A partir desta quinta-feira (1&ordm;), abastecer o ve&iacute;culo e cozinhar ficar&atilde;o mais caros. O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/icms" target="_blank">Imposto sobre a Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS)</a>, tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o g&aacute;s de cozinha.

O aumento reflete a decis&atilde;o de v&aacute;rios estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as al&iacute;quotas gerais de 18% para 20%. Como os combust&iacute;veis seguem um sistema diferente de tributa&ccedil;&atilde;o, os reajustes ser&atilde;o com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Fazend&aacute;ria (Confaz), &oacute;rg&atilde;o que re&uacute;ne os secret&aacute;rios estaduais de Fazenda. Esse &eacute; o primeiro reajuste do ICMS ap&oacute;s a mudan&ccedil;a do modelo de cobran&ccedil;a sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em mar&ccedil;o de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do pre&ccedil;o total definido por cada unidade da federa&ccedil;&atilde;o. Agora, o imposto &eacute; cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do g&aacute;s de cozinha.

Ao considerar o pre&ccedil;o m&eacute;dio calculado pela Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s e Biocombust&iacute;veis (ANP), o litro da gasolina subir&aacute; em m&eacute;dia para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor m&eacute;dio do litro aumentar&aacute; para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O pre&ccedil;o da gasolina e do diesel ir&atilde;o ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subir&aacute; em m&eacute;dia para R$ 5,71, levando em conta o pre&ccedil;o m&eacute;dio do produto baseado na pesquisa de pre&ccedil;os da Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s e Biocombust&iacute;veis (ANP). J&aacute; o &oacute;leo diesel, ter&aacute; um aumento m&eacute;dia de R$ 0,12, podendo chegar em m&eacute;dia a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poder&aacute; ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em m&eacute;dia.

No caso do g&aacute;s de cozinha, o pre&ccedil;o m&eacute;dio do botij&atilde;o de 13 quilos subiria, em m&eacute;dia, de R$ 100,98 para R$ 103,60.

Os contribuintes baianos poder&atilde;o parcelar em duas vezes o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/icms">Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS)</a> relativo &agrave;s opera&ccedil;&otilde;es de sa&iacute;das de mercadorias realizadas durante o m&ecirc;s de dezembro. O governador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a> confirmou a medida, por meio de suas redes sociais, no in&iacute;cio da manh&atilde; desta quinta (28).&nbsp;

&ldquo;O parcelamento vai trazer impacto positivo para a economia baiana, permitindo maior f&ocirc;lego financeiro &agrave;s empresas, o que tem o potencial de resultar em pre&ccedil;os mais competitivos para o consumidor&rdquo;, afirma o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues.

<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
A quinta-feira chega com uma iniciativa para apoiar as empresas baianas. Autorizamos o parcelamento do ICMS de dezembro pelos contribuintes. 
 
A iniciativa vai gerar maior f&ocirc;lego financeiro &agrave;s empresas e potencial para pre&ccedil;os mais competitivos para o consumidor.
&mdash; Jer&ocirc;nimo Rodrigues (@Jeronimoba13) <a href="https://twitter.com/Jeronimoba13/status/1740312156787351718?ref_src=twsrc%5Etfw">December 28, 2023</a></blockquote>
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&nbsp;

De acordo com decreto assinado pelo governador, as parcelas iguais e consecutivas ir&atilde;o vencer nos dias 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024. O parcelamento ser&aacute; feito por meio da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sefaz">Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba)</a>.

V&aacute;lida para todo o territ&oacute;rio baiano, a iniciativa atende a um pleito encaminhado ao governador pela C&acirc;mara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador. A op&ccedil;&atilde;o pelo parcelamento do ICMS tamb&eacute;m &eacute; v&aacute;lida para as opera&ccedil;&otilde;es sujeitas ao pagamento por antecipa&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria. Nesses casos, as parcelas ter&atilde;o vencimento nos dias 25 de janeiro e 26 de fevereiro.

Site Sefaz

De acordo com o secret&aacute;rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit&oacute;rio, para optar pelo parcelamento, al&eacute;m de fazer a emiss&atilde;o dos respectivos documentos de arrecada&ccedil;&atilde;o via internet, o contribuinte dever&aacute; acessar o <a href="http://www.sefaz.ba.gov.br">site do &oacute;rg&atilde;o</a>, fazendo a seguinte sequ&ecirc;ncia:&nbsp;Canal Inspetoria Eletr&ocirc;nica -&gt; ICMS -&gt; DAE Pagamentos.

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional n&atilde;o poder&atilde;o participar dos prazos especiais de pagamento, j&aacute; que os d&eacute;bitos apurados neste regime s&atilde;o recolhidos em conjunto com outros tributos federais e municipais, o que impossibilita a decomposi&ccedil;&atilde;o dos dados para o parcelamento.&nbsp;

A medida tamb&eacute;m n&atilde;o contempla as empresas que atuam no com&eacute;rcio de autom&oacute;veis, camionetas, utilit&aacute;rios, motocicletas e motonetas novos, as do com&eacute;rcio de caminh&otilde;es reboques, semirreboques, &ocirc;nibus e micro&ocirc;nibus novos e usados e as do com&eacute;rcio de mercadorias em geral, com predomin&acirc;ncia de produtos aliment&iacute;cios (hipermercados e supermercados).

