O governador da Bahia, Jeronimo Rodrigues nomeou&nbsp;Firmiane Venancio para o cargo de defensora p&uacute;blica-geral. A publica&ccedil;&atilde;o est&aacute; no Di&aacute;rio Oficial deste s&aacute;bado (11).&nbsp;

Firmiane comp&ocirc;s a lista tr&iacute;plice ao lado de M&ocirc;nica Soares e Camila Can&aacute;rio, e ficou em primeiro lugar, com 209 votos (26,76%), seguida por M&ocirc;nica na segunda coloca&ccedil;&atilde;o, com 196 votos (25,1%) e Camila em terceiro lugar, com 181 votos (23,18%).

As tr&ecirc;s mulheres foram escolhidas por 405 membros da carreira para disputar o mais alto cargo de gest&atilde;o da Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia. Ven&acirc;ncio agora vai&nbsp;direcionar os rumos da institui&ccedil;&atilde;o no bi&ecirc;nio 2023/2025.

Em janeiro, a Salvador FM estrevistou a presidente da&nbsp;Associa&ccedil;&atilde;o das Defensoras e Defensores P&uacute;blicos da Bahia (Adep-BA), Tereza Cristina, que falou sobre o &oacute;rg&atilde;o.&nbsp; 
 
Assista:

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&ldquo;O governador [eleito] est&aacute; muito aberto a discutir e planejar como fazer para a Justi&ccedil;a chegar aos cidad&atilde;os mais carentes do estado. Estou bastante confiante e otimista, porque o que se desenha para o estado &eacute; um cen&aacute;rio muito favor&aacute;vel &agrave;s pessoas que mais necessitam&rdquo;. A frase &eacute; do defensor p&uacute;blico geral, Rafson Saraiva Ximenes, que fez uma visita de cortesia ao governador eleito, Jer&ocirc;nimo Rodrigues, na sede da Desenbahia, na tarde desta segunda-feira (21).&nbsp;

Ap&oacute;s a reuni&atilde;o, que tamb&eacute;m teve a participa&ccedil;&atilde;o do vice-governador eleito, Geraldo J&uacute;nior, do chefe de gabinete da Defensoria, &Aacute;lvaro Gomes, e do membro do Grupo de Transi&ccedil;&atilde;o Governamental, Felipe Freitas, Rafson parabenizou o governador eleito pela &quot;abertura e compromisso firmado com a popula&ccedil;&atilde;o carente da Bahia&quot;. No encontro, estiveram em pauta as demandas da popula&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de pobreza, o combate &agrave; fome e o acesso &agrave; Justi&ccedil;a no estado da Bahia.

Jer&ocirc;nimo agradeceu a visita do defensor p&uacute;blico e afirmou que vai trabalhar em parceria com a Defensoria, respeitando a autonomia do &oacute;rg&atilde;o, &ldquo;especialmente para garantir o acesso a servi&ccedil;os p&uacute;blicos para aqueles que mais precisam&rdquo;. &nbsp;Para o governador eleito, a Defensoria realiza um &ldquo;trabalho de excel&ecirc;ncia&rdquo; fundamental para o fortalecimento da participa&ccedil;&atilde;o cidad&atilde;, &ldquo;por isso meu compromisso de aprofundar essa rela&ccedil;&atilde;o&rdquo; a partir de 2023, concluiu.&nbsp;

Ap&oacute;s encontro na Desenbahia, onde est&aacute; atuando o Grupo de Transi&ccedil;&atilde;o, Jer&ocirc;nimo participou do ato de entrega de &ocirc;nibus escolares para mais de 60 munic&iacute;pios baianos, com o governador Rui Costa, no estacionamento da Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. &ldquo;Estes &ocirc;nibus fazem o transporte daqueles estudantes que residem em locais distantes das escolas, como as zonas rurais. Nos &uacute;ltimos anos, j&aacute; foram entregues mais de 800 equipamentos, todos eles modernos e com acessibilidade para transportar nossos estudantes com seguran&ccedil;a. Nos pr&oacute;ximos dias, vamos entregar mais de 200 unidades e seguiremos trabalhando para fortalecer a educa&ccedil;&atilde;o da Bahia&rdquo;, afirmou o governador eleito.

A Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia moveu uma a&ccedil;&atilde;o contra a advogada Geisa Freire Barbosa por conta de declara&ccedil;&otilde;es ofensivas contra moradores de Barreiras, baianos e nordestinos ap&oacute;s o resultado do primeiro turno das elei&ccedil;&otilde;es. A a&ccedil;&atilde;o pleiteia uma indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 50 mil, por danos morais e coletivos, a ser destinada a entidades de combate ao racismo, preconceito e xenofobia.

Em 14 de outubro, a advogada publicou um v&iacute;deo com ataques &agrave; popula&ccedil;&atilde;o de Barreiras por conta do resultado das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais de 2022.&nbsp;

&quot;Eu estou feliz, porque minha cidade tem um pessoal que ainda pensa. Barreiras, al&eacute;m de ser cheia de muri&ccedil;oca, &eacute; cheia de petista. Que vergonha Barreiras! &Eacute; por isso que a gente sempre vai ter rixa com gente de Barreiras porque uma situa&ccedil;&atilde;o dessa a&iacute;, o PT ganhar em Barreiras &eacute; fora da casinha. Por isso que Barreiras &eacute; feia!&quot;, dizia no v&iacute;deo.

Em outro trecho, Geisa afirmava: &quot;O brasileiro &eacute; uma fraude. Somos uma fraude pol&iacute;tica. Todo ano, toda elei&ccedil;&atilde;o, tem a quest&atilde;o do nordeste: &lsquo;ah, que o nordeste elegeu petista&rsquo;; &lsquo;ah, xenofobia contra o nordeste&rsquo;. Gente, eu, como nordestina e baiana, digo : o Nordeste tem que se lascar. A Bahia tamb&eacute;m tem que se lascar, para n&atilde;o falar outro palavr&atilde;o aqui&rdquo;, concluiu.

Al&eacute;m da a&ccedil;&atilde;o, a Defensoria solicitou a imediata retrata&ccedil;&atilde;o de ofensas, por todos os meios de comunica&ccedil;&atilde;o dispon&iacute;veis, especificamente, na rede social da r&eacute; e em jornal local, no prazo de 48 horas, sob pena de imposi&ccedil;&atilde;o de multa de R$ 1 mil por dia.

A Defensoria da Bahia, por meio da Equipe Itinerante do N&uacute;cleo Pop Rua em Movimento, promove um mutir&atilde;o de atendimento no bairro do Com&eacute;rcio na pr&oacute;xima sexta-feira (14). A a&ccedil;&atilde;o ser&aacute; realizada na Pra&ccedil;a Marechal Deodoro, das 8h &agrave;s 13h, com o objetivo de &nbsp;atender as pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua e extrema vulnerabilidade social. 
 
O evento conta com o apoio da Unidade M&oacute;vel de Atendimento da Defensoria (UMA). Al&eacute;m de orienta&ccedil;&otilde;es, a a&ccedil;&atilde;o prestar&aacute; servi&ccedil;os como encaminhamento para gratuidade de RG, CPF e Certid&atilde;o de Nascimento, orienta&ccedil;&otilde;es multiprofissionais, atendimento jur&iacute;dico e consulta processual. 
 
Outras institui&ccedil;&otilde;es da rede de atendimento &agrave; popula&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de rua estar&atilde;o no local, tornando o espa&ccedil;o mais inclusivo no sentido do Direito &agrave; Cidade, servi&ccedil;os de sa&uacute;de, assist&ecirc;ncia social e o Movimento Nacional da Popula&ccedil;&atilde;o em Situa&ccedil;&atilde;o de Rua. 
&nbsp;

A Defensoria P&uacute;blica da Bahia divulgou nesta semana, um novo edital para o processo seletivo de 40 vagas de est&aacute;gio de n&iacute;vel superior para estudantes de Direito. As inscri&ccedil;&otilde;es v&atilde;o at&eacute; o dia 25 de outubro e o pagamento da taxa at&eacute; o dia 26. A data da prova tamb&eacute;m sofreu altera&ccedil;&atilde;o e ser&aacute; aplicada em 16 de novembro.

As vagas s&atilde;o referentes aos turnos matutino e vespertino e os estudantes selecionados receber&atilde;o uma bolsa de R$750 al&eacute;m de aux&iacute;lio transporte. Os interessados devem preencher o<a href="http://www.fundacaocefetbahia.org.br/defensoria/2022/ssa/estagio.asp" target="_blank"> formul&aacute;rio no site</a> e pagar a taxa de R$ 42.

O processo seletivo reserva 30% das vagas para pessoas autodeclaradas negras, 5% para pessoas com defici&ecirc;ncia e 2% para pessoas ind&iacute;genas, de acordo com as pol&iacute;ticas afirmativas e de inclus&atilde;o da pr&oacute;pria Defensoria P&uacute;blica.

A prova da sele&ccedil;&atilde;o ter&aacute; 50 quest&otilde;es de m&uacute;ltipla escolha e uma quest&atilde;o dissertativa. Os conhecimentos avaliados ser&atilde;o de l&iacute;ngua portuguesa, aspectos da constitui&ccedil;&atilde;o, forma&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o e da hist&oacute;ria da Bahia e conhecimentos espec&iacute;ficos como em direito civil; direitos humanos; direito da crian&ccedil;a e adolescente; direito penal; direito processual civil e penal; legisla&ccedil;&atilde;o, organiza&ccedil;&atilde;o e princ&iacute;pios institucionais da Defensoria P&uacute;blica, entre outros.

O exame tem validade de um ano e pode ser prorrogado apenas uma vez pelo mesmo per&iacute;odo.

Em caso de d&uacute;vida, os interessados devem entrar em contato atrav&eacute;s do telefone (71) 3082-1500 ou enviar um e-mail para selecao_defensoria@fundacaocefetbahia.org.br.

A amplia&ccedil;&atilde;o das novas instala&ccedil;&otilde;es e equipamentos da unidade da Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia (DPE-BA) em Irec&ecirc; ser&aacute; inaugurada&nbsp;em cerim&ocirc;nia oficial nesta quinta-feira (29), &agrave;s 9h30. Com a reforma, a sede da institui&ccedil;&atilde;o no munic&iacute;pio conseguir&aacute; atender um maior volume de assistidos e permitir&aacute; melhor gerenciamento das atividades defensoriais.

A sede da DPE-BA est&aacute; situada na Rua Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es, 84, Centro. A cerim&ocirc;nia de inaugura&ccedil;&atilde;o da 2&ordf; fase contar&aacute; com a presen&ccedil;a do defensor p&uacute;blico geral, Rafson Saraiva Ximenes, da subdefensora geral, Firmiane Ven&acirc;ncio, al&eacute;m de integrantes da Administra&ccedil;&atilde;o Superior da DPE/BA e autoridades locais.

Os servi&ccedil;os prestados gratuitamente pela Defensoria s&atilde;o: acordos de alimentos (pens&atilde;o aliment&iacute;cia), reconhecimento de paternidade, div&oacute;rcio, retifica&ccedil;&atilde;o de documenta&ccedil;&atilde;o pessoal, habeas corpus, indeniza&ccedil;&otilde;es por danos materiais ou morais, invent&aacute;rio, defesa penal, sa&uacute;de p&uacute;blica, orienta&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas, entre outros.

