A vereadora Marta Rodrigues (PT) entregou nesta segunda-feira (1º) à Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ) o seu voto em separado do Projeto de Lei Nº 51/2023, que pede autorização ao Legislativo para a Prefeitura de Salvador contratar um empréstimo de US$ 120 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
A petista tinha pedido vista da matéria na última quarta (27) e requereu a reprovação da operação na CCJ, mas foi derrotada por 4 votos a 2. O único integrante do colegiado que a acompanhou foi o seu correligionário, Luiz Carlos Suíca.
Em sua justificativa, a legisladora alega "irregularidade formal" e aponta cinco fatores para a desaprovação. Entre eles, a falta do encaminhamento do parecer técnico-jurídico, "conforme exigido pelo art. 32, §1º da Lei Complementar 101/04"; classifica a indicação da destinação dos recursos como "extremamente genérica"; questiona as "condições de juros, carência, amortização, prazo de pagamento e garantias que serão contratados".
Ainda, segundo Marta, consta no projeto um "jabuti" que prevê a criação de três cargos comissionados, grau 57, vinculados à Casa Civil. "Não veio nenhuma nota técnica explicando. Muito genérico. Fala do Salvador Social, da Saúde, da Educação, mas em quê? E olha o que eles dão de segurança: ISS, IPTU, ITIV e parte do imposto de renda. Quem é que vai ser o fiador? São as receitas do Município. E tem outra coisa, dentro do projeto vem também embutida a criação de três cargos de grau 57. Para quê esses cargos?", questionou a vereadora, em entrevista ao Blog do Vila, do Portal Salvador FM.
De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Município, atualizado em 2023, o salário de cada um dos novos contratados está estimado em R$ 7.484,97.
Além da CCJ, nesta segunda, o projeto também foi aprovado na Comissão de Finanças da Casa. Há quatro meses a Câmara já tinha aprovado outro financiamento no Bird, no valor de US$ 75 milhões.
