz muito bem, porque punir o usu&aacute;rio &eacute; um equ&iacute;voco completo. Se ele estiver fora de controle, voc&ecirc; vai tratar como dependente qu&iacute;mico. Coloc&aacute;-lo na cadeia &eacute; colocar mais um agente para o crime organizado. Nada, na minha vis&atilde;o, justificaria a pris&atilde;o pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a pris&atilde;o do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminaliza&ccedil;&atilde;o do tr&aacute;fico&rdquo;, disse.

Ele observou que se um jovem for pego com 40 gramas de maconha na zona sul do Rio de Janeiro, por exemplo, &eacute; considerado um portador para consumo pr&oacute;prio; por&eacute;m se o outro jovem, geralmente negro, for pego com a mesma quantidade na periferia do Rio de Janeiro, &eacute; preso como traficante.

&ldquo;Portanto, a mesma quantidade &eacute; tratada com pesos diferentes pela pol&iacute;cia, e o que o Supremo est&aacute; discutindo n&atilde;o &eacute; descriminaliza&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o &eacute; a n&atilde;o pris&atilde;o, porque isso j&aacute; foi decidido. O que o Supremo est&aacute; decidindo &eacute; qual a quantidade que vai distinguir traficante de usu&aacute;rio para que essa escolha n&atilde;o seja feita pela pol&iacute;cia por crit&eacute;rios discriminat&oacute;rios&rdquo;, explicou.

Outra quest&atilde;o abordada na palestra &eacute; a das uni&otilde;es homossexuais. Para Barroso, a homossexualidade &eacute; um fato da vida que gera consequ&ecirc;ncias jur&iacute;dicas. &ldquo;A ordem jur&iacute;dica n&atilde;o dispunha sobre as rela&ccedil;&otilde;es entre pessoas homossexuais, que eu prefiro chamar de rela&ccedil;&otilde;es homoafetivas, porque uma rela&ccedil;&atilde;o de projeto de vida n&atilde;o &eacute; puramente sexual e no projeto afetivo existem as reuni&otilde;es homoafetivas&rdquo;, disse.

Nesse caso, segundo Barroso, era necess&aacute;rio definir quem tem o direito de herdar o que &eacute; constru&iacute;do ao longo de uma rela&ccedil;&atilde;o, se &eacute; a fam&iacute;lia de sangue ou &eacute; o companheiro ou companheira com quem a pessoa viveu por anos. &ldquo;Algu&eacute;m tinha que decidir isso, e o Supremo decidiu, na minha opini&atilde;o, com acerto, que deve tratar como voc&ecirc; trata as uni&otilde;es est&aacute;veis convencionais. S&atilde;o os mesmos direitos sucess&oacute;rios, previdenci&aacute;rios. Eu tenho o maior respeito pelo sentimento religioso das pessoas e a B&iacute;blia expressa condena&ccedil;&atilde;o ao homossexualismo, por&eacute;m no mundo laico eu preciso ter uma solu&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica para isso&rdquo;.

De acordo com Barroso, caso contr&aacute;rio essas pessoas ficariam em um limbo jur&iacute;dico, sem saber exatamente o que fazer. &ldquo;E a&iacute; vem o casamento. N&oacute;s n&atilde;o achamos que o casamento &eacute; uma coisa boa, que diminui a promiscuidade, estreita as rela&ccedil;&otilde;es afetivas? Por que n&oacute;s vamos excluir essas pessoas da prosperidade de terem um casamento? Essa &eacute; a minha posi&ccedil;&atilde;o, mas eu tenho o maior respeito pelas posi&ccedil;&otilde;es contra apostas&rdquo;, ressaltou.

Com rela&ccedil;&atilde;o ao aborto,o ministro classificou a quest&atilde;o como a mais dif&iacute;cil do mundo, e uma coisa ruim, lembrando que o papel do Estado &eacute; evitar que aconte&ccedil;a, proporcionando educa&ccedil;&atilde;o sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em condi&ccedil;&otilde;es adversas. &ldquo;&Eacute; perfeitamente leg&iacute;timo a algu&eacute;m ser contra, pregar contra e n&atilde;o fazer. Por&eacute;m, tudo isso &eacute; diferente de achar que a mulher que viva o infort&uacute;nio de ter que fazer v&aacute; para a pris&atilde;o. Nenhum pa&iacute;s democr&aacute;tico e desenvolvido do mundo criminaliza, nem os mais cat&oacute;licos&quot;.

O ministro Barroso refor&ccedil;ou que prender a mulher que resolve interromper a gravidez n&atilde;o &eacute; uma boa pol&iacute;tica p&uacute;blica, e que a criminaliza&ccedil;&atilde;o impede que as mulheres pobres tenham acesso aos servi&ccedil;os p&uacute;blicos de sa&uacute;de que podem ser prestados. Ele reconheceu ser dif&iacute;cil para a sociedade chegar a um consenso sobre o tema, que &eacute; eticamente divis&iacute;vel, j&aacute; que o momento do nascimento, do surgimento da vida, &eacute; uma quest&atilde;o de f&eacute; e de convic&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Tem gente que acha que desde o momento inicial da concep&ccedil;&atilde;o com duas c&eacute;lulas j&aacute; h&aacute; vida. Tem gente que acha que &eacute; quando se forma o sistema nervoso, tem gente que acha que quando come&ccedil;a a forma&ccedil;&atilde;o da consci&ecirc;ncia. Existem muitas vis&otilde;es de mundo quando voc&ecirc; trata de mat&eacute;ria em desacordo moral. &Eacute; razo&aacute;vel que pessoas esclarecidas e bem intencionadas pensem de maneira diferente. O papel do Estado n&atilde;o &eacute; escolher um lado, e sim permitir que cada um viva a sua cren&ccedil;a, a sua convic&ccedil;&atilde;o&quot;, ponderou.

