O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> tem at&eacute; esta quinta-feira (11) para sancionar ou vetar (total ou parcialmente) a lei da chamada &quot;saidinha&quot; dos presos, aprovada na C&acirc;mara dos Deputados h&aacute; 20 dias depois de passar pelo Senado.

Conforme a Veja, se o presidente se abstiver da decis&atilde;o, caber&aacute; ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sancionar o projeto de lei.

O texto aprovado pela Casa altera a Lei de Execu&ccedil;&otilde;es Penais &mdash; que prev&ecirc; at&eacute; quatro possibilidades, por ano, de detentos deixarem a pris&atilde;o por um per&iacute;odo de at&eacute; sete dias. O objetivo &eacute; promover a reinser&ccedil;&atilde;o gradual de presos &agrave; sociedade.

O benef&iacute;cio, que existe h&aacute; quase quatro d&eacute;cadas no ordenamento jur&iacute;dico brasileiro, &eacute; restrito a presos em regime semiaberto, que cumpriram um sexto da pena para a qual foram condenados, e com bom comportamento.

A mat&eacute;ria aprovada determina a extin&ccedil;&atilde;o das saidinhas de presos, com exce&ccedil;&otilde;es, como nos casos em que presos est&atilde;o frequentando cursos profissionalizantes, do ensino m&eacute;dio ou superior.

Se <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/126702,depende-do-governador-jeronimo-diz-carbalhal-sobre-candidatura-a-vereador-em-2024" target="_blank">depender mesmo do governador</a> Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), o destino do vereador licenciado Henrique Carballal j&aacute; est&aacute; tra&ccedil;ado.

O presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) n&atilde;o precisar&aacute; participar das discuss&otilde;es com os demais aspirantes &agrave; C&acirc;mara Municipal de Salvador, pois n&atilde;o ser&aacute; exonerado.

Com atua&ccedil;&atilde;o destacada na estatal, a ideia &eacute; de que ele esteja no posto no momento da inaugura&ccedil;&atilde;o de uma ind&uacute;stria que ir&aacute; produzir concentrado de fosfato. A meta &eacute; tornar a Bahia independente da importa&ccedil;&atilde;o de fertilizantes.

A pedra fundamental da f&aacute;brica ser&aacute; inaugurada na segunda quinzena de mar&ccedil;o, em Irec&ecirc;, e o in&iacute;cio da opera&ccedil;&atilde;o est&aacute; previsto para dezembro de 2025. Com a usina em atividade, o estado ir&aacute; produzir 25% do que o Brasil precisa, o que abasteceria todo o Norte e Nordeste do pa&iacute;s.

O projeto &eacute; t&atilde;o importante que o pedido do vice-governador Geraldo J&uacute;nior (MDB) para que Carballal coordenasse a sua campanha &agrave; Prefeitura de Salvador foi vetado por Jer&ocirc;nimo.

O presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o ministro da Casa Civil, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rui%20costa" target="_blank">Rui Costa</a>, na quarta-feira (31) na para tratar de or&ccedil;amento. Ambos conversaram tamb&eacute;m sobre o veto do presidente Lula (PT) a 5,6 bilh&otilde;es em emendas parlamentares de comiss&atilde;o.

O corte, conforme &quot;O&nbsp;Globo&quot;, gerou rea&ccedil;&atilde;o do Congresso, e o Planalto trabalha para apresentar uma proposta alternativa, evitando a derrubada do veto e uma derrota no governo na largada dos trabalhos legislativos de 2024.

O pepista recebeu o titular da pasta no momento em que est&aacute; h&aacute; pelo menos um m&ecirc;s sem falar com o ministro da Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Alexandre Padilha, respons&aacute;vel pela articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica do governo. Desta forma, Lira elegeu como interlocutores o l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), Rui Costa e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar de assuntos de interesse do Pal&aacute;cio do Planalto.

No entanto, Rui combinou com Padilha os par&acirc;metros da conversa que teria com Lira. Caso n&atilde;o houvesse nenhum di&aacute;logo entre os principais auxiliares de Lula com o deputado, o governo correria o risco de ver suas pautas paralisadas na C&acirc;mara.

Deputados Federais e Senadores derrubaram nesta quinta-feira (14) um veto do presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> ao projeto que prorroga a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento de setores econ&ocirc;micos do pa&iacute;s.&nbsp;

Com a queda do veto, empresas de 17 setores poder&atilde;o substituir uma contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria de 20% no sal&aacute;rio por uma al&iacute;quota sobre a receita bruta do empreendimento.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es do portal G1, o presidente Lula aceitou a derrubada do veto em troca de aprova&ccedil;&atilde;o da reforma tribut&aacute;ria.&nbsp;

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva </a>ao projeto de lei que estabelece a tese do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/marco%20temporal" target="_blank">marco temporal das terras ind&iacute;genas</a>. A tese diz que os ind&iacute;genas s&oacute; ter&atilde;o direito ao territ&oacute;rio em que estavam na promulga&ccedil;&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o, em outubro de 1988. Em sess&atilde;o conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decis&atilde;o presidencial. Houve ainda uma absten&ccedil;&atilde;o entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a C&acirc;mara e o Senado aprovaram um projeto de lei incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese j&aacute; havia sido considerada inconstitucional.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a explora&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica dos territ&oacute;rios do Brasil. &ldquo;Nenhum pa&iacute;s do mundo tem a extens&atilde;o territorial destinada aos ind&iacute;genas como n&oacute;s temos no Brasil. De 114 milh&otilde;es de hectares de terra para reservas ind&iacute;genas &eacute; muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milh&otilde;es de hectares. O Brasil j&aacute; est&aacute; engessado com reservas ind&iacute;genas, parques nacionais e &aacute;reas de preserva&ccedil;&atilde;o.&rdquo;

