O governo adiar&aacute; o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria" target="_blank">reforma tribut&aacute;ria</a>, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comit&ecirc; Gestor do Imposto sobre Bens e Servi&ccedil;os (IBS) e de quest&otilde;es administrativas dever&aacute; ser enviado na pr&oacute;xima semana.

O Comit&ecirc; Gestor ser&aacute; um &oacute;rg&atilde;o com representa&ccedil;&atilde;o dos estados e munic&iacute;pios que se encarregar&aacute; de fixar as al&iacute;quotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto &eacute; mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abranger&aacute; toda a regulamenta&ccedil;&atilde;o de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, ter&aacute; quase 200 p&aacute;ginas e dever&aacute; ser enviado nesta quarta-feira (24).

Originalmente, os dois projetos tinham previs&atilde;o de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de &uacute;ltima hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva.

&ldquo;Fechamos com o presidente [Lula]. N&atilde;o tem mais pend&ecirc;ncia com ele, agora &eacute; um trabalho bra&ccedil;al para fechar o texto com mais de 150 p&aacute;ginas, quase 200. Agora est&aacute; indo o projeto mais robusto&rdquo;, declarou Haddad. O ministro n&atilde;o detalhou os dois &uacute;ltimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam &ldquo;detalhes&rdquo; sobre os produtos com al&iacute;quota zero, al&iacute;quota reduzida (para 40% da al&iacute;quota cheia) e al&iacute;quota cheia.

O projeto a ser enviado amanh&atilde; inclui a regulamenta&ccedil;&atilde;o do IBS; da Contribui&ccedil;&atilde;o sobre Bens e Servi&ccedil;os (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidir&aacute; sobre produtos com risco &agrave; sa&uacute;de e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidir&aacute; sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais pol&ecirc;micos s&atilde;o a desonera&ccedil;&atilde;o da cesta b&aacute;sica e a lista de produtos que ter&atilde;o a cobran&ccedil;a do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em a&ccedil;&uacute;car sofrer&atilde;o a cobran&ccedil;a do imposto.

Relatoria

Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indica&ccedil;&atilde;o que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatar&aacute; o primeiro projeto de lei complementar da reforma tribut&aacute;ria. Braga foi relator da proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o no Senado.

Haddad afirmou que s&oacute; n&atilde;o enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuni&otilde;es do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais Uni&atilde;o Europeia e Uni&atilde;o Africana), do Fundo Monet&aacute;rio Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Segundo Haddad, o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto &agrave; regulamenta&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria ainda este ano.

&ldquo;N&atilde;o acredito que n&atilde;o vote [a regulamenta&ccedil;&atilde;o] neste ano. Seria at&eacute; injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma n&atilde;o terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]&rdquo;, destacou.

Perse

Ap&oacute;s retornar do Pal&aacute;cio do Planalto, Haddad reuniu-se com l&iacute;deres da base aliada na C&acirc;mara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Servi&ccedil;os (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta ter&ccedil;a-feira (23), se a reuni&atilde;o de l&iacute;deres na C&acirc;mara, prevista para as 12h, der certo.

Segundo o ministro, h&aacute; consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limita&ccedil;&atilde;o da ren&uacute;ncia fiscal em R$ 15 bilh&otilde;es at&eacute; 2026 e um pente-fino na habilita&ccedil;&atilde;o das empresas a receberem o benef&iacute;cio. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

&ldquo;N&oacute;s temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que est&aacute; aberto, est&aacute; dando margem [para desvios]. N&atilde;o &eacute; para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem n&atilde;o foi prejudicado pela pandemia&rdquo;, ressaltou Haddad.

O ministro disse que, se n&atilde;o houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reuni&atilde;o de l&iacute;deres na C&acirc;mara. Em refer&ecirc;ncia a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: &quot;Esqueci meus livros em S&atilde;o Paulo e estou liberado [para negociar com os l&iacute;deres]&quot;.

Na cerim&ocirc;nia de abertura dos trabalhos do Legislativo, na segunda-feira (5), o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira" target="_blank">Arthur Lira (PP-AL)</a>, mandou um recado ao governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Lula (PT)</a>, especialmente no que concerne a articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica do petista.

Em duro discurso, o pepista declarou que o Congresso &ldquo;n&atilde;o foi eleito para carimbar&rdquo; propostas. &ldquo;N&atilde;o fomos eleitos para carimbar. N&atilde;o &eacute; isso que o povo brasileiro espera de n&oacute;s. Espera-se, isso sim, independ&ecirc;ncia e somat&oacute;rio de esfor&ccedil;os, sempre em favor do pa&iacute;s&rdquo;, afirmou o parlamentar alagoano.

&ldquo;A boa pol&iacute;tica, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento &agrave; palavra empenhado&rdquo;, acrescentou o presidente da C&acirc;mara.

O deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/122815,azi-diz-que-novo-aumento-do-icms-vai-prejudicar-os-mais-pobres-povo-e-que-vai-pagar-conta">Paulo Azi (Uni&atilde;o Brasil) </a>lamentou&nbsp;a medida provis&oacute;ria (MP) publicada pelo governo federal que prop&otilde;e a reonera&ccedil;&atilde;o gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia. Segundo o texto publicado, as novas regras da desonera&ccedil;&atilde;o passam a valer a partir de abril de 2024 e afetam 17 setores da economia.&nbsp;

&ldquo;&Eacute; lament&aacute;vel a decis&atilde;o do governo federal de editar essa medida provis&oacute;ria, que vai reonerar diversas atividades produtivas. Essa medida vai afetar diretamente a gera&ccedil;&atilde;o de emprego, al&eacute;m de penalizar milhares de munic&iacute;pios do Brasil que tinham sido beneficiados com a redu&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota patronal do INSS&rdquo;, disse o deputado.&nbsp;

Os munic&iacute;pios ser&atilde;o afetados porque a MP acaba com a redu&ccedil;&atilde;o de 20% para 8% da contribui&ccedil;&atilde;o de prefeituras com o INSS. Segundo a Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Munic&iacute;pios (CNM), a MP do governo federal &ldquo;retira uma importante conquista, que representaria economia de R$ 11 bilh&otilde;es ao ano para os or&ccedil;amentos municipais&rdquo;.&nbsp;

Para Paulo Azi, a nova MP n&atilde;o vai trazer benef&iacute;cios para o pa&iacute;s e vai prejudicar diversos setores. Ele tamb&eacute;m prev&ecirc; um embate com o Congresso e criticou o governo federal. &ldquo;&Eacute; um governo que s&oacute; pensa em arrecadar e aumentar impostos, n&atilde;o se preocupa em reduzir os gastos. Essa decis&atilde;o vai gerar certamente um grande embate com o Congresso Nacional&rdquo;, destacou.

Deputados e senadores manifestaram resist&ecirc;ncias ao pacote apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nesta quinta-feira (28) que prev&ecirc; a reonera&ccedil;&atilde;o gradual da folha de pagamentos. O senador Efraim Filho (Uni&atilde;o Brasil-PB) chamou de &ldquo;afronta ao Congresso&rdquo; o governo indicar que sua proposta ser&aacute; feita por meio de uma MP (medida provis&oacute;ria).

Efraim foi o relator do projeto de desonera&ccedil;&atilde;o da folha no Senado, que fora vetado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), mas cujo veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares.

&ldquo;&Eacute; uma afronta ao Congresso. &Eacute; uma tentativa de impor uma agenda por meio de uma medida provis&oacute;ria numa mat&eacute;ria que o governo n&atilde;o teve votos suficientes no plen&aacute;rio. N&atilde;o &eacute; por a&iacute;&rdquo;, afirma.

&ldquo;Se o governo quer dialogar com propostas alternativas, o caminho seria um projeto de lei, n&atilde;o uma medida provis&oacute;ria, porque ela &eacute; uma imposi&ccedil;&atilde;o de agenda. Al&eacute;m de que traz um sentimento de inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica para quem empreende e quem trabalha. Qual a regra que o trabalhador seguir&aacute; em 1&ordm; de janeiro?&rdquo;, questiona.