Questionado sobre os rumos que a intelig&ecirc;ncia artificial est&aacute; tomando, Barroso respondeu que est&aacute; preocupado e ao mesmo tempo animado, j&aacute; que ela tem imensas potencialidades para fazer o mundo melhor e de tomar decis&otilde;es melhor do que os seres humanos em alguns casos.

&quot;A intelig&ecirc;ncia artificial &eacute; a transfer&ecirc;ncia de capacidades humanas para computadores, feitas por softwares. Essas capacidades envolvem tarefas cognitivas e tomada de decis&otilde;es. Como a intelig&ecirc;ncia artificial &eacute; capaz de armazenar uma quantidade de informa&ccedil;&otilde;es muito maior do que o c&eacute;rebro humano e processadas em muito maior velocidade e muitas &aacute;reas, ela vai ser mais eficiente do que a capacidade humana&quot;, avaliou.

Ele citou como exemplo a medicina, campo no qual a IA j&aacute; vem sendo usada em cirurgias e diagn&oacute;sticos, e com melhor qualidade. Segundo ele, o uso dessa tecnologia automatizar&aacute; tarefas que levam pessoas a neuroses causadas por tarefas repetitivas. Al&eacute;m disso, poder&aacute; evitar a exposi&ccedil;&atilde;o dos humanos a atividades de alto risco, como desarmar uma mina ou passar um cabo no fundo do oceano, por exemplo.

&quot;Eu acho que tem muita coisa boa com a intelig&ecirc;ncia artificial, mas tem muitos riscos, como a discrimina&ccedil;&atilde;o, a privacidade, e o maior &eacute; a singularidade, que a IA adquira consci&ecirc;ncia. Porque se ela adquirir consci&ecirc;ncia de si pr&oacute;pria e passar a ter vontade pr&oacute;pria s&atilde;o as m&aacute;quinas que v&atilde;o dominar a condi&ccedil;&atilde;o humana e n&atilde;o vice versa porque elas t&ecirc;m muita muito maior capacidade de processamento de informa&ccedil;&atilde;o com muito mais velocidade&quot;, afirmou.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, votou pela manuten&ccedil;&atilde;o da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em raz&atilde;o dele, mesmo ap&oacute;s a sa&iacute;da da fun&ccedil;&atilde;o. O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra inst&acirc;ncia quando o mandato se encerra gera preju&iacute;zo. &ldquo;Esse sobe e desce processual produzia evidente preju&iacute;zo para o encerramento das investiga&ccedil;&otilde;es, afetando a efic&aacute;cia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tenta&ccedil;&atilde;o permanente de manipula&ccedil;&atilde;o da jurisdi&ccedil;&atilde;o pelos r&eacute;us&rdquo;.

Al&eacute;m de Barroso e de Gilmar Mendes, j&aacute; haviam votado pela amplia&ccedil;&atilde;o do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Fl&aacute;vio Dino. Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.

Mesmo com o novo pedido de vista, de Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, os demais ministros da Corte t&ecirc;m at&eacute; as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

Entenda

A amplia&ccedil;&atilde;o do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar &eacute; suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o dep&oacute;sito de 5% de seus sal&aacute;rios em contas do partido, pr&aacute;tica conhecida como rachadinha.

&quot;Considerando que a pr&oacute;pria den&uacute;ncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exerc&iacute;cio do mandato e em raz&atilde;o das suas fun&ccedil;&otilde;es, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a compet&ecirc;ncia desta Corte para processar e julgar a a&ccedil;&atilde;o penal&quot;, decidiu Gilmar Mendes em seu voto.&nbsp;

O crime come&ccedil;ou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Depois disso, ele foi eleito vice-governador do Par&aacute; e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse per&iacute;odo, o processo foi alternado de compet&ecirc;ncia, conforme o cargo que Marinho ocupava.

O parlamentar defende que o caso permane&ccedil;a no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso Nacional novamente.

O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/luis%20roberto%20barroso#!" target="_blank"> presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso</a>, criticou nesta ter&ccedil;a-feira (5) a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121221,stf-julgara-descriminalizacao-do-aborto-no-plenario-presencial#!" target="_blank">criminaliza&ccedil;&atilde;o do aborto em geral</a>, que disse ser uma &ldquo;m&aacute; pol&iacute;tica p&uacute;blica&rdquo;. Para ele, apesar de o ato ser indesej&aacute;vel, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.&nbsp;

&ldquo;O aborto &eacute; uma coisa indesej&aacute;vel, que deve ser evitado. O papel do estado &eacute; impedir que ele aconte&ccedil;a, na medida do poss&iacute;vel, dando educa&ccedil;&atilde;o sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas coloc&aacute;-la na cadeia, se viveu esse infort&uacute;nio, n&atilde;o serve para absolutamente nada, &eacute; uma m&aacute; pol&iacute;tica p&uacute;blica a criminaliza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse Barroso.&nbsp;

A declara&ccedil;&atilde;o foi feita na abertura da sess&atilde;o desta ter&ccedil;a do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), tamb&eacute;m presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que j&aacute; foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na pr&oacute;xima sexta-feira (8).&nbsp;

Barroso acrescentou que &eacute; poss&iacute;vel ser contra o aborto, mas que isso n&atilde;o significa que se deva prender as mulheres &ldquo;que passam por esse infort&uacute;nio&rdquo;. Ele acrescentou ainda ser necess&aacute;rio avan&ccedil;ar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito &ldquo;na velocidade m&aacute;xima poss&iacute;vel&rdquo;.&nbsp;

