Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolher&atilde;o 30% a menos de imposto sobre o consumo, prev&ecirc; o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut&aacute;ria. A lista inclui atividades como personal trainer, rela&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e economistas dom&eacute;sticos.

Os servi&ccedil;os nessas atividades pagar&atilde;o menos tributo tanto se for prestado por pessoas f&iacute;sicas como por pessoas jur&iacute;dicas. No caso de empresas, no entanto, a regulamenta&ccedil;&atilde;o estabeleceu regras para usufruir o benef&iacute;cio.

Em rela&ccedil;&atilde;o aos servi&ccedil;os de pessoas jur&iacute;dicas, o escrit&oacute;rio ou a empresa que contratou o profissional liberal n&atilde;o poder&aacute; ter como s&oacute;cio outra pessoa jur&iacute;dica ou que preste servi&ccedil;os fora da lista das 18 atividades. Os s&oacute;cios dever&atilde;o realizar a atividade fim, o que beneficia escrit&oacute;rios de advocacia, uma das principais categorias a defender a desonera&ccedil;&atilde;o para os profissionais liberais no ano passado.

Confira a lista das 18 profiss&otilde;es liberais que recolher&atilde;o 30% a menos de imposto:

1.&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;administradores;

2.&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;advogados;

3.&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;arquitetos e urbanistas;

4.&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;assistentes sociais;

5.&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;bibliotec&aacute;rios;

6.&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;bi&oacute;logos;

7.&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;contabilistas;

8.&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;economistas;

9.&ensp;&ensp;&ensp;&ensp;economistas dom&eacute;sticos;

10.&ensp;&ensp;&ensp;profissionais de educa&ccedil;&atilde;o f&iacute;sica;

11.&ensp;&ensp;&ensp;engenheiros e agr&ocirc;nomos;

12.&ensp;&ensp;&ensp;estat&iacute;sticos;

13.&ensp;&ensp;&ensp;m&eacute;dicos veterin&aacute;rios e zootecnistas;

14.&ensp;&ensp;&ensp;muse&oacute;logos;

15.&ensp;&ensp;&ensp;qu&iacute;micos;

16.&ensp;&ensp;&ensp;profissionais de rela&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas;

17.&ensp;&ensp;&ensp;t&eacute;cnicos industriais;

18.&ensp;&ensp;&ensp;t&eacute;cnicos agr&iacute;colas.

Esses profissionais recolher&atilde;o 30% a menos da Contribui&ccedil;&atilde;o sobre Bens e Servi&ccedil;os (CBS, tributo federal sobre o consumo) como do Imposto sobre Bens e Servi&ccedil;os (IBS, imposto estadual e municipal).

A al&iacute;quota reduzida para profissionais liberais foi inclu&iacute;da na reforma tribut&aacute;ria durante a tramita&ccedil;&atilde;o no Senado, por meio de press&otilde;es principalmente de entidades de advogados. O benef&iacute;cio foi mantido na segunda vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara, para n&atilde;o provocar atrasos na aprova&ccedil;&atilde;o da emenda constitucional no fim do ano passado.

Embora valha para a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os por pessoas f&iacute;sicas, a redu&ccedil;&atilde;o do imposto sobre o consumo beneficiar&aacute; principalmente as empresas, os escrit&oacute;rios e as cl&iacute;nicas que faturam mais de R$ 4,8 milh&otilde;es por ano. Isso porque a maior parte dos profissionais aut&ocirc;nomos, que ganham abaixo desse valor, est&aacute; inclu&iacute;da no Simples Nacional, regime diferenciado para micro e pequenas empresas com al&iacute;quotas menores.

Aprovada no Senado na &uacute;ltima semana, e com o texto pendente de nova aprecia&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados, a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria" target="_blank">reforma tribut&aacute;ria</a> poder&aacute; encarecer os servi&ccedil;os em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiar&aacute; menos de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios, uma forma, segundo o governo, de compensar a cobran&ccedil;a de impostos.

Al&eacute;m disso, a tributa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; aplicada com uma al&iacute;quota de IVA dual, estimada em 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integra&ccedil;&atilde;o Social (PIS) e da Contribui&ccedil;&atilde;o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situa&ccedil;&atilde;o que engloba a maioria das empresas prestadoras de servi&ccedil;o.

Alguns tipos de servi&ccedil;o, no entanto, ter&atilde;o al&iacute;quota diminu&iacute;da em 60%. O Senado incluiu na lista os segmentos de comunica&ccedil;&atilde;o institucional e de eventos. Servi&ccedil;os prestados por Institui&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica, Tecnol&oacute;gica e de Inova&ccedil;&atilde;o (ICT) sem fins lucrativos ser&atilde;o isentos. Os servi&ccedil;os de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da al&iacute;quota reduzida para regime espec&iacute;fico.

O Senado tamb&eacute;m incluiu ag&ecirc;ncias de viagem, servi&ccedil;os de saneamento e de telecomunica&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m em regimes espec&iacute;ficos, que preveem sistema de coleta e al&iacute;quotas diferenciadas. O relator na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tamb&eacute;m proibiu a incid&ecirc;ncia do Imposto Seletivo sobre os servi&ccedil;os de energia e de telecomunica&ccedil;&otilde;es.

A C&acirc;mara havia concedido a redu&ccedil;&atilde;o de 60% na al&iacute;quota aos servi&ccedil;os de transporte coletivo, de sa&uacute;de, de educa&ccedil;&atilde;o, cibern&eacute;ticos, de seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o e de seguran&ccedil;a nacional ser&atilde;o beneficiados.