O senador espera que o governo volte atr&aacute;s e apresente um projeto de lei, sob pena de ver a medida provis&oacute;ria derrubada pelo Congresso.

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que relatou o projeto na C&acirc;mara dos Deputados, tamb&eacute;m avalia que a medida sofrer&aacute; forte resist&ecirc;ncia dos parlamentares.

&ldquo;A edi&ccedil;&atilde;o dessa MP pelo governo est&aacute; contrariando a vontade do Congresso que representa a totalidade dos brasileiros e ainda causando uma enorme inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica&rdquo;, diz.

&ldquo;Certamente essa iniciativa sofrer&aacute; resist&ecirc;ncia n&atilde;o s&oacute; dos setores econ&ocirc;micos, mas do Congresso Nacional, que se v&ecirc; desrespeitado diante de uma decis&atilde;o quase un&acirc;nime.&rdquo;

Haddad apresentou nesta quinta tr&ecirc;s novas medidas econ&ocirc;micas para evitar perda de arrecada&ccedil;&atilde;o e refor&ccedil;ar o caixa da Uni&atilde;o no pr&oacute;ximo ano. Entre elas est&aacute; a reonera&ccedil;&atilde;o gradual da folha de pagamento por atividade como alternativa &agrave; prorroga&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio integral at&eacute; dezembro de 2027.

Quando for publicada, a medida revogar&aacute; a lei que renova a desonera&ccedil;&atilde;o da folha promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta.

O plano da Fazenda tem o objetivo compensar a ren&uacute;ncia fiscal com a manuten&ccedil;&atilde;o da desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento de 17 setores da economia at&eacute; dezembro de 2027, ap&oacute;s o veto do presidente Lula ter sido derrubado pelo Congresso Nacional.

O benef&iacute;cio da desonera&ccedil;&atilde;o da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e teve sucessivas prorroga&ccedil;&otilde;es. A medida permite o pagamento de al&iacute;quotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal&aacute;rios para a Previd&ecirc;ncia.

Entre os 17 setores da economia beneficiados est&aacute; o de comunica&ccedil;&atilde;o, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Tamb&eacute;m s&atilde;o contemplados os segmentos de cal&ccedil;ados, call center, confec&ccedil;&atilde;o e vestu&aacute;rio, constru&ccedil;&atilde;o civil, empresas de constru&ccedil;&atilde;o e obras de infraestrutura, entre outros.

Nas contas do Minist&eacute;rio da Fazenda, a extens&atilde;o da desonera&ccedil;&atilde;o da folha drenaria R$ 12 bilh&otilde;es anuais aos cofres p&uacute;blicos. O ministro chegou a declarar que o governo recorreria &agrave; Justi&ccedil;a para que a lei fosse considerada inconstitucional, mas dias depois afirmou que o Executivo iria tentar avan&ccedil;ar com a alternativa legal antes de buscar o &ldquo;rem&eacute;dio judicial&rdquo;.

A outra medida anunciada pela Fazenda prev&ecirc; limitar a compensa&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria feita por empresas por meio de decis&otilde;es judiciais.

Haddad tamb&eacute;m pretende alterar a lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) &ndash;que oferece benef&iacute;cios para empresas a&eacute;reas e ligadas a entretenimento.

Depois de acalorada discuss&atilde;o no Plen&aacute;rio do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/congresso%20nacional">Congresso</a>, o valor aprovado na sexta-feira (22) para o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fundo%20eleitoral">fundo</a> que vai financiar as <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eleicoes%202024">elei&ccedil;&otilde;es municipais de 2024</a> foi de R$ 4,96 bilh&otilde;es. Esses ser&atilde;o os recursos que constar&atilde;o do Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o para o pr&oacute;ximo ano (PLN 29/2023), substituindo o montante original enviado na proposta or&ccedil;ament&aacute;ria do Executivo de R$ 939 milh&otilde;es.&nbsp;As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Senado.

Assim, foi mantida a decis&atilde;o votada no relat&oacute;rio final da Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO), na quinta-feira (21). Na sess&atilde;o conjunta do Congresso, parlamentares tentaram derrubar o novo valor e retomar o inicialmente previsto, sem sucesso.

O texto aprovado pela&nbsp;CMO&nbsp;elevou o valor para R$ 4,96 bilh&otilde;es, equivalente ao gasto nas elei&ccedil;&otilde;es gerais de 2022. Segundo o relator do projeto da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (PLOA), deputado&nbsp;Luiz Carlos Motta&nbsp;(PL-SP), a diferen&ccedil;a de R$ 4 bilh&otilde;es entre o valor originalmente proposto pelo governo e o novo montante seria retirada das reservas das emendas de bancadas estaduais.

O Fundo Eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foi criado em 2017, ap&oacute;s a proibi&ccedil;&atilde;o de doa&ccedil;&otilde;es de pessoas jur&iacute;dicas para campanhas eleitorais, estabelecida por decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o chamado fund&atilde;o &eacute; uma das principais fontes de receita para que os partidos realizem as campanhas eleitorais de seus candidatos.

Acordo

Logo no in&iacute;cio da sess&atilde;o conjunta, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que, apesar de ser favor&aacute;vel ao financiamento p&uacute;blico de campanha, considera ser necess&aacute;rio buscar razoabilidade e racionalidade&nbsp;nesses gastos. Como n&atilde;o h&aacute; uma regra sobre os valores destinados a cada tipo de elei&ccedil;&atilde;o, ele sugeriu levar em conta os valores das &uacute;ltimas elei&ccedil;&otilde;es: R$ 2,034 bilh&otilde;es no pleito municipal em 2020 e R$ 4,96 bilh&otilde;es nas elei&ccedil;&otilde;es gerais de 2022.

&quot;Eu n&atilde;o vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma elei&ccedil;&atilde;o municipal do ano que vem o mesmo valor da elei&ccedil;&atilde;o para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022. Me pareceria mais l&oacute;gico n&oacute;s termos o valor de 2020 corrigido, evidentemente, por algum fator de corre&ccedil;&atilde;o que se queira adotar, como o IPCA. Seria algo em torno de R$ 2,7 bilh&otilde;es, que seria um valor, ent&atilde;o, equilibrado&quot;, disse.

Para o presidente do Congresso, aprovar R$ 5 bilh&otilde;es para o fundo eleitoral iria contra todo o movimento do Congresso para fazer a reforma tribut&aacute;ria e votar mat&eacute;rias na dire&ccedil;&atilde;o do equil&iacute;brio fiscal. Pacheco prop&ocirc;s que, caso fosse aprovado o destaque do Partido Novo que possibilitaria retornar o valor do fundo para a proposta original do Executivo de R$ 939 bilh&otilde;es, fosse feita uma corre&ccedil;&atilde;o na forma de um adendo ao relat&oacute;rio final ou por meio de projeto de lei que aumentasse o montante para o valor de 2020 com as corre&ccedil;&otilde;es.

Redu&ccedil;&atilde;o

Contr&aacute;rio ao aumento no valor destinado ao fundo, o senador Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE) lembrou que as pr&oacute;ximas elei&ccedil;&otilde;es s&atilde;o municipais, com menos cargos em jogo [apenas prefeitos e vereadores ser&atilde;o eleitos]. Para ele, n&atilde;o faz sentido esse volume de gastos com o dinheiro do contribuinte. O senador chamou o aumento de &ldquo;presente de grego&rdquo; para a popula&ccedil;&atilde;o.

&quot;Hoje vamos defender aqui que fa&ccedil;amos exatamente o que o governo queria desde o in&iacute;cio, que &eacute; reduzir para menos de 1 bilh&atilde;o, cerca de 900 milh&otilde;es de reais porque, nesse momento, mais do que nunca, vivemos uma irresponsabilidade nos gastos p&uacute;blicos, no meu modo de entender. Respeito quem pensa diferente. O governo n&atilde;o faz o dever de casa. Muito pelo contr&aacute;rio, o exemplo tem que vir de cima, e ele d&aacute; p&eacute;ssimos exemplos com gastos&quot;, argumentou Gir&atilde;o.

Na mesma dire&ccedil;&atilde;o, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) comparou os R$ 4,9 bilh&otilde;es destinados pelo relator ao fundo eleitoral com os R$ 300 milh&otilde;es aplicados ao ano em saneamento b&aacute;sico, o que classificou como &quot;um disparate&quot;. A deputada chegou a concordar com o acordo proposto por Pacheco, mas como n&atilde;o houve consenso, continuou a defender o destaque apresentado pelo seu partido, que viabilizaria o retorno do fundo ao valor or&ccedil;ado inicialmente pelo Executivo.

&quot;Solicito, caros senhores, que ponham a m&atilde;o na consci&ecirc;ncia. Partidos que n&atilde;o aceitaram o acordo, aceitem o acordo que foi feito. Vamos reduzir os danos, vamos reduzir o fund&atilde;o. Quem vota &#39;sim&#39; est&aacute; votando &#39;sim&#39; para a dec&ecirc;ncia, &#39;sim&#39; para prioridade do que &eacute; importante, &#39;sim&#39; para a sa&uacute;de, seguran&ccedil;a e educa&ccedil;&atilde;o, dinheiro no lugar certo. Por isso, votem &#39;sim&#39; para um fund&atilde;o menor&quot;.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse acreditar que os parlamentares est&atilde;o querendo levar para as campanhas eleitorais com financiamento exclusivamente p&uacute;blico o mesmo padr&atilde;o das campanhas que antes eram financiadas pelas empresas, Para ele, &eacute; poss&iacute;vel fazer campanhas mais simples e com menos custos.

&quot;&Eacute; poss&iacute;vel, sim, fazer campanha com ideias e causas, p&eacute; no ch&atilde;o, com a efic&aacute;cia dos meios, eu n&atilde;o diria pobres, mas dos meios mais simples. Inclusive pela Internet. Se se alegar que em 2020 havia a pandemia e ningu&eacute;m podia ir para rua, &eacute; bom lembrar que, de l&aacute; para c&aacute;, a Internet avan&ccedil;ou muito. Isso, inequivocamente, barateia a propaga&ccedil;&atilde;o de causas, de doutrinas, de propostas, de ideias e facilita as campanhas&quot;, disse o deputado, que defendeu a proposta de Pacheco.

Aumento

O deputado Altineu C&ocirc;rtes (PL-RJ) defendeu a manuten&ccedil;&atilde;o do valor em R$ 5 bilh&otilde;es. Para ele, o valor de R$ 2 bilh&otilde;es em 2020 se deu em uma situa&ccedil;&atilde;o at&iacute;pica, de pandemia e, caso fosse aprovada a redu&ccedil;&atilde;o do valor, haveria uma situa&ccedil;&atilde;o de inseguran&ccedil;a. O deputado defendeu uma discuss&atilde;o sobre a unifica&ccedil;&atilde;o das elei&ccedil;&otilde;es e tamb&eacute;m sobre a volta do financiamento privado de campanhas.

O deputado Zeca Dirceu (PT-SP), por sua vez, afirmou que as receitas do pa&iacute;s est&atilde;o na casa dos trilh&otilde;es e que o montante de R$ 4,9 bilh&otilde;es representa apenas uma pequena fra&ccedil;&atilde;o. Ele lembrou que os valores aplicados nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022 foram mais do que o dobro das elei&ccedil;&otilde;es de 2018 e que seria natural ocorrer o mesmo com as elei&ccedil;&otilde;es municipais. Para o deputado, &ldquo;a democracia tem custo&rdquo;.

Tamb&eacute;m favor&aacute;vel ao financiamento privado nas campanhas, o deputado Danilo Forte (Uni&atilde;o-CE) afirmou que, com a proibi&ccedil;&atilde;o das doa&ccedil;&otilde;es de empresas, o que resta &eacute; o financiamento p&uacute;blico, mas que este precisa ser feito com responsabilidade.

&quot;O Uni&atilde;o Brasil tem uma posi&ccedil;&atilde;o muito clara na defesa dos R$ 4,9 bilh&otilde;es. Mas eu discordo dessa posi&ccedil;&atilde;o, porque acho que, no momento cr&iacute;tico que o pa&iacute;s vive, &eacute; um valor muito alto em rela&ccedil;&atilde;o ao que n&oacute;s podemos inclusive ofertar desse financiamento. Comungo da ideia de que o par&acirc;metro para esta elei&ccedil;&atilde;o &eacute; a elei&ccedil;&atilde;o de 2020, com a atualiza&ccedil;&atilde;o dos seus valores&quot;, disse o deputado.

A discuss&atilde;o sobre os crit&eacute;rios para o uso do fundo deve ocorrer em 2024. A antes da vota&ccedil;&atilde;o, Pacheco havia afirmado que, caso o acordo proposto por ele n&atilde;o vingasse e os R$ 5 bilh&otilde;es fossem aprovados, restaria ao Congresso discutir esses crit&eacute;rios. Al&eacute;m disso, o presidente do Congresso sugeriu a discuss&atilde;o de outras propostas para diminuir o custo das elei&ccedil;&otilde;es no pa&iacute;s, como a coincid&ecirc;ncia de mandatos.

&quot;Realmente os custos das elei&ccedil;&otilde;es se tornaram impratic&aacute;veis no Brasil e vamos ter que precipitar essa discuss&atilde;o&quot;, disse Pacheco.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124702,loa-2024-sera-votada-nesta-sexta-feira-no-congresso-apos-aprovacao-na-cmo" target="_blank">Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei or&ccedil;ament&aacute;ria para 2024</a>. O projeto (PLOA) 2024, prev&ecirc; despesas de R$ 5,5 trilh&otilde;es. A maior parte &eacute; para o refinanciamento da d&iacute;vida p&uacute;blica. O texto mant&eacute;m a meta de d&eacute;ficit fiscal zero, conforme prop&ocirc;s a equipe econ&ocirc;mica do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. A mat&eacute;ria agora vai &agrave; san&ccedil;&atilde;o presidencial.

De acordo com a proposta, o sal&aacute;rio m&iacute;nimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilh&otilde;es em 2024 para o Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilh&otilde;es.

O or&ccedil;amento prev&ecirc; a destina&ccedil;&atilde;o de quase R$ 170 bilh&otilde;es para o Programa Bolsa Fam&iacute;lia em 2024.

Para o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o foram destinados cerca de R$ 180 bilh&otilde;es, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de contar&aacute; com R$ 231 bilh&otilde;es. Para o Minist&eacute;rio do Meio Ambiente e Mudan&ccedil;a do Clima ser&atilde;o destinados R$ 3,72 bilh&otilde;es. Para a pasta da Defesa o or&ccedil;amento ser&aacute; de R$ 126 bilh&otilde;es.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comiss&otilde;es que somam R$ 53 bilh&otilde;es. Desse total, R$ 25 bilh&otilde;es s&atilde;o destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilh&otilde;es para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilh&otilde;es para emendas de comiss&otilde;es.

O texto prev&ecirc; R$ 4,9 bilh&otilde;es para o Fundo Eleitoral que ser&aacute; aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor &eacute; quase o mesmo destinado &agrave; elei&ccedil;&atilde;o presidencial de 2022.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redu&ccedil;&atilde;o no valor do Fundo. Na avalia&ccedil;&atilde;o de Pacheco, n&atilde;o houve crit&eacute;rio para se chegar a esse valor. A sugest&atilde;o era de vota&ccedil;&atilde;o da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milh&otilde;es, que seria acrescido at&eacute; chegar a um valor pr&oacute;ximo de R$ 2,5 bilh&otilde;es, pr&oacute;ximo do destinado pelo fundo &agrave; elei&ccedil;&atilde;o municipal de 2018.

&ldquo;Eu n&atilde;o vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma elei&ccedil;&atilde;o municipal do ano que vem o mesmo valor de uma elei&ccedil;&atilde;o para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais l&oacute;gico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de corre&ccedil;&atilde;o que se queira adotar&rdquo;, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo n&atilde;o prosperou.

