A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou nesta sexta-feira (7) que proibiu a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) de voltar a vender passagens aéreas até que a empresa demonstre que cumpriu todas as ações corretivas para os consumidores afetados pela suspensão de suas atividades, como reacomodação e reembolso integral do bilhete aéreo.
Além disso, a agência determinou que todas as reclamações sobre a empresa registradas por passageiros na plataforma Consumidor.gov.br sejam respondidas, inclusive aquelas em que o prazo de dez dias para resposta tenha sido descumprido pela empresa.
A determinação tem como base a resolução número 400 da agência reguladora, que prevê que, em casos de interrupções de serviços, a empresa deve fornecer alternativas de reacomodação, reembolso e execução do serviço por outra modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro. Procurada pela reportagem na noite desta sexta-feira (7), a empresa não respondeu.
A Itapemirim Transportes Aéreos anunciou a suspensão de suas atividades em dezembro do ano passado, às vésperas das festas de fim de ano, período de movimento nos aeroportos. Segundo a empresa, o cancelamento dos voos afetou um total de 45.887 passageiros que tinham serviços contratados entre a data do anúncio e o dia 31 de dezembro.
