Mantido na CCJ, Paulo Magalhães Jr. diz que 'virada de mesa' se deu 'após consulta à procuradoria da Casa'

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Evilásio Júnior

Blog do Vila

01 de março de 2024 às 06h00

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Mantido no comando da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, o vereador Paulo Magalhães Júnior (União Brasil) justificou que o motivo da "virada de mesa" foi a preservação da segurança jurídica da Câmara Municipal de Salvador.

O chefe do colegiado foi beneficiado com um ato do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), publicado em edição extra do Diário Oficial do Legislativo na noite da última terça-feira (27). O tucano determinou a manutenção das mesmas composições da legislatura anterior e retomou a regra vigente antes do seu antecessor, o atual vice-governador Geraldo Júnior (MDB), que tinha alterado o Regimento Interno para que as mudanças ocorressem anualmente. 

"O que se fez foi cumprir o regimento da Casa. O mandato das comissões sempre foi de dois anos e, em uma consulta à procuradoria da Casa, o presidente manteve os dois anos de mandato, senão teríamos que mexer em outras comissões também", argumentou Magalhães Júnior, ao justificar o porquê de, na época, a proposta de troca anual recebeu adesão maciça dos vereadores. "No momento de instabilidade na Casa, o mandato passou a ser de um ano para cada, mas agora voltou ao normal, cumprindo o mandato de dois anos. Então, não houve nada de problema, nada de brigas e desavenças", tangenciou.

No entanto, seu colega de partido Cláudio Tinoco, com quem tinha sido feito um compromisso de alternância para assumir a CCJ em 2024, deixou evidente o descontentamento ao dizer que "acordo foi feito e acordo foi desfeito". "Cláudio Tinoco é um excelente quadro e está sempre preparado para assumir qualquer posto na Casa", afagou Paulo Magalhães Júnior.

Após a decisão, todas as 13 comissões permanentes foram empossadas oficialmente na sessão da última quarta (29).

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