Em audi&ecirc;ncia na C&acirc;mara dos Deputados no fim de junho, o secret&aacute;rio extraordin&aacute;rio da Reforma Tribut&aacute;ria, Bernard Appy, afirmou que outros elementos dever&atilde;o compensar as al&iacute;quotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econ&ocirc;mico decorrente da reforma tribut&aacute;ria como fator de gera&ccedil;&atilde;o de empregos e de neg&oacute;cios.

Al&eacute;m da expans&atilde;o da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributa&ccedil;&atilde;o em cascata) trar&aacute; ganhos &agrave;s empresas de servi&ccedil;os, que poder&atilde;o usar cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios atualmente n&atilde;o aproveitados. Ele tamb&eacute;m citou a simplifica&ccedil;&atilde;o do sistema e a redu&ccedil;&atilde;o do lit&iacute;gio e do custo do investimento como fatores que estimular&atilde;o os servi&ccedil;os. Na cerim&ocirc;nia de instala&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o Tem&aacute;tica de Assuntos Econ&ocirc;micos do Conselh&atilde;o, no &uacute;ltimo dia 4, o secret&aacute;rio disse que a carga tribut&aacute;ria para alguns tipos de servi&ccedil;o cair&aacute; de 7% a 13% com a reforma tribut&aacute;ria.

O Minist&eacute;rio do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os (MDIC), pasta comandada pelo vice-presidente da Rep&uacute;blica, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/geraldo%20alckmin" target="_blank">Geraldo Alckmin (PSB)</a>, enviou &agrave; C&acirc;mara de Com&eacute;rcio Exterior (Camex) uma proposta que pretende retomar a cobran&ccedil;a de ve&iacute;culos el&eacute;tricos importados.&nbsp;

Segundo informa&ccedil;&otilde;es publicadas no blog do Igor Gadelha, do portal Metr&oacute;poles, nesta segunda-feira (16), o objetivo da medida &eacute; estimular o mercado nacional de ve&iacute;culos com essa matriz energ&eacute;tica. O enaminhamento&nbsp;ocorre uma semana ap&oacute;s o lan&ccedil;amento da pedra fundamental da montadora chinesa de carros el&eacute;tricos <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/byd" target="_blank">BYD</a>&nbsp;no Polo Petroqu&iacute;mico de Cama&ccedil;ari.&nbsp;

A nova al&iacute;quota ser&aacute; progressiva, podendo chegar a 35%. O projeto deve passar pela aprecia&ccedil;&atilde;o da Camex.&nbsp;O imposto sobre importa&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos el&eacute;tricos no Brasil foi zerado no in&iacute;cio do segundo mantado da presidenta Dilma Rousseff, em 2015.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Camara%20dos%20deputados" target="_blank">C&acirc;mara dos Deputados</a> iniciar&aacute; &agrave;s 18h desta quinta-feira (6) a vota&ccedil;&atilde;o do texto da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria" target="_blank">reforma tribut&aacute;ria</a>, segundo o coordenador do grupo de trabalho e deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e deve prosseguir at&eacute; a sexta-feira (7), quando os deputados definir&atilde;o o texto final da reforma.&nbsp;

As discuss&otilde;es sobre a mat&eacute;ria come&ccedil;aram na &uacute;ltima quarta (5), com a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em sess&atilde;o no plen&aacute;rio da Casa, que prop&ocirc;s a substitui&ccedil;&atilde;o de dois tributos federais (PIS e Confins), por um novo tributo, denominado pelo parlamentar de Contribui&ccedil;&atilde;o sobre Bens e Servi&ccedil;os (CBS), que dever&aacute; ser gerido pela governo Federal.&nbsp;

Al&eacute;m disso, o deputado prop&ocirc;s a substitui&ccedil;&atilde;o de outros dois tributos, o Imposto Sobre Comercializa&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) e o Imposto Sobre Servi&ccedil;o (ISS), por um tributo chamado Imposto sobre Bens e Servi&ccedil;os (IBS), que ser&aacute; gerenciado por estados e munic&iacute;pios. Outro tributo previsto para reformula&ccedil;&atilde;o ser&aacute; o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, se aprovado, deve passar a ser seletivo.&nbsp; 
&nbsp;

Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

Secret&aacute;ria da Fazenda de Salvador, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/giovana%20victer" target="_blank">Giovanna Victer</a> questionou o presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Lula </a>(PT), por meio do Twitter, sobre os juros cobrados pela Caixa e Banco do Brasil &agrave;s cidades.&nbsp;

A cobran&ccedil;a veio em uma mensagem do petista, que questiona a majora&ccedil;&atilde;o de empr&eacute;stimos aos mais pobres.&nbsp;

&quot;Como uma pessoa que ganha R$ 2 mil, que pega R$ 1 mil no consignado, est&aacute; pegando cr&eacute;dito a 30% ao ano, enquanto se empresta dinheiro aos grandes por 18% ao ano, e no Plano Safra, estamos fazendo 10% ao ano. E ainda &eacute; caro, porque a Selic est&aacute; 13,75%. Vou conversar com o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad" target="_blank">Fernando Haddad </a>[ministro da Fazenda] sobre isso&quot;, escreveu Lula.&nbsp;

&quot;Isso, presidente! Aproveita e pergunta os juros da Caixa e do Banco do Brasil em empr&eacute;stimos para cidades investirem na qualidade de vida da popula&ccedil;&atilde;o. Ah! Cidades com gest&atilde;o fiscal &nbsp;sustent&aacute;vel e com capacidade de pagamento&quot;, perguntou Giovanna.

Apesar de fazer parte do grupo de oposi&ccedil;&atilde;o ao PT na Bahia, Giovanna Victer j&aacute; elogiou o petista nas suas redes sociais. &quot;Hoje o Minist&eacute;rio do Governo Lula ser&aacute; anunciado. Otimismo &eacute; o meu sentimento. Os nomes s&atilde;o resultado de uma composi&ccedil;&atilde;o formada pelo grupo vencedor, como deve ser numa democracia. Para al&eacute;m daqueles que lideram as pastas, vejo centenas de colegas servidores p&uacute;blicos competent&iacute;ssimos prontos e motivados para cumprir sua miss&atilde;o de trabalhar pelo Pa&iacute;s. A turma est&aacute; &#39;on&#39;. Isso d&aacute; um &acirc;nimo. Vamos em frente pessoal!&quot;, escreveu em dezembro de 2022.

Os impostos pagos pelos contribuintes brasileiros em todo o pa&iacute;s em 2022 totalizaram R$ 2.890.489.835.290,32, de acordo com o Impost&ocirc;metro, painel instalado pela Associa&ccedil;&atilde;o Comercial de S&atilde;o Paulo (ACSP) na regi&atilde;o central da capital paulista. Em 2021, o mesmo painel registrou aproximadamente R$ 2,6 trilh&otilde;es, aumento de 11,5% de um ano para o outro.

O montante &eacute; a soma do valor arrecadado pelos governos federal, estadual e municipal incluindo taxas, contribui&ccedil;&otilde;es, multas, juros e corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria.

&ldquo;O avan&ccedil;o em 2022 aconteceu pela maior arrecada&ccedil;&atilde;o de tributos federais, apesar das desonera&ccedil;&otilde;es promovidas pelo governo, como foi o caso dos combust&iacute;veis, energia el&eacute;trica e telecomunica&ccedil;&otilde;es. E ainda tivemos infla&ccedil;&atilde;o em n&iacute;veis elevados, o que encarece produtos e servi&ccedil;os&rdquo;, disse o economista do Instituto Gast&atilde;o Vidigal da ACSP, Ulisses Ruiz de Gamboa.

Os consumidores brasileiros j&aacute; pagaram, este ano, R$ 25,8 bilh&otilde;es em subs&iacute;dios embutidos nos impostos da conta de energia el&eacute;trica. O montante equivale a 12,59% da tarifa m&eacute;dia paga pelas resid&ecirc;ncias no pa&iacute;s. O levantamento foi divulgado hoje (29) pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (Aneel) por meio do&nbsp;Subsidi&ocirc;metro, uma ferramenta criada para detalhar os subs&iacute;dios presentes no setor el&eacute;trico e qual o custo deles para o consumidor.

O relat&oacute;rio digital consolida dados fornecidos pelas distribuidoras de energia e pela C&acirc;mara de Comercializa&ccedil;&atilde;o de Energia El&eacute;trica (CCEE) sobre os itens de custo que comp&otilde;em a Conta de Desenvolvimento Energ&eacute;tico (CDE), que &eacute; o fundo setorial que tem como objetivo prover recursos para diversas pol&iacute;ticas p&uacute;blicas do setor el&eacute;trico. Nos &uacute;ltimos cinco anos, a CDE dobrou seu or&ccedil;amento, passando de R$ 15,99 bilh&otilde;es, em 2017, para R$ 32,10 bilh&otilde;es em 2022.

Do valor pago na fatura para a CDE, por exemplo, R$ 8,9 bilh&otilde;es foram para a Conta de Consumo de Combust&iacute;veis (CCC), usados para custear a gera&ccedil;&atilde;o termel&eacute;trica nos sistemas isolados, que n&atilde;o foram conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como regi&otilde;es da Amaz&ocirc;nia. O custeio da gera&ccedil;&atilde;o por fontes renov&aacute;veis tamb&eacute;m levou R$ 6,9 bilh&otilde;es. Outros R$ 3,3 bilh&otilde;es foram para a Tarifa Social, para o custeio de desconto a fam&iacute;lias de baixa renda.

Na Gera&ccedil;&atilde;o Distribu&iacute;da, o subs&iacute;dio chega a R$ 2,2 bilh&otilde;es, que incluem os sistemas de micro e minigera&ccedil;&atilde;o de energia, aquela energia produzida pelos pr&oacute;prios consumidores, em sua maioria a partir de pain&eacute;is solares.

Para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, alguns desses subs&iacute;dios s&atilde;o voltados a pol&iacute;ticas sociais, &ldquo;cujo m&eacute;rito s&atilde;o inquestion&aacute;veis&rdquo;, mas os consumidores devem conhecer quem se beneficia dos valores pagos &ldquo;e decidir se esses benef&iacute;cios inclu&iacute;dos nos subs&iacute;dios compensam os valores pagos na fatura&rdquo;. &ldquo;A CDE precisa ser pensada como or&ccedil;amento p&uacute;blico, por meio do qual novas despesas devem estar limitadas a novas fontes de receita. A conta de energia el&eacute;trica n&atilde;o pode ser encarada como uma fonte infinita de financiamento de pol&iacute;tica p&uacute;blica&rdquo;, disse, durante apresenta&ccedil;&atilde;o do Subsidi&ocirc;metro, em reuni&atilde;o ordin&aacute;ria da diretoria da Aneel.

&ldquo;O esclarecimento da sociedade e tamb&eacute;m dos formuladores de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas em rela&ccedil;&atilde;o a essa pauta &eacute; fundamental para que as decis&otilde;es sejam tomadas com o devido conhecimento dos seus impactos&rdquo;, explicou. Nessa linha, segundo Feitosa, o Congresso Nacional tem feito mudan&ccedil;as legislativas no sentido de reverter a tend&ecirc;ncia da implanta&ccedil;&atilde;o de subs&iacute;dios na conta de energia el&eacute;trica.

Para ele, o elevado custo da CDE e dos subs&iacute;dios como um todo &ldquo;tem limitado o papel da energia el&eacute;trica como vetor de ganho de produtividade, competitividade e bem-estar pessoal&rdquo;.

&ldquo;A discuss&atilde;o, para ser justa, deveria se pautar nos esfor&ccedil;os em diminuir as tarifas de energias el&eacute;trica, reduzir os subs&iacute;dios custeados por meio de tarifas, buscar novas fontes de receita para a CDE, ou seja, pautas que ampliem o bem-estar social da popula&ccedil;&atilde;o, aumentem a competitividade do pa&iacute;s e da ind&uacute;stria, facilitem a arrecada&ccedil;&atilde;o de impostos com tarifas m&eacute;dias, assegurem a remunera&ccedil;&atilde;o adequada e aderente aos riscos dos neg&oacute;cios para os empreendedores de gera&ccedil;&atilde;o distribu&iacute;da, como tamb&eacute;m gera&ccedil;&atilde;o centralizada e distribuidores, evitando transfer&ecirc;ncias injustas de renda&rdquo;, argumentou.

Gera&ccedil;&atilde;o Distribu&iacute;da

A partir de 2023, conforme o&nbsp;Marco Legal da Gera&ccedil;&atilde;o Distribu&iacute;da, parte dos subs&iacute;dios da micro e minigera&ccedil;&atilde;o de energia passam a ser inclu&iacute;dos na CDE. Segundo Feitosa, a estimativa atual de custos &eacute; de aproximadamente R$ 1,4 bilh&atilde;o, arcados apenas pelo mercado cativo (aqueles que compram da distribuidora local de energia). &ldquo;Ou seja, mais aumento nas contas da CDE&rdquo;, destacou.

O diretor-geral da Aneel contou que um projeto de lei em tramita&ccedil;&atilde;o no Congresso Nacional (PL 2703/2022) prev&ecirc; a posterga&ccedil;&atilde;o desse prazo. Mas isso, segundo ele, agravaria mais esse quadro em aproximadamente R$ 25 bilh&otilde;es a serem inclu&iacute;dos de forma impl&iacute;cita na tarifa ao longo dos pr&oacute;ximos anos.

&ldquo;Tamb&eacute;m, al&eacute;m de trazer inseguran&ccedil;a ao setor, uma vez que prop&otilde;em-se a rediscutir altera&ccedil;&atilde;o de uma lei que tem menos de um anos de aplica&ccedil;&atilde;o e que ter&aacute; como resultado a amplia&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios para um pequeno grupo de consumidores em desfavor da maioria esmagadora dos consumidores que arcar&atilde;o com esses custos&rdquo;, argumentou.

Segundo Feitosa, al&eacute;m dos custos inclu&iacute;dos da CDE, j&aacute; est&atilde;o previsto para 2023, impl&iacute;citos na tarifa de energia, aproximadamente 4 bilh&otilde;es para os subs&iacute;dios.

A&nbsp;Aneel&nbsp;est&aacute; com consultas p&uacute;blicas abertas sobre a regula&ccedil;&atilde;o do marco legal e para detalhar como os benef&iacute;cios tarif&aacute;rios previstos ser&atilde;o contemplados na CDE e nos processos tarif&aacute;rios das distribuidoras.

O candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o pelo PL para o cargo de presidente, Jair Bolsonaro, disse hoje (30) que em 2023 o governo far&aacute; um reajuste para os servidores p&uacute;blicos, que est&atilde;o h&aacute; tr&ecirc;s anos com os sal&aacute;rios congelados. &ldquo;A gente vai fazer, com responsabilidade, vai atender &agrave;s categorias que passaram momentos dif&iacute;ceis, mas acredito que com o n&atilde;o concurso, a aposentadoria [reforma da Previd&ecirc;ncia] e outras coisas, a gente encaixa dentro da [lei de] responsabilidade esse extra que vamos conceder de reajuste aos servidores&rdquo;, disse.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1479743&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1479743&amp;o=node" />

De acordo com o presidente, isso inclui a&nbsp;reestrutura&ccedil;&atilde;o de carreiras&nbsp;como da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF). No fim do ano passado, Bolsonaro tinha prometido destinar uma verba j&aacute; prevista de R$ 1,7 bilh&atilde;o para reajustar sal&aacute;rios dos agentes federais de seguran&ccedil;a, que s&atilde;o justamente os policiais federais, agentes penitenci&aacute;rios e policiais rodovi&aacute;rios federais. No entanto, os servidores de outras carreiras reagiram mal ao aumento de sal&aacute;rio exclusivo para as for&ccedil;as de seguran&ccedil;a e o governo reavaliou a proposta.

Ele reafirmou ainda que a reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso, que&nbsp;cria novos v&iacute;nculos, n&atilde;o mexe com a estabilidade dos atuais servidores. &ldquo;A proposta que est&aacute; l&aacute; &eacute; para os futuros servidores e n&atilde;o para ao atuais. Vamos respeitar o direito adquirido&rdquo;.

O candidato participou, em Bras&iacute;lia, do evento Di&aacute;logos com Candidatos &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica promovido pela Uni&atilde;o Nacional de Entidades do Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os (UNECS). Antes dele, o candidato Ciro Gomes (PDT)&nbsp;tamb&eacute;m falou aos representantes&nbsp;do setor. Ainda hoje, est&aacute; prevista a participa&ccedil;&atilde;o da candidata Soraya Thronicke (Uni&atilde;o) no evento. Ao final, os candidatos receber&atilde;o um documento com as principais demandas de com&eacute;rcio e servi&ccedil;os.

Fim do IPI

Bolsonaro comentou ainda a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de&nbsp;zerar o Imposto&nbsp;sobre Produtos Industrializados (IPI). &ldquo;Ele fala que, com isso, vai buscar a reindustrializa&ccedil;&atilde;o do nosso pa&iacute;s. Se a gente n&atilde;o baixar a carga tributaria fica sujeito, via fronteira, de entrar um material mais barato [contrabando]. N&atilde;o tem uma palavra m&aacute;gica para resolver esse problema, resolver &eacute; tirando o Estado das costas de voc&ecirc;s&rdquo;, disse aos empres&aacute;rios do setor de com&eacute;rcio e servi&ccedil;os.

De acordo com o presidente, desde o in&iacute;cio do governo, a equipe vem trabalhando na desburocratiza&ccedil;&atilde;o, simplifica&ccedil;&atilde;o e redu&ccedil;&atilde;o da carga tribut&aacute;ria, al&eacute;m da melhoria do ambiente de neg&oacute;cios. No caso do IPI, o governo federal j&aacute; conseguiu reduzir em at&eacute; 35% o valor do imposto cobrado da maioria dos produtos fabricados no pa&iacute;s, &agrave; exce&ccedil;&atilde;o de parte dos fabricados na Zona Franca de Manaus. Segundo Bolsonaro, o desejo &eacute; chegar a 50% at&eacute; o fim do ano.

O pr&eacute;-candidato ao governo da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, Jo&atilde;o Roma (PL), comparou o governador Rui Costa (PT) ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Roma afirma que o petista ainda n&atilde;o aliviou o ICMS sobre os combust&iacute;veis, enquanto o presidente j&aacute; reduziu o IPI, zerou os tributos federais sobre &oacute;leo diesel e gasolina e suspendeu a cobran&ccedil;a do Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o sobre produtos aliment&iacute;cios

&ldquo;Dizer que cuida de gente na propaganda &eacute; f&aacute;cil. Quero ver na pr&aacute;tica, zerando impostos em prol da popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou o pr&eacute;-candidato bolsonarista. &ldquo;O trigo e a farinha de trigo est&atilde;o isentos de imposto de importa&ccedil;&atilde;o para que o p&atilde;o nosso de cada dia chegue &agrave; mesa do povo brasileiro mais barato. A medida foi anunciada ontem pelo Minist&eacute;rio da Economia e prev&ecirc; isen&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m para carne de boi desossada, carne de frango, milhos em gr&atilde;os, bolachas e biscoitos&rdquo;, acrescentou Roma.

Para Roma, a a&ccedil;&atilde;o do governo federal amplia a oferta desses produtos, com a entrada de importados, e for&ccedil;a a baixa de pre&ccedil;os, causando a queda da infla&ccedil;&atilde;o dos alimentos. &ldquo;Ser&aacute; que o governo do PT na Bahia vai tomar alguma medida para reduzir o ICMS tamb&eacute;m? At&eacute; hoje esperamos a redu&ccedil;&atilde;o do ICMS para reduzir o pre&ccedil;o do combust&iacute;vel em nosso estado&rdquo;, alfinetou.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (12) que vai zerar impostos para importa&ccedil;&atilde;o de carnes bovina e de frango, de farinha de trigo e outros produtos consumidos e utilizados para no com&eacute;rcio brasileiro.

Em post no Twitter, ele comunicou que vai isentar a taxa para biscoitos e produtos de padaria e pastelaria.

<blockquote class="twitter-tweet">
-Nova rodada de redu&ccedil;&atilde;o de impostos reflete no pre&ccedil;o dos alimentos aos Brasileiros. 
 
.Carne bovina: de 10,8% para 0 
.Carne de frango: de 9% para 0 
.Farinha de trigo: de 10,8% para 0 
.Bolachas e biscoitos: de 16,2% para 0 
.Produtos de padaria e pastelaria: de 16,2% para 0.
&mdash; Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) <a href="https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1524670566342569985?ref_src=twsrc%5Etfw">May 12, 2022</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

Em ano eleitoral, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) j&aacute; anunciou o corte de R$ 57 bilh&otilde;es em impostos aplicados em todo o pa&iacute;s. Os dados s&atilde;o do levantamento realizado pelo Sindifisco Nacional, que re&uacute;ne auditores da Receita Federal.

Apenas nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s meses, foram cortados seis tributos, incluindo a taxa sobre a importa&ccedil;&atilde;o de motos aqu&aacute;ticas. A maioria dos cortes ocorreu em mar&ccedil;o, a oito meses do pleito deste ano. Bolsonaro deve disputar a reelei&ccedil;&atilde;o ao Pal&aacute;cio do Planalto.

Confira os cortes de impostos j&aacute; anunciados:

- Imposto sobre Produtos Industrializados: R$ 19,5 bilh&otilde;es

- Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras: R$ 19,1 bilh&otilde;es

- Pis-Cofins: R$ 16,6 bilh&otilde;es

- Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o: R$ 1 bilh&atilde;o

- Imposto sobre aluguel de aeronaves: R$ 756 milh&otilde;es

- Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o: R$ 50 milh&otilde;es

O Governo Federal decidiu zerar as al&iacute;quotas de impostos sobre a importa&ccedil;&atilde;o de jetskis, bal&otilde;es e dirig&iacute;veis. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada nesta quarta-feira (2) pelo Minist&eacute;rio da Economia e publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU).

Atualmente, a taxa de impostos da compra destes produtos &eacute; de 18%. A medida passa a valer daqui a dez dias.

Outros produtos do setor aeron&aacute;utico tamb&eacute;m tiveram as al&iacute;quotas zeradas, como impressoras, m&aacute;quinas de corte e aparelhos de telefone.

Em dezembro do ano passado, o governo Bolsonaro j&aacute; tinha determinado a isen&ccedil;&atilde;o para importa&ccedil;&atilde;o de jetskis e lanchas usadas, com at&eacute; 30 anos de fabrica&ccedil;&atilde;o.

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A Receita Federal arrecadou R$ 142,106 bilh&otilde;es em impostos e contribui&ccedil;&otilde;es federais em maio. Descontada a infla&ccedil;&atilde;o, o valor representa um aumento real de 69,88% na compara&ccedil;&atilde;o com maio de 2020. No acumulado do ano, a arrecada&ccedil;&atilde;o alcan&ccedil;ou o valor de R$ 744,828 bilh&otilde;es, o que representa um acr&eacute;scimo, pelo &Iacute;ndice de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA), de 21,17%.

Segundo a Receita Federal, trata-se do &ldquo;melhor desempenho arrecadat&oacute;rio desde 2000, tanto para o m&ecirc;s de maio quanto para o per&iacute;odo acumulado&rdquo;. O mesmo foi registrado nos meses de fevereiro, mar&ccedil;o, abril e maio de 2021.

Com rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s receitas administradas pela Receita, o valor arrecadado, em maio de 2021, foi de R$ 137,927 bilh&otilde;es, o que representa um acr&eacute;scimo real (IPCA) de 67,65%. No acumulado de janeiro a maio de 2021, a arrecada&ccedil;&atilde;o alcan&ccedil;ou R$ 711,927 bilh&otilde;es &ndash; acr&eacute;scimo real de 21,42%.

&ldquo;O resultado pode ser explicado, principalmente, pelos fatores n&atilde;o recorrentes, como recolhimentos extraordin&aacute;rios de, aproximadamente, R$ 16 bilh&otilde;es do IRPJ/CSLL de janeiro a maio de 2021 e pelos recolhimentos extraordin&aacute;rios de R$ 2,8 bilh&otilde;es no mesmo per&iacute;odo do ano anterior&rdquo;, informa a Receita.

A pasta acrescenta que as compensa&ccedil;&otilde;es aumentaram 89% em maio de 2021 em rela&ccedil;&atilde;o a maio de 2020 e cresceram 46% no per&iacute;odo acumulado.

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/22166/mg/Brasileiros já pagaram R$ 2 trilhões em impostos em 2016.jpg" style="float:right; height:125px; margin:5px; width:400px" />O&nbsp;valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcan&ccedil;ou R$ 2 trilh&atilde;o perto das 21h desta quinta-feira (29), segundo o &ldquo;Impost&ocirc;metro&rdquo; da Associa&ccedil;&atilde;o Comercial de S&atilde;o Paulo (ACSP). A proje&ccedil;&atilde;o da entidade &eacute; que o Impost&ocirc;metro feche o ano de 2016 com arrecada&ccedil;&atilde;o de R$ 2,004 trilh&otilde;es.

A primeira vez que o painel registrou a cifra foi em 2015, no dia 30 de dezembro.

&ldquo;Para 2017, esperamos uma infla&ccedil;&atilde;o menor e um n&iacute;vel de atividade maior, o que deve beneficiar a arrecada&ccedil;&atilde;o, sem a necessidade de aumento de impostos&rdquo;, disse Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federa&ccedil;&atilde;o das Associa&ccedil;&otilde;es Comerciais do Estado de S&atilde;o Paulo (Facesp).

Reprodu&ccedil;&atilde;o: G1

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/16778/mg/Google Street View e identificação do endereço IP ajudam Sefaz-Ba a combater sonegação fiscal..jpg" style="float:right; height:185px; margin:5px; width:400px" />Pioneira no pa&iacute;s em iniciativas que utilizam as tecnologias digitais para aumentar a efic&aacute;cia da fiscaliza&ccedil;&atilde;o e combater a sonega&ccedil;&atilde;o fiscal, por interm&eacute;dio do programa Sefaz On-Line, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) agora contam com novos aliados para a identifica&ccedil;&atilde;o de &ldquo;laranjas&rdquo; e empresas fantasmas utilizadas para fraudar o fisco: o&nbsp;Google Street View&nbsp;e a identifica&ccedil;&atilde;o do endere&ccedil;o IP (Internet Protocol) do computador respons&aacute;vel pela transmiss&atilde;o do documento fiscal irregular.

O&nbsp;Google Street View&nbsp;est&aacute; sendo utilizado pela Sefaz-BA para averigua&ccedil;&atilde;o preliminar dos endere&ccedil;os de empresas com opera&ccedil;&otilde;es econ&ocirc;micas sob suspei&ccedil;&atilde;o. A estrat&eacute;gia &eacute; denominada de &ldquo;dilig&ecirc;ncia remota&rdquo; pelo fisco estadual, pois antecipa informa&ccedil;&otilde;es sobre endere&ccedil;os suspeitos. J&aacute; o IP&nbsp;ajuda a identificar o computador utilizado para transmitir nota fiscal fraudulenta, junto com outros dados, como o provedor de Internet e o certificado digital do transmissor. Se necess&aacute;rio, a informa&ccedil;&atilde;o do endere&ccedil;o f&iacute;sico em que o computador usu&aacute;rio do endere&ccedil;o IP est&aacute; instalado pode ser requerida pela Sefaz-Ba ao provedor de acesso &agrave; Internet.