Segundo a Funda&ccedil;&atilde;o Nacional do Povos Ind&iacute;genas (Funais), as 736 terras ind&iacute;genas registradas representam 13% do territ&oacute;rio brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milh&otilde;es de hectares. De acordo com o &uacute;ltimo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat&iacute;stica (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil ind&iacute;genas, distribu&iacute;dos em 305 etnias.

Favor&aacute;vel &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o do veto, o deputado federal Tarc&iacute;sio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constitui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o estabeleceu esta l&oacute;gica de um marco a partir do qual as ocupa&ccedil;&otilde;es das terras ind&iacute;genas seriam leg&iacute;timas.

&ldquo;Essa &eacute; uma batalha de setores do agroneg&oacute;cio interessados em seguir avan&ccedil;ando sobre as terras ind&iacute;genas, e povos e popula&ccedil;&otilde;es ind&iacute;genas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobreviv&ecirc;ncia, pelo direito de existir&rdquo;, afirmou.

&quot;A opini&atilde;o dada pelo governo e a decis&atilde;o do presidente Lula foi seguindo n&atilde;o s&oacute; a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos origin&aacute;rios. Essa mat&eacute;ria agride direitos, bota em risco a vida, a educa&ccedil;&atilde;o e o direito ao territ&oacute;rio. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e n&oacute;s n&atilde;o podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulga&ccedil;&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em lit&iacute;gio e tinham direito &agrave; terra&quot;, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A retomada do marco temporal na legisla&ccedil;&atilde;o deve acionar novamente a manifesta&ccedil;&atilde;o do STF, que considerou a tese inconstitucional.

A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento de 17 setores econ&ocirc;micos e de pequenos munic&iacute;pios at&eacute; 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econ&ocirc;mica para manter o equil&iacute;brio fiscal da Uni&atilde;o.

O bloco dos vereadores de oposi&ccedil;&atilde;o &agrave; gest&atilde;o municipal utilizou a tribuna da C&acirc;mara de Salvador para criticar o posicionamento da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), presidida pelo<a href="http://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/paulo%20magalhaes" target="_blank"> vereador Paulo Magalh&atilde;es (Uni&atilde;o)</a>, aliado do<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis" target="_blank"> prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a>, de rejeitar emendas propostas pelo bloco&nbsp;ao <a href="http://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123888,em-urgencia-camara-aprova-projeto-da-prefeitura-que-cria-pacote-de-incentivos-fiscais-e-obras-no-centro-historico" target="_blank">Projeto de Lei N&ordm; 308/23, aprovado pela Casa Legislativa </a>nesta quarta-feira (29).&nbsp;

A mat&eacute;ria, que cria um pacote de programas de incentivos fiscais e econ&ocirc;micos para desenvolvimento de polos logisticos, atividades imobili&aacute;rias,&nbsp;cooperativas de trabalhadores de materiais recicl&aacute;veis e de obras em casar&otilde;es no Centro Hist&oacute;ricos de Salvador, foi votada em regime de urg&ecirc;ncia na tarde desta quarta, sem passar por discuss&otilde;es nas Comiss&otilde;es da Casa Legislativa.&nbsp;

Ao todo, o texto original do projeto recebeu 15 emendas de vereadores. Desse total, nove tiveram parecer do presidente da CCJ para a rejei&ccedil;&atilde;o, e seis para aprova&ccedil;&atilde;o. O voto do relator foi acompanhado&nbsp;por outros cinco dos seis parlamentares que integram a CCJ. Apenas a vereadora Marta Rodrigues (PT), que tamb&eacute;m integra comiss&atilde;o, se posicionou contr&aacute;ria ao parecer por rejei&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Propor&ccedil;&atilde;o

Das seis emendas aprovadas, tr&ecirc;s foram propostas por vereadores do bloco governista, e outras tr&ecirc;s por vereadores da oposi&ccedil;&atilde;o. J&aacute; das nove emendas rejeitadas, oito foram propostas por parlamentares do bloco de oposi&ccedil;&atilde;o, e uma, do vereador Andr&eacute; Fraga (PV), aliado do prefeito Bruno Reis, foi rejeitada.&nbsp;

Ap&oacute;s a rejei&ccedil;&atilde;o das emendas, a vereadora<a href="http://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/laina%20crisostomo" target="_blank"> Laina Cris&oacute;stimo (Psol), l&iacute;der da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara</a>, utilizou a tribuna para criticar a aus&ecirc;ncia de transpar&ecirc;ncia e criticar a rejei&ccedil;&atilde;o das emendas da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o, entre elas, a que pedia a mudan&ccedil;a de nomenclatura do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para Programa de Parcelamento de Incentivado (PPI), projeto da prefeitura realiza parcelamento de d&iacute;vidas de contribuintes da capital baiana.

