Após meio século, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou, no último dia 24 de janeiro, a substituição do termo "aglomerados subnormais" por "favela" e "comunidades urbanas" em suas pesquisas. A mudança, já válida para os Censos Demográficos, levantamentos, contagens e demais materiais técnicos produzidos pelo IBGE, promete ser mais que uma troca de nomenclaturas.
Marcio Lima, presidente da Central Única das Favelas na Bahia (CUFA-Bahia), destaca que a adoção do termo "favelas" proporcionará maior visibilidade a esses espaços e contribuirá para o seu reconhecimento como lugar de vivências.
"Havia uma dificuldade de contabilizar esses espaços, então as pessoas ficavam em situação de carência. Quando a gente não fala que existe favela, a gente não mostra que esses lugares existem. As periferias estão nas bordas das cidades, os subúrbios também. Mas as favelas estão espalhadas, inclusive dentro dos centros urbanos", explicou o presidente da CUFA-Bahia.
Mariana Viveiros, coordenadora de divulgação do IBGE, também acredita que a adoção do termo chamará atenção para a formulação de políticas públicas por direitos fundamentais.
"Tem muito a ver com uma série de discussões mais ou menos recentes, que tratam internacionalmente inclusive da importