Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram uma obra irregular, por descumprimento da determinação do órgão, nesta quinta-feira(29), na Alameda dos Sombreiros, no bairro do Caminho das Árvores. A construção que não possuí alvará de construção, já havia sido autuada, embargada e interditada administrativamente pela Secretaria.
A ação se respalda no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
Fonte: Agecom
