Em entrevista exclusiva a este blog, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), revelou a estratégia para evitar que o ano eleitoral impacte demasiadamente o funcionamento da Casa.
Para ele, as eleições não irão prejudicar o andamento dos trabalhos. "De maneira nenhuma, pois iremos intensificar os trabalhos internos da Câmara no primeiro semestre para que no segundo semestre os vereadores tenham mais liberdade e tempo para visitar suas bases", explicou o tucano.
Da mesma forma, o chefe do Legislativo avalia que a reforma administrativa prevista pelo prefeito Bruno Reis não causará interferências. Até agora, seis integrantes da gestão serão candidatos em outubro, dois deles vereadores de mandato: o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Luiz Carlos (Republicanos), e a titular de Sustentabilidade e Resiliência, Marcelle Moraes (União Brasil). Com o regresso dos dois, até 6 de abril, Alberto Braga (REP) e Palhinha (UB) retornarão à suplência.
Apesar da expectativa de chegada de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), por enquanto há apenas duas matérias do Executivo previstas para apreciação este ano na Casa. Ambas se referem ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec). O tucano ressalta que ainda não é possível estimar se outros projetos importantes entrarão na pauta: "Na realidade, não sabemos ainda quais serão esses projetos, pois só começaremos a analisar essa semana".
Projetos - A Mensagem 01/2024, assinada pelo prefeito, informa que serão alterados "dispositivos da Lei n° 9.762/2023, de 14 de novembro de 2023, que autoriza a concessão, por tempo e valor máximo determinados, de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar".
De acordo com o texto do projeto, ainda sem numeração, o aporte se justifica tanto pela impossibilidade de a licitação do setor ser concluída quanto pela crise financeira gerada pela pandemia da Covid-19, que causou "fortes repercussões setoriais no ramo de transporte público coletivo urbano".
"Cabe registrar aqui, por oportuno, que as tarifas praticadas no âmbito do serviço de transporte público convencional e do subsistema de transporte especial complementar do Município vem sendo fixadas nos mesmos valores há mais de duas décadas, desde a implantação do STEC em 1997, ante a similaridade entre as bases de receitas e custos", complementa.
Os dispositivos a serem alterados são os artigos 1º e 6º da Lei n° 9.762/2023.
