O Tribunal de Contas da União (TCU) segue monitorando a situação da concessão de trechos das rodovias federais BR-324 e BR-116, no Estado da Bahia. Nesta segunda-feira (29), o TCU determinou a instituição de uma comissão com a participação da ViaBahia para apresentar, em 90 dias, um relatório para solução consensual para os problemas apontados em processo que tramita no órgão.
O deputado federal Jorge Solla (PT), falou sobre a movimentação na Câmara dos Deputado relacionada à ViaBaia. "Nós já vamos para a terceira audiência pública para tratar sobre o contrato da ViaBahia com a União para administrar 680 quilômetros de rodovias federais na Bahia. Desde segundo semestre de 2022, começamos uma série de movimentações em Brasília, com tratativas no Ministério dos Transportes, ANTT e DNIT, por exemplo. "A ideia das audiências, todas com participação da sociedade civil. é pressionar a ViaBahia a cumprir o contrato, que inclui a duplicação da BR-116, em Vitória da Conquista, e a requalificação da BR-324, de Salvador a Feira de Santana, que encontra-se em estado lastimável. Na próxima semana, tornaremos público o projeto que nos foi apresentado pela empresa para ambas as rodoviais".";
Vão integrar a comissão um representante da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU); representante da Secretaria de Controle Externo de Fiscalização de Infraestrutura (SecexInfra/TCU); George André Palermo Santoro, Secretário Executivo do Ministério dos Transportes (MT); um representante da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT); além de José Pedro Bartolomeu, diretor-presidente da ViaBahia.
Os trabalhos serão supervisionados pelo secretario-adjunto da SecexConsenso.
O TCU já apontou falhas nos mecanismos gerenciais dos contratos de gestão e nos procedimentos de fiscalização dos contratos de concessão, de aplicação de penalidades e de análise de projetos adotados pela agência. Entre as irregularidades encontradas estão a cobrança de pedágio sem a correspondente satisfação dos parâmetros de desempenho exigíveis para a aceitação dos trabalhos iniciais.