Pode procurar a Defensoria qualquer cidad&atilde;o que esteja em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade ou que n&atilde;o tenha condi&ccedil;&otilde;es de pagar um advogado particular e as custas judiciais (gastos necess&aacute;rios para o tr&acirc;mite das a&ccedil;&otilde;es na Justi&ccedil;a).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, visitou a Defensoria P&uacute;blica da Bahia pela primeira vez, na sexta-feira (5). Durante a visita, o ministro recebeu uma medalha de Honra ao M&eacute;rito das m&atilde;os do chefe da institui&ccedil;&atilde;o, Rafson Ximenes.&nbsp; 
&nbsp; 
O ministro foi o primeiro a se posicionar a favor das prerrogativas de requisi&ccedil;&atilde;o das defensorias p&uacute;blicas, em uma a&ccedil;&atilde;o direta de inconstitucionalidade. Na visita institucional, junto com Rafson e a subdefensora geral Firmiane Ven&acirc;ncio, o ministro conversou sobre democracia, acesso &agrave; justi&ccedil;a, elei&ccedil;&otilde;es, atua&ccedil;&atilde;o e papel das defensorias p&uacute;blicas.&nbsp;

Para Ximenes, a visita representou um marco no hist&oacute;rico de crescimento e fortalecimento da import&acirc;ncia das defensorias p&uacute;blicas junto aos entes dos tr&ecirc;s poderes e da sociedade civil. &ldquo;A vinda do ministro coroa toda a hist&oacute;ria de &ecirc;xitos nas constru&ccedil;&otilde;es e avan&ccedil;os de programas de assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica e programas de aproxima&ccedil;&atilde;o da popula&ccedil;&atilde;o e constru&ccedil;&atilde;o do respeito que n&oacute;s hoje temos&rdquo;, destacou Ximenes. 
&nbsp; 
Fachin refor&ccedil;ou o papel que a institui&ccedil;&atilde;o tem exercido no que diz respeito ao cumprimento de programas, projetos e a&ccedil;&otilde;es concretas para defesa de popula&ccedil;&otilde;es vulner&aacute;veis e enumerou este como primeiro motivo de sentir honra e prazer ao visitar a Defensoria da Bahia. O segundo &eacute; a fun&ccedil;&atilde;o institucional que as defensorias p&uacute;blicas possuem.&nbsp;

&ldquo;Eu sei que estou numa casa que chama para si a defesa da justi&ccedil;a porque se comporta de maneira justa e sabe que o artigo 134 da Constitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; um discurso abstrato, mas um comando normativo vinculante a todos&rdquo;, assinalou o ministro STJ. 
 
O ministro tamb&eacute;m destacou a import&acirc;ncia do fortalecimento or&ccedil;ament&aacute;rio das defensorias p&uacute;blicas e reafirmou o papel que a institui&ccedil;&atilde;o possui na defesa do regime democr&aacute;tico de direitos. J&aacute; o defensor p&uacute;blico geral anunciou que, assim como aconteceu em 2018, a DP-BA planeja instituir o Observat&oacute;rio de Intoler&acirc;ncia Pol&iacute;tica este ano. 
&nbsp; 
&ldquo;Eu recebo essa homenagem como uma honraria que se d&aacute; &agrave; vida das ideias que tomam corpo. Das ideias que defendem os direitos humanos, os direitos fundamentais. Das ideias que defendem e transformam a palavra escrita em a&ccedil;&atilde;o em defesa, especialmente, dos grupos vulnerabilizados&rdquo;, agradeceu Fachin. 
&nbsp;

O homem que foi morto a tiros na Esta&ccedil;&atilde;o Piraj&aacute;, em Salvador, enquanto ainda segurava o alvar&aacute; de soltura, foi libertado horas antes ap&oacute;s um mutir&atilde;o da Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia (DPE-BA). A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pelo &oacute;rg&atilde;o nesta ter&ccedil;a-feira (5). A a&ccedil;&atilde;o atendeu tamb&eacute;m outros 200 presos.

Diego Santos de Souza, de 35 anos, estava preso provisoriamente por viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e havia adquirido em abril o direito de responder ao processo em liberdade, mas s&oacute; deixou a pris&atilde;o tr&ecirc;s meses depois. Ele chegou a gravar um v&iacute;deo onde agradece &agrave; DPE.

Ao sair da penitenci&aacute;ria, em 1&ordm; de julho, ele foi seguido por homens armados. Diego foi morto em um tiroteio que deixou outros seis feridos no terminal de &ocirc;nibus.

A Defensoria P&uacute;blica da Bahia (DPE/BA) divulgou nesta sexta-feira (17), que solicitou ao comandante-geral da Pol&iacute;cia Militar, Coronel Paulo Jos&eacute; Coutinho, a instaura&ccedil;&atilde;o de um processo disciplinar para apurar a conduta dos policiais envolvidos na a&ccedil;&atilde;o que resultou na morte de tr&ecirc;s jovens em mar&ccedil;o deste ano. 
&nbsp; 
Na ocasi&atilde;o, tr&ecirc;s jovens, de 16, 20 e 22 anos, morreram ap&oacute;s serem baleados. Os moradores da comunidade relatam que os PMs chegaram atirando no local, levaram os jovens para um im&oacute;vel abandonado e os executaram. 
&nbsp; 
Segundo o DPE/BA, a medida disciplinar deve ser instaurada por causa da &quot;grav&iacute;ssima situa&ccedil;&atilde;o de viola&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos ocorrida na opera&ccedil;&atilde;o&quot;. 
&nbsp; 
A defensora p&uacute;blica e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, L&iacute;via Almeida, destacou que o &oacute;rg&atilde;o sentiu necessidade de pedir a instaura&ccedil;&atilde;o do processo por causa das diverg&ecirc;ncias entre as conclus&otilde;es dos inqu&eacute;ritos instaurados na Corregedoria da Pol&iacute;cia Militar e na SSP/BA. 
&nbsp; 
Segundo ela, a PM fez apenas um relato do caso, recomendou anota&ccedil;&otilde;es nos registros dos policiais envolvidos e o encaminhamento ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico. 
&nbsp; 
No of&iacute;cio enviado, &agrave; Defensoria P&uacute;blica ressalta que, conforme a Lei 13.201/2014, o comandante-geral da Pol&iacute;cia Militar pode instaurar e decidir sindic&acirc;ncias, processos disciplinares sum&aacute;rios e processos administrativos disciplinares. 
&nbsp; 
Para L&iacute;via Almeida, al&eacute;m de ser uma medida de justi&ccedil;a, a instaura&ccedil;&atilde;o do processo de apura&ccedil;&atilde;o das condutas dos agentes policiais envolvidos &eacute; uma resposta necess&aacute;ria do Estado. 
&nbsp;

A Defensoria P&uacute;blica de S&atilde;o Paulo e a organiza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o-governamental (ONG) Conectas Direitos Humanos encaminharam nesta semana &agrave; Comiss&atilde;o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um pedido de prote&ccedil;&atilde;o para a popula&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de rua e de usu&aacute;rios de drogas que vive na chamada Cracol&acirc;ndia, na capital paulista.

