Após serem beneficiados com a casa própria, e retirados de situação insalubre, os moradores do Conjunto Habitacional Baixa Fria II, em São Marcos, agora estão com os títulos de propriedade emitidos pelo programa Casa Legal. A entrega foi realizada na última quarta-feira (25) pelo secretário de Infraestrutura e Obras, Júlio Santos, acompanhado do subsecretário, Lázaro Jezler, e da equipe técnica do programa.
Foram entregues 128 títulos de propriedade que garantem aos proprietários, além da segurança jurídica, o direito de tomar empréstimos para melhorias habitacionais e a possibilidade de deixar o imóvel como herança.
“É uma alegria muito grande entregar esse documento de propriedade através do Casa Legal. O ser humano tem muitos sonhos e o principal deles é de ter a casa própria e poder deixar o imóvel para os filhos, para as futuras gerações. Hoje essa casa é deles, dos seus filhos e netos”, disse o secretário da Seinfra.
Casa Legal
O Casa Legal, criado em 2013 pela Prefeitura de Salvador, regulariza a situação das pessoas que têm casa em áreas do Município. Com a nova formatação da regularização fundiária, determinada pela Lei Federal 13.465/2017, agora o morador recebe o registro de propriedade definitivo, com tudo registrado no cartório, sem precisar pagar nada.
O programa promove o acesso legal à posse do uso da terra, por meio do Registro de Propriedade, assegurando o direito à moradia e o exercício da cidadania aos seus ocupantes. Uma das mudanças no programa é que agora a Prefeitura vai até o beneficiado. O cadastrador do Casa Legal, devidamente identificado, atua na comunidade com o cadastramento e a triagem dos documentos. Desta forma, a família tem mais segurança e comodidade.
A Seinfra está em campo atuando nos núcleos de Pau da Lima, Sete de Abril, Bairro da Paz, Caixa D’Água, Vila Canária, Alto do Coqueirinho e Calabetão. Todas as informações sobre os critérios, documentação e etapas estão disponíveis na área do programa no site da Seinfra.
