O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vig&ecirc;ncia da Medida Provis&oacute;ria (MP) 1117/22 que alterou a regra para a atualiza&ccedil;&atilde;o da tabela de pre&ccedil;o do piso m&iacute;nimo de frete rodovi&aacute;rio de carga. O ato foi publicado nesta segunda-feira (11) no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o.

A medida provis&oacute;ria t&ecirc;m prazo de validade de 60 dias, prorrog&aacute;veis por mais 60. Caso n&atilde;o seja votada no prazo de 45 dias, entra em regime de urg&ecirc;ncia e tranca a pauta da casa legislativa em que estiver tramitando. Se ao final do per&iacute;odo a MP n&atilde;o for votada, perde a validade.

A MP alterou o percentual de varia&ccedil;&atilde;o no pre&ccedil;o do diesel para a corre&ccedil;&atilde;o dos valores da tabela de piso m&iacute;nimo de frete, de 10% para 5%. Em s&iacute;ntese, o texto da MP define que sempre que houver uma varia&ccedil;&atilde;o no pre&ccedil;o do diesel superior a 5% a tabela deve ser atualizada.

Elaborada em 2018, ap&oacute;s a greve dos caminhoneiros, a legisla&ccedil;&atilde;o sobre a Pol&iacute;tica Nacional de Pisos M&iacute;nimos do Transporte Rodovi&aacute;rio de Cargas estabelece que a Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar a tabela a cada seis meses, at&eacute; os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, com os valores ser&atilde;o v&aacute;lidos de piso para o semestre.

O texto original previa ainda que a tabela deve ser atualizada sempre que houver oscila&ccedil;&atilde;o no pre&ccedil;o do produto igual ou superior a 10%, para mais ou para menos. Com a mudan&ccedil;a introduzida pela MP, esse percentual foi reduzido para 5%.

Agora, sempre que ocorrer oscila&ccedil;&atilde;o no pre&ccedil;o do &oacute;leo diesel no mercado nacional superior a 5% em rela&ccedil;&atilde;o ao pre&ccedil;o considerado na planilha de c&aacute;lculos, a ANTT deve atualizar a tabela.

Ao publicar a MP, o governo federal justificou a decis&atilde;o com o argumento de que a altera&ccedil;&atilde;o visava dar sustentabilidade ao setor de transporte rodovi&aacute;rio de cargas, em especial aos caminhoneiros aut&ocirc;nomos, &quot;de modo a proporcionar uma remunera&ccedil;&atilde;o justa e compat&iacute;vel com os custos da atividade&quot;.

Para a elabora&ccedil;&atilde;o da tabela, al&eacute;m do pre&ccedil;o do produto, tamb&eacute;m s&atilde;o considerados a quantidade de quil&ocirc;metros rodados na realiza&ccedil;&atilde;o de fretes, eixo carregado, consideradas as dist&acirc;ncias e as especificidades das cargas definidas, bem como planilha de c&aacute;lculos utilizada para a obten&ccedil;&atilde;o dos respectivos pisos m&iacute;nimos.

No dia 24 de junho, a Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a nova tabela de piso m&iacute;nimo de frete, com reajuste m&eacute;dio de 7,06% a 8,99%.

O &uacute;ltimo reajuste no pre&ccedil;o do diesel foi anunciado pela Petrobras no dia 17 de junho. Na ocasi&atilde;o, a empresa reajustou em 14,2% o pre&ccedil;o do diesel.

O reajuste ocorreu dois dias ap&oacute;s a C&acirc;mara dos Deputados ter conclu&iacute;do a vota&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplica&ccedil;&atilde;o de al&iacute;quota do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS) sobre combust&iacute;veis.

O projeto prev&ecirc; a incid&ecirc;ncia da al&iacute;quota do ICMS para g&aacute;s natural, energia el&eacute;trica, comunica&ccedil;&otilde;es e transporte coletivo, produtos classificados como essenciais e indispens&aacute;veis, levando &agrave; fixa&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota do ICMS em um patamar m&aacute;ximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior a praticada pelos estados atualmente. O PLP tamb&eacute;m prev&ecirc; a compensa&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o &agrave;s perdas de receita dos estados quando a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o ultrapassar 5%.

O texto tamb&eacute;m reduz a zero, at&eacute; 31 de dezembro de 2022, as al&iacute;quotas de Cide-Combust&iacute;veis e a tributa&ccedil;&atilde;o de Programa de Integra&ccedil;&atilde;o Social (PIS) e Contribui&ccedil;&atilde;o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o g&aacute;s de cozinha j&aacute; t&ecirc;m esses tributos zerados.

Resultados para "60 dias"

Congresso prorroga por 60 dias MP da tabela do frete rodoviário

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