As entidades solicitam que a CIDH intervenha junto ao governo estadual paulista para evitar novas a&ccedil;&otilde;es policiais violentas na Cracol&acirc;ndia, como a que est&aacute; se repetindo hoje (19).

O pedido cautelar ocorre ap&oacute;s a morte de Raimundo Nonato Fonseca Junior, de 32 anos, que foi baleado logo ap&oacute;s uma opera&ccedil;&atilde;o policial &nbsp;realizada no dia 11 de maio, na Pra&ccedil;a Princesa Isabel, na regi&atilde;o central da capital.

Segundo os policiais, a a&ccedil;&atilde;o foi deflagrada para combater o tr&aacute;fico de drogas, mas especialistas e movimentos sociais que atuam na regi&atilde;o criticaram a opera&ccedil;&atilde;o, dizendo que ela n&atilde;o resolve o problema e s&oacute; atende a interesses econ&ocirc;micos. &ldquo;Esse tipo de repress&atilde;o est&aacute; muito vinculado com uma pol&iacute;tica higienista e de especula&ccedil;&atilde;o imobili&aacute;ria. Esse &eacute; um territ&oacute;rio que est&aacute; em constante disputa&rdquo;, disse Aluizio Marino, pesquisador do Lab Cidade, em entrevista &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil.

O documento encaminhado &agrave; Comiss&atilde;o Interamericana pede que o Estado proteja e assegure os direitos dessa popula&ccedil;&atilde;o mais vulner&aacute;vel que vem sendo deslocada de forma for&ccedil;ada pelo poder p&uacute;blico. &ldquo;A Cracol&acirc;ndia &eacute; palco de diversas a&ccedil;&otilde;es truculentas de seguran&ccedil;a com o objetivo central de expulsar dali os seus frequentadores habituais, com destaque para pessoas que fazem uso abusivo de drogas e/ou vivem em situa&ccedil;&atilde;o de rua ou em moradias prec&aacute;rias e, portanto, em extrema vulnerabilidade&rdquo;, dizem as entidades no documento.

Esse pedido &eacute; um complemento a uma outra solicita&ccedil;&atilde;o feita no ano passado pelas duas institui&ccedil;&otilde;es e em que denunciaram o despejo de quase 400 fam&iacute;lias que viviam na antiga regi&atilde;o da Cracol&acirc;ndia, na Luz, em S&atilde;o Paulo. &ldquo;A sistem&aacute;tica viola&ccedil;&atilde;o de direitos das pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua, o agravamento de viol&ecirc;ncia pela atua&ccedil;&atilde;o da Guarda Civil Metropolitana e das for&ccedil;as policiais e as remo&ccedil;&otilde;es e despejos for&ccedil;ados realizados em plena pandemia s&atilde;o todas partes das tentativas reiteradas, for&ccedil;adas e ilegais, de expuls&atilde;o das pessoas tidas como &lsquo;indesej&aacute;veis&rsquo; do territ&oacute;rio da &lsquo;Cracol&acirc;ndia&rsquo;, afirmam os signat&aacute;rios do documento. O documento levado &agrave; CIDH cont&eacute;m fotos, v&iacute;deos e relatos que foram colhidos pela Defensoria no local.

Por ser signat&aacute;rio da Conven&ccedil;&atilde;o Americana de Direitos Humanos, o Brasil &eacute; sujeito &agrave; jurisdi&ccedil;&atilde;o da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Comiss&atilde;o Interamericana &eacute; seu &oacute;rg&atilde;o processante e &eacute; respons&aacute;vel por analisar den&uacute;ncias encaminhadas e determinar eventuais medidas cautelares de urg&ecirc;ncias.

Nova opera&ccedil;&atilde;o policial 
Na semana passada, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico de S&atilde;o Paulo instaurou um inqu&eacute;rito para apurar as a&ccedil;&otilde;es policiais violentas na Cracol&acirc;ndia. Mas, no final da tarde de hoje (19), uma nova opera&ccedil;&atilde;o policial foi deflagrada na regi&atilde;o central da capital paulista. Segundo a Pol&iacute;cia Civil, se trata de mais uma etapa da Opera&ccedil;&atilde;o Caronte e da Opera&ccedil;&atilde;o Sufoco para combater o tr&aacute;fico de drogas. O &oacute;rg&atilde;o informou que o objetivo era cumprir 32 mandados de pris&atilde;o, mas at&eacute; este momento n&atilde;o foi informado quantas pessoas foram presas. V&iacute;deos que circulam nas redes sociais mostram um forte aparato policial e dezenas de pessoas sentadas em frente a policiais.

Por anos, a Cracol&acirc;ndia era associada a uma aglomera&ccedil;&atilde;o de pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua e usu&aacute;rios de drogas que se concentravam na regi&atilde;o da Pra&ccedil;a Julio Prestes, na Luz. Em mar&ccedil;o deste ano, eles foram deslocados para a Pra&ccedil;a Princesa Isabel, a cerca de 500 metros de dist&acirc;ncia da Pra&ccedil;a Julio Prestes. Mas com a grande opera&ccedil;&atilde;o policial realizada nesta semana na Pra&ccedil;a Princesa Isabel, as centenas de pessoas que formam a Cracol&acirc;ndia se dispersaram pelas ruas da regi&atilde;o central da capital paulista. Policiais e guardas civis metropolitanos t&ecirc;m acompanhado os grupos de pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua e buscam dispers&aacute;-los, fazendo com que as aglomera&ccedil;&otilde;es estejam em constante deslocamento pelas ruas do centro.