A partir de janeiro de 2024, carros el&eacute;tricos, h&iacute;bridos e h&iacute;bridos plug-in comprados fora do pa&iacute;s voltar&atilde;o a pagar Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o. As al&iacute;quotas ser&atilde;o gradualmente recompostas at&eacute; chegarem a 35% do valor de importa&ccedil;&atilde;o em julho de 2026. Nesse per&iacute;odo, haver&aacute; cotas iniciais para compras do exterior com isen&ccedil;&atilde;o.

A decis&atilde;o foi aprovada nesta sexta-feira (10) pelo Comit&ecirc; Executivo de Gest&atilde;o (Gecex) da C&acirc;mara de Com&eacute;rcio Exterior (Camex). Segundo o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento, Ind&uacute;stria, Com&eacute;rcio e Servi&ccedil;os (Mdic), a medida pretende ajudar a ind&uacute;stria nacional, desenvolvendo a cadeia produtiva do setor e acelerando a descarboniza&ccedil;&atilde;o (redu&ccedil;&atilde;o de emiss&otilde;es de g&aacute;s carb&ocirc;nico) da frota brasileira.

O cronograma de recomposi&ccedil;&atilde;o das al&iacute;quotas para carros el&eacute;tricos &eacute; o seguinte: 10% de Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o em janeiro de 2024; 18% em julho de 2024; 25% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.

Para carros h&iacute;bridos, cujas baterias se recarregam nas freadas ou no funcionamento do motor a combust&atilde;o, a tarifa ser&aacute; restabelecida da seguinte forma: 12% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e alcan&ccedil;a os 35% apenas em julho de 2026

Os carros h&iacute;bridos plug-in, tamb&eacute;m movidos a combust&iacute;veis f&oacute;sseis e recarregados na tomada, ser&atilde;o tarifados em 12% em janeiro de 2024; 20% em julho de 2024; 28% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.

H&aacute; ainda uma quarta categoria, a de &ldquo;autom&oacute;veis el&eacute;tricos para transporte de carga&rdquo;, ou caminh&otilde;es el&eacute;tricos, que come&ccedil;ar&atilde;o com taxa&ccedil;&atilde;o de 20% em janeiro e chegar&atilde;o aos 35% j&aacute; em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da al&iacute;quota cheia &eacute; mais r&aacute;pida porque existe uma produ&ccedil;&atilde;o nacional suficiente.

Cotas

A portaria com a distribui&ccedil;&atilde;o de cotas para compras do exterior com isen&ccedil;&atilde;o s&oacute; ser&aacute; publicada em dezembro. Segundo o Mdic, o governo pretende preservar a possibilidade de atendimento a novos importadores, enquanto a ind&uacute;stria nacional de ve&iacute;culos el&eacute;tricos se desenvolve.

Para h&iacute;bridos, as cotas ser&atilde;o de US$ 130 milh&otilde;es at&eacute; junho de 2024; de US$ 97 milh&otilde;es at&eacute; julho de 2025; e de US$ 43 milh&otilde;es at&eacute; 30 de junho de 2026.

Para h&iacute;bridos plug-in, US$ 226 milh&otilde;es at&eacute; julho de 2024, US$ 169 milh&otilde;es at&eacute; julho de 2025 e de US$ 75 milh&otilde;es at&eacute; 30 de junho de 2026.

Para el&eacute;tricos, nas mesmas datas, respectivamente US$ 283 milh&otilde;es, US$ 226 milh&otilde;es e US$ 141 milh&otilde;es. Para os caminh&otilde;es el&eacute;tricos, US$ 20 milh&otilde;es, US$ 13 milh&otilde;es e US$ 6 milh&otilde;es.

Produtos qu&iacute;micos

Na reuni&atilde;o desta sexta, a Camex tamb&eacute;m decidiu restabelecer a al&iacute;quota de importa&ccedil;&atilde;o de 73 produtos qu&iacute;micos cujo Imposto de Importa&ccedil;&atilde;o tinha sido reduzido em 10% em maio do ano passado. As tarifas subir&atilde;o entre 0,4 e 1,4 ponto percentual, dependendo do produto a partir da publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial, prevista para os pr&oacute;ximos dias.

Segundo o Mdic, a decis&atilde;o foi tomada para reverter os impactos negativos causados &agrave; ind&uacute;stria nacional por causa do forte aumento das importa&ccedil;&otilde;es e da forte varia&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os. De janeiro a agosto deste ano, o volume de importa&ccedil;&otilde;es sobre a demanda interna cresceu 47% em rela&ccedil;&atilde;o ao mesmo per&iacute;odo do ano passado.

Com o objetivo de disseminar informa&ccedil;&otilde;es de forma simplificada para a popula&ccedil;&atilde;o, trazendo &agrave; tona a discuss&atilde;o sobre a alta carga tribut&aacute;ria que contribuintes e corpora&ccedil;&otilde;es pagam, acontece em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/salvador">Salvador</a>, no dia 3 de junho, o &quot;Dia D do Feir&atilde;o do Imposto 2023&quot;.

A iniciativa ser&aacute; realizada a partir das 9h, no Posto Petrobahia do Ogunj&aacute;, na Avenida General Gra&ccedil;a Lessa, Vale do Ogunj&aacute;. Cada cliente poder&aacute; abastecer seu carro com at&eacute; 10 litros e moto com at&eacute; 05 litros de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gasolina">gasolina</a>, considerando o valor do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/combustivel">combust&iacute;vel</a> sem imposto.&nbsp;

De acordo com a Associa&ccedil;&atilde;o de Jovens Empreendedores da Bahia (AJE Bahia), entidade que organiza a a&ccedil;&atilde;o, o pre&ccedil;o sem a carga tribut&aacute;ria ser&aacute; v&aacute;lido at&eacute; atingir o limite do volume de gasolina destinado pelo posto para a a&ccedil;&atilde;o junto aos consumidores da capital baiana.

&ldquo;A ideia &eacute; atingir o maior n&uacute;mero de pessoas que possam ser beneficiadas por esse projeto. &Eacute; muito importante que a popula&ccedil;&atilde;o possa pagar mais barato por um item cujo valor de tributa&ccedil;&atilde;o atinge diretamente diversas &aacute;reas da economia e proporciona um impacto negativo com o valor alto&rdquo;, destaca a coordenadora do movimento na Bahia, Juliana Fortunando, da Associa&ccedil;&atilde;o de Jovens Empreendedores da Bahia.

Com a revis&atilde;o do novo <a href="http://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/salariominimo" target="_blank">sal&aacute;rio m&iacute;nim</a>o, de R$ 1.302 para R$1.320, os&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mei" target="_blank">MEIs (Microempreendedores Individuais) </a>ter&atilde;o um novo valor de imposto mensal. Agora, a quantidade varia entre R$67 a R$ 72, o que altera de acordo com a atividade desempenhada pelo empreendedor.

Cabe destacar que isso acontece por conta da base de c&aacute;lculo deste imposto, qu eleva em conta o sal&aacute;rio base do Brasil. Assim, as pessoas ao emitirem o&nbsp;DAS (Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o do Simples Nacional) j&aacute; saber&atilde;o o quanto precisar&atilde;o pagar para estarem regularizados.

&nbsp;O c&aacute;lculo leva em conta o&nbsp;INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) &ndash; 5% do sal&aacute;rio m&iacute;nimo atual (R$ 66);&nbsp; ISS (Imposto Sobre Servi&ccedil;os) &ndash; R$ 5 e ICMS (Imposto Sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadoria e Servi&ccedil;os) &ndash; R$ 1.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ministerio%20da%20fazenda">Minist&eacute;rio da Fazenda</a> vai adotar um modelo de cobran&ccedil;a que permitir&aacute; o desconto do imposto na hora da compra dos produtos vendidos em portais como <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/shein">Shein</a>, Shopee e <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/aliexpress">Aliexpress</a>.

De acordo com o titular da pasta, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, a medida - chamada &nbsp;&ldquo;plano de conformidade&rdquo; da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/receita%20federal">Receita Federal</a> - &eacute; necess&aacute;ria para garantir uma concorr&ecirc;ncia justa com as empresas de varejo instaladas no mercado interno brasileiro.

Em entrevista ao Estad&atilde;o, o ministro disse que, a depender do ritmo das negocia&ccedil;&otilde;es, o governo pode estabelecer um plano provis&oacute;rio de conformidade para que o varejo e o setor de com&eacute;rcio eletr&ocirc;nico se re&uacute;nam com o compromisso de chegar a um denominador comum sobre que &eacute; o justo para os dois lados.

Ele informou que as tr&ecirc;s plataformas de e-commerce firmaram, em reuni&atilde;o com o Minist&eacute;rio, compromisso de aderir ao plano. Fernando Haddad tamb&eacute;m se reuniu, na &uacute;ltima quinta-feira (20), com dirigentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que representa algumas das maiores empresas do setor no Brasil.

Depois do recuo do governo em acabar com a isen&ccedil;&atilde;o das compras feitas pelo e-commerce internacional feitas de pessoa f&iacute;sica para a pessoa f&iacute;sica at&eacute; US$ 50, os grandes varejistas nacionais criticaram a medida e pediram tratamento justo.

Na tentativa de buscar uma solu&ccedil;&atilde;o para o impasse no valor dos combust&iacute;veis, o presidente Lula (PT) tem reuni&atilde;o marcada para esta segunda-feira, &agrave;s 18h. Ele vai se encontrar com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, acompanhado dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad.

Ap&oacute;s um per&iacute;odo de alta desde a mudan&ccedil;a na pol&iacute;tica de pre&ccedil;os da Petrobras, Lula tenta reverter a situa&ccedil;&atilde;o causada pela desonera&ccedil;&atilde;o do ICMS imposta por Bolsonaro aos estados, que causou um rombo bilion&aacute;rio nos cofres p&uacute;blicos.

O ex-presidente limitou em 17% a cobran&ccedil;a do ICMS nos estados.

Logo no in&iacute;cio do ano, Lula assinou uma Medida Provis&oacute;ria (MP) que prorrogou a continuidade da isen&ccedil;&atilde;o at&eacute; esta ter&ccedil;a-feira (28). 
&nbsp;

A deputada Maria del Carmen (PT) sugeriu ao governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) que ele encaminhe &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei com o objetivo de assegurar a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre a Transmiss&atilde;o Causa Mortis e Doa&ccedil;&otilde;es para os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Na indica&ccedil;&atilde;o j&aacute; protocolada na ALBA, a petista lembrou que a participa&ccedil;&atilde;o de estados e munic&iacute;pios no Minha Casa, Minha Vida est&aacute; condicionada &nbsp;&agrave; &nbsp;exist&ecirc;ncia de&nbsp;lei que assegure a isen&ccedil;&atilde;o do imposto, de acordo com a Medida Provis&oacute;ria n. 1.162, de 14 de fevereiro de 2023.

Del Carmen pontuou ainda que &eacute; de compet&ecirc;ncia privativa do governador as iniciativas legislativas sobre mat&eacute;ria tribut&aacute;ria. Por isso, acrescentou, faz-se necess&aacute;rio que o projeto de lei seja encaminhado por Jer&ocirc;nimo Rodrigues,&nbsp;visando garantir a&nbsp;efetiva participa&ccedil;&atilde;o do Estado no programa de moradia popular.

Para ela, a isen&ccedil;&atilde;o do referido imposto &eacute; uma medida adequada&nbsp;a ser adotada, tendo em vista a finalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida de ampliar o acesso &agrave; moradia, sobretudo para a atender as necessidades habitacionais da popula&ccedil;&atilde;o de baixa renda.&nbsp;

Al&eacute;m disso, afirmou Maria del Carmen, a medida &eacute; importante &ldquo;especialmente&nbsp;porque diminuir&aacute; um dos encargos financeiros que pode elevar extremamente os custos da transfer&ecirc;ncia de propriedade de im&oacute;veis&rdquo; por causa mortis ou por doa&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;A isen&ccedil;&atilde;o contribuir&aacute;&nbsp;para assegurar o direito &agrave; moradia dos familiares herdeiros de&nbsp;benefici&aacute;rios do Minha Casa que, eventualmente, tenham falecido durante a vig&ecirc;ncia do contrato de aquisi&ccedil;&atilde;o de im&oacute;vel subsidiado pelo programa e das fam&iacute;lias de baixa renda que&nbsp;venham a&nbsp;ser&nbsp;beneficiadas com&nbsp;a&nbsp;doa&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;im&oacute;vel&rdquo;,&nbsp;argumentou a parlamentar petista, no documento.

A arrecada&ccedil;&atilde;o total das receitas federais fechou o m&ecirc;s de janeiro em R$ 251,74 bilh&otilde;es, informou hoje (23) a Receita Federal. O valor representa um aumento real de 1,14% em rela&ccedil;&atilde;o a janeiro de 2022, descontada a infla&ccedil;&atilde;o medida pelo &Iacute;ndice de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA). Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado foi de R$ 235 bilh&otilde;es, representando um acr&eacute;scimo real de 2,16%. O Minist&eacute;rio da Fazenda disse que foi o melhor desempenho arrecadat&oacute;rio para o m&ecirc;s de janeiro desde 1995.

De acordo com a Receita, o aumento observado no m&ecirc;s de janeiro pode ser explicado, segundo a Receita, principalmente pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda da Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ), de 4,82% (R$ 57,931 bilh&otilde;es), da Contribui&ccedil;&atilde;o Social Sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL) e pelo comportamento das desonera&ccedil;&otilde;es vigentes.

Os principais fatores que, em conjunto, contribu&iacute;ram para o resultado das Receitas Administradas pela RFB, foram o desempenho da arrecada&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Retido na Fonte-Capital, incidente sobre aplica&ccedil;&otilde;es financeiras, e que apresentou crescimento real de 58,14%, em fun&ccedil;&atilde;o do aumento dos rendimentos dos fundos e aplica&ccedil;&otilde;es de renda fixa; o desempenho da arrecada&ccedil;&atilde;o da Contribui&ccedil;&atilde;o Previdenci&aacute;ria, com crescimento real de 8,63% e do IRRF-Trabalho, com crescimento real de 13,31%, ambos decorrentes do aumento real da massa salarial.

Al&eacute;m disso, houve pagamentos at&iacute;picos de R$ 3 bilh&otilde;es, decorrentes dos resultados apresentados por v&aacute;rias empresas ligadas ao setor de commodities de explora&ccedil;&atilde;o mineral.

A Receita informou ainda que, em janeiro, houve perda na arrecada&ccedil;&atilde;o do PIS/Cofins sobre combust&iacute;veis no montante de R$ 3,75 bilh&otilde;es e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de R$ 1,9 bilh&atilde;o, na compara&ccedil;&atilde;o com mesmo per&iacute;odo do ano passado.

Mais de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/salvador" target="_blank">400 mil moradores de Salvador</a> t&ecirc;m at&eacute; esta segunda-feira (6) para realizar o pagamento da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/iptu" target="_blank">cota &uacute;nica ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023.</a><a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/desconto" target="_blank"> Quem cumprir o pagamento dentro da data e vencimento receber&aacute; 7% de desconto</a>. O prazo era at&eacute; o dia 5, ontem, mas o pagamento ainda pode ocorrer no primeiro dia &uacute;til subsequente ao vencimento.&nbsp;

O pagamento pode ser realizado no boleto banc&aacute;rio ou cart&atilde;o de d&eacute;bito ou cr&eacute;dito por meio da ferramenta Pague F&aacute;cil, no site da Secretaria Municipal da Fazenda. Caso o cidad&atilde;o n&atilde;o tenha recebido o Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Municipal (DAM), tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel emitir uma nova via do documento no site da Sefaz Salvador. Al&eacute;m da op&ccedil;&atilde;o on-line, o interessado pode se dirigir a um dos 17 pontos do &oacute;rg&atilde;o pela cidade e solicitar o documento.

&Eacute; importante lembrar que a prefeitura de Salvador ampliou a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do IPTU em 2023. Cerca de 266 mil im&oacute;veis, avaliados em R$ 126.019,45, n&atilde;o precisam pagar esse imposto. A previs&atilde;o &eacute; de que os contribuintes beneficiados sejam notificados pela administra&ccedil;&atilde;o municipal at&eacute; o o fim desta segunda-feira (30).

O ano de 2023 come&ccedil;ou com aumento de impostos para os baianos. O primeiro aumento - e talvez mais sentido por todos - &eacute; o reajuste no valor dos servi&ccedil;os de &aacute;gua e esgoto prestados pela Embasa: 11,73%.&nbsp;

O percentual ser&aacute; aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publica&ccedil;&atilde;o do reajuste. De acordo com a empresa, o acr&eacute;scimo tem corre&ccedil;&atilde;o anual e visa recompor a varia&ccedil;&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo, corrigido pelo IPCA (&Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo), e &iacute;ndices inflacion&aacute;rios vari&aacute;veis ligados aos insumos da atividade da Embasa, a exemplo de energia el&eacute;trica, um dos principais custos operacionais da prestadora. &nbsp;

Com o reajuste, o valor da tarifa m&iacute;nima residencial social passar&aacute; de R$ 13,40 para R$ 14,97; a m&iacute;nima residencial intermedi&aacute;ria subir&aacute; de R$ 28,82 para R$ 32,20; e a m&iacute;nima residencial normal passar&aacute; de R$ 32,64 para R$ 36,47.&nbsp;

Detran - Al&eacute;m da Embasa, quem tamb&eacute;m reajustou o pre&ccedil;o dos servi&ccedil;os foi o Detran: 5,9%. De acordo com o Decreto Estadual n&ordm; 21.796, de 23 de dezembro de 2022, a primeira habilita&ccedil;&atilde;o passa a custar R$ 251,36, enquanto a renova&ccedil;&atilde;o da carteira custar&aacute; R$ 210,37 e o servi&ccedil;o de CNH definitiva ser&aacute; R$ 128,06.

J&aacute; a Portaria n&ordm; 520, publicada pelo Detran-BA em 29 de dezembro de 2022, fixou os valores para remunera&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os prestados pelas pessoas jur&iacute;dicas credenciadas, nos valores de R$ 142 para os exames de aptid&atilde;o f&iacute;sica e mental e de R$ 184 para a avalia&ccedil;&atilde;o psicol&oacute;gica.

Segundo o Detran-BA, a atualiza&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os foi calculada com base no &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA).&nbsp;

Passa a valer em 2023 ainda, apenas em mar&ccedil;o, o aumento do ICMS. O imposto, que incide sobre todos os servi&ccedil;os, saiu de 18% para 19%. O aumento alcan&ccedil;ou at&eacute; as cervejas. Com a publica&ccedil;&atilde;o do decreto 21.796/2022, o estado da Bahia aumento de 25% para 27% a al&iacute;quota do imposto.

A secret&aacute;ria da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, refor&ccedil;ou que o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos contribuintes soteropolitanos n&atilde;o ter&aacute; aumento real em 2023. Segundo a gestora, o Projeto de Lei encaminhado &agrave; C&acirc;mara dos Vereadores far&aacute; apenas o reajuste monet&aacute;rio de 5,5%, infla&ccedil;&atilde;o prevista para o acumulado do ano.

Atualmente, quase 260 mil im&oacute;veis s&atilde;o isentos do imposto na cidade, n&uacute;mero que corresponde aproximadamente a 30% do total do cadastro imobili&aacute;rio da Prefeitura de Salvador. O n&uacute;mero supera o de cidades como Fortaleza (149 mil) e Curitiba (88 mil). Para Giovanna, a isen&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a o compromisso da administra&ccedil;&atilde;o municipal em fomentar pol&iacute;ticas sociais.

Com a aprova&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei, a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do IPTU de Salvador saltar&aacute; de R$118 mil para R$125 mil. A expectativa &eacute; que mais fam&iacute;lias possam ser contempladas com o benef&iacute;cio na capital baiana.

&ldquo;H&aacute; um grupo de pessoas mais vulner&aacute;vel que necessita de mais aten&ccedil;&atilde;o e de mais pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, e &eacute; nele que temos que nos concentrar. Temos institu&iacute;do pol&iacute;ticas redistributivas em rela&ccedil;&atilde;o ao IPTU. Muitas pessoas de baixa renda est&atilde;o isentas de pagar o imposto&rdquo;, completou.

Giovanna tamb&eacute;m lamentou o terrorismo e a divulga&ccedil;&atilde;o de falsas informa&ccedil;&otilde;es sobre o IPTU de Salvador. Segundo a titular da pasta, grupos pol&iacute;ticos de oposi&ccedil;&atilde;o est&atilde;o tentando criar um clima de instabilidade na cidade.

&ldquo;Alguns grupos est&atilde;o argumentando que os im&oacute;veis que existiam at&eacute; 2014 t&ecirc;m que ser destravados para (o valor pago do IPTU) chegar na atual Planta Gen&eacute;rica de Valor. S&oacute; que n&atilde;o vamos soltar as travas de 80% das resid&ecirc;ncias e com&eacute;rcio de Salvador. &Eacute; imposs&iacute;vel pensar isso depois de uma pandemia e de uma crise econ&ocirc;mica. Ao soltar a trava, elevar&iacute;amos entre 200% e 300% o valor do IPTU desses im&oacute;veis&rdquo;, afirmou.

Os prazos para os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos com placas de finais 5 e 6 pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA), sem desconto e em parcela &uacute;nica, terminam neste m&ecirc;s de setembro, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA).

Para os ve&iacute;culos com placas de finais 5, o &uacute;ltimo dia &eacute; 29 de setembro. J&aacute; os propriet&aacute;rios com a placa 6, devem realizar o pagamento at&eacute; 30 de setembro. Al&eacute;m disso, os vencimentos da terceira parcela para as placas 9 e 0, s&atilde;o no dia 29, e da quarta parcela para as placas 7 e 8, no dia 30.

Neste m&ecirc;s vencem tamb&eacute;m alguns prazos de parcelamentos para as placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. &nbsp;O pagamento pode ser realizado em uma ag&ecirc;ncia, caixa eletr&ocirc;nico ou pela internet atrav&eacute;s dos sites e aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o n&uacute;mero do Renavam. 
 
O Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA) informa que para o ve&iacute;culo estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e poss&iacute;veis multas. Outro alerta &eacute; que o Certificado de Registro e Licenciamento do Ve&iacute;culo Eletr&ocirc;nico n&atilde;o &eacute; mais enviado para o endere&ccedil;o do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular ap&oacute;s o pagamento total do licenciamento, atrav&eacute;s do SAC Digital.

A candidata do Uni&atilde;o Brasil &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, Soraya Thronicke, afirmou hoje (1&ordm;) que, se eleita, isentar&aacute; do imposto de renda todos os professores do pa&iacute;s, tanto da rede p&uacute;blica como da privada. A candidata disse ainda que pretender investir em tecnologia no campo educacional.

&ldquo;Dar condi&ccedil;&otilde;es para as crian&ccedil;as inovarem, com internet e novas tecnologias e valorizar os professores. Isentar os impostos de renda da rede p&uacute;blica e da rede privada&rdquo;, escreveu Thronicke em suas redes sociais.

Segundo a candidata, o impacto da isen&ccedil;&atilde;o do imposto, considerando todos os professores que atuam desde o ensino fundamental at&eacute; a p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; de R$ 10 bilh&otilde;es por ano. Na proposta de governo de Thronicke est&aacute; prevista ainda a isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda a todos os trabalhadores que recebam at&eacute; cinco sal&aacute;rios-m&iacute;nimos, ou R$ 6.060.

Na tarde desta quinrta, a candidata fez grava&ccedil;&otilde;es para o programa eleitoral. &Agrave; noite, participar&aacute; dos lan&ccedil;amentos das campanhas de Jorge Tadeu para deputado estadual e de Sandra Tadeu para deputada federal, ambos candidatos pelo Uni&atilde;o Brasil.

No in&iacute;cio do ano, o mercado de bicicletas teve uma conquista importante: a redu&ccedil;&atilde;o de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, depois de oito meses o governo anunciou que as bicicletas com c&acirc;mbio retornar&atilde;o &agrave; al&iacute;quota de 10%. A medida atingir&aacute; tamb&eacute;m outros sessenta produtos produzidos na Zona Franca de Manaus.&nbsp;

Bacelar, deputado federal e candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o pelo Partido Verde, criticou a decis&atilde;o da equipe econ&ocirc;mica ao afirmar que o Brasil tem uma das maiores tarifas do mundo, 35% o m&aacute;ximo permitido pela Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial de Com&eacute;rcio.&nbsp;

Em suas redes sociais, o parlamentar que defende a bandeira ambientalista, afirmou que com os altos pre&ccedil;os das bikes &eacute; dif&iacute;cil incentivar o ciclismo no pa&iacute;s. &ldquo;Como incentivar a pr&aacute;tica de esportes, o ciclismo como meio de transporte e reduzir a emiss&atilde;o de CO&sup2; se as #bikes t&ecirc;m impostos cada vez mais altos? Infelizmente, a redu&ccedil;&atilde;o de 35% do IPI para bicicletas e 15% p/ correntes e pneus durou apenas 8 meses! &Eacute; hora de reagir e de lutar pelo meio ambiente, por menos tributos e por mais sa&uacute;de!&rdquo; afirmou no Twitter.&nbsp;

O parlamentar lembrou ainda que pa&iacute;ses como Fran&ccedil;a e It&aacute;lia adotam pol&iacute;ticas fiscais para incentivar o ciclismo, reduzindo impostos e at&eacute; oferecendo b&ocirc;nus para a substitui&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culos emissores de gases de efeito estufa pelas bicicletas.

Em encontro com sindicalistas nesta quinta-feira (14), o ex-presidente Lula voltou a defender uma reforma tribut&aacute;ria no Brasil que alinhe&nbsp;a taxa&ccedil;&atilde;o de acordo com a renda do cidad&atilde;o.&nbsp;

O petista lembrou que h&aacute; muitos anos o pa&iacute;s n&atilde;o corrige a cobran&ccedil;a do imposto de renda e que caso volte ao Planalto, ser&aacute; uma das suas prioridades.

&ldquo;H&aacute; quanto tempo n&atilde;o tem corre&ccedil;&atilde;o na tabela do imposto de renda? &ldquo;&Eacute; por isso que eu tenho dito que n&oacute;s vamos ter de fazer uma reforma tribut&aacute;ria que leve em conta que quem ganha mais tem de pagar mais&rdquo;, afirmou Lula, no encontro que contou com a participa&ccedil;&atilde;o do seu vice na chapa, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB).

Para conseguir colocar as mudan&ccedil;as propostas em pr&aacute;tica, adverte o ex-presidente, ser&aacute; preciso que o resultado das urnas agracie n&atilde;o somente ele como presidente, mas tamb&eacute;m aumente a representatividade no Legislativo, inclusive com uma maior presen&ccedil;a feminina.

&ldquo;Agora, &eacute; importante lembrar que, para a gente fazer as mudan&ccedil;as necess&aacute;rias, a pol&iacute;tica tribut&aacute;ria necess&aacute;ria, &eacute; preciso que a gente eleja a maioria de deputados e a maioria de senadores nesse pa&iacute;s. &Eacute; preciso ter muita mulher eleita. &Eacute; preciso ter muitos companheiros comprometidos com aquilo que voc&ecirc;s pensam para que a gente possa mudar&quot;, discursou.

A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica no in&iacute;cio do prazo saber&aacute; se vai receber dinheiro do Fisco ainda este m&ecirc;s. Nesse hor&aacute;rio, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restitui&ccedil;&atilde;o de 2021.

Ser&aacute; o maior lote de restitui&ccedil;&atilde;o da hist&oacute;ria, tanto em valor desembolsado quanto em n&uacute;mero de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 contribuintes receber&atilde;o R$ 6 bilh&otilde;es. ?Desse total,?R$ 5.548.337.897,41?ser&atilde;o pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 96.686?idosos acima de 80 anos, 1.966.234?entre 60 e 79?anos, 127.783?contribuintes?com alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica, mental ou doen&ccedil;a e 891.421?contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist&eacute;rio.

O restante do lote ser&aacute; destinado a 263.914?contribuintes n&atilde;o priorit&aacute;rios que entregaram declara&ccedil;&otilde;es de exerc&iacute;cios anteriores at&eacute; 28 de fevereiro deste ano.?

O dinheiro ser&aacute; pago em 31 de maio. A consulta pode ser feita na p&aacute;gina da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo &ldquo;Meu Imposto de Renda&rdquo; e, em seguida, &ldquo;Consultar Restitui&ccedil;&atilde;o&rdquo;. A consulta tamb&eacute;m pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, dispon&iacute;vel para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta ao site permite a verifica&ccedil;&atilde;o de eventuais pend&ecirc;ncias que impe&ccedil;am o pagamento da restitui&ccedil;&atilde;o &ndash; como inclus&atilde;o na malha fina. Caso uma ou mais inconsist&ecirc;ncias sejam encontradas na declara&ccedil;&atilde;o, basta enviar uma declara&ccedil;&atilde;o retificadora e esperar os pr&oacute;ximos lotes.

Calend&aacute;rio

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica passou para 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calend&aacute;rio original de restitui&ccedil;&atilde;o foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no &uacute;ltimo dia &uacute;til de cada m&ecirc;s.

A restitui&ccedil;&atilde;o ser&aacute; depositada na conta banc&aacute;ria informada na Declara&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o cr&eacute;dito n&atilde;o for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficar&atilde;o dispon&iacute;veis para resgate por at&eacute; um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidad&atilde;o pode reagendar o cr&eacute;dito dos valores de forma simples e r&aacute;pida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Os brasileiros j&aacute; pagaram R$ 1 trilh&atilde;o em tributos arrecadados desde o 1&ordm; dia do ano de 2021 pelos governos federal, estaduais e municipais, de acordo com o que registra o Impost&ocirc;metro da Associa&ccedil;&atilde;o Comercial de S&atilde;o Paulo (ACSP). Essa marca foi atingida &agrave;s 7h53 desta quarta-feira&nbsp;(19). Entraram na conta impostos, taxas e contribui&ccedil;&otilde;es, incluindo as multas, juros e a corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria.

Segundo as informa&ccedil;&otilde;es da ACSP, no ano passado esse valor foi superado no dia 27 de junho e em 2019, em 24 de maio. &ldquo;O &iacute;ndice, portanto, aponta que os contribuintes brasileiros devem pagar mais dinheiro para os cofres p&uacute;blicos neste ano do que pagaram em 2020 e, at&eacute; mesmo, em 2019, &eacute;poca sem pandemia&rdquo;.

De acordo com a an&aacute;lise da ACSP, o aumento da infla&ccedil;&atilde;o no per&iacute;odo, comparada com as eleva&ccedil;&otilde;es de pre&ccedil;os de produtos registradas anteriormente, a desvaloriza&ccedil;&atilde;o do real frente ao d&oacute;lar e o crescimento da economia em alguns setores como os relacionados ao aumento das importa&ccedil;&otilde;es, &agrave; ind&uacute;stria, &agrave; sa&uacute;de, aos grandes varejistas e ao com&eacute;rcio considerado n&atilde;o essencial foram os fatores que contribu&iacute;ram para essa marca. Tamb&eacute;m determinaram esse valor o aumento das compras&nbsp;online&nbsp;e pedidos de&nbsp;delivery.

Segundo o economista-chefe da Associa&ccedil;&atilde;o Comercial de S&atilde;o Paulo, Marcel Solimeo, v&aacute;rias presta&ccedil;&otilde;es de servi&ccedil;os e o com&eacute;rcio est&atilde;o sendo muito afetados na pandemia, mas atividades que geram muitos impostos tamb&eacute;m cresceram bastante. &ldquo;Alguns exemplos s&atilde;o as exporta&ccedil;&otilde;es, que est&atilde;o em alta, e o montante das vendas em supermercados que, al&eacute;m de estar muito elevado, ainda proporciona maior arrecada&ccedil;&atilde;o por conta dos pre&ccedil;os dos produtos que v&ecirc;m subindo&rdquo;.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa&ccedil;&atilde;o, de 2016 a 2019, os brasileiros tiveram de trabalhar 153 dias para pagar impostos. No ano passado, foram 151.

O Impost&ocirc;metro foi implantado em 2005 pela ACSP para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tribut&aacute;ria e incentiv&aacute;-los a cobrar os governos por servi&ccedil;os p&uacute;blicos de mais qualidade. Est&aacute; localizado na sede da entidade, na regi&atilde;o central da capital paulista.&nbsp;

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/22610/mg/Receita libera hoje consulta a lote residual do Imposto de Renda.jpg" style="float:right; height:268px; margin:5px; width:400px" />A partir das 9 horas desta segunda-feira (9), estar&aacute; dispon&iacute;vel para consulta o lote multiexerc&iacute;cio de restitui&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F&iacute;sica. Ele contempla restitui&ccedil;&otilde;es residuais referentes aos exerc&iacute;cios de 2008 a 2016, informou a Receita Federal.

