A primeira sessão efetiva do ano na Câmara Municipal de Salvador foi marcada por uma situação inusitada nesta segunda-feira (19). Vereadores da base de apoio do prefeito Bruno Reis (União Brasil) abraçaram uma causa da APLB-Sindicato, associação ligada ao oposicionista PCdoB, que questiona a Portaria nº 190 assinada pela secretária estadual de Educação Adélia Pinheiro.
De acordo com a entidade, a medida, publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 27 de janeiro e retroativa ao ano de 2023, determina "a aprovação automática, inclusive para alunos não frequentes". O texto da norma (veja aqui, nas páginas 16 e 17) é indireto, recheado de termos técnicos e, portanto, não evidencia a questão. No entanto, em nota, o presidente da APLB, Rui Oliveira, promete "denunciar ao Ministério Público estadual, ao Conselho Estadual de Educação, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e junto à CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação".
Filiado ao PCdoB, partido pelo qual já se candidatou diversas vezes ao Legislativo, o dirigente diz que a "aprovação em massa diz claramente que o governo não tem compromisso com a Educação. Nós repudiamos a ação, que consideramos uma falta de respeito aos educadores que realizaram todo o processo pedagógico. A ação foi tomada sem nenhuma interlocução, sem nenhum diálogo. Uma atitude drástica que só faz com que a educação na Bahia piore cada vez mais".
A denúncia foi levada ao plenário pelo vereador Cláudio Tinoco (UB), que a usou como parâmetro para enaltecer a entrega de uma escola municipal dotada de piscina semi-olímpica no Nordeste de Amaralina e apontar um suposto "descaso" do governador Jerônimo Rodrigues com a Educação. "A aprovação precisa respeitar o processo pedagógico, respeitando o tempo de aprendizagem dos alunos de forma qualificada para que possam cumprir o percurso escolar da melhor forma", afirmou.
Na sequência, se somaram ao protesto Alexandre Aleluia (PL), Téo Senna e Cris Correia, ambos do PSDB. A tucana classificou o caso como "uma canetada do governador que compromete a rede estadual de ensino" e sentenciou: "Não é a toa que o estado da Bahia está entre os piores do país na educação".
A defesa do Palácio de Ondina foi feita por Arnando Lessa (PT), que é professor, e se disse "surpreso" com a adesão dos vereadores governistas a uma pauta da APLB. O petista se comprometeu em buscar informações a respeito para dar explicações nesta terça.
Ninguém do PCdoB se manifestou. A legenda está em rota de colisão com Jerônimo em função da escolha da vice de Geraldo Júnior (MDB) na disputa da capital, bem como pelo isolamento da candidatura do deputado Fabrício Falcão ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