Um projeto social da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Amazonas, com objetivo de prestar assist&ecirc;ncia psicossocial e jur&iacute;dica aos &oacute;rf&atilde;os por feminic&iacute;dio, est&aacute; em tr&acirc;mite na C&acirc;mara dos Deputados em Bras&iacute;lia.

&nbsp;No Projeto de Lei (PL) encaminhado na &uacute;ltima semana a promotora e ex-coordenadora do N&uacute;cleo de Prote&ccedil;&atilde;o e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Amazonas, Caroline Braz, prop&otilde;e a cria&ccedil;&atilde;o de um protocolo nacional para que as crian&ccedil;as sejam atendidas rapidamente nesses casos e tenham acolhimento dos governos federais e estaduais.

Em dezembro, essa iniciativa do Amazonas foi contemplada pelo Pr&ecirc;mio Innovare, que premia os melhores projetos de institui&ccedil;&otilde;es jur&iacute;dicas do pa&iacute;s. Para Caroline Braz, esse reconhecimento traz visibilidade a essas crian&ccedil;as que, segundo a defensora p&uacute;blica, estavam esquecidas.

O feminic&iacute;dio &eacute; a consequ&ecirc;ncia mais tr&aacute;gica do machismo estrutural, que exp&otilde;e muitas mulheres brasileiras a todo tipo de viol&ecirc;ncia f&iacute;sica e emocional por parte de seus parceiros e ex-parceiros. Esses comportamentos s&atilde;o crimes previstos na Lei Maria da Penha.

Para denunciar, basta ligar para o telefone 180. O servi&ccedil;o funciona 24 horas por dia, em todo o territ&oacute;rio nacional.

Das 4.436 pessoas presas em flagrante, em 2020, 3.936 eram pretas ou pardas, representando&nbsp; 98% do total. Do outro lado, 79 pessoas autodeclaradas brancas. Os dados s&atilde;o da Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia (DPE/BA) foram lan&ccedil;ados ainda por meio de um relat&oacute;rio, na sexta-feira (10), Dia da Declara&ccedil;&atilde;o Universal dos Direitos Humanos. Os n&uacute;meros apontam ainda que h&aacute; a subnotifica&ccedil;&atilde;o de casos de pris&otilde;es em contexto de tortura, 84%, equivalente ao dobro do que foi registrado em 2019.

O relat&oacute;rio &#39;Autos de Pris&atilde;o em Flagrante na Comarca de Salvador (ano 2020)&#39; aponta que de 4.436 pessoas presas em flagrante no ano passado, 318 relataram ter sofrido les&atilde;o no momento da pris&atilde;o, 359 afirmou n&atilde;o ter sofrido les&atilde;o, sendo que a informa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o foi coletada em 3.759 dos casos.

Em rela&ccedil;&atilde;o a autodeclara&ccedil;&atilde;o de cor, o documento mostrou que 300 (7,62%) dos pretos e pardos relataram agress&otilde;es, enquanto que 343 relataram n&atilde;o ter sido agredidos. Essa informa&ccedil;&atilde;o, contudo, n&atilde;o esteve presente em 3.293 dos casos envolvendo pretos e pardos. J&aacute; quanto aos brancos, cinco (6,33%) relataram ter sido agredidos, ao passo que quatro relataram n&atilde;o ter sofrido agress&otilde;es. Em 70 casos, esta informa&ccedil;&atilde;o estava indispon&iacute;vel.&nbsp;

Segundo o relat&oacute;rio, entre setembro de 2015 e dezembro de 2020, foram registrados 27.382 Autos de Pris&atilde;o em Flagrante.

Partidos e organiza&ccedil;&otilde;es da sociedade civil entraram com uma a&ccedil;&atilde;o no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo mudan&ccedil;as na regra para gratuidade para o Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio (Enem).

O grupo quer derrubar a regra do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) que negou a gratuidade da prova para aqueles que faltaram ao exame no ano passado por receio da Covid-19 e, por isso, perderam o direito ao benef&iacute;cio. Essa &eacute; uma das principais explica&ccedil;&otilde;es para que o Enem deste ano tenha o menor n&uacute;mero de inscritos desde 2005.

PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB, PV, Rede Sustentabilidade, Cidadania, Solidariedade, al&eacute;m da Uni&atilde;o Nacional dos Estudantes (UNE), Uni&atilde;o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Educafro e Frente Nacional Antirracista querem incluir de maneira gratu&iacute;ta no exame ainda em 2021 entre 1,5 milh&atilde;o e 2 milh&otilde;es de candidatos pobres.&nbsp;

&quot;N&atilde;o h&aacute; que se permitir que milhares de alunos em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade sejam impedidos de realizar o Enem em raz&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o irregular e a&ccedil;odada de seus organizadores, que deveriam ter os pedidos ora formulados como princ&iacute;pios norteadores&quot;, cita o grupo no documento.&nbsp;

A Defensoria P&uacute;blica j&aacute; havia ingressado com uma a&ccedil;&atilde;o judicial para tentar garantir a isen&ccedil;&atilde;o do pagamento para os faltosos. O argumento era de que estudantes mais vulner&aacute;veis do ponto de vista financeiro, al&eacute;m dos ausentes em decorr&ecirc;ncia da pandemia, n&atilde;o conseguiriam pagar os R$ 85 da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o. O governo federal, no entanto, conseguiu na Justi&ccedil;a o veto de isen&ccedil;&atilde;o a faltosos.&nbsp;

A Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia (DPE-BA) lan&ccedil;ou, nesta quinta-feira (5), uma s&eacute;rie de medidas para intensificar a A&ccedil;&atilde;o Cidad&atilde;: Sou Pai Respons&aacute;vel, em comemora&ccedil;&atilde;o aos dias dos pais.&nbsp;

O &oacute;rg&atilde;o lan&ccedil;ou uma campanha para o reconhecimento de paternidade e vai realizar testes de DNA gratuitamente para autentica&ccedil;&atilde;o da paternidade. Os interessados devem entrar em contato com a Defensoria entre os dias 9 e 20 de agosto, atrav&eacute;s do n&uacute;mero 71 9104-2907, para agendar data e local do procedimento.