Com a ferramenta de visualiza&ccedil;&atilde;o, &eacute; poss&iacute;vel checar a veracidade das informa&ccedil;&otilde;es da nota, comparando, por exemplo, se o endere&ccedil;o informado possui caracter&iacute;sticas que o habilitam a armazenar e comercializar mercadorias nas quantidades registradas na nota fiscal sob suspeita.&nbsp;Desde que foi colocado em pr&aacute;tica, o uso do&nbsp;Street View&nbsp;j&aacute; ajudou o fisco baiano a detectar casos como o de uma empresa que fez uma compra milion&aacute;ria que requereria um amplo galp&atilde;o de armazenamento. Ao buscar as imagens do endere&ccedil;o fornecido na nota, a Sefaz encontrou uma casa simples em bairro residencial. A partir da constata&ccedil;&atilde;o, a unidade fiscal mais pr&oacute;xima foi acionada para dar sequ&ecirc;ncia &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o.

Outro exemplo foi o de nota emitida para pessoa f&iacute;sica, isenta de imposto estadual, que encobria uma grande compra efetivada no segmento de bebidas. A confirma&ccedil;&atilde;o da fraude tamb&eacute;m veio ap&oacute;s a visualiza&ccedil;&atilde;o remota do endere&ccedil;o registrado na nota. Tratava-se de um grande dep&oacute;sito de bebidas, que omitia as opera&ccedil;&otilde;es de compra e venda, j&aacute; que a mercadoria era declarada como aquisi&ccedil;&atilde;o pessoal e n&atilde;o comercial.

Sefaz On-Line

O apoio da tecnologia no combate &agrave; sonega&ccedil;&atilde;o fiscal tem sido fomentado pelo&nbsp;programa Sefaz On-Line, que vem inserindo o fisco baiano na nova realidade de dados digitais ao modernizar os processos de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e tornar mais eficiente o combate &agrave; sonega&ccedil;&atilde;o, explica o secret&aacute;rio Manoel Vit&oacute;rio.&nbsp;Entre as iniciativas queintegram o Sefaz On-Line est&atilde;o a Malha Fiscal Censit&aacute;ria (MFC), que faz cruzamentos de dezenas de milh&otilde;es de notas fiscais com&nbsp;a escritura&ccedil;&atilde;o fiscal das empresas, e o Centro de Monitoramento On-Line (CMO), voltado para o combate &agrave; atua&ccedil;&atilde;o dos chamados &ldquo;hackers fiscais&rdquo;, que criam empresas fantasmas no ambiente digital para burlar o fisco.

Tamb&eacute;m s&atilde;o destaques o Domic&iacute;lio Tribut&aacute;rio Eletr&ocirc;nico (DT-e), canal on-line de comunica&ccedil;&atilde;o direta com o contribuinte, o Painel de Planejamento da Fiscaliza&ccedil;&atilde;o (PPF), que integra os demais sistemas para apoiar o planejamento do fisco, e a Nova Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Tr&acirc;nsito de Mercadorias, resultado da&nbsp;conex&atilde;o direta entre os postos fiscais da Sefaz e a Coordena&ccedil;&atilde;o de Opera&ccedil;&otilde;es Especiais (COE),&nbsp;que analisa as notas fiscais eletr&ocirc;nicas, calcula o valor real do tributo e identifica eventuais d&eacute;bito.

Fonte: Secom

<img src="http://e-ib5.sttc.net.br/uploads/RTEmagicC_money_01.jpg.jpg" style="float:right; height:225px; margin-left:5px; margin-right:5px; width:350px" />O impost&ocirc;metro da Associa&ccedil;&atilde;o Comercial de S&atilde;o Paulo (ACSP), localizada na regi&atilde;o central da capital paulista, atingiu hoje (5), &agrave;s 13h30, a marca de R$ 1 trilh&atilde;o, valor que abrange o total de impostos, taxas e contribui&ccedil;&otilde;es pagas pela popula&ccedil;&atilde;o brasileira nos tr&ecirc;s n&iacute;veis de governo (municipal, estadual e federal) desde 1&ordm; de janeiro de 2016. 
 
Segundo a ACSP, no ano passado esse valor foi alcan&ccedil;ado no dia 29 de junho e o atraso deste ano est&aacute; associado &agrave; queda na arrecada&ccedil;&atilde;o, decorrente da crise que atinge o pa&iacute;s e enfraquece a atividade econ&ocirc;mica. &ldquo;Mesmo com esse enfraquecimento, o painel chega a R$ 1 trilh&atilde;o em fun&ccedil;&atilde;o do avan&ccedil;o da infla&ccedil;&atilde;o. Com pre&ccedil;os mais altos, o consumidor desembolsa, tamb&eacute;m, maiores valores em impostos, j&aacute; que esses s&atilde;o calculados sobre o pre&ccedil;o final das mercadorias e servi&ccedil;os&rdquo;, diz a ACSP. 
PIB estagnado 
Para o presidente da ACSP, Alencar Burti, o atual governo precisa focar nos gastos de m&eacute;dio prazo e deixar a economia se recuperar, j&aacute; que, embora o Produto Interno Bruto (a soma de todas as riquezas produzidas no pa&iacute;s) n&atilde;o tenha previs&atilde;o de crescimento para este ano, h&aacute; ind&iacute;cios de melhoria para todos os setores da economia no segundo semestre. 
 
&ldquo;Defendemos que n&atilde;o deve haver aumento de impostos, porque isso s&oacute; pioraria a situa&ccedil;&atilde;o. Apesar dos aumentos realizados pela administra&ccedil;&atilde;o anterior, vimos que a arrecada&ccedil;&atilde;o n&atilde;o melhorou em nada. Ou seja, n&atilde;o surtiu nenhum efeito nos cofres do governo. E a carga tribut&aacute;ria j&aacute; est&aacute; no limite&rdquo;, finalizou Burti.