A declara&ccedil;&atilde;o ocorre ap&oacute;s Barroso ter dito, em dezembro, que n&atilde;o deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo, onde &eacute; respons&aacute;vel por montar a agenda de julgamentos. Segundo o ministro, o debate sobre a quest&atilde;o ainda n&atilde;o est&aacute; amadurecido no pa&iacute;s para poder ser retomado pela Corte.&nbsp;

Em setembro do ano passado, a ent&atilde;o presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a a&ccedil;&atilde;o sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminaliza&ccedil;&atilde;o at&eacute; a 12a semana de gesta&ccedil;&atilde;o. &nbsp;

O julgamento, que ocorria no plen&aacute;rio virtual, foi ent&atilde;o interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plen&aacute;rio f&iacute;sico) feito pelo pr&oacute;prio Barroso, que assumiu a presid&ecirc;ncia do Supremo em seguida.&nbsp;

O presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, ministro Luis Roberto Barroso, negou na noite de ter&ccedil;a-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes fosse impedido de atuar no inqu&eacute;rito sobre uma tentativa de golpe de Estado.

Barroso afirmou que o pedido protocolado pelos advogados foi &ldquo;deficiente&rdquo;, pois &ldquo;n&atilde;o houve clara demonstra&ccedil;&atilde;o de qualquer das causas justificadoras de impedimento&rdquo;. Por esse motivo ele arquivou a solicita&ccedil;&atilde;o.

Em peti&ccedil;&atilde;o protocolada h&aacute; uma semana, a defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes n&atilde;o poderia ser interessado e ao mesmo tempo juiz do caso. Isso porque o ministro aparece nas investiga&ccedil;&otilde;es como alvo dos supostos golpistas.

Moraes figura nas investiga&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal (PF) como alvo de uma minuta de decreto de golpe de Estado que previa a pris&atilde;o do magistrado. Dessa maneira ele n&atilde;o poderia julgar o caso por ser interessado no processo.

Os advogados argumentaram que Moraes teria autorizado medidas cautelares contra pessoas que supostamente lhe infligem receio pessoal, &ldquo;ou seja, assumiu, a um s&oacute; tempo, a condi&ccedil;&atilde;o de v&iacute;tima e de julgador&rdquo;, diz a pe&ccedil;a da defesa.

O presidente do Supremo, contudo, considerou o argumento insuficiente. Ele escreveu que &ldquo;os fatos narrados na peti&ccedil;&atilde;o inicial n&atilde;o caracterizam, minimamente, as situa&ccedil;&otilde;es legais que impossibilitam o exerc&iacute;cio da jurisdi&ccedil;&atilde;o pela autoridade arguida&rdquo;.

Tamb&eacute;m na noite de ter&ccedil;a (20), Moraes negou um pedido da defesa de Bolsonaro para que ele fosse autorizado a n&atilde;o comparecer a depoimento na PF marcado para a tarde desta quarta (21).

Segundo as investiga&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o Tempus Veritatis, da PF, Bolsonaro e auxiliares diretos, incluindo militares do alto escal&atilde;o do governo, planejaram um golpe de Estado que seria deflagrado ap&oacute;s a derrota do ex-presidente na elei&ccedil;&atilde;o de 2022.

Atos antidemocr&aacute;ticos

Em paralelo, Barroso tamb&eacute;m negou outros 191 pedidos para afastar Moraes da relatoria dos inqu&eacute;ritos sobre o 8 de janeiro do ano passado, quando a sede dos Tr&ecirc;s Poderes foram invadidas e depredadas, em Bras&iacute;lia.

Todos os pedidos foram apresentados em separado pelas defesas de r&eacute;us e investigados. Um dos argumentos principais &eacute; o de que o pr&oacute;prio Moraes j&aacute; admitiu, em entrevista, que era alvo priorit&aacute;rio dos golpistas. Isso o tornaria interessado direto no caso, o que o impediria de atuar tamb&eacute;m como juiz.

Assim como no pedido de Bolsonaro, o presidente do Supremo disse que a argumenta&ccedil;&atilde;o &eacute; insuficiente. Para Barroso, nenhum dos pedidos &ldquo;demonstrou, minimamente, de forma clara, objetiva e espec&iacute;fica, o interesse direto no feito por parte do Ministro alegadamente impedido&rdquo;.

O presidente do Supremo negou cada pedido em espec&iacute;fico, embora sempre com a mesma justificativa.

Os senadores de oposi&ccedil;&atilde;o se reuniram com o presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, Lu&iacute;s Roberto Barroso, na quarta-feira (24), para expressar sua preocupa&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; ordem de busca e apreens&atilde;o emitida pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carlos%20jordy" target="_blank">Carlos Jordy (PL-RJ)</a>.

Na semana passada, o liberal foi alvo de uma fase da Opera&ccedil;&atilde;o Lesa P&aacute;tria, da Pol&iacute;cia Federal (PF), que visa identificar os respons&aacute;veis pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Durante a reuni&atilde;o, o senador Rog&eacute;rio Marinho (PL-RN) contestou a medida de busca realizada contra Jordy, que &eacute; o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados. Al&eacute;m de Marinho, os senadores Hamilton Mour&atilde;o (Republicanos-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF) e M&aacute;rcio Bittar (Uni&atilde;o-AC) tamb&eacute;m participaram do encontro.

Os senadores expressaram sua preocupa&ccedil;&atilde;o com a busca e apreens&atilde;o realizada contra o deputado Carlos Jordy, argumentando que ele &eacute; o l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara.&nbsp;

Eles enfatizaram a import&acirc;ncia de garantir que a Constitui&ccedil;&atilde;o seja cumprida e que ningu&eacute;m esteja acima da lei, ao mesmo tempo em que destacaram a necessidade de seguir procedimentos adequados durante as investiga&ccedil;&otilde;es.

Al&eacute;m disso, os senadores defenderam a sa&iacute;da de Alexandre de Moraes da relatoria dos processos relacionados &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es do 8 de janeiro. Eles argumentaram que a imparcialidade e a aus&ecirc;ncia de nulidades nos processos seriam beneficiadas caso Moraes abrisse m&atilde;o de conduzir o processo.

Ap&oacute;s ser alvo das buscas da PF, Carlos Jordy negou qualquer envolvimento nos atos de 8 de janeiro, afirmando que n&atilde;o h&aacute; mensagens que o incriminem. Ele tamb&eacute;m denunciou a busca como uma medida autorit&aacute;ria e sem fundamento, com o objetivo de perseguir, intimidar e criar narrativas pol&iacute;ticas.

O governador em exerc&iacute;cio, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/geraldo%20junior">Geraldo J&uacute;nior (MDB)</a>, participou, na noite desta segunda-feira (4), em Salvador, do 17&ordm; Encontro Nacional do Poder Judici&aacute;rio. Realizado no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es, o evento foi conduzido pelo presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> e do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cnj">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ)</a>, ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/luis%20roberto%20barroso">Lu&iacute;s Roberto Barroso</a>.

O evento reuniu gestores e autoridades dos tribunais brasileiros para apresenta&ccedil;&atilde;o das Metas Nacionais do Judici&aacute;rio para 2024, um compromisso das cortes brasileiras com o aperfei&ccedil;oamento da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional, de maneira a proporcionar &agrave; sociedade um servi&ccedil;o mais c&eacute;lere, eficiente e de qualidade.&nbsp;

&ldquo;&Eacute; preciso incentivar sempre a harmonia entre os poderes, mas tamb&eacute;m a autonomia de cada um deles, fortalecendo a&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas transversais de atos do Governo, assim como do Judici&aacute;rio Brasileiro&rdquo;, afirmou o vice-governador.

Barroso conduziu palestra com o tema &ldquo;Magistratura, Efici&ecirc;ncia do Poder Judici&aacute;rio e Uso das Tecnologias&rdquo;. No encontro, tamb&eacute;m houve discuss&otilde;es sobre o papel do Poder Judici&aacute;rio na amplia&ccedil;&atilde;o e prote&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave; justi&ccedil;a de comunidades ind&iacute;genas, quilombolas e comunidades tradicionais, al&eacute;m do lan&ccedil;amento do Pacto Nacional do Judici&aacute;rio pela Linguagem Simples.

&ldquo;Esse &eacute; um momento muito importante em que a magistratura faz uma reflex&atilde;o sobre o seu pr&oacute;prio trabalho, procura-se aprimorar, renova os compromissos com as metas de julgar mais r&aacute;pido os processos e conseguirmos limpar os mais antigos, aprimorar a efici&ecirc;ncia da justi&ccedil;a, aumentar a celeridade dos processos, al&eacute;m de fomentar a feminiliza&ccedil;&atilde;o do judici&aacute;rio&rdquo;, defendeu o presidente da Suprema Corte brasileira.

O 17&ordm; Encontro Nacional do Poder Judici&aacute;rio contou com as apresenta&ccedil;&otilde;es de grupos dos N&uacute;cleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba), que executou o Hino Nacional brasileiro, al&eacute;m da participa&ccedil;&atilde;o do bloco Il&ecirc; Aiy&ecirc;, que entoou o hino do estado da Bahia.&nbsp;

A programa&ccedil;&atilde;o segue nesta ter&ccedil;a-feira (5), a partir das 9h, quando ser&atilde;o apresentados os resultados alcan&ccedil;ados em 2023 durante o Panorama dos tribunais superiores, entrega do Pr&ecirc;mio CNJ de Qualidade 2023 e apresenta&ccedil;&atilde;o de diversos pain&eacute;is.

A bancada negra que se formou recentemente na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a> quer uma articula&ccedil;&atilde;o com o presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> e o presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, Lu&iacute;s Roberto Barroso, na apresenta&ccedil;&atilde;o de projetos priorit&aacute;rios ligados ao grupo.

Neste sentido, conforme a colunista Roseann Kennedy, do Estad&atilde;o, a bancada vem preparando uma esp&eacute;cie de tour pelos Tr&ecirc;s Poderes, com a primeira das visitas sendo feitas ao chefe do Executivo federal, na pr&oacute;xima semana, ap&oacute;s a defini&ccedil;&atilde;o da lista dos projetos priorit&aacute;rios.

Em seguida, al&eacute;m de Barroso, os parlamentares, liderados pelo deputado Dami&atilde;o Feliciano (Uni&atilde;o-PB), tamb&eacute;m v&atilde;o procurar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A ideia &eacute; tamb&eacute;m se encontrar com os presidentes da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A bancada negra foi reconhecida oficialmente no in&iacute;cio deste m&ecirc;s, como resultado de uma articula&ccedil;&atilde;o do deputado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/antonio%20brito">Ant&ocirc;nio Brito (PSD-BA)</a>.

O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/luis%20roberto%20barroso">Lu&iacute;s Roberto Barroso</a> ser&aacute; empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>. Ele cumprir&aacute; mandato de dois anos e ficar&aacute; no cargo at&eacute; outubro de 2025. Barroso substituir&aacute; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosa%20weber">Rosa Weber</a>, que presidiu ontem (27) a &uacute;ltima sess&atilde;o da Corte.

A posse est&aacute; prevista para come&ccedil;ar &agrave;s 16h e dever&aacute; contar com a presen&ccedil;a do presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> e dos presidentes da C&acirc;mara dos Deputados, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira</a>, do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco</a>, al&eacute;m de outras autoridades dos Tr&ecirc;s Poderes.

A cerim&ocirc;nia contar&aacute; com a presen&ccedil;a da cantora Maria Beth&acirc;nia, convidada por Barroso para cantar o Hino Nacional. Cerca de mil pessoas foram convidadas.

Barroso tamb&eacute;m vai presidir o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). O vice-presidente do STF ser&aacute; o ministro Edson Fachin.

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.&nbsp;

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), &eacute; doutor em direito p&uacute;blico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez nos casos de fetos anenc&eacute;falos, pesquisas com c&eacute;lulas-tronco, uni&atilde;o homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> deve definir nesta quarta-feira (27) a tese final do julgamento que derrubou o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/marco%20temporal">marco temporal</a> para demarca&ccedil;&atilde;o de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/terras%20indigenas">terras ind&iacute;genas</a>. A sess&atilde;o est&aacute; prevista para come&ccedil;ar &agrave;s 14h.

Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclus&atilde;o sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

Entre os pontos que ser&atilde;o analisados na sess&atilde;o desta quarta-feira, est&aacute; a possibilidade de indeniza&ccedil;&atilde;o a particulares que adquiriram terras de &ldquo;boa-f&eacute;&rdquo; e se o pagamento seria condicionado &agrave; sa&iacute;da de propriet&aacute;rios das &aacute;reas ind&iacute;genas.

Nesse caso, a indeniza&ccedil;&atilde;o por benfeitorias e pela terra nua valeria para propriet&aacute;rios que receberam dos governos federal e estadual t&iacute;tulos de terras que deveriam ser consideradas como &aacute;reas ind&iacute;genas.

Tamb&eacute;m pode ser debatida a sugest&atilde;o do ministro Dias Toffoli para autorizar a explora&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica das terras pelos ind&iacute;genas. Pela proposta, mediante aprova&ccedil;&atilde;o do Congresso e dos ind&iacute;genas, a produ&ccedil;&atilde;o da lavoura e de recursos minerais, como o pot&aacute;ssio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

Rosa Weber

A sess&atilde;o de hoje tamb&eacute;m ser&aacute; marcada pela &uacute;ltima participa&ccedil;&atilde;o da presidente da Corte, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosa%20weber">Rosa Weber</a>, no plen&aacute;rio. A ministra deixar&aacute; o tribunal nesta quarta-feira (28) ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A posse de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/luis%20roberto%20barroso">Lu&iacute;s Roberto Barroso</a> no comando da Corte ser&aacute; no mesmo dia.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> pode definir na quarta-feira (27) a tese final do julgamento que derrubou o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/marco%20temporal">marco temporal</a> para demarca&ccedil;&atilde;o de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/terras%20indigenas">terras ind&iacute;genas</a>.

Entre os pontos que ser&atilde;o discutidos est&aacute; a possibilidade de indeniza&ccedil;&atilde;o a particulares que adquiriram terras de boa-f&eacute; e se o pagamento seria condicionado &agrave; sa&iacute;da dos agricultores das &aacute;reas ind&iacute;genas.

Nesse caso, a indeniza&ccedil;&atilde;o por benfeitorias e pela terra nua valeria para propriet&aacute;rios que receberam dos governos federal e estadual t&iacute;tulos de terras que deveriam ser consideradas como &aacute;reas ind&iacute;genas.

Tamb&eacute;m pode ser debatida a sugest&atilde;o do ministro da Corte Dias Toffoli para autorizar a explora&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica das terras pelos ind&iacute;genas. Pela proposta, mediante aprova&ccedil;&atilde;o do Congresso e dos ind&iacute;genas, a produ&ccedil;&atilde;o da lavoura e de recursos minerais, como o pot&aacute;ssio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

A possibilidade de explora&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica dos territ&oacute;rios &eacute; criticada pela Articula&ccedil;&atilde;o dos Povos Ind&iacute;genas do Brasil (Apib). Para a entidade, a medida amea&ccedil;a a sobreviv&ecirc;ncia dos povos.

&quot;A hist&oacute;ria recente nos mostra que a exist&ecirc;ncia de empreendimentos para extra&ccedil;&atilde;o de recursos h&iacute;dricos, org&acirc;nicos e minerais, na pr&aacute;tica, gera a destrui&ccedil;&atilde;o de territ&oacute;rios ind&iacute;genas, a contamina&ccedil;&atilde;o das popula&ccedil;&otilde;es por agentes biol&oacute;gicos e qu&iacute;micos, como o merc&uacute;rio, e o esgar&ccedil;amento do tecido social destas comunidades, al&eacute;m de enfraquecer ou inviabilizar sua soberania alimentar e submeter mulheres e crian&ccedil;as &agrave; viol&ecirc;ncia f&iacute;sica e sexual&quot;, disse a entidade.

Rosa Weber

A sess&atilde;o de quarta-feira (27) ser&aacute; a &uacute;ltima da presidente da Corte, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosa%20weber">Rosa Weber</a>, no Supremo. A ministra deixar&aacute; o tribunal no dia seguinte ao completar 75 anos de idade e se aposentar compulsoriamente. A posse de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/luis%20roberto%20barroso">Lu&iacute;s Roberto Barroso</a> no comando da Corte ser&aacute; na quinta-feira (28).

O senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eduardo%20girao">Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE)</a> defendeu no Plen&aacute;rio, nesta quarta-feira (9), o pedido de impeachment contra o ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/luis%20roberto%20barroso">Luis Roberto Barroso</a>, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, apresentado em julho por parlamentares da oposi&ccedil;&atilde;o. O pedido &eacute; assinado por 17 senadores e 70 deputados.

Gir&atilde;o explicou que o pedido &eacute; motivado pela participa&ccedil;&atilde;o de Barroso na abertura do 59&ordm; Congresso da Uni&atilde;o Nacional dos Estudantes (UNE), realizada no &uacute;ltimo dia 12 em Bras&iacute;lia. Para o senador, Barroso &eacute; &ldquo;reincidente&rdquo; na pr&aacute;tica de tomar lado &quot;politicamente&quot;.

&quot;N&atilde;o pode haver manifesta&ccedil;&atilde;o mais expl&iacute;cita de milit&acirc;ncia pol&iacute;tico-partid&aacute;ria do que participar como orador de um congresso da UNE, h&aacute; d&eacute;cadas dominada politicamente pelo PCdoB e pelo PT. Essa participa&ccedil;&atilde;o foi muito agravada pela declara&ccedil;&atilde;o emocionada em que ele diz: &ldquo;N&oacute;s derrotamos o bolsonarismo&rdquo;. Se eu for relatar as declara&ccedil;&otilde;es de cunho pol&iacute;tico do ministro Barroso, o meu tempo [de orador] n&atilde;o d&aacute;. &Eacute; uma atr&aacute;s da outra. Em toda a hist&oacute;ria da Suprema Corte brasileira, nunca houve tamanho ativismo judicial&quot;, disse o congressista.

O parlamentar lembrou que este n&atilde;o &eacute; o primeiro pedido de impeachment contra um ministro do STF e lamentou que os demais n&atilde;o tiveram andamento. Para Gir&atilde;o, isso representa uma &ldquo;omiss&atilde;o covarde&rdquo; do Senado e permite a consolida&ccedil;&atilde;o de uma &ldquo;ditadura do Judici&aacute;rio&rdquo;, que diminui os demais poderes.

&quot;Temos que trabalhar no limite das nossas for&ccedil;as para que o Senado reaja. Precisamos que esta Casa se d&ecirc; valor. Esta Casa precisa se levantar para o bem do Brasil e dos brasileiros. S&oacute; o Senado tem a prerrogativa de investigar eventuais abusos de ministros do Supremo. Vamos continuar fazendo a nossa parte, cobrando uma atitude digna desta Casa. O cerco est&aacute; se fechando cada vez mais&quot;, comentou Eduardo Gir&atilde;o.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Senado

O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/luis%20roberto%20barroso" target="_blank">Lu&iacute;s Roberto Barroso</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (13) que n&atilde;o quis <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/118245,supremo-se-manifesta-apos-fala-de-barroso-contra-bolsonaro" target="_blank">ofender os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro</a> ao utilizar a express&atilde;o &quot;derrotamos o bolsonarismo&quot; durante a abertura do 59&deg; Congresso da Uni&atilde;o Nacional dos Estudantes (UNE), em Bras&iacute;lia. Em nota divulgada &agrave; imprensa, Barroso disse que respeita todos os eleitores e pol&iacute;ticos.

&quot;Na data de ontem, em Congresso da Uni&atilde;o Nacional dos Estudantes, utilizei a express&atilde;o &#39;Derrotamos o Bolsonarismo&#39;, quando na verdade me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria. Jamais pretendi ofender os 58 milh&otilde;es de eleitores do ex-presidente nem criticar uma vis&atilde;o de mundo conservadora e democr&aacute;tica, que &eacute; perfeitamente leg&iacute;tima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os pol&iacute;ticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas&quot;, afirmou.

Ontem (12), na abertura do congresso, Barroso participou um ato em defesa da democracia e de combate ao discurso de &oacute;dio no pa&iacute;s. Ele lembrou sua atua&ccedil;&atilde;o no movimento estudantil e afirmou que o pa&iacute;s derrotou &quot;a ditadura e o bolsonarismo&quot;.

No in&iacute;cio do discurso, o ministro tamb&eacute;m foi vaiado por um grupo de estudantes que exibiu uma faixa com os dizeres &ldquo;Barroso inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016&rdquo;.

Em seguida, ele disse que a manifesta&ccedil;&atilde;o faz parte da democracia e rebateu as acusa&ccedil;&otilde;es. Barroso &eacute; relator do caso no Supremo e disse que suspendeu, no ano passado, o pagamento do piso nacional dos enfermeiros para viabilizar os recursos para garantir os repasses.

&ldquo;Eu venho do movimento estudantil. De modo que nada que est&aacute; acontecendo aqui me &eacute; estranho. J&aacute; enfrentei a ditadura e j&aacute; enfrentei o bolsonarismo. E mais que isso, foi eu que consegui o dinheiro da enfermagem porque n&atilde;o tinha dinheiro. N&atilde;o tenho medo de vaia porque temos um pa&iacute;s para construir&rdquo;, afirmou.

A nota do ministro &eacute; o segundo posicionamento divulgado hoje sobre o caso. Mais cedo, o STF divulgou outra nota para esclarecer as declara&ccedil;&otilde;es.

Ap&oacute;s as declara&ccedil;&otilde;es de Barroso, parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram &agrave;s redes sociais e prometeram protocolar um pedido de impeachment do ministro no Senado.

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">STF</a>) divulgou nesta quinta-feira (13) uma nota &agrave; imprensa para esclarecer as declara&ccedil;&otilde;es do ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/luis%20roberto%20barroso" target="_blank">Lu&iacute;s Roberto Barroso</a>, vaiado na abertura do 59&deg; Congresso da Uni&atilde;o Nacional dos Estudantes (UNE), em Bras&iacute;lia, em sua fala.

Segundo a assessoria da Corte, o ministro se referiu ao voto popular ao declarar que a ditadura e o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank">bolsonarismo </a>foram derrotados.

&quot;Como se extrai claramente do contexto da fala do ministro Barroso, a frase &#39;N&oacute;s derrotamos a ditadura e o bolsonarismo&#39; referia-se ao voto popular e n&atilde;o &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de qualquer institui&ccedil;&atilde;o&quot;, esclarece o Supremo.

Na quarta-feira (12), na abertura do congresso, Barroso participou um ato em defesa da democracia e de combate ao discurso de &oacute;dio no pa&iacute;s. Ele lembrou de sua atua&ccedil;&atilde;o no movimento estudantil e afirmou que o pa&iacute;s derrotou &quot;a ditadura e o bolsonarismo&quot;.

No in&iacute;cio do discurso, o ministro foi vaiado por um grupo de estudantes que exibiu uma faixa com os dizeres &ldquo;Barroso inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016&rdquo;.

Em seguida, ele disse que a manifesta&ccedil;&atilde;o faz parte da democracia e rebateu as acusa&ccedil;&otilde;es. Barroso &eacute; relator do caso no Supremo e disse que suspendeu, no ano passado, o pagamento do piso nacional dos enfermeiros para viabilizar os recursos para garantir os repasses.

&ldquo;Eu venho do movimento estudantil. De modo que nada que est&aacute; acontecendo aqui me &eacute; estranho. J&aacute; enfrentei a ditadura e j&aacute; enfrentei o bolsonarismo. E mais que isso, foi eu que consegui o dinheiro da enfermagem porque n&atilde;o tinha dinheiro. N&atilde;o tenho medo de vaia porque temos um pa&iacute;s para construir&rdquo;, afirmou.

Ap&oacute;s as declara&ccedil;&otilde;es de Barroso, parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram &agrave;s redes sociais e prometeram protocolar um pedido de impeachment do ministro no Senado.

A &iacute;ntegra da nota divulgada pelo STF:

&quot;O ministro do STF Lu&iacute;s Roberto Barroso, o ministro da Justi&ccedil;a, Flavio Dino, e o deputado federal Orlando Silva estiveram juntos, no Congresso da UNE, para uma breve interven&ccedil;&atilde;o sobre autoritarismo e discursos de &oacute;dio. Todos eles participaram do movimento estudantil na sua juventude. Apesar do divulgado, os tr&ecirc;s foram muito aplaudidos. As vaias - que fazem parte da democracia - vieram de um pequeno grupo ligado ao Partido Comunista Brasileiro, que faz oposi&ccedil;&atilde;o &agrave; atual gest&atilde;o da UNE. Como se extrai claramente do contexto da fala do ministro Barroso, a frase &#39;N&oacute;s derrotamos a ditadura e o bolsonarismo&#39; referia-se ao voto popular e n&atilde;o &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de qualquer institui&ccedil;&atilde;o&quot;, esclareceu o STF.

O ex-ministro do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sepulveda%20pertence">Sep&uacute;lveda Pertence</a>, morreu neste domingo (2) no Hospital S&iacute;rio Liban&ecirc;s, em Bras&iacute;lia, onde estava internado h&aacute; mais de uma semana. Ele tinha 85 anos.

A causa da morte n&atilde;o foi revelada. O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado nessa segunda-feira (3), a partir de 10h, no STF, e o enterro est&aacute; previsto para as 16h30, na Ala dos Pioneiros do Campo da Esperan&ccedil;a, na capital federal.

Mineiro, nascido em 1937 na cidade de Sabar&aacute;, foi nomeado ministro da Suprema Corte pelo presidente Jos&eacute; Sarney em 1989, cargo que ocupou at&eacute; 2007.&nbsp;

O ministro do STF, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alexandre%20de%20moraes">Alexandre de Moraes</a>, lamentou a perda nas redes sociais. O tamb&eacute;m ministro da Corte&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/luis%20roberto%20barroso">Lu&iacute;s Roberto Barroso</a> disse, por sua vez, Pertence foi um dos maiores que j&aacute; passaram pelo Supremo.

O ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou a abertura de inqu&eacute;rito que investiga o ex-governador e atual ministro da Casa Civil, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rui%20costa" target="_blank">Rui Costa (PT). </a>O pedido foi encaminhado para a Justi&ccedil;a Federal da Bahia por conta&nbsp;supostas <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/respiradores" target="_blank">irregularidades na compra de respiradores</a> durante a pandemia da Covid-19

&ldquo;Refor&ccedil;amos que neste processo, ao registrar a den&uacute;ncia, Rui Costa suscitou a investiga&ccedil;&atilde;o em curso. O pr&oacute;prio Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal afirma em parecer que n&atilde;o existe nenhum fato que vincule o ministro a qualquer irregularidade na compra dos respiradores&rdquo;, diz comunicado.

Rui Costa deseja que culpados sejam encontrados.&ldquo;O ministro acredita que a justi&ccedil;a punir&aacute; os culpados e que os recursos empenhados para a compra dos respiradores ser&atilde;o devolvidos aos cofres p&uacute;blicos do estado da Bahia&rdquo;, finaliza a nota.

O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/luis%20roberto%20barroso">Lu&iacute;s Roberto Barroso</a>, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, autorizou nesta quinta-feira (4) a Pol&iacute;cia Federal (PF) a ter acesso integral &agrave;s provas produzidas pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cpi%20da%20covid">Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Covid-19</a> do Senado. A comiss&atilde;o encerrou os trabalhos em outubro de 2021.

