O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, realizou uma visita técnica, na manhã desta sexta-feira (15), à Comunidade de Atendimento Socioeducativo da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), localizada no CIA / Aeroporto. Integraram a comitiva do secretário a Diretora da Fundac, Regina Affonso, e a Superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDHDS, Anhamona de Brito. A CASE / CIA atende 108 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e conta com uma equipe técnica de 308 funcionários, destes, 162 são socioeducadores.
A comitiva percorreu todos os espaços da unidade, que conta com escola pública municipal, cursos de profissionalização do SENAI, sala de informática, biblioteca, sala de artes, horta, panificadora, quadras poliesportivas, piscina e ampla área para recreação e culto ecumênico. A visita teve como objetivo acompanhar os encaminhamentos relativos aos casos de agressão e morte ocorridos na unidade nos dias 25 de junho e 14 de julho.
“A direção da Fundac, sob nosso acompanhamento, já tomou todas as medidas necessárias para apuração dos casos ocorridos na unidade, entre elas, a realização de uma Comissão de Apuração Disciplinar para averiguar se houve negligência ou omissão no caso de agressão entre os internos. O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual, já oficiado”, explicou o secretário, acrescentando que a Secretaria de Segurança Pública está investigando as ocorrências.
Os oito socioeducandos que assumiram a autoria das agressões ao jovem Victor Silva (16), no dia 25 de junho, foram encaminhados às Delegacias do Adolescente Infrator (DAI), e de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), para prestar depoimento. Os profissionais responsáveis pelo alojamento, cinco socioeducadores, um coordenador de segurança e dois coordenadores plantonistas, foram ouvidos pela Comissão de Apuração Disciplinar, que finalizará o relatório para encaminhamento ao MP.
A Secretaria de Segurança Pública está investigando, ainda, a morte do adolescente Bruno Carvalho de Jesus, encontrado com um lençol amarrado ao pescoço na manhã de 14 de julho. Também neste caso, os socioeducadores em plantão foram ouvidos por uma Comissão de Apuração Disciplinar, e encontram-se afastados até o resultado das investigações. A suspeita inicial é que o jovem, que cumpria medida socioeducativa por envolvimento em um homicídio na cidade de Teixeira de Freitas, tenha cometido suicídio.
Para o secretário Geraldo Reis, a banalização da violência que ocorre atualmente no país tem forte incidência sobre o sistema prisional e, mais recentemente, também no sistema socioeducativo, o que retroalimenta a violência extra muros. “Estes acontecimentos nos levam a refletir sobre a importância da socioeducação para garantir a vida digna desses meninos. Lutamos contra este tecido social esgarçado, de fragilização e vulnerabilidade dos vínculos familiares e afetivos, que nos colocam em guerra contra a banalização da vida. Precisamos fortalecer as famílias, os valores de ética, respeito e tolerância, para que casos como estes não sejam naturalizados”, afirmou.
Segundo Reis, a complexidade do fenômeno não possibilita respostas ou soluções fáceis e simplistas, o que coloca a necessidade de repensar o conjunto dos modelos prisional, socioeducativo e de segurança social. “Continuaremos persistentes na defesa dos direitos e da dignidade humana, seja qual for o contexto e condição. Entretanto, a nossa intransigência na defesa dos direitos humanos não é não será nunca, de vistas grossas à impunidade”, disse.
(Assessoria de Comunicação Social - SJDHDS)