Agencia Brasil 
&nbsp;

A Secretaria da Receita Federal libera nesta quinta-feira (25), a partir das 8h, o &quot;download&quot; do programa do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) 2016, ano-base 2015, em sua p&aacute;gina internet.&nbsp;O programa &eacute; apenas para uso em computadores. O aplicativo para tablets e smartphones vai estar dispon&iacute;vel somente a partir de 1&ordm; de mar&ccedil;o.

Depois de baixar o programa, os contribuintes podem come&ccedil;ar a preencher suas declara&ccedil;&otilde;es, mas s&oacute; v&atilde;o poder enviar os documentos ao Fisco a partir de 1&ordm; de mar&ccedil;o. 
 
Tamb&eacute;m ser&aacute; poss&iacute;vel declarar o IR diretamente na p&aacute;gina da Receita Federal (com certificado digital) no processo que &eacute; conhecido como &quot;online.&quot; Mas este servi&ccedil;o tamb&eacute;m s&oacute; ser&aacute; liberado em mar&ccedil;o. As empresas t&ecirc;m de entregar o comprovante de rendimentos at&eacute; a pr&oacute;xima segunda-feira (29).

&quot;A Receita Federal sempre recomenda o cuidado para que o contribuinte fa&ccedil;a a declara&ccedil;&atilde;o uma vez s&oacute;, principalmente aquele que tem restitui&ccedil;&atilde;o. Se entregar a declara&ccedil;&atilde;o errada e tiver de retificar, acaba recebendo a restitui&ccedil;&atilde;o mais tarde&quot;, afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. Ele recomendou cuidado para n&atilde;o esquecer de colocar todos os rendimentos na declara&ccedil;&atilde;o do IR.

Obrigatoriedade e fim do prazo 
Neste ano, o prazo de entrega da declara&ccedil;&atilde;o do&nbsp;Imposto de Renda&nbsp;termina em 29 de abril. Se o contribuinte entregar depois do prazo ou n&atilde;o declarar, caso seja obrigado, poder&aacute; ter de pagar multa de 1% ao m&ecirc;s-calend&aacute;rio ou fra&ccedil;&atilde;o de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ou uma multa m&iacute;nima de R$ 165,74. O Fisco espera receber 28,5 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es em 2016.

Deve declarar IR neste ano o contribuinte que recebeu rendimentos tribut&aacute;veis acima de R$ 28.123,91 em 2015. De acordo com a Receita Federal, tamb&eacute;m est&atilde;o obrigados os contribuintes que receberam rendimentos isentos, n&atilde;o-tribut&aacute;veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado, entre outros.

Os patr&otilde;es de empregados dom&eacute;sticos t&ecirc;m at&eacute; o fim desta semana para se inscreverem no regime simplificado de recolhimento dos encargos da cateoria. O prazo de cadastramento no sistema acaba no pr&oacute;ximo s&aacute;bado (31). As inscri&ccedil;&otilde;es podem ser feitas no site do eSocial.

Segundo a Receita Federal, at&eacute; as 17h da &uacute;ltima sexta-feira (23), 581.832 empregadores e 533.641 empregados tinham se inscrito no eSocial. A diferen&ccedil;a entre os n&uacute;meros deve-se aos casos em que os empregadores aguardam o empregado repassar as informa&ccedil;&otilde;es e, por isso, n&atilde;o preencheram os dados completos dos trabalhadores. O Fisco espera a ades&atilde;o de 1,5 milh&atilde;o de trabalhadores ao sistema.

Para formalizar a situa&ccedil;&atilde;o do trabalhador dom&eacute;stico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcion&aacute;rio na p&aacute;gina do programa. Para funcion&aacute;rios contratados at&eacute; setembro deste ano, os formul&aacute;rios eletr&ocirc;nicos devem ser preenchidos at&eacute; o fim deste m&ecirc;s. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados at&eacute; um dia antes de come&ccedil;arem a trabalhar.

Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o // &nbsp;Blog do Blog

O valor dos impostos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e municipais atingiu a marca de R$ 1,4 trilh&atilde;o na madrugada da &uacute;ltima segunda-feira (14) segundo o Impost&ocirc;metro da ACSP (Associa&ccedil;&atilde;o Comercial de S&atilde;o Paulo). O montante foi atingido 16 dias antes em rela&ccedil;&atilde;o ao ano passado.

&nbsp;O Impost&ocirc;metro soma os tributos, impostos, taxas e contribui&ccedil;&otilde;es cobradas pelas tr&ecirc;s esferas de governo pagos desde o primeiro dia deste ano (1&ordm; de janeiro). As compara&ccedil;&otilde;es entre 2015 e 2014 j&aacute; contemplam a nova metodologia do Impost&ocirc;metro.

Em maio deste ano, a forma de medi&ccedil;&atilde;o da carga tribut&aacute;ria na ferramenta foi alterada em fun&ccedil;&atilde;o da mudan&ccedil;a na metodologia do c&aacute;lculo do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas pelo pa&iacute;s) implementada em mar&ccedil;o pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica).

Com isso, os valores exibidos pelo painel exposto em S&atilde;o Paulo passaram a considerar novos dados de arrecada&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda e de contribui&ccedil;&otilde;es federais. Tamb&eacute;m foram inclu&iacute;das nos c&aacute;lculos feitos pela ferramenta as arrecada&ccedil;&otilde;es de munic&iacute;pios que, antes, n&atilde;o estavam sendo informadas &agrave; Secretaria do Tesouro Nacional.

Fonte: Ibahia Foto:

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