Al&eacute;m do or&ccedil;amento, o Congresso tamb&eacute;m aprovou 11 projetos de lei de cr&eacute;ditos ao Or&ccedil;amento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilh&otilde;es, um dos quais abre cr&eacute;dito suplementar de R$ 870 milh&otilde;es para 17 &oacute;rg&atilde;os e minist&eacute;rios. Outro aprova cr&eacute;dito especial de R$ 573 milh&otilde;es para capitaliza&ccedil;&atilde;o do Banco do Nordeste do Brasil. Tamb&eacute;m foi aprovado cr&eacute;dito suplementar de R$ 398,1 milh&otilde;es para investimentos da Petrobras e outras estatais.

Outro cr&eacute;dito suplementar destina R$ 405,5 milh&otilde;es para a instala&ccedil;&atilde;o de fam&iacute;lias assentadas da reforma agr&aacute;ria. A estimativa &eacute; beneficiar mais de 5.700 fam&iacute;lias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de cria&ccedil;&atilde;o. O cr&eacute;dito tamb&eacute;m vai financiar projetos de infraestrutura tur&iacute;stica desenvolvidos pelo Minist&eacute;rio do Turismo.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/congresso%20nacional">Congresso</a> est&aacute; convocado para votar o Or&ccedil;amento do ano que vem (PLN 29/2023), al&eacute;m de projetos de lei para abertura de cr&eacute;ditos or&ccedil;ament&aacute;rios. Antes, por&eacute;m, a proposta de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/loa">Or&ccedil;amento</a> para 2024 ainda precisa ser votada na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento na quinta-feira (21).

A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), convocou reuni&atilde;o para a manh&atilde; de hoje al&eacute;m de participar de reuni&atilde;o com lideran&ccedil;as na presid&ecirc;ncia do colegiado antes de votar o relat&oacute;rio-geral, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o que n&atilde;o foi poss&iacute;vel nos &uacute;ltimos dias, em que as reuni&otilde;es convocadas foram sucessivamente canceladas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), j&aacute; alertou para o fato de que a sess&atilde;o do Congresso s&oacute; deve come&ccedil;ar depois que a CMO concluir a vota&ccedil;&atilde;o do projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual de 2024.

Cr&eacute;ditos or&ccedil;ament&aacute;rios

A pauta de vota&ccedil;&otilde;es de quinta inclui ainda 12 projetos de lei do Congresso Nacional, entre eles o que abre cr&eacute;dito especial de R$ 85,2 milh&otilde;es no Or&ccedil;amento de 2023 (PLN 27/2023) em favor dos Encargos Financeiros da Uni&atilde;o, como forma de viabilizar o ressarcimento dos recursos das contas referentes aos patrim&ocirc;nios acumulados relativos aos Programas de Integra&ccedil;&atilde;o Social (PIS) e de Forma&ccedil;&atilde;o do Patrim&ocirc;nio do Servidor P&uacute;blico (Pasep).&nbsp;

A Emenda Constitucional 126, de 2022, incluiu o artigo 121 no Ato das Disposi&ccedil;&otilde;es Constitucionais Transit&oacute;rias (ADCT). Nesse sentido, ficou estabelecida a obriga&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o de ressarcir eventuais benefici&aacute;rios reclamantes do direito ao saldo das contas de PIS/PASEP encerradas, ap&oacute;s a transfer&ecirc;ncia dos seus saldos. As contas cujos saldos foram reclamados em per&iacute;odos anteriores ou objeto de demandas judiciais n&atilde;o se encontram abrangidos nesta obriga&ccedil;&atilde;o.

J&aacute; o PLN 30/2023 abre cr&eacute;dito especial no valor de R$ 387,1 mil em favor da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica e dos Minist&eacute;rios da Educa&ccedil;&atilde;o, da Sa&uacute;de e das Comunica&ccedil;&otilde;es. O cr&eacute;dito cobrir&aacute; despesas com a a&ccedil;&atilde;o de &ldquo;Benef&iacute;cios Obrigat&oacute;rios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes&rdquo;, relativas a servidores em exerc&iacute;cio no exterior, no &acirc;mbito da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica (63,3% dos recursos, ou RS 245 mil). O restante, no &acirc;mbito do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, da Sa&uacute;de e das Comunica&ccedil;&otilde;es, &eacute; destinado ao custeio da a&ccedil;&atilde;o de &ldquo;Benef&iacute;cios e Pens&otilde;es Indenizat&oacute;rias Decorrentes de Legisla&ccedil;&atilde;o Especial e/ou Decis&otilde;es Judiciais&rdquo;.

O PLN 33/2023, por sua vez, abre cr&eacute;dito especial de R$ 3,1 milh&otilde;es no Or&ccedil;amento deste ano. Cerca de 73% dos recursos (R$ 2,293 milh&otilde;es) ser&atilde;o repassados ao Minist&eacute;rio da Integra&ccedil;&atilde;o e do Desenvolvimento Regional, especificamente para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), para o apoio a projetos de desenvolvimento sustent&aacute;vel local integrado.

O restante (R$ 849,6 mil) ser&aacute; destinado ao Minist&eacute;rios da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, para apoio ao Sistema Penitenci&aacute;rio Nacional. O projeto busca incluir novas categorias de programa&ccedil;&atilde;o referentes a emendas individuais, de acordo com solicita&ccedil;&atilde;o dos parlamentares autores. As emendas individuais ao Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o s&atilde;o propostas por deputados e senadores e s&atilde;o de execu&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria. Pelo menos 50% do valor deve ser destinado para a &aacute;rea de sa&uacute;de.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara

Em <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/124573,congresso-vota-ldo-de-2024-nesta-terca-feira" target="_blank">sess&atilde;o no plen&aacute;ria da C&acirc;mara dos Deputados na tarde desta ter&ccedil;a-feira (19)</a>, o Congresso Nacional aprovou o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ldo" target="_blank">projeto da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) de 2024 (PLN n&ordm; 4)</a>. O placar de aprova&ccedil;&atilde;o dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contr&aacute;rios, e nenhuma absten&ccedil;&atilde;o. Entre os deputados, a aprova&ccedil;&atilde;o foi simb&oacute;lica ao texto do relator Danilo Forte (Uni&atilde;o-CE).

A LDO fixa par&acirc;metros de orienta&ccedil;&atilde;o para a elabora&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de d&eacute;ficit zero, ou seja, os gastos federais n&atilde;o podem superar o somat&oacute;rio de arrecada&ccedil;&atilde;o com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo &eacute; de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposi&ccedil;&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o medida pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC) nos &uacute;ltimos 12 meses at&eacute; novembro (3,85%) mais o reajuste com base no &iacute;ndice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras or&ccedil;ament&aacute;rias do pr&oacute;ximo ano est&aacute; a obriga&ccedil;&atilde;o do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poder&aacute; contingenciar emendas n&atilde;o impositivas de comiss&otilde;es da C&acirc;mara e do Senador na mesma propor&ccedil;&atilde;o dos cortes feitos nas despesas n&atilde;o obrigat&oacute;rias.

Destaque

Ap&oacute;s apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram como destaque uma emenda apresentada do deputado Altineu C&ocirc;rtes Freitas Coutinho (PL-RJ) proibindo eventuais despesas com invas&atilde;o ou ocupa&ccedil;&atilde;o de terra p&uacute;blica ou privada, cirurgias de aborto n&atilde;o permitidas em lei, cirurgias para troca de sexos de crian&ccedil;as e a&ccedil;&otilde;es que possam influenciar op&ccedil;&atilde;o sexual de menores.

Nenhum desses t&oacute;picos estava previsto no projeto da LDO. O pr&oacute;prio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um &ldquo;jabuti&rdquo;, estranho ao texto em vota&ccedil;&atilde;o.