&quot;Os projetos de Lei do executivo sempre chegam a n&oacute;s sem nenhuma transpar&ecirc;ncia, e sem nenhum compromisso em fazer valer uma Lei Federal, que &eacute; a Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o. Para al&eacute;m disso, esse projeto que a gente est&aacute; discutindo&nbsp;junta ao menos cinco Projetos de Lei diferentes, para que sejam votados como um verdadeiro jabuti, um verdadeiro cavalo de tr&oacute;ia, que mostra uma verdadeira irresponsabilidade da gest&atilde;o de Bruno Reis&nbsp;e do compromisso de Bruno Reis de lidar com gente. Porque Bruno Reis parece, para n&oacute;s, que tem medo de gente, tem medo do povo. Ele n&atilde;o se prop&otilde;e a fazer audi&ecirc;ncia p&uacute;blica sobre os projetos que v&atilde;o afetar diretamente a vida do povo de Salvador. E a&iacute; a gente vai tratar de algo que &eacute; muito forte. N&atilde;o teve forma para acatar uma emenda que falava de nomenclatura.&quot;, reclamou&nbsp;a vereadora.&nbsp;

Laina tamb&eacute;m criticou&nbsp; os tr&acirc;mites de envio das propostas do Executivo Municipal &agrave; C&acirc;mara de Salvador.&nbsp;

&quot;E trago algo que &eacute; muito importante para n&oacute;s, que &eacute; sobre tempo, &eacute; sobre prazo, &eacute; sobre respeito &agrave; Lei e ao processo legislativo. O que a gente viu &eacute; que esse Projeto de Lei chega na quinta-feira, mas que n&oacute;s, vereadores e vereadoras, s&oacute; temos acesso na segunda &agrave; noite, no final da tarde. E recebemos a informa&ccedil;&atilde;o de que as emendas deveriam ser propostas at&eacute; hoje, &agrave;s 11h.&nbsp;A gente vem de um processo &aacute;rduo de proposi&ccedil;&atilde;o de emendas &agrave; Lei or&ccedil;ament&aacute;tria anual, que porque a gente tem compromisso legislativo com essa casa, e a gente &eacute; asso berbada com oito projetos em car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia. Tudo &eacute; urgente, s&oacute; n&atilde;o tem urg&ecirc;ncia para conversar com o povo, para fazer audi&ecirc;ncia p&uacute;blica, ouvir o que o povo quer dizer&quot;, criticou a vereador.&nbsp;

Al&eacute;m da l&iacute;der, os vereadores Silvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues (PT), Augusto Vasconcelos (PCdoB) tamb&eacute;m utilizaram a tribuna para criticar as rejei&ccedil;&otilde;es &agrave;s emendas epresentadas pela bancada.&nbsp;

Assista:&nbsp;

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Os servidores da Prefeitura de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/feira%20de%20santana">Feira de Santana</a> (centro-norte da Bahia) foram surpreendidos com o veto do prefeito <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/colbert%20martins">Colbert Filho (MDB)</a> ao Projeto de Lei, aprovado recentemente pela C&acirc;mara, que estabelece a revis&atilde;o anual dos sal&aacute;rios do funcionalismo municipal. O texto tinha sido enviado pelo emedebista &agrave; Casa Legislativa feirense.

Em sess&atilde;o realizada na ter&ccedil;a-feira (14), o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) questionou sobre &quot;qual o sentido de o prefeito vetar uma proposta que ele pr&oacute;prio enviou&quot;.

Conforme o projeto, os vencimentos dos servidores p&uacute;blicos da Administra&ccedil;&atilde;o Direta e Descentralizada do Munic&iacute;pio de Feira de Santana, de suas autarquias e Funda&ccedil;&otilde;es, devem ser revistos acrescendo-lhes o percentual de 4%, com a concess&atilde;o ocorrendo de maneira retroativa a partir de 1&ordm; de maio.&nbsp;

Durante discurso na Tribuna Maria Quit&eacute;ria, o edil psolista pediu explica&ccedil;&otilde;es ao chefe do Executivo, pois, em sua an&aacute;lise, &quot;n&atilde;o faz sentido a bancada governista se organizar para aprovar uma mat&eacute;ria e, quando esta segue para a san&ccedil;&atilde;o na Prefeitura, ele veta&quot;.

Os vereadores aprovaram a revis&atilde;o em 4%, indicada pelo Executivo, com emendas para beneficiar v&aacute;rias categorias dos servidores municipais. Uma delas incluiu agentes comunit&aacute;rios de sa&uacute;de e de endemias, mais profissionais da educa&ccedil;&atilde;o, que n&atilde;o seriam contemplados na proposta original.

Outra altera&ccedil;&atilde;o retirou do projeto o aumento salarial para os agentes pol&iacute;ticos - prefeito, vice, secret&aacute;rios e tamb&eacute;m vereadores.

O veto publicado na edi&ccedil;&atilde;o de ontem Di&aacute;rio Oficial Eletr&ocirc;nico do Munic&iacute;pio dever&aacute; ser apreciado nas pr&oacute;ximas sess&otilde;es, pelo plen&aacute;rio. Os vereadores &nbsp;podem, atrav&eacute;s do voto, mant&ecirc;-lo ou derruba-lo - nesse caso, o projeto ter&aacute; efeito de lei mediante san&ccedil;&atilde;o do Executivo ou, caso este n&atilde;o o fa&ccedil;a, promulga&ccedil;&atilde;o pela presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara.

Irregularidades

Na noite de ter&ccedil;a-feira, a Prefeitura de Feira divulgou uma nota na qual justifica a decis&atilde;o tomada por Colbert Martins. Conforme o texto, o Projeto de Lei retornou &agrave; Prefeitura com irregularidades e sem vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio.

&quot;O veto fundamentou-se na constata&ccedil;&atilde;o de que as emendas e modifica&ccedil;&otilde;es resultaram em despesas para o Poder Executivo, consideradas contr&aacute;rias aos preceitos legais, incluindo Constitui&ccedil;&atilde;o e Lei Org&acirc;nica Municipal, tornando o projeto inconstitucional devido a um v&iacute;cio formal&quot;, diz a nota.

Na mensagem de veto, Colbert solicitou &agrave; C&acirc;mara uma reavalia&ccedil;&atilde;o do projeto, considerando que n&atilde;o foi votado de forma conclusiva, assegurando o reajuste conforme a lei e evitando preju&iacute;zos aos servidores.

O prefeito <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis" target="_blank">Bruno Reis (Uni&atilde;o Brasil)</a> vetou um projeto de autoria do vereador Cl&aacute;udio Tin&ocirc;co (Uni&atilde;o Brasil), que cria&nbsp;&quot;Zonas especiais de Estacionamento Livre&quot; em Salvador, com a libera&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas em um raio de at&eacute; 500 metros&nbsp;em locais onde ocorrem pr&aacute;ticas e atividades religiosas. O encaminhamento de veto do prefeito foi publicado&nbsp;no Di&aacute;rio Oficial do Legislativo (DOL) desta quinta-feira (03).&nbsp;

Em justificativa ao veto, o prefeito alegou que, em consulta a Superintend&ecirc;ncia de Tr&acirc;nsito de Salvador (Transalvador), t&eacute;cnicos do &oacute;rg&atilde;o consideraram&nbsp;que o projeto descumpre o C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro (CTB), tendo em vista que&nbsp; &quot;pretende &ldquo;isentar de multa&rdquo; ve&iacute;culos cujo estacionamento esteja relacionado a qualquer evento religioso&quot;. Al&eacute;m disso, a publica&ccedil;&atilde;o justifica que, ao sugerir isen&ccedil;&atilde;o de multas de ve&iacute;culos estacionados de forma indevida para a realiza&ccedil;&atilde;o de ventos religiosos, impede a Transalvador de exercer o seu trabalho de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e regula&ccedil;&atilde;o do tr&acirc;nsito.&nbsp;

O&nbsp; Projeto, que foi aprovado no Plen&aacute;rio Cosme de Farias em dezembro do ano passado,&nbsp;previa que motoristas que estacionassem ve&iacute;culos em &aacute;reas pr&oacute;ximas de espa&ccedil;os com realiza&ccedil;&atilde;o de culto, ritual, reuni&atilde;o ou eventos religiosos estariam isentos de multa. Com o veto, o Projeto de Lei n&ordm; 163/2021 retorna &agrave; C&acirc;mara para aprecia&ccedil;&atilde;o dos vereadores.&nbsp;

A pol&ecirc;mica envolvendo veto ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em participar do evento com Lula em Salvador, nesta quinta-feira (11), foi considerada pela dire&ccedil;&atilde;o do SindilimpBA como &#39;arrogante&#39; e de total despreparo do cerimonial do governo federal. Essa situa&ccedil;&atilde;o foi noticiada pelo deputado federal Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT-BA), que culpou o ministro da Casa Civil pelo veto ao grupo de sem-terras na capital baiana.

&ldquo;Sentimos falta do MST no evento. Movimento ajudou o governo a ser eleito na luta contra o bolsonarismo e n&atilde;o pode ser tratado com arrog&acirc;ncia. Foram os sem-terras que conduziram essa batalha, inclusive auxiliando politicamente o SindilimpBA. Como foram barrados, a gente se pergunta quem ser&aacute; o pr&oacute;ximo. Poderiam ter barrado as comunidades LGBTQIA+ ou at&eacute; mesmo os sindicalistas, negros e a popula&ccedil;&atilde;o que busca por melhorias&rdquo;, explica a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Ang&eacute;lica Rabello.

Ela tamb&eacute;m disse que a situa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o poderia ser mais constrangedora para o MST e para o governo federal, e lembra que foi detida com um dirigente do sindicato por protestar contra o governo estadual em escola de Salvador em 2015. &ldquo;Fui presa e o deputado federal Valmir Assun&ccedil;&atilde;o e o MST foram quem chegaram primeiro na delegacia. Temos uma hist&oacute;ria de luta e n&atilde;o me conformo com a situa&ccedil;&atilde;o desta quinta. Lula precisa rever isso com urg&ecirc;ncia&rdquo;, sintetiza Ana.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, vetou a indica&ccedil;&atilde;o do t&eacute;cnico Bruno Eust&aacute;quio &agrave; secretaria-executiva do Minist&eacute;rio de Minas e Energia (MME). Ele ocupou diferentes cargos de relev&acirc;ncia no governo Bolsonaro.

Alexandre Silveira (PSD), titular da pasta, classificou Eust&aacute;quio como &quot;um bom nome&quot; para o cargo, destacando o seu perfil &quot;t&eacute;cnico&quot;, que conheceu ao v&ecirc;-lo atuar na estrutura&ccedil;&atilde;o da privatiza&ccedil;&atilde;o da Eletrobras.

O impasse tem dificultado a composi&ccedil;&atilde;o do quadro de segundo escal&atilde;o do MME. Segundo informa&ccedil;&otilde;es do Estad&atilde;o, a resist&ecirc;ncia ao nome de Eust&aacute;quio parte de Rui e da sua secret&aacute;ria-executiva Miriam Belchior (PT).

Eust&aacute;quio passou pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) como secret&aacute;rio-executivo adjunto do pr&oacute;prio MME e, depois, migrou para a pasta da Infraestrutura, onde tamb&eacute;m foi secret&aacute;rio-executivo.&nbsp;

Seu nome &eacute; criticado por movimentos sindicais e organiza&ccedil;&otilde;es sociais que questionam o seu posicionamento e ideais acerca do setor energ&eacute;tico.

Silveira ter&aacute; agora a miss&atilde;o de encontrar um substituto para o nome vetado e anunciar nos pr&oacute;ximos dias.&nbsp; 
&nbsp;

O vereador e l&iacute;der do governo na C&acirc;mara Municipal, Paulo Magalh&atilde;es Jr. (UB), criticou o atual presidente da Casa e vice na chapa petista ao governo da Bahia, Geraldo Jr. (MDB). Ao Portal Salvador FM, Magalh&atilde;es classificou Geraldo como &ldquo;uma farsa&rdquo; e afirmou que a prefeitura n&atilde;o cumprir&aacute; a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/100561,camara-derruba-veto-e-garante-piso-salarial-de-agentes-de-saude" target="_blank">derrubada do veto ao pagamento do piso salarial dos agentes comunit&aacute;rios de sa&uacute;de e combate &agrave;s endemias</a>.

&ldquo;Seria c&ocirc;mico se n&atilde;o fosse tr&aacute;gico. J&aacute; virou uma praste do presidente Geraldo Jr. que quer viajar em campanha. Enquanto ele n&atilde;o est&aacute; a&iacute;, ele n&atilde;o abre nem o plen&aacute;rio da C&acirc;mara. Porque normalmente o vice poderia presidir a Casa como sempre houve, ou qualquer um da mesa, mas ele n&atilde;o deixa Duda [Sanches] presidir, n&atilde;o deixa ningu&eacute;m, vota como quer e aprova como quer. Os nossos vereadores n&atilde;o votaram com ele, sendo uma farsa. Perdeu o limite, a raz&atilde;o, o senso de rid&iacute;culo, virou a rainha da Inglaterra&rdquo;, disparou.

Sobre o cumprimento da decis&atilde;o por parte da prefeitura da capital baiana, Paulo Magalh&atilde;es foi firme: &ldquo;O prefeito n&atilde;o vai cumprir essa decis&atilde;o. Nenhuma decis&atilde;o dessa C&acirc;mara ileg&iacute;tima e irregular ser&aacute; cumprida&rdquo;.

O caso

Na &uacute;ltima semana, Geraldo Jr., anunciou a derrubada do veto do prefeito Bruno Reis (UB) ao pagamento do piso salarial dos agentes comunit&aacute;rios de sa&uacute;de e combate &agrave;s endemias. Segundo o gestor, foram obtidos os 22 votos necess&aacute;rios para a derrubada do veto. Geraldo Jr. informou, durante a sess&atilde;o, que iria contabilizar a presen&ccedil;a dos vereadores que estivessem na Casa, mesmo que n&atilde;o tivessem registrado presen&ccedil;a.

O clima ficou tenso ap&oacute;s a decis&atilde;o, e <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/100565,apos-derrubada-do-veto-lider-do-governo-se-exalta-e-parte-pra-cima-de-geraldo-jr-assista" target="_blank">Paulo Magalh&atilde;es Jr. partiu pra cima do presidente, Geraldo Jr</a>. A Pol&iacute;cia Legislativa precisou intervir para evitar que a situa&ccedil;&atilde;o ficasse ainda pior. Diante do clima tenso, o presidente da C&acirc;mara encerrou a sess&atilde;o.

Com a derrubada do veto, a expectativa &eacute; a de que haja um rombo superior a R$ 300 milh&otilde;es nas contas da Prefeitura de Salvador. O prefeito de Salvador alega que n&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es de pagar o valor para os servidores municipais.

Na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (16), o presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS), Geraldo J&uacute;nior, afirmou que est&aacute; reunindo documentos e v&iacute;deos sobre as tentativas de agress&atilde;o sofridas durante a sess&atilde;o da &uacute;ltima semana. O edil tamb&eacute;m <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/101012,sessao-na-camara-e-adiada-por-questao-de-seguranca-entenda" target="_blank">suspendeu a sess&atilde;o por justificativa de seguran&ccedil;a</a>.

De acordo com o presidente da Casa, o material coletado por ele far&aacute; parte de registro que ser&aacute; feito na Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP).

O presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS), Geraldo J&uacute;nior (MDB), afirmou que est&aacute; reunindo documentos e v&iacute;deos sobre as tentativas de agress&atilde;o sofridas durante a sess&atilde;o da &uacute;ltima semana, que derrubou o veto da Prefeitura ao PL que trata do piso dos agentes de sa&uacute;de da capital baiana. A sess&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira (16) foi suspensa por justificativa de seguran&ccedil;a.

De acordo com o presidente da Casa, o material coletado por ele far&aacute; parte de registro que ser&aacute; feito na Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP).&nbsp;

Com isso, at&eacute; a pr&oacute;xima sexta-feira (19), Geraldo J&uacute;nior estar&aacute; em audi&ecirc;ncia com o secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a, Ricardo Mandarino, e com a delegada geral de Pol&iacute;cia, Helo&iacute;sa Brito, com o objetivo de oficializar o registro de ocorr&ecirc;ncia e pedir refor&ccedil;o de seguran&ccedil;a.

Leia mais:

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/100561,camara-derruba-veto-e-garante-piso-salarial-de-agentes-de-saude" target="_blank">C&acirc;mara derruba veto e garante piso salarial de agentes de sa&uacute;de</a>

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/100565,apos-derrubada-do-veto-lider-do-governo-se-exalta-e-parte-pra-cima-de-geraldo-jr-assista" target="_blank">Ap&oacute;s derrubada do veto, l&iacute;der do governo se exalta e parte pra cima de Geraldo Jr.; assista</a>

Os agentes comunit&aacute;rios de sa&uacute;de e de combate &agrave;s endemias, realizam nesta ter&ccedil;a-feira (9) um novo protesto na C&acirc;mara Municipal de Salvador contra o veto do prefeito Bruno Reis (UB), &nbsp;ao Projeto de Lei Complementar n&ordm; 5/2022, que garante o aumento do sal&aacute;rio dos servidores. Durante a sess&atilde;o que apreciaria a proposta nesta ter&ccedil;a, a maioria dos vereadores da base governista n&atilde;o compareceram.

&ldquo;Eu gostaria de continuar clamando ao ex-prefeito e atual prefeito que pe&ccedil;a a sua base pra estar aqui hoje, porque para derrubar o veto precisam de 22 presentes&rdquo;, declarou o presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB). At&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria, estavam presentes 11 vereadores.

Por lei o piso nacional da categoria &eacute; de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos, R$2.424, entretanto, a prefeitura de Salvador paga o sal&aacute;rio base de R$877 reais pelo trabalho dos agentes. Entretanto, o prefeito de Salvador alega que n&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es de pagar o valor para os servidores municipais.&nbsp;

O l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, Paulo Magalh&atilde;es Jr. (UB) afirmou que esteve em contato com os agentes de sa&uacute;de e marcou uma reuni&atilde;o com a categoria nesta quarta-feira (10). Segundo Paulo, o secret&aacute;rio de Gest&atilde;o, Thiago Dantas tamb&eacute;m estar&aacute; na reuni&atilde;o que visa chegar a um acordo entre a prefeitura e os servidores.

&ldquo;Hoje n&atilde;o temos n&uacute;mero suficiente para colocar o veto em vota&ccedil;&atilde;o, mas tenho o compromisso aqui que vamos votar na pr&oacute;xima sess&atilde;o, depois da negocia&ccedil;&atilde;o. Estamos juntando esfor&ccedil;os para que a gente chegue numa proposta satisfat&oacute;ria a essa categoria, uma proposta que possa ser boa para os agentes e que n&atilde;o seja uma proposta que a prefeitura n&atilde;o possa cumprir [...] O projeto est&aacute; praticamente pronto, s&oacute; depende dessa reuni&atilde;o&rdquo;, declarou o l&iacute;der do governo.

Co-autora de Lei Aldir Blanc 2, vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a deputada federal baiana Alice Portugal (PCodB) criticou a postura do chefe do Executivo, que impediu o repasse de R$ 3 bi para o setor da cultura no pa&iacute;s.

Alice, que presidiu at&eacute; o in&iacute;cio deste ano a Comiss&atilde;o de Cultura da C&acirc;mara Federal, refor&ccedil;ou que os o parlamento vai atuar para tentar derrubar o veto a Aldir Blanc e tamb&eacute;m &agrave; Lei Paulo Gustavo, que previa injetar R$ 3,8 milh&otilde;es para socorrer a categoria, prejudicada&nbsp;pela pandemia de Covid-19&nbsp;com a suspens&atilde;o de shows e todas as atividades que promoviam aglomera&ccedil;&otilde;es.

&quot;&Eacute; um absurdo Bolsonaro vetar integralmente essa proposta t&atilde;o importante para a Cultura nacional. Iremos lutar com toda energia para derrubar este veto e tamb&eacute;m o veto &agrave; Lei Paulo Gustavo, iria possibilitar a transfer&ecirc;ncia emergencial de R$ 3,8 bilh&otilde;es para socorrer o setor cultural, um dos setores mais afetados pela pandemia. Para a Bahia, a lei destinaria R$ 286,5 milh&otilde;es&quot;, declarou ao portal Salvador FM.

Para a deputada, esta &eacute; mais uma das manobras de Bolsonaro que tem como objetivo enfraquecer e minar a cultura nacional.

&quot;A Cultura no Brasil nunca foi t&atilde;o atacada como nesse governo Bolsonaro. As pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de fomento ao setor foram deliberadamente desmontadas em sua gest&atilde;o, agravando ainda mais a situa&ccedil;&atilde;o dos fazedores de cultura em meio &agrave; pandemia. Por isso, aprovamos no Congresso leis para garantir direitos e suporte aos profissionais da &aacute;rea&quot;, justificou. 
&nbsp;

O Congresso Nacional derrubou o <a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/90327,congresso-derruba-veto-de-bolsonaro-a-distribuicao-gratuita-de-absorventes.html" target="_blank">veto do presidente Jair Bolsonaro &agrave;&nbsp;distribui&ccedil;&atilde;o gratuita de absorventes</a> higi&ecirc;nicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e m&eacute;dio, mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade e presidi&aacute;rias.

A medida teve apoio de todos os deputados e senadores da Bahia. O feito &eacute; quase &uacute;nico, j&aacute; que, na maioria absoluta das mat&eacute;rias, h&aacute; diverg&ecirc;ncias entre os parlamentares.&nbsp; 
 
A distribui&ccedil;&atilde;o gratuita de absorventes era um dos trechos vetados do projeto (PL 4968/19) que originou a lei de cria&ccedil;&atilde;o do Programa de Prote&ccedil;&atilde;o e Promo&ccedil;&atilde;o da Sa&uacute;de Menstrual (Lei 14.214/21). O Congresso decidiu nesta quinta-feira (10) que todos os trechos vetados ser&atilde;o incorporados &agrave; lei.

O Projeto de Lei 4968/19, da deputada Mar&iacute;lia Arraes (PT-PE), foi aprovado em agosto do ano passado pela C&acirc;mara e em setembro pelo Senado.

Em sess&atilde;o marcada para esta ter&ccedil;a-feira (8), o Congresso Nacional pode derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de distribui&ccedil;&atilde;o gratuita de absorventes femininos, como forma de combate &agrave; pobreza menstrual.

O projeto &eacute; de autoria da deputada federal Mar&iacute;lia Arraes (PT-PB), e relatado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que criticou a atitude do presidente e diz que espera que os parlamentares consigam reverter a situa&ccedil;&atilde;o.

&quot;O presidente vetou e isso &eacute; muito grave, pois s&oacute; o fato da gente saber que de cada quatro alunas, uma falta aula por uma coisa simples, que prejudica a educa&ccedil;&atilde;o dessas mulheres, que muitas vezes n&atilde;o tem a m&iacute;nima condi&ccedil;&atilde;o de comprar um kit de higiene&quot;, lamentou Zenaide.

Pelo menos outros 9 vetos presidenciais tamb&eacute;m ser&atilde;o analisados nesta sess&atilde;o.

Zenaide refor&ccedil;a que o problema da falta de assist&ecirc;ncia &agrave;s mulheres mais vulner&aacute;veis foi ainda agravado pela pandemia de Covid-19, e que &eacute; dever do Estado garantir a promo&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de.

&quot;A pandemia exacerbou os desafios enfrentados por milh&otilde;es de mulheres e jovens na lida com suas necessidades menstruais desassistidas. E agravou um sentimento internalizado de vergonha que essa desassist&ecirc;ncia acarreta em sua vida di&aacute;ria. Uma coisa triste da gente ver&quot;, lamenta.

Um dos trechos do veto de Bolsonaro que podem ser derrubados no Congresso &eacute; o que determina a inclus&atilde;o de absorventes nas cestas b&aacute;sicas entregues pelo Sistema Nacional de Seguran&ccedil;a Alimentar e Nutricional. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Senado.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (29), por meio de suas redes sociais, que decidiu anular os atos em que revogava decretos de luto oficial editados em seu governo e por antecessores.&nbsp;

&quot;Tendo em vista o apelo popular para que todos esses Decretos permanecessem vigentes, em respeito &agrave; hist&oacute;ria e &agrave; mem&oacute;ria dos falecidos, tornarei sem efeito as revoga&ccedil;&otilde;es dos 122 atos, independente do governo que os decretou ou da personalidade homenageada&quot;, justificou Jair Bolsonaro.

Entre os lutos oficiais, estavam os do ex-arcebispo em&eacute;rito de Recife e Olinda dom Helder C&acirc;mara, do ex-governador Rio de Janeiro Leonel Brizola e do soci&oacute;logo Darcy Ribeiro.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.303, de 2022, que fixa o Or&ccedil;amento Geral da Uni&atilde;o para este ano. Ele cortou R$ 3,1 bilh&otilde;es em despesas aprovadas em dezembro pelo Congresso Nacional: s&atilde;o R$ 1,3 bilh&atilde;o em emendas de comiss&atilde;o e R$ 1,8 bilh&atilde;o em despesas discricion&aacute;rias. O corte equivale a apenas 0,06% dos R$ 4,8 trilh&otilde;es previstos no projeto de lei (PLN 19/2021). A san&ccedil;&atilde;o foi publicada nesta segunda-feira (24) no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o.

Os vetos precisam ser apreciados por senadores e deputados em sess&atilde;o conjunta. Se n&atilde;o forem votados em 30 dias, trancam a pauta do Congresso Nacional.

A &aacute;rea que mais perdeu recursos em valores nominais foi o Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia, com veto de R$ 1 bilh&atilde;o (veja tabela). Em seguida vem o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, com um cancelamento de R$ 736 milh&otilde;es. Outros &oacute;rg&atilde;os com grande volume de recursos vetados foram Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milh&otilde;es), Cidadania (R$ 284,3 milh&otilde;es) e Infraestrutura (R$ 177,8 milh&otilde;es).

Os vetos ao projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria alcan&ccedil;am 138 a&ccedil;&otilde;es. O programa que mais perdeu recursos foi a administra&ccedil;&atilde;o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com corte de R$ 709,8 milh&otilde;es. O programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica perdeu R$ 324,7 milh&otilde;es, enquanto o Servi&ccedil;o de Processamento de Dados de Benef&iacute;cios Previdenci&aacute;rios teve corte de R$ 180,7 milh&otilde;es.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional (VET 11/2022), o presidente da Rep&uacute;blica justifica o corte &ldquo;por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse p&uacute;blico&rdquo;. Segundo Bolsonaro, os parlamentares subestimaram despesas obrigat&oacute;rias com o pagamento de pessoal e encargos sociais, que precisam ser recompostas. &ldquo;Ante a necessidade projetada de recomposi&ccedil;&atilde;o das despesas prim&aacute;rias com pessoal, imp&otilde;e-se o veto das programa&ccedil;&otilde;es&rdquo;, argumenta o chefe do Poder Executivo.

Dos R$ 4,7 trilh&otilde;es previstos, R$ 1,884 trilh&atilde;o vai para o refinanciamento da d&iacute;vida p&uacute;blica federal. O Or&ccedil;amento de 2022 destina R$ 89,1 bilh&otilde;es ao programa social Aux&iacute;lio Brasil. Jair Bolsonaro manteve R$ 4,9 bilh&otilde;es para o fundo eleitoral e uma previs&atilde;o de R$ 1,7 bilh&atilde;o para o reajuste de servidores p&uacute;blicos.

O teto de gastos &eacute; fixado em R$ 1,7 trilh&atilde;o e considera a proje&ccedil;&atilde;o do IPCA de 10,18% ao ano. O resultado prim&aacute;rio previsto &eacute; de d&eacute;ficit de R$ 79,3 bilh&otilde;es. As emendas de relator somam R$ 16,5 bilh&otilde;es. Confira abaixo os valores vetados por Jair Bolsonaro no Or&ccedil;amento de 2022.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto que institu&iacute;a o Programa de Reescalonamento do Pagamento de D&eacute;bitos no &Acirc;mbito do Simples Nacional (Relp). A medida havia sido institu&iacute;da pelo Projeto de Lei Complementar&nbsp;46,&nbsp;aprovado em dezembro&nbsp;pela C&acirc;mara dos Deputados, e que permitia a renegocia&ccedil;&atilde;o de cerca de R$ 50 bilh&otilde;es em d&iacute;vidas de microempreendedores individuais e de empresas participantes do Simples Nacional (regime tribut&aacute;rio simplificado).

A mensagem do presidente ao Congresso foi&nbsp;publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o&nbsp;(DOU). Nela, o presidente argumenta que a proposi&ccedil;&atilde;o legislativa &quot;incorre em v&iacute;cio de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse p&uacute;blico, uma vez que, ao instituir o benef&iacute;cio fiscal, implicaria em ren&uacute;ncia de receita, em viola&ccedil;&atilde;o ao disposto no art. 113 do Ato das Disposi&ccedil;&otilde;es Constitucionais Transit&oacute;rias, no art. 14 da Lei Complementar n&ordm; 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e nos art. 125, art. 126 e art. 137 da Lei n&ordm; 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias 2021&quot;. O veto foi&nbsp;uma recomenda&ccedil;&atilde;o da equipe econ&ocirc;mica do governo federal.&nbsp;

O Relp seria destinado &agrave;s empresas endividadas. O contribuinte teria descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente &agrave; queda de faturamento no per&iacute;odo de mar&ccedil;o a dezembro de 2020 em compara&ccedil;&atilde;o com o per&iacute;odo de mar&ccedil;o a dezembro de 2019. Empresas inativas no per&iacute;odo tamb&eacute;m poderiam participar. Depois dos descontos e do pagamento de uma entrada, o saldo restante poderia ser parcelado em at&eacute; 180 meses, venc&iacute;veis em maio de cada ano. Entretanto, para d&iacute;vidas com a Previd&ecirc;ncia Social, o parcelamento seria em 60 meses.

Agora, o Congresso Nacional analisar&aacute; o veto do presidente, que poder&aacute; ser mantido ou derrubado. Pelas regras em vigor, a rejei&ccedil;&atilde;o do veto ocorre por manifesta&ccedil;&atilde;o da maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejei&ccedil;&atilde;o em umas das Casas, o veto &eacute; mantido.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 1.676/2020, que prev&ecirc; o ajuste no per&iacute;odo de suspens&atilde;o da contagem do prazo de validade de concursos p&uacute;blicos federais em raz&atilde;o da pandemia de covid-19.&nbsp;

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jur&iacute;dicos da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, o veto ocorreu para dar seguran&ccedil;a jur&iacute;dica aos concursos que foram encerrados.&nbsp;

&ldquo;A proposi&ccedil;&atilde;o legislativa contrariava o interesse p&uacute;blico ao suspender a contagem dos prazos de validade de concursos at&eacute; 31 de dezembro de 2021, per&iacute;odo j&aacute; transcorrido, o que poderia implicar a aplica&ccedil;&atilde;o de efeitos retroativos ao restabelecer a vig&ecirc;ncia de concursos j&aacute; encerrados e causar inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica. Dessa forma, entende-se que a proposi&ccedil;&atilde;o legislativa perdeu o seu objeto&rdquo;, informou o &oacute;rg&atilde;o.&nbsp;

A mat&eacute;ria foi aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados e pelo Senado no final do ano passado.&nbsp;

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