Os requisitos s&atilde;o: morar em Salvador ou cidades da Regi&atilde;o Metropolitana e n&atilde;o ter registrado o nome do pai na certid&atilde;o de nascimento do filho. Ser&atilde;o exigidos documentos como RG, CPF, comprovantes de resid&ecirc;ncia da m&atilde;e e do suposto pai, e certid&atilde;o de nascimento do filho.

A A&ccedil;&atilde;o Cidad&atilde; Sou Pai Respons&aacute;vel, lan&ccedil;ada em 2007 &eacute; intensificada anualmente no m&ecirc;s de agosto, devido ao Dia dos Pais. Em 2021, Bahia e Vit&oacute;ria, principais times de futebol do estado, aderiram &agrave; campanha.

Com a queda da ocupa&ccedil;&atilde;o de leitos de UTI para tratamento da covid-19 desde meados de junho e alcan&ccedil;ando n&iacute;vel abaixo de 70% na Bahia, conforme &uacute;ltimo boletim epidemiol&oacute;gico, a Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia retomar&aacute; suas atividades presenciais gradativamente a partir do dia 26 de julho.

O retorno ao trabalho presencial se dar&aacute; de modo progressivo com rod&iacute;zio da equipe de defensores(as), servidores(as) e estagi&aacute;rios(as) nas unidades da Defensoria, garantida presen&ccedil;a m&iacute;nima de 30% do corpo funcional.

O hor&aacute;rio de atendimento ao p&uacute;blico ser&aacute; das 8h &agrave;s 17h, sendo obrigat&oacute;rio o uso de m&aacute;scaras e vedado acompanhantes, a exce&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes, ou nos casos de necessidade do assistido. A recep&ccedil;&atilde;o presencial ocorrer&aacute; prioritariamente para os assistidos que passaram previamente pelos canais remotos de assist&ecirc;ncia como o Disque Defensoria (129 ou 0800 071 3121) ou o agendamento online.

<img alt="Detran e Defensoria Pública ampliam parceria para atender vítimas de acidentes de trânsito" src="http://www.acordacidade.com.br/fotos/p/121623-3.jpg" style="height:433px; width:650px" />

Consolidar acordos extrajudiciais e facilitar o acesso &agrave;s indeniza&ccedil;&otilde;es relativas a acidentes de tr&acirc;nsito sem a necessidade de ajuizar a a&ccedil;&atilde;o. As medidas integram as atividades de amplia&ccedil;&atilde;o da parceria entre o Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA) e a Defensoria P&uacute;blica do Estado (DPE), no Pr&oacute;-V&iacute;timas, programa de acolhimento a v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia no tr&acirc;nsito e familiares, desenvolvido pelo Detran. O acordo foi firmado na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (18), na sede do programa, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, com a participa&ccedil;&atilde;o de representantes do Sindicato dos Corretores de Seguros da Bahia (Sincor).

&quot;Nosso papel &eacute; fazer a media&ccedil;&atilde;o. O vitimado nos procura e &eacute; encaminhado ao Pr&oacute;-V&iacute;timas, que oferece o suporte de orienta&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica e psicossocial, evitando o desgaste e a judicializa&ccedil;&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o. Caso o problema n&atilde;o seja resolvido, ele poder&aacute; retornar &agrave; Defensoria para iniciar um processo&quot;, explicou o subcoordenador da Especializada C&iacute;vel da DPE, Gil Braga.

O diretor- geral do Detran, L&uacute;cio Gomes, ressaltou a contribui&ccedil;&atilde;o dos parceiros para o atendimento de mais de 500 pessoas, na capital baiana.&quot;O nosso programa j&aacute; tem um alcance significativo por conta do apoio de institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas, para garantir os direitos de quem foi v&iacute;tima de acidente. Hoje, ganhamos esse refor&ccedil;o da Defensoria P&uacute;blica e passamos a contar com uma atendente do DPVAT, fornecida pelo Sincor, para facilitar o pagamento do seguro&quot;, pontuou. O cadastramento no Pr&oacute;-V&iacute;timas deve ser feito por meio dos telefones (71) 3033-3849, (71) 3022-3849 ou pelo site do departamento -www.detran.ba.gov.br.

Fonte: Detran

<img alt="Levantamento indica que muitos não conseguem estágio (Foto: Reprodução EPTV)" src="http://s2.glbimg.com/K-uaZKLzliXu5w66S6ei2aEyY24=/300x225/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/11/10/001.jpg" style="float:right; height:263px; margin-left:5px; margin-right:5px; width:350px" />A Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia vai abrir inscri&ccedil;&atilde;o para sele&ccedil;&atilde;o de est&aacute;gio jur&iacute;dico, com 44 vagas, al&eacute;m do cadastro de reserva. As inscri&ccedil;&otilde;es come&ccedil;am na sexta-feira (6) e podem ser feitas at&eacute; o dia 10 de fevereiro, atrav&eacute;s do site da Funda&ccedil;&atilde;o Cefet, organizadora da sele&ccedil;&atilde;o (www.fundacaocefetbahia.org.br).

Os estagi&aacute;rios receber&atilde;o bolsa-aux&iacute;lio no valor de R$ 653, mais aux&iacute;lio-transporte. O valor da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o &eacute; de R$ 40 e as provas ser&atilde;o aplicadas no dia 19 de fevereiro em Salvador e nas cidades de Feira de Santana, Ilh&eacute;us, Vit&oacute;ria da Conquista e Juazeiro.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es da Defensoria, podem participar da sele&ccedil;&atilde;o estudantes de Direito que estejam cursando, no momento da convoca&ccedil;&atilde;o, do 5&ordm; ao 9&ordm; semestre. As vagas ser&atilde;o destinadas a Salvador e outros 21 munic&iacute;pios da Bahia.

O exame ser&aacute; com prova escrita, composta por 50 quest&otilde;es objetivas, de car&aacute;ter eliminat&oacute;rio e classificat&oacute;rio. O resultado da sele&ccedil;&atilde;o ser&aacute; publicado no site da Defensoria (www.defensoria.ba.def.br e no portal da Funda&ccedil;&atilde;o Cefet.

Os candidatos aprovados v&atilde;o atuar em 25 horas semanais, no turno pelo qual optaram no momento da inscri&ccedil;&atilde;o, pelo per&iacute;odo de um ano. O contrato pode ser renovado uma &uacute;nica vez por igual per&iacute;odo.

O edital contendo todas as informa&ccedil;&otilde;es sobre a sele&ccedil;&atilde;o est&aacute; dispon&iacute;vel no site www.fundacaocefetbahia.org.br. Outras informa&ccedil;&otilde;es podem ser obtidas pelos telefones (71) 3082-1500 (CEFET) ou (71) 3117 -6918/6919 (ESDEP).

Reprodu&ccedil;&atilde;o/G1

<img alt="Exibindo conferencia-POP-RUA-03.jpg" src="https://mail.google.com/mail/u/1/?ui=2&amp;ik=c3a2cb58b7&amp;view=fimg&amp;th=157e39ec23873b9d&amp;attid=0.1&amp;disp=inline&amp;realattid=f_iuir72o30&amp;safe=1&amp;attbid=ANGjdJ84XhgGoTpfQU7KdXwwxh9kJPwOsq-DT4Rbf_MIw3rOYxeZC1tetkJZ3waQK-7uTXIuwnne1F_aYOvKrYEz-L1bTrRYgP1JmGHANWvcYPnairES1nicGq3h9pQ&amp;ats=1476993928038&amp;rm=157e39ec23873b9d&amp;zw&amp;sz=w1600-h721" style="float:right; height:450px; margin:5px; width:450px" />O atendimento da Defensoria P&uacute;blica &agrave; popula&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de rua e o cen&aacute;rio de preconceito e exclus&atilde;o vivido no dia a dia dessas pessoas ser&atilde;o discutidos na Confer&ecirc;ncia Pop Rua que acontecer&aacute; nesta sexta-feira, 21, a partir das 8h30 na Escola Superior da Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia - ESDEP.&nbsp; 
Os defensores p&uacute;blicos baianos e de outros estados do Brasil e l&iacute;deres do Movimento participar&atilde;o do evento que ter&aacute; transmiss&atilde;o pelo canal do Youtube da DPE/BA. Para acessar basta clicar no link:&nbsp;https://www.youtube.com/watch?v=OaRIu60IOaI&nbsp; 
 
CONV&Ecirc;NIO COM A DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DA UNI&Atilde;O 
 
No per&iacute;odo da tarde, o defensor p&uacute;blico geral, Cl&eacute;riston Cavalcante de Mac&ecirc;do e a defensora-chefe da Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o na Bahia, Charlene da Silva, assinar&atilde;o conv&ecirc;nio para que as institui&ccedil;&otilde;es atendam em parceria a popula&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de rua na unidade da DPE no Canela. 
 
PROGRAMA&Ccedil;&Atilde;O 
 
8h30 - Mesa de Abertura 
9h30 - Exposi&ccedil;&atilde;o dos representantes do Movimento de Popula&ccedil;&atilde;o de Rua sobre as demandas das pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua para Defensores P&uacute;blicos. 
Sueli Oliveira - Movimento Nacional de Popula&ccedil;&atilde;o de Rua - BA 
Mairla Feitosa - Movimento Nacional de Popula&ccedil;&atilde;o de Rua -DF 
Samuel Rodrigues - Movimento Nacional de Popula&ccedil;&atilde;o de Rua -MG 
Leonildo Monteiro - Movimento Nacional de Popula&ccedil;&atilde;o de Rua - PR

Fonte:&nbsp;Assessoria de Comunica&ccedil;&atilde;o&nbsp;-&nbsp;DPE/BA

O governo Temer fez prevalecer sua maioria no Parlamento e conseguiu manter tr&ecirc;s vetos presidenciais em sess&atilde;o do Congresso realizada nesta ter&ccedil;a-feira (18). Com isso, a pauta foi liberada para vota&ccedil;&atilde;o de outros projetos pendentes, entre eles o&nbsp;PLN 8/2016, que liberou para o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o cr&eacute;dito suplementar de R$ 1,1 bilh&atilde;o, de onde dever&atilde;o sair R$ 702 milh&otilde;es para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Defensoria

O veto que gerou mais pol&ecirc;mica foi o&nbsp;37/2016&nbsp;sobre o reajuste para a Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o (PLC 32/2016). O governo alegou que o projeto apresentaria para os anos seguintes percentuais de aumento acima da infla&ccedil;&atilde;o e muito superiores aos concedidos aos demais servidores federais.

Apesar da press&atilde;o dos defensores que lotaram a galeria do Plen&aacute;rio da C&acirc;mara, o veto foi mantido. A maioria dos deputados optou por derrubar o veto (225), mas para que isso ocorresse seriam necess&aacute;rios 257 votos. Outros 117 apoiaram o Executivo.

A vota&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou pela C&acirc;mara, e, como o veto foi mantido, n&atilde;o foi necess&aacute;ria a vota&ccedil;&atilde;o do Senado. Os senadores s&oacute; votariam se o veto tivesse sido derrubado.

Conforme a proposta vetada, haveria aumentos escalonados at&eacute; 2018. O sal&aacute;rio do defensor p&uacute;blico-geral, por exemplo, chegaria a R$ 33,7 mil em janeiro daquele ano.

O reajuste teria impacto tamb&eacute;m nas demais categorias da carreira. O maior &iacute;ndice (67,03%) seria aplicado aos profissionais iniciantes, cujo subs&iacute;dio iria dos atuais R$ 17,7 mil para R$ 28,9 a partir de 2018.

Os parlamentares que defenderam a derrubada do veto alegaram que o reajuste aos defensores beneficiam diretamente os pobres, que por eles s&atilde;o assistidos. E os defensores seriam os &uacute;nicos a ter seu aumento vetado pelo Executivo. Al&eacute;m disso, o aumento traria pouco impacto or&ccedil;ament&aacute;rio.

&mdash; &Eacute; hora de mostrar que defender a popula&ccedil;&atilde;o carente que v&ecirc; na Defensoria sua t&aacute;bua de salva&ccedil;&atilde;o. O projeto foi aprovado na C&acirc;mara e no Senado. &nbsp;governo sancionou reajustes para diversas categorias. S&atilde;o apenas R$ 85 milh&otilde;es em tr&ecirc;s anos. S&atilde;o apenas 620 defensores p&uacute;blicos no Brasil &mdash; argumentou o senador Telm&aacute;rio Mota (PDT-RR).

Ao defender o governo, o deputado Tarc&iacute;sio Perondi (PSDB-RS) discordou:

&mdash; &Eacute; &oacute;bvio que &eacute; preciso valorizar o capital humano, e a Defensoria tem papel importante, isso &eacute; indiscut&iacute;vel. A quest&atilde;o &eacute; ter ou n&atilde;o ter o recurso. Os defensores merecem, mas o reajuste ultrapassou a infla&ccedil;&atilde;o e chegou a quase 100%, o que &eacute; inexequ&iacute;vel e inadmiss&iacute;vel. Isso n&atilde;o &eacute; olhar para os pobres. Isso &eacute; olhar para uma casta &mdash; alegou.

Novas carreiras

O primeiro item analisado na sess&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira foi o veto parcial&nbsp;35/2016&nbsp;sobre o&nbsp;PLC 38/2016. Tal projeto resultou na&nbsp;Lei 13.328/2016, que alterou a remunera&ccedil;&atilde;o de servidores de dezenas de carreiras. Trechos que criavam novos cargos, no entanto, foram barrados pela Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. O veto foi mantido por 225 votos a favor da manuten&ccedil;&atilde;o a 53 contra. Houve uma absten&ccedil;&atilde;o.

Havia, por exemplo, a previs&atilde;o de cria&ccedil;&atilde;o de cargos nos Minist&eacute;rios da Educa&ccedil;&atilde;o e do Planejamento, no Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), na Imprensa Nacional, nas Pol&iacute;cias Federal e Rodovi&aacute;ria Federal, na Funda&ccedil;&atilde;o Nacional de Sa&uacute;de (Funasa) e em outros &oacute;rg&atilde;os e entidades da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.

Ao justificar o veto, o presidente Michel Temer alegou que n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o de novos concursos em curto prazo, portanto n&atilde;o h&aacute; necessidade de cria&ccedil;&atilde;o das carreiras neste momento.

Al&eacute;m disso, alegou, o Minist&eacute;rio do Planejamento, est&aacute; realizando uma an&aacute;lise dos cargos e carreiras existentes no Poder Executivo Federal para avaliar a real necessidade de ajustes ou de cria&ccedil;&atilde;o de novos postos de trabalho.

O argumento foi refor&ccedil;ado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES):

&mdash; No momento n&atilde;o temos nenhum concurso p&uacute;blico previsto. &Eacute; hora de conter despesas, e o governo tem dificuldades. N&atilde;o h&aacute; outra raz&atilde;o para esse veto.

Saneamento

O segundo item analisado pelos parlamentares foi o veto parcial&nbsp;36/2016, que recaiu sobre partes da&nbsp;Lei 13.329/2016. O veto foi mantido com o apoio de 27 senadores. Foram pela derrubada 23 senadores.

A norma criou o&nbsp;Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento B&aacute;sico (Reisb), um programa criado para estimular empresas do setor a aumentar o volume de investimentos por meio de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios.

O trecho vetado permitia que essas empresas ganhassem descontos nas suas contribui&ccedil;&otilde;es para o Programa de Integra&ccedil;&atilde;o Social (PIS), o Programa de Forma&ccedil;&atilde;o do Patrim&ocirc;nio do Servidor P&uacute;blico (Pasep) e a Contribui&ccedil;&atilde;o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o Executivo, essa concess&atilde;o criaria ren&uacute;ncia de receitas por um prazo maior do que cinco anos, o que &eacute; proibido pela&nbsp;Lei de Responsabilidade Fiscal&nbsp;&mdash; o Reisb tem vig&ecirc;ncia at&eacute; 2026. Al&eacute;m disso, segundo o governo, a medida comprometeria o esfor&ccedil;o de ajuste fiscal.

A deputada Moema Gramacho (PT-BA) votou pela derrubada do veto, apesar de a proposta ser origin&aacute;ria de um advers&aacute;rio pol&iacute;tico, o senador licenciado Jos&eacute; Serra, que &eacute; do PSDB.

&mdash; Estou aqui na tribuna defendendo projeto do Serra, que est&aacute; sendo vetado pelo Michel Temer. Eles n&atilde;o se entendem. Mas esse veto tem a cara do Temer, que n&atilde;o gosta de pobre. Ele quer ver o pobre se ferrando no Brasil &mdash; atacou.

A Lei 13.329/2016 &eacute; resultado do&nbsp;PLS 95/2015, que foi&nbsp;aprovado&nbsp;no Senado no in&iacute;cio de julho.

Fonte:&nbsp;Ag&ecirc;ncia Senado

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