A LDO segue agora para san&ccedil;&atilde;o presidencial. Conforme a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, o presidente da Rep&uacute;blica poder&aacute; vetar trechos aprovados. Caso isso aconte&ccedil;a, o Congresso poder&aacute; convocar sess&atilde;o para a rejei&ccedil;&atilde;o do veto, que se dar&aacute; em caso de contesta&ccedil;&atilde;o pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Or&ccedil;amento Anual em sess&atilde;o na quarta-feira (20) ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria. A lei do or&ccedil;amento ainda est&aacute; em an&aacute;lise na Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO). A comiss&atilde;o tem reuni&atilde;o marcada para amanh&atilde; &agrave;s 10h.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva </a>ao projeto de lei que estabelece a tese do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/marco%20temporal" target="_blank">marco temporal das terras ind&iacute;genas</a>. A tese diz que os ind&iacute;genas s&oacute; ter&atilde;o direito ao territ&oacute;rio em que estavam na promulga&ccedil;&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o, em outubro de 1988. Em sess&atilde;o conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decis&atilde;o presidencial. Houve ainda uma absten&ccedil;&atilde;o entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a C&acirc;mara e o Senado aprovaram um projeto de lei incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese j&aacute; havia sido considerada inconstitucional.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a explora&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica dos territ&oacute;rios do Brasil. &ldquo;Nenhum pa&iacute;s do mundo tem a extens&atilde;o territorial destinada aos ind&iacute;genas como n&oacute;s temos no Brasil. De 114 milh&otilde;es de hectares de terra para reservas ind&iacute;genas &eacute; muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milh&otilde;es de hectares. O Brasil j&aacute; est&aacute; engessado com reservas ind&iacute;genas, parques nacionais e &aacute;reas de preserva&ccedil;&atilde;o.&rdquo;

Segundo a Funda&ccedil;&atilde;o Nacional do Povos Ind&iacute;genas (Funais), as 736 terras ind&iacute;genas registradas representam 13% do territ&oacute;rio brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milh&otilde;es de hectares. De acordo com o &uacute;ltimo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil ind&iacute;genas, distribu&iacute;dos em 305 etnias.

Favor&aacute;vel &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o do veto, o deputado federal Tarc&iacute;sio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o estabeleceu esta l&oacute;gica de um marco a partir do qual as ocupa&ccedil;&otilde;es das terras ind&iacute;genas seriam leg&iacute;timas.

&ldquo;Essa &eacute; uma batalha de setores do agroneg&oacute;cio interessados em seguir avan&ccedil;ando sobre as terras ind&iacute;genas, e povos e popula&ccedil;&otilde;es ind&iacute;genas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobreviv&ecirc;ncia, pelo direito de existir&rdquo;, afirmou.

&quot;A opini&atilde;o dada pelo governo e a decis&atilde;o do presidente Lula foi seguindo n&atilde;o s&oacute; a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos origin&aacute;rios. Essa mat&eacute;ria agride direitos, bota em risco a vida, a educa&ccedil;&atilde;o e o direito ao territ&oacute;rio. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e n&oacute;s n&atilde;o podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulga&ccedil;&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em lit&iacute;gio e tinham direito &agrave; terra&quot;, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A retomada do marco temporal na legisla&ccedil;&atilde;o deve acionar novamente a manifesta&ccedil;&atilde;o do STF, que considerou a tese inconstitucional.

A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento de 17 setores econ&ocirc;micos e de pequenos munic&iacute;pios at&eacute; 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econ&ocirc;mica para manter o equil&iacute;brio fiscal da Uni&atilde;o.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilh&otilde;es para compensar a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o de estados, Distrito Federal e munic&iacute;pios. O texto tamb&eacute;m abre cr&eacute;dito especial de R$ 207,4 milh&otilde;es para pagar despesas de oito minist&eacute;rios.

O texto original, apresentado em outubro pelo Poder Executivo, previa apenas a libera&ccedil;&atilde;o de recursos para os minist&eacute;rios. Duas semanas depois, a Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilh&otilde;es destinados a estados, Distrito Federal e munic&iacute;pios.

Desse total, R$ 8,7 bilh&otilde;es v&atilde;o cobrir perdas de arrecada&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es relativas &agrave; Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e sobre Presta&ccedil;&otilde;es de Servi&ccedil;os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica&ccedil;&atilde;o (ICMS). Os R$ 6,3 bilh&otilde;es restantes compensam redu&ccedil;&atilde;o nas transfer&ecirc;ncias aos Fundos de Participa&ccedil;&atilde;o dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Munic&iacute;pios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS est&aacute; previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a Uni&atilde;o deve repassar um total de R$ 27 bilh&otilde;es a estados e ao DF at&eacute; 2025.

De acordo com a Ag&ecirc;ncia Senado, o Minist&eacute;rio do Planejamento e Or&ccedil;amento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transfer&ecirc;ncia de parte dos recursos, o que deveria come&ccedil;ar apenas em 2024. Isso foi poss&iacute;vel porque, segundo o MPO, h&aacute; um espa&ccedil;o fiscal de R$ 74,9 bilh&otilde;es em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; meta de resultado prim&aacute;rio estabelecida na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias.

 
&nbsp;

Um briga envolvendo militantes do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) interrompeu o congresso do partido, realizado em Bras&iacute;lia neste domingo (1) para elei&ccedil;&atilde;o da presid&ecirc;ncia nacional do partido, que escolheu como nova representante a historiadora Paula Coradi.

Em v&iacute;deo que circula na internet, &eacute; poss&iacute;vel ver o momento em que inicia uma agress&atilde;o em cima de um palco onde os trabalhos para elei&ccedil;&atilde;o estavam sendo realizados. Pelo microfone, uma voz tenta acalmar os &acirc;nimos, mas n&atilde;o obteve &ecirc;xito. A briga prosseguiu, e a voz pediu que as pessoas deixassem o palco.

<blockquote class="twitter-tweet">
Briga na Conven&ccedil;&atilde;o do PSOL. <a href="https://t.co/ymb4w9ONoH">pic.twitter.com/ymb4w9ONoH</a>
&mdash; Andr&eacute; Peres (@euandreperes) <a href="https://twitter.com/euandreperes/status/1708533993660936442?ref_src=twsrc%5Etfw">October 1, 2023</a></blockquote>
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Em nota oficial enviada ao g1 o Psol&nbsp;disse que a briga n&atilde;o impediu que o Congresso aprovasse as delibera&ccedil;&otilde;es marcadas para este domingo.

&quot;Durante o 8&ordm; Congresso Nacional do PSOL, houve um desentendimento entre dois militantes que terminou por acirrar o &acirc;nimos e interromper o andamento do Congresso por alguns instantes. A dire&ccedil;&atilde;o do PSOL lamenta o ocorrido. O caso est&aacute; sob apura&ccedil;&atilde;o das inst&acirc;ncias respons&aacute;veis. O incidente n&atilde;o alterou o curso do encontro, que se encerrou elegendo a nova dire&ccedil;&atilde;o e aprovando todas as resolu&ccedil;&otilde;es previstas&quot;, diz a nota.

O presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121432,stf-deve-definir-hoje-tese-final-do-julgamento-sobre-marco-temporal" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, Lu&iacute;s Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (29) que exista uma crise institucional entre a Corte e o Congresso em fun&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es recentes, como o marco temporal para demarca&ccedil;&atilde;o de terras ind&iacute;genas.

Na primeira coletiva de imprensa ap&oacute;s tomar posse, Barroso disse que a Constitui&ccedil;&atilde;o brasileira cuida de diversas quest&otilde;es, como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o do meio ambiente, criando &quot;superposi&ccedil;&otilde;es&quot; do Judici&aacute;rio sobre mat&eacute;rias pol&iacute;ticas. Contudo, o presidente negou interfer&ecirc;ncia do STF nas atribui&ccedil;&otilde;es do Congresso.

Nesta semana, ap&oacute;s o Supremo finalizar o julgamento e vetar a aplica&ccedil;&atilde;o do marco temporal, por 9 votos a 2, o Senado aprovou o marco. A aprova&ccedil;&atilde;o ocorreu no mesmo dia do julgamento pelo plen&aacute;rio da Corte.

&quot;Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que n&atilde;o h&aacute; crise. O que existe, como em qualquer democracia, &eacute; a necessidade de rela&ccedil;&otilde;es institucionais fundadas no di&aacute;logo&quot;, afirmou.

O presidente tamb&eacute;m defendeu a nomea&ccedil;&atilde;o de mulheres para cargos no Judici&aacute;rio, mas evitou comentar a indica&ccedil;&atilde;o que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva dever&aacute; fazer para a vaga deixada pela ministra Rosa Weber.