De acordo com o ministro, o acesso poder&aacute; auxiliar as investiga&ccedil;&otilde;es sobre eventuais responsabilidades em mortes ou pr&aacute;tica de corrup&ccedil;&atilde;o durante a pandemia. &ldquo;O acesso integral trar&aacute; elementos para contextualizar os fatos e conclus&otilde;es da autoridade policial e ir&aacute; possibilitar o efetivo exerc&iacute;cio da ampla defesa por parte dos investigados&rdquo;, decidiu o ministro.

O relat&oacute;rio final da CPI foi encerrado com 1.299 p&aacute;ginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre elas, do ex-presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que v&atilde;o desde delitos comuns, previstos no C&oacute;digo Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. H&aacute; tamb&eacute;m cita&ccedil;&atilde;o de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/luis%20roberto%20barroso" target="_blank">Lu&iacute;s Roberto Barroso</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou nesta quinta-feira (9) a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112863,ministro-do-stf-esta-internado-na-uti-apos-cirurgia-de-emergencia" target="_blank">Unidade de Tratamento Intensivo </a>(UTI) do Hospital S&iacute;rio Liban&ecirc;s, em Bras&iacute;lia, onde havia sido internado em decorr&ecirc;ncia de uma cirurgia de emerg&ecirc;ncia provocada por uma obstru&ccedil;&atilde;o intestinal.

Segundo nota divulgada pelo Supremo Tribunal Federal, Barroso passou por uma cirurgia para o fechamento de uma h&eacute;rnia incisional no fim de fevereiro. Depois do procedimento, ele chegou a participar de uma sess&atilde;o plen&aacute;ria por videoconfer&ecirc;ncia, em 1&ordm; de mar&ccedil;o, mas logo depois precisou ser operado mais duas vezes devido a tr&ecirc;s epis&oacute;dios de obstru&ccedil;&atilde;o intestinal.

De acordo com o Supremo, &ldquo;a recupera&ccedil;&atilde;o do ministro segue dentro do esperado&rdquo;. O texto informa ainda que Barroso fora internado na UTI para facilitar a observa&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica depois da cirurgia. N&atilde;o foi divulgada previs&atilde;o de alta.

Atualmente Barroso &eacute; o vice-presidente do STF, e deve ocupar a presid&ecirc;ncia da Corte a partir de outubro, quando a atual presidente, ministra Rosa Weber, atinge a idade de aposentadoria compuls&oacute;ria.

O ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (30), dois pedidos de investiga&ccedil;&otilde;es contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre supostos crimes praticados envolvendo a Petrobras.

As peti&ccedil;&otilde;es, uma assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede), e outra pelos senadores&nbsp; Jean Paul Prates&nbsp; (PT),&nbsp; Paulo Rocha (PT), Humberto Costa (PT), Jaques Wagner (PT), Paulo Paim (PT), Rog&eacute;rio Carvalho (PT) e Fabiano Contarato (PT), tiveram origem ap&oacute;s declara&ccedil;&otilde;es do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco de que &ldquo;seu celular funcional teria mensagens que incriminavam Bolsonaro.&rdquo;

Barroso decidiu pelo arquivamento dos dois pedidos alegando aus&ecirc;ncia de justa causa.&nbsp;

Um grupo de senadores apresentou, nesta quarta-feira (23), um novo pedido de impeachment do ministro do STF, Lu&iacute;s Roberto Barroso. O motivo do pedido de destitui&ccedil;&atilde;o do cargo do ministro, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no in&iacute;cio desse ano e &eacute; alvo constante de ataques bolsonaristas.

Integram o grupo de parlamentares a protocolar o pedido os senadores Eduardo Gir&atilde;o (Podemos), Styvenson Valentim (Podemos), Lasier Martins (Podemos); Luis Carlos Heinze (PP) e Pl&iacute;nio Val&eacute;rio (PSDB).

Eles alegam que o ministro rompeu com sua imparcialidade ao participar de jantar privado com Cristiano Zanin &ndash; advogado de Lula e integrante do gabinete de transi&ccedil;&atilde;o do governo. O jantar contou ainda com outros participantes de um encontro promovido pelo Lide, grupo empresarial de Jo&atilde;o Doria que arcou com os custos.&nbsp;

&ldquo;Aquela imagem foi muito forte para o cidad&atilde;o de bem brasileiro, porque o ministro Luis Roberto Barroso votou na anula&ccedil;&atilde;o dos processos do Lula na 13&ordf;, permitindo que o ex-presidente Lula se candidatasse nessas elei&ccedil;&otilde;es&rdquo;, declarou Gir&atilde;o.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Lu&iacute;s Roberto Barroso tem sinalizado que pode antecipar a aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para mar&ccedil;o de 2033.

De acordo com informa&ccedil;&otilde;es da Coluna do Estad&atilde;o, o magistrado disse a amigos que pretende deixar a corte depois de encerrar os dois anos de seu per&iacute;odo como presidente do tribunal, ou seja, em 2025.

Ele assume a presid&ecirc;ncia do STF ap&oacute;s a aposentadoria de Rosa Weber, que deixa a corte at&eacute; outubro do pr&oacute;ximo ano.

Caso se confirme, de fato, a sa&iacute;da de Barroso, o presidente eleito Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) poder&aacute; indicar tr&ecirc;s ministros para substituir Weber, o pr&oacute;prio Barroso e Ricardo Lewandowski, que deixa o tribunal at&eacute; 11 de maio de 2023.

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