O cr&eacute;dito banc&aacute;rio para 177.539 contribuintes ser&aacute; realizado no dia 16 deste m&ecirc;s, totalizando R$ 370 milh&otilde;es. Desse total, R$ 6,768 milh&otilde;es ser&atilde;o destinados a contribuintes idosos (21.130) e com alguma defici&ecirc;ncia f&iacute;sica ou mental ou mol&eacute;stia grave (2.232).

A corre&ccedil;&atilde;o pela taxa Selic do valor a ser restitu&iacute;do varia de 9,92% (para restitui&ccedil;&otilde;es referentes a 2016) e 91,49% (para as de 2008). 
Para saber se teve a declara&ccedil;&atilde;o liberada, o contribuinte dever&aacute; acessar a p&aacute;gina da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta &agrave; p&aacute;gina da Receita, pelo servi&ccedil;o e-CAC, &eacute; poss&iacute;vel acessar o extrato da declara&ccedil;&atilde;o e ver se h&aacute; inconsist&ecirc;ncias de dados identificadas pelo processamento. Nesta hip&oacute;tese, o contribuinte pode avaliar as inconsist&ecirc;ncias e fazer a autorregulariza&ccedil;&atilde;o, mediante entrega de declara&ccedil;&atilde;o retificadora.

Tablets e smartphones

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta &agrave;s declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica e situa&ccedil;&atilde;o cadastral no CPF (Cadastro de Pessoa F&iacute;sica).

Com ele ser&aacute; poss&iacute;vel consultar diretamente nas bases da Receita Federal informa&ccedil;&otilde;es sobre libera&ccedil;&atilde;o das restitui&ccedil;&otilde;es do imposto e a situa&ccedil;&atilde;o cadastral de uma inscri&ccedil;&atilde;o no CPF.

A restitui&ccedil;&atilde;o ficar&aacute; dispon&iacute;vel no banco durante um ano. Se o contribuinte n&atilde;o fizer o resgate nesse prazo, dever&aacute; requer por meio da internet, mediante o Formul&aacute;rio Eletr&ocirc;nico - Pedido de Pagamento de Restitui&ccedil;&atilde;o, ou diretamente no e-CAC, no servi&ccedil;o Extrato do Processamento da Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica.

Caso o valor n&atilde;o seja creditado, o contribuinte poder&aacute; contatar pessoalmente qualquer ag&ecirc;ncia do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o cr&eacute;dito em conta-corrente ou poupan&ccedil;a, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Ag&ecirc;ncia Brasil

Est&aacute; prevista para hoje, na Assembleia Legislativa, a vota&ccedil;&atilde;o do projeto de lei que prev&ecirc; um aumento de 10% na carga tribut&aacute;ria que incide sobre as bebidas frias (cerveja e refrigerante, entre outras) na Bahia. Representantes do setor de bares e restaurantes alegam que a medida vai piorar a crise do setor, gerando desemprego e quebrando estabelecimentos.

Segundo o governo, a medida n&atilde;o incide apenas na &aacute;rea de bebidas frias e alcan&ccedil;a a todas as empresas que recebem incentivos e benef&iacute;cios fiscais concedidos pelo estado com a redu&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota do ICMS (Imposto sobre a Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os).

O projeto prev&ecirc; a cobran&ccedil;a de 10% do valor total do incentivo ou benef&iacute;cio para dep&oacute;sito no Fundo Estadual de Combate e Erradica&ccedil;&atilde;o da Pobreza (Funcep).

Em nota, a Secretaria da Fazenda diz, ainda, que os incentivos e benef&iacute;cios s&oacute; ser&atilde;o mantidos pelas empresas que observarem as normas relacionadas ao trabalho decente e &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o que trata das cotas para pessoas portadoras de defici&ecirc;ncia e jovens aprendizes.

O temor dos donos de bares e restaurantes &eacute; que as f&aacute;bricas repassem o aumento da carga tribut&aacute;ria no pre&ccedil;o final das bebidas, aumentando os custos do neg&oacute;cio. Segundo a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Bares e Restaurante da Bahia (Abrasel), nos &uacute;ltimos dois anos, houve um aumento de 32% no ICMS sobre as cervejas e 18% sobre os refrigerantes, e um novo aumento agora vai agravar a crise que o setor enfrenta.

A associa&ccedil;&atilde;o calcula que a medida pode ocasionar o fechamento de 15 mil estabelecimentos em todo o estado. &ldquo;Essa decis&atilde;o &eacute; muito imediatista e vai acabar prejudicando todo o ambiente empresarial da regi&atilde;o. Quem sofre mais s&atilde;o as micro e pequenas empresas. Quanto &agrave;s bebidas, os bares e restaurantes acabam se prejudicando. J&aacute; estamos passando por um mau tempo. Com medo de perder movimento, n&atilde;o repassamos esse reajuste para os consumidores&rdquo;, afirmou J&uacute;lio Calado, presidente da Abrasel.&nbsp;L&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, o deputado Sandro R&eacute;gis (DEM) tamb&eacute;m questiona o projeto. &ldquo;&Eacute; uma maneira de o governo criar ainda mais impostos&rdquo;.

&nbsp;

(Reprodu&ccedil;&atilde;o: O Jornal da Cidade)

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