A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) retoma nesta quinta-feira (28) a votação de projetos de leis polêmicos, como o que altera as regras para a pensão militar em todo o estado. Após três semanas sem sessões, o plenário retoma a discussão.
O PL n° 24.562/2022 tem sido criticado por deputados ligados aos militares, como Capitão Alden e Prisco, que alegam que a alteração vai prejudicar familiares dos policiais.
No total, nove projetos estão na pauta, entre eles o de n° 24.549/2022, que estabelece o Programa Consórcio Bahia, e também que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) a doar um terreno em Lauro de Freitas ao Governo do Estado.
Todos os PL's foram enviados pelo Executivo à Alba.
Confira a lista:
- Projeto de Lei nº 24.549/2022
Institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia - Programa Consórcio Bahia, e dá outras
providências.
- Projeto de Lei nº 24.562/2022
Dispõe sobre a pensão militar, no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 24.524/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 24.535/2022
Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER a doar ao Estado da Bahia, o domínio útil do terreno foreiro à Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, na forma que indica.
- Projeto de Lei nº 24.536/2022
Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER a doar o domínio útil do terreno foreiro ao Estado da Bahia, na forma que indica.
- Projeto de Lei nº 24.543/2022
Altera a Lei nº 14.258, de 13 de abril de 2020, na forma que indica.
(Modular a obrigatoriedade do uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos e privados).
- Projeto de Lei nº 24.547/2022
Altera a Lei nº 14.169, de 04 de outubro de 2019, na forma que indica, e dá outras providências.
(Altera a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONESP)
- Projeto de Lei nº 24.564/2022
Altera a Lei nº 13.222, de 12 de janeiro de 2015, na forma que indica, e dá outras providências.
(Institui o Regime de Previdência Complementar, no âmbito do Estado da Bahia, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões)
- Projeto de Lei nº 24.572/2022
Altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, na forma que indica, e dá outras providências.
