O sinal de alerta foi aceso no Palácio de Ondina após a repercussão negativa da denúncia da APLB-Sindicato sobre uma suposta ordem do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de "aprovação automática" de estudantes, independentemente de notas ou até mesmo de frequências às aulas no ano letivo 2023.
O presidente da entidade, Rui Oliveira, acionou o Ministério Público Estadual contra a Portaria nº 190, assinada pela secretária estadual de Educação Adélia Pinheiro e publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 27 de janeiro.
A associação é controlada pelo PCdoB, partido que pleiteia a vaga de vice na chapa de Geraldo Júnior (MDB) e uma cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com o deputado estadual Fabrício Falcão. A tendência é de que ambos os postos recaiam sobre petistas, respectivamente com a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia, Fabya Reis, e o parlamentar da Assembleia Legislativa, Paulo Rangel.
Vereadores aliados do Palácio de Ondina, no entanto, garantiram ao blog que a investida não segue qualquer orientação da legenda comunista, cuja direção diuturnamente tem reiterado a adesão à campanha do escolhido pelo Conselho Político.
O assunto dominou a semana na Câmara Municipal de Salvador após o trecho de uma fala de Jerônimo durante a aula inaugural da rede estadual de ensino, em Feira de Santana, na segunda-feira (19), "viralizar" nos celulares e redes sociais dos políticos baianos. Disse ele: "Eu fico muito triste como governador e como professor, quando eu vejo professoras e professores reprovando alunos".
O fato passou a ser usado pelos apoiadores do prefeito Bruno Reis (União Brasil) para comparar a Educação soteropolitana com a da Bahia, penúltima colocada no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Os ataques têm sido dirigidos sistematicamente ao chefe do Executivo baiano, mas o grupo do petista entende que o vazamento de combustível precisa ser logo estancado, antes que as fagulhas virem chamas e incinerem o vice-governador, que irá concorrer ao Palácio Thomé de Souza justamente contra o virtual candidato à reeleição.
O entendimento geral é de que a APLB é independente e seu presidente, Rui Oliveira, indisciplinado o suficiente para ressuscitar um movimento semelhante à greve dos professores de 2012, outro ano eleitoral. A paralisação foi a maior da história, com 115 dias de duração e impactos inegáveis nas urnas.
Um ano para o PT de Salvador esquecer
Em 2012, o PT tinha tudo para conquistar pela primeira vez o comando da Prefeitura de Salvador. No primeiro semestre, o partido ainda vivia o apogeu político, com o primeiro governo Dilma Rousseff bem avaliado e a imagem do presidente Lula sem grandes arranhões.
Na Bahia, o governador era o atual senador Jaques Wagner, que também surfava em bons índices de aprovação. Para reforçar a tese de necessidade de alinhamento entre Brasília e o Estado, em fevereiro, pouco antes do carnaval, houve a greve da Polícia Militar liderada pelo hoje deputado estadual Marco Prisco, então no PSDB (hoje no UB). A ocupação da Assembleia Legislativa pelos motineiros e a consequente reintegração de posse com ajuda da Força Nacional reforçou o ambiente de boa relação institucional entre os palácios de Ondina e do Planalto.
Àquela altura, os escândalos em nível nacional, a exemplo da condenação de mensaleiros como José Dirceu e Marcos Valério e o caso do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que culminou na cassação do senador Demóstenes Torres (DEM) e implicou três governadores – Marconi Perillo (PSDB-GO), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Agnelo Queiroz (PT-DF) –, mais destacavam o primeiro presidente negro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, do que preconizavam a vindoura Operação Lava Jato.
Os fatos sequer arranhavam a expectativa pela Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada do Rio em 2016, ainda sem grandes discussões a respeito de desvios de verbas, superfaturamento de obras e elefantes-brancos, muito menos protestos.
Em Salvador, a gestão era de João Henrique Carneiro, desgastado em seu oitavo ano de mandato. JH sofria com taxas de rejeição estratosféricas e estava isolado politicamente desde o rompimento, um ano antes, com seu padrinho político na reeleição, Geddel Vieira Lima (PMDB), principal ativo na vitória sobre Walter Pinheiro (PT) no segundo turno de 2008. O próprio peemedebista, depois de romper com Wagner em 2009 e lançar-se candidato ao governo em 2010, era vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa e já não tinha a mesma força de quando fora ministro da Integração Nacional.
Apesar do cenário "perfeito" para a candidatura petista de Nelson Pelegrino, mesmo com a vice do PCdoB, Olívia Santana, a APLB manteve a greve entre 11 de abril e 3 de agosto, com direito à histórica "via crucis" de Wagner no 2 de julho, com vaias e até agressões durante todo o percurso entre o Largo da Lapinha e o Terreiro de Jesus.
Na apuração dos votos constatou-se o fato: até mesmo redutos eleitorais tradicionalmente dominados pela esquerda deram o triunfo ao "novato" ACM Neto (DEM). Hoje, conforme as pesquisas, o cenário está bem distante de ser tão favorável quanto aquele anterior ao movimento grevista.
Maioria dos vereadores aliados do governo também condena 'aprovação em massa'
Agora, em 2024, além da oposição estadual, novamente a APLB conseguiu a adesão, mesmo que silenciosa, de importantes lideranças da esquerda.
No plenário da Câmara, as defesas a Jerônimo no episódio são tímidas ou transversais. Enquanto a irmã do governador, Marta Rodrigues, chegou a falar em "uso de inteligência artificial" para mudar a fala de Jerônimo ou tirá-la de contexto, o líder do PT na Casa, Tiago Ferreira, comparou o caso à polêmica analogia de Lula entre o conflito de Israel e o Hamas na Faixa de Gaza com o Holocausto nazista na Segunda Guerra Mundial. "As interpretações são dadas ao gosto de cada um", disse, em plenário.
Arnando Lessa e Luiz Carlos Suíca, também petistas, e Augusto Vasconcelos (PCdoB) mencionaram que o Município "também aprova em massa sem instrumento jurídico desde a pandemia", com ressalva para os dois últimos.
Enquanto Suíca parabenizou a APLB por colocar o debate da Educação em pauta, Vasconcelos enfatizou: "Não concordo com a Portaria 190 na íntegra. Tem que se evitar os dois extremos: aprovação ou reprovação em massa. Não pode ser feito de forma autoritária". Ele ainda anunciou a próxima assembleia da associação, marcada para as 9h desta quinta-feira (22) no Clube Fantoches, no Largo 2 de Julho, e convidou os vereadores a participarem.
Perguntados, um a um, no "off", a maioria esmagadora dos edis da bancada ligada ao governo classifica a medida como "aberração". Um integrante chegou a confirmar que a orientação foi mesmo de "aprovar geral", conforme relatos de professores. Outro salientou: "Isso vale tanto para Lula quanto para Jerônimo: as palavras têm que ser medidas".
Bancada de Bruno pede suspensão de portaria e sugere tentativa de melhora de índices
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Um ofício com o pedido de revogação da Portaria 190 foi entregue nesta quarta-feira (21) pelo vereador Cláudio Tinoco (UB) à Secretaria de Educação do Estado.
À reportagem, o legislador sugeriu que o objetivo por trás da aprovação em massa é melhorar os índices educacionais da Bahia.
"Eu não tenho dúvida e comprovo isso, quando a Bahia saiu da última colocação e foi para a penúltima colocação no ano de 2022, fruto exatamente da aprovação automática recomendada pelo Ministério da Educação no período da pandemia. Nós vivemos outro momento. Essa decisão agora do governo do Estado de repetir a aprovação automática em massa dos alunos estaduais terá um efeito sinistro. Consequentemente, devemos observar todas as vantagens que o Estado tira disso. Primeiro de poder, na caneta, estar melhorando a sua posição. Permanecendo essa decisão e essas medidas do Estado, a gente vai ver isso no próximo resultado do Ideb, que vai ser anunciado este ano pelo Ministério da Educação. E, além disso, outras vantagens, inclusive financeiras", salientou.
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Por sua vez, a presidente da Comissão de Educação da Câmara, Cris Correia (PSDB), em entrevista ao blog, revelou que vai convidar Rui Oliveira a prestar informações à Câmara.
A data ainda depende de agendas da Casa e do comandante da APLB. Ela pretende levar o caso aos ministérios públicos Estadual e Federal: "O recurso da Educação é recurso proveniente também da União".
Em nota atrasada, governo diz que portaria não 'proporciona aprovação automática'
Prometida por Lessa na segunda-feira (19), a resposta da Secretaria de Educação à polêmica só foi emitida nesta quarta. O texto fala das "estratégias" da Portaria 190 e só ao final nega que a intenção é promover aprovação em massa de estudantes. Confira a íntegra:
"Buscando ampliar as estratégias para assegurar o êxito na permanência do estudante na escola, em 27 de janeiro, foi publicada a Portaria de Nº 190/2024 - SEC/BA, que visa dar oportunidade para o estudante progredir dentro da jornada escolar a partir de uma série de ações que incluem aumento de ofertas, formação, Bolsa Presença, busca ativa, Progressão Parcial entre outras. Este projeto considera uma percepção de avaliação integral, olhando o estudante pelas seus talentos e interesses ao invés das lacunas, propondo que ele possa recuperar, através do Regime de Progressão Parcial estruturado, as pendências para componentes curriculares específicos, partindo do entendimento que a reprovação de ano não é uma medida eficaz no objetivo de retenção e formação do estudante.
A partir dessa medida, o estudante tem a chance de recuperar os conhecimentos relacionados aos componentes curriculares em dependência, por meio do incentivo aos estudos, durante o primeiro trimestre letivo da série atual, demonstrando alcance desta meta por meio da aprovação, com o mínimo da média escolar. Diante da impossibilidade de alcance desse aproveitamento, serão disponibilizados a eles orientações por meio de plano de estudos, cadernos específicos, aulas online com acompanhamento do percurso por professores da Coordenação Pedagógica para que sejam submetidos à avaliação. Caso o estudante não obtenha êxito em sua aprovação, ao final do ano letivo, o Conselho de Classe avaliará a trajetória do estudante.
Desta forma, fica evidenciado que a Portaria n° 190/2024, em seu processo pedagógico, não proporciona uma aprovação automática que o Conselho de Classe permanece com as suas atribuições regimentais".
Enfim, o que disse Jerônimo em Feira?
Se a Portaria 190/2024 "não proporciona uma aprovação automática" e a fala do governador foi "tirada de contexto", o blog se dedicou a transcrever a íntegra sequencial do discurso na aula inaugural de Feira de Santana na última segunda-feira (19), especificamente quando Jerônimo Rodrigues fala de reprovação de alunos. Leia:
"[...] Eu fico muito triste como governador e como professor, quando eu vejo professoras e professores reprovando alunos. Eu não vou pedir aqui para aprovar, de qualquer forma, quem não vai lá. Não é isso. Quando um estudante chega na escola e fica um ano, ou na universidade e fica um semestre, é porque ele quer ser curado da doença do analfabetismo. Ele quer ser... quando a mãe ou o pai encaixa alguém na escola é porque o pai ou a mãe quer ver aquela criança, aquele jovem, curado da escuridão. Não pode ser um professor, um educador, que tenha que dizer no final do ano: 'Você está reprovado'. Quando se reprova, é a escola que está reprovada. É a escola que não tem condições de dizer: 'Eu quero curar você da escuridão'. Portanto, não bote palavras erradas na boca nem do governador, nem da Secretaria de Educação. Nós não queremos aprovar por aprovar, mas nós podemos muito bem dizer: 'Você perdeu ou não passou em duas, três disciplinas, nós vamos te encaminhar para a série seguinte e vamos trabalhar o ano inteiro para você recuperar'. Operar o conhecimento. A escola que reprova é uma escola autoritária, é uma escola preconceituosa e não cabe na Bahia de Anísio Teixeira, na Bahia de Ruy Barbosa, na Bahia daquela criança, como é o nome dela, Lavigne, na Bahia de Lavigne, não cabe a escola ser autoritária. A nossa escola, que estamos iniciando no ano letivo, é uma escola que acolhe, é uma escola que abraça, é uma escola que ensina e aprende [...]"