&quot;Eu defendo a feminiliza&ccedil;&atilde;o dos tribunais de uma maneira geral. Mas, essa &eacute; uma prerrogativa do presidente [Lula]&quot;, completou.

Perfil

Barroso tomou posse ontem (29) na presid&ecirc;ncia da Corte e cumprir&aacute; mandato de dois anos. Ele chegou ao Supremo em 2013, indicado pela ent&atilde;o presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), &eacute; doutor em direito p&uacute;blico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez nos casos de fetos anenc&eacute;falos, pesquisas com c&eacute;lulas-tronco, uni&atilde;o homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

Uma resolu&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/psol">PSOL da Bahia</a>, aprovado no Congresso Estadual realizado neste domingo (17), no Hotel Real Classic, na Pituba, confirmou que a legenda vai ter candidatura pr&oacute;pria para disputar a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/prefeitura%20de%20salvador">Prefeitura de Salvador</a> em 2024.

O partido abriu m&atilde;o nacionalmente da candidatura &agrave; presid&ecirc;ncia em 2022, optando pelo apoio desde o primeiro turno a Lula, e saiu do pleito com a maior representa&ccedil;&atilde;o no Congresso Federal da sua hist&oacute;ria, com uma bancada diversa e que representa o avan&ccedil;o das lutas sociais do pa&iacute;s.&nbsp;

Na Bahia, por outro lado, o PSOL lan&ccedil;ou o nome de Kl&eacute;ber Rosa e Ronaldo Mansur, candidatos a governador e vice, e de T&acirc;mara Azevedo ao Senado, que conseguiram defender e apresentar o programa do partido &agrave; popula&ccedil;&atilde;o baiana. O desempenho tamb&eacute;m garantiu a reelei&ccedil;&atilde;o do deputado estadual Hilton Coelho, que tem uma atua&ccedil;&atilde;o combativa e fundamental na Assembleia Legislativa da Bahia.

Os objetivos estabelecidos na resolu&ccedil;&atilde;o para os pr&oacute;ximos anos incluem a amplia&ccedil;&atilde;o da bancada do PSOL no estado, apresenta&ccedil;&atilde;o de candidaturas ao Executivo nas principais prefeituras e a sa&iacute;da de qualquer inst&acirc;ncia do governo estadual. A decis&atilde;o sinaliza a sa&iacute;da do partido do Conselho Pol&iacute;tico e da base do governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo</a>, uma vez que os principais pontos apresentados durante a campanha n&atilde;o foram atendidos neste primeiro ano de gest&atilde;o.

O PSOL cr&ecirc; que a decis&atilde;o de apoio a Jer&ocirc;nimo Rodrigues no segundo turno foi importante para evitar que vencesse um representante da direita, o que significaria o retorno do carlismo.

Entretanto, o partido mant&eacute;m fortes cr&iacute;ticas ao governo do PT, que nos &uacute;ltimos 17 anos intensificou uma pol&iacute;tica de seguran&ccedil;a p&uacute;blica que penaliza e mata a popula&ccedil;&atilde;o negra baiana. O PSOL reafirma a sua posi&ccedil;&atilde;o de independ&ecirc;ncia em rela&ccedil;&atilde;o ao Governo da Bahia, reiterando que &nbsp;a partir da resolu&ccedil;&atilde;o aprovada no Congresso, seus correligion&aacute;rios n&atilde;o devem ocupar nenhum cargo no governo Jer&ocirc;nimo, e aqueles que hoje possu&iacute;rem este v&iacute;nculo devem renunciar imediatamente.&nbsp;

&quot;No segundo turno o PSOL foi parte importante da campanha, nas ruas, universidades, comunidades, e apresentou uma s&eacute;rie de reivindica&ccedil;&otilde;es em uma carta ao ent&atilde;o candidato Jer&ocirc;nimo, cujo conte&uacute;do era justamente as demandas dos movimentos sociais, povos ind&iacute;genas, do povo negro e trabalhador. O canal de di&aacute;logo program&aacute;tico aberto junto ao Governo, infelizmente, n&atilde;o se traduziu na escuta &agrave;s demandas sociais apontadas pelos movimentos. Ao contr&aacute;rio, Jer&ocirc;nimo manteve a pr&aacute;tica de governabilidade de seus antecessores, Rui Costa e Jaques Wagner, com as velhas oligarquias baianas&quot;, diz a resolu&ccedil;&atilde;o.

A conta banc&aacute;ria da deputada federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carla%20zambelli">Carla Zambelli (PL-SP)</a> registrou movimenta&ccedil;&otilde;es&nbsp;suspeitas. Pelo menos &eacute; o que aponta o relat&oacute;rio de intelig&ecirc;ncia elaborado pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/coaf">Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)</a>.

O documento faz parte do material recebido pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cpmi">Comiss&atilde;o Parlamentar Mista de Inqu&eacute;rito (CPMI)</a> do Congresso Nacional que apura os atos criminosos do dia <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de janeiro</a>. Conforme a CNN Brasil, que teve acesso ao relat&oacute;rio, h&aacute; a aponta suspeita de lavagem de dinheiro em movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras feitas entre fevereiro de 2017 e julho de 2019.

Segundo o Coaf, a parlamentar usou uma conta pessoal para receber R$ 197,8 mil em doa&ccedil;&otilde;es para a Associa&ccedil;&atilde;o Movimento nas Ruas, da qual ela foi dirigente e fundadora. Ela &eacute; parlamentar desde fevereiro de 2019.

O tema ganhou relev&acirc;ncia depois que o hacker Walter Delgatti disse em depoimento na CPMI que recebeu dinheiro da deputada para invadir sistemas do Judici&aacute;rio. Segundo Delgatti, Zambelli tamb&eacute;m teria intermediado um encontro entre ele e o ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a> no Pal&aacute;cio da Alvorada para tratar de urnas eletr&ocirc;nicas.

O XXV Congresso Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico firmou uma parceria com a Future Carbon Group e realizar&aacute; uma a&ccedil;&atilde;o in&eacute;dita ao neutralizar as emiss&otilde;es de carbono do evento. O objetivo &eacute; reduzir o impacto ambiental do encontro que reunir&aacute; milhares de membros do parquet, entre 8 e 10 de novembro, em Salvador.&nbsp;

Para ser um evento carbono neutro, o Congresso ter&aacute; sua pegada de carbono calculada pela Future Carbon, por meio de um invent&aacute;rio de emiss&otilde;es. Com o resultado em m&atilde;os, o grupo doar&aacute; a quantidade equivalente para projetos de conserva&ccedil;&atilde;o florestal da Amaz&ocirc;nia. &nbsp;

Para assegurar a qualidade e integridade dos cr&eacute;ditos de carbono, a Future Carbon, al&eacute;m de promover as a&ccedil;&otilde;es de preserva&ccedil;&atilde;o da floresta e da biodiversidade, aplica parte da receita em projetos de impacto social. O grupo e o Congresso se uniram para fortalecer a agenda de descarboniza&ccedil;&atilde;o no Brasil.

Pelo menos quatro propostas junto ser&atilde;o enviados&nbsp;ao&nbsp;Congresso Nacional pelo&nbsp;Minist&eacute;rio da Fazenda, junti ao Or&ccedil;amento de 2024, para que as medidas tramitem na C&acirc;mara e no Senado&nbsp;atreladas &agrave; pe&ccedil;a or&ccedil;ament&aacute;ria.

De acordo com fontes ouvidas pela&nbsp;CNN, os modelos pretendem distensionar a press&atilde;o em cima do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/119190,haddad-estima-que-precatorios-caiam-para-rdollar-7-bilhoes">ministro&nbsp;Fernando Haddad,</a> que vem sendo cobrado a aumentar a arrecada&ccedil;&atilde;o e cumprir a meta de zerar o d&eacute;ficit fiscal do pr&oacute;ximo ano.

Entre as propostas est&atilde;o a taxa&ccedil;&atilde;o de fundos exclusivos&nbsp;e dos&nbsp;offshores, al&eacute;m do&nbsp;fim do Juro sobre o Capital Pr&oacute;prio (JCP), e a regulamenta&ccedil;&atilde;o de&nbsp;decis&otilde;es judiciais do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), como a decis&atilde;o julgada em abril que refor&ccedil;ou que as empresas n&atilde;o podem usar incentivos fiscais estaduais para abater o Imposto de Renda de Pessoa Jur&iacute;dica e a Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Lucro L&iacute;quido (CSLL).

O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> disse, nesta ter&ccedil;a-feira (11), que o aumento do otimismo dos brasileiros com a economia &eacute; fruto da capacidade de negocia&ccedil;&atilde;o que vem sendo colocada em pr&aacute;tica pelo governo federal. Segundo ele, o pa&iacute;s teve uma semana vitoriosa, ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o de mat&eacute;rias importantes no Congresso Nacional, como a da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria">reforma tribut&aacute;ria</a> e o texto-base do projeto de lei que restaura o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em seu programa semanal Conversa com o Presidente, Lula lembrou que o PT e a esquerda t&ecirc;m pouco mais de uma centena de deputados na C&acirc;mara e que, para obter maioria simples na Casa, precisa de pelo menos 257 votos. &ldquo;Isso mostra o quanto precisamos negociar para construirmos a governabilidade&rdquo;, disse Lula.

Ele destacou que essa governabilidade &ldquo;foi constru&iacute;da para votar a pol&iacute;tica tribut&aacute;ria, mas n&atilde;o por ser do interesse do [Fernando] Haddad ou do Lula, e sim por ser uma coisa de interesse do pa&iacute;s&rdquo;, que precisa de tranquilidade e paz para criar condi&ccedil;&otilde;es de fazer com que a economia cres&ccedil;a e, acima de tudo, para que esse crescimento seja repartido entre todos os brasileiros.

&ldquo;&Eacute; isso o que tentamos construir, reduzindo a capacidade de pagamento de imposto, mas aumentando a quantidade de pessoas que v&atilde;o pagar. O governo pode cobrar menos e arrecadar mais porque tem mais gente pagando. A gente ent&atilde;o inibe a sonega&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse o presidente.

&ldquo;Por isso foi importante a aprova&ccedil;&atilde;o do Carf. &Eacute; nele que se fazem as negocia&ccedil;&otilde;es entre os devedores e a Fazenda. S&oacute; que quando dava empate o sonegador ganhava. N&oacute;s ent&atilde;o resolvemos que deveria ter um voto de desempate, e colocamos o governo dando o voto de desempate&rdquo;, acrescentou.

Lula reafirmou que tudo isso &eacute; fruto de negocia&ccedil;&atilde;o. &ldquo;N&atilde;o &eacute; o &#39;dando que se recebe&#39;. &Eacute; negociar, como a boa pr&aacute;tica de negocia&ccedil;&atilde;o existe no mundo inteiro&rdquo;, complementou.

Para o presidente diz que esse cen&aacute;rio de avan&ccedil;os &eacute; percebido pela popula&ccedil;&atilde;o, deixando-a mais otimista:

&ldquo;As pessoas que estavam pessimistas est&atilde;o vendo o d&oacute;lar cair e a economia crescer. Est&atilde;o vendo sinais de que o sal&aacute;rio e os empregos v&atilde;o crescer. As pessoas est&atilde;o ficando mais otimistas porque a infla&ccedil;&atilde;o est&aacute; caindo e logo vai come&ccedil;ar a baixar a taxa de juros, mesmo com o presidente do Banco Central sendo teimoso e tinhoso&rdquo;.

Est&atilde;o abertas as inscri&ccedil;&otilde;es para o IX Congresso Baiano de Pediatria e I Congresso Regional de Pediatria de Feira de Santana, que ser&atilde;o realizados entre 26 e 29 de julho. A &uacute;ltima edi&ccedil;&atilde;o do Congresso Baiano de Pediatria foi em 2016, em Salvador, e a retomada acontece sete anos depois, com realiza&ccedil;&atilde;o in&eacute;dita no interior e grande expectativa.&nbsp;

Promovido pela Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape), com o apoio nesta edi&ccedil;&atilde;o da Sociedade de Pediatria de Feira de Santana (Sopefs), e sob a presid&ecirc;ncia da pediatra Graciete Vieira, o congresso est&aacute; aberto a m&eacute;dicos pediatras, m&eacute;dicos de outras especialidades, profissionais de sa&uacute;de n&atilde;o m&eacute;dicos (enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas, entre outros), residentes e estudantes.&nbsp;

Entre os temas a serem discutidos est&atilde;o autismo, TDAH, aleitamento materno, dist&uacute;rbios funcionais do aparelho digestivo, obesidade, viol&ecirc;ncia na escola, doen&ccedil;as raras, afec&ccedil;&otilde;es oftalmol&oacute;gicas na inf&acirc;ncia, vacina&ccedil;&atilde;o, Covid-19 e uso de telas.

No dia 26, haver&aacute; cursos pr&eacute;-congresso e o I Simp&oacute;sio Multiprofissional em Pediatria, no Hotel Ibis. Os dias 27, 28 e 29 ser&atilde;o dedicados ao IX Congresso Baiano de Pediatria, no audit&oacute;rio do NH Hotels, no edif&iacute;cio Charmant.

Atualidade

A presidente da Sobape, pediatra Ana Paz, ressalta que cada detalhe da programa&ccedil;&atilde;o foi pensado e discutido com o objetivo de apresentar temas da atualidade e quest&otilde;es frequentes do dia a dia das crian&ccedil;as e adolescentes, revendo propostas e diretrizes. &ldquo;Os professores convidados s&atilde;o refer&ecirc;ncia em suas &aacute;reas e, certamente, ser&aacute; uma excelente oportunidade de atualiza&ccedil;&atilde;o&rdquo;, refor&ccedil;a.&nbsp;

Para Graciete Vieira, presidente do congresso, a expectativa &eacute; muito grande, considerando que &ldquo;sa&iacute;mos de uma pandemia e um evento presencial vai permitir maior intera&ccedil;&atilde;o entre os pediatras, o que resultar&aacute; em uma rica troca de experi&ecirc;ncias e de aprendizado&rdquo;.

Ela explica que o interc&acirc;mbio dos pediatras com outros profissionais de sa&uacute;de ser&aacute; assegurado mediante a realiza&ccedil;&atilde;o do simp&oacute;sio, destinado a fisioterapeutas, enfermeiros, psic&oacute;logos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, educadores f&iacute;sicos e fonoaudi&oacute;logos, dentre outros.

&ldquo;Esta inova&ccedil;&atilde;o se caracteriza como uma importante atitude, que permitir&aacute; a interdisciplinaridade e aproxima&ccedil;&atilde;o de diversos profissionais de sa&uacute;de, fundamentais para o atendimento individualizado e integral da crian&ccedil;a em respeito &agrave;s suas peculiaridades e particularidades&rdquo;, acrescenta.

Professores - As atividades ser&atilde;o oportunidades de atualiza&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica, mediante a presen&ccedil;a de renomados professores baianos com destaque nacional e de convidados de outros estados, como Liubiana Arantes de Ara&uacute;jo (MG), Renato Kfouri (SP), Elsa Regina Justo Giugliani (RS) e Kelly Coca (SP).&nbsp;

As inscri&ccedil;&otilde;es com valores diferenciados para s&oacute;cios da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e para estudantes podem ser feitas no Sympla, onde &eacute; poss&iacute;vel consultar mais detalhes da programa&ccedil;&atilde;o e orienta&ccedil;&otilde;es sobre a inscri&ccedil;&atilde;o de trabalhos cient&iacute;ficos:<a href="https://www.sympla.com.br./"> www.sympla.com.br.</a>

Numa semana mais curta por causa do feriado de Corpus Christi, na pr&oacute;xima quinta-feira (8), dois assuntos dominar&atilde;o o Congresso. Na C&acirc;mara dos Deputados, o grupo de trabalho que discutiu a reforma tribut&aacute;ria apresentar&aacute; o relat&oacute;rio das atividades. No Senado, a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) come&ccedil;ar&aacute; a discutir a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116535,lula-afirma-que-zanin-sera-grande-ministro-no-stf" target="_blank">indica&ccedil;&atilde;o do advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>.

Outros temas, como o projeto de lei complementar que institui o novo arcabou&ccedil;o fiscal, ficar&atilde;o para a semana depois do feriado. Aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados no &uacute;ltimo dia 24, a proposta tramita na Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE) do Senado, sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Na ter&ccedil;a-feira (6), o relator da reforma tribut&aacute;ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgar&aacute; o relat&oacute;rio do grupo de trabalho que discutiu o tema. Nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s meses, foram ouvidos ministros, especialistas e o secret&aacute;rio extraordin&aacute;rio da Reforma Tribut&aacute;ria do Minist&eacute;rio da Fazenda, Bernard Appy.

O relat&oacute;rio, esclareceu Ribeiro na &uacute;ltima semana, ainda n&atilde;o ser&aacute; o substitutivo das duas propostas de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) sobre a reforma tribut&aacute;ria paradas no Congresso. Apenas conter&aacute; um resumo do que foi discutido no grupo de trabalho, os pontos consensuais e uma hist&oacute;ria de 40 anos de discuss&atilde;o de reforma tribut&aacute;ria.

Segundo a assessoria do parlamentar, o substitutivo s&oacute; ser&aacute; apresentado quando for definida uma data para a discuss&atilde;o no plen&aacute;rio da C&acirc;mara. O principal ponto de consenso consiste na cria&ccedil;&atilde;o do Imposto sobre Bens e Servi&ccedil;os (IBS). De acordo com Ribeiro, o IBS dever&aacute; ter duas al&iacute;quotas, uma para a Uni&atilde;o e outra para os estados e munic&iacute;pios.

Esse imposto unificar&aacute; tr&ecirc;s tributos federais (Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integra&ccedil;&atilde;o Social e Contribui&ccedil;&atilde;o Social sobre o Financiamento da Seguridade Social), al&eacute;m do Imposto sobre a Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Servi&ccedil;os (ISS), de responsabilidade dos munic&iacute;pios. De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a ideia &eacute; votar a reforma tribut&aacute;ria na C&acirc;mara ainda este m&ecirc;s.

Vaga para o STF

No Senado, o principal destaque ser&aacute; o in&iacute;cio da tramita&ccedil;&atilde;o da indica&ccedil;&atilde;o do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado na &uacute;ltima quinta-feira (1&ordm;) pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, Zanin ocupar&aacute; a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, caso tenha o nome aprovado.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco &nbsp;(PSD-MG), disse que existe a possibilidade de a CCJ sabatinar Zanin ainda esta semana. A indica&ccedil;&atilde;o precisa ser aprovada pela comiss&atilde;o para ir ao plen&aacute;rio do Senado, mas Pacheco disse que a tramita&ccedil;&atilde;o s&oacute; deve prosseguir depois do feriado de Corpus Christi.

Em rela&ccedil;&atilde;o ao novo arcabou&ccedil;o fiscal, Pacheco informou que o in&iacute;cio dos trabalhos na CAE dever&aacute; ficar para depois do feriado. No entanto, comprometeu-se a concluir a vota&ccedil;&atilde;o da proposta ainda este m&ecirc;s.

&ldquo;&Eacute; muito importante entregar [o projeto] no decorrer de junho. Semana que vem tem feriado, &eacute; dif&iacute;cil ter a aprecia&ccedil;&atilde;o do arcabou&ccedil;o. Mas j&aacute; na semana do dia 12 &eacute; muito importante que se iniciem os trabalhos na CAE. Votando na CAE, a gente leva imediatamente ao plen&aacute;rio&rdquo;, declarou Pacheco na &uacute;ltima quinta-feira.

Mochilas foram posicionadas na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (2) no gramado do Congresso Nacional, em Bras&iacute;lia, para homenagear v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia nas escolas. Segundo o movimento Avaaz, respons&aacute;vel pelo ato, 35 pessoas morreram desde 2012 em ataques registrados em col&eacute;gios no pa&iacute;s.&nbsp;

Uma pesquisa encomendada pelos organizadores do ato aponta que 93,7% dos brasileiros acreditam que as redes sociais n&atilde;o s&atilde;o seguras para crian&ccedil;as e adolescentes, enquanto o que o Avaaz se refere como &ldquo;uma ampla maioria&rdquo; dos entrevistados acha que a falta de regula&ccedil;&atilde;o contribuiu para os recentes ataques nas escolas.&nbsp;

O ato ocorre no dia em que o Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como PL das Fake News, deve ser votado na C&acirc;mara dos Deputados. Na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (25), parlamentares aprovaram regime de urg&ecirc;ncia para a mat&eacute;ria. Ainda resta d&uacute;vida, contudo, se h&aacute; consenso entre l&iacute;deres partid&aacute;rios para que o texto seja votado.

Responsabiliza&ccedil;&atilde;o&nbsp;

O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115212,mpf-questiona-google-sobre-campanha-contra-pl-das-fake-news" target="_blank"> PL das fake news aguarda vota&ccedil;&atilde;o dos deputados </a>desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. O texto prev&ecirc; a transpar&ecirc;ncia de redes sociais e de servi&ccedil;os de mensagens privadas, sobretudo quanto &agrave; responsabilidade dos provedores no combate &agrave; desinforma&ccedil;&atilde;o. A proposta tamb&eacute;m determina o aumento da transpar&ecirc;ncia em rela&ccedil;&atilde;o a conte&uacute;dos patrocinados e &agrave; atua&ccedil;&atilde;o do poder p&uacute;blico. &nbsp;

A mat&eacute;ria estabelece pris&atilde;o de um a tr&ecirc;s anos e multa para quem promover ou financiar a dissemina&ccedil;&atilde;o em massa de mensagens que contenham &ldquo;fato que se sabe inver&iacute;dico&rdquo; e que possa comprometer a &ldquo;higidez&rdquo; do processo eleitoral ou causar dano &agrave; integridade f&iacute;sica. Al&eacute;m disso, as plataformas ter&atilde;o de publicar regularmente relat&oacute;rios semestrais de transpar&ecirc;ncia com informa&ccedil;&otilde;es sobre a modera&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do falso.

Resultados para "congresso"

Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária

Lira manda recado a governo Lula em cerimônia de abertura do legislativo: 'não somos carimbadores'

Paulo Azi lamenta MP que propõe reoneração da folha: “Vai gerar embate com o Congresso”

Congresso indica resistência e vê afronta em pacote de desoneração apresentado por Haddad

Congresso aprova Fundo Eleitoral no valor de quase R$ 5 bilhões para 2024

Congresso Nacional aprova projeto da lei orçamentária para 2024

Congresso vota Orçamento de 2024 e créditos nesta quinta-feira

Congresso conclui votação da LDO de 2024

Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena

Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar perda de estados e municípios

Briga entre militantes interrompe congresso que elegeu nova presidente nacional do Psol; assista

Barroso nega crise entre Supremo e Congresso

PSOL Bahia confirma saída da base de Jerônimo e candidatura própria à Prefeitura de Salvador

Conta bancária de Carla Zambelli registrou movimentações suspeitas, diz Coaf

Congresso Nacional do MP em Salvador realizará ação inédita de descarbonização

Haddad envia projetos ao Congresso mas deve empacar no avanço das propostas; entenda

Lula diz que semana foi vitoriosa após aprovações no Congresso

Congresso Baiano de Pediatria é retomado após sete anos

Reforma tributária e indicação de Zanin movimentam semana no Congresso

Ato no gramado do Congresso lembra vítimas de ataques em escolas

Samba Salvador

Sacode Salvador

Salvador Mania de Pagode

Sucessos Salvador

Toca Tudo

Love e Samba

Coletiva de Carlos Lupi em Salvador

Entrega do trecho 2 do BRT de Salvador

Secretaria de Segurança Pública faz balanço das operações em Salvador

Leo Sampaio, direto do Rio de Janeiro, entrevista Manni Rego, esposa de Davi do BBB24

Luana Matos | Pipoco com Dinho Junior

Transmissão do Carnaval da Salvador 2024: Sexta (09/02/2024)

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Carreta tomba na BR-101 e acidente interdita trecho da rodovia no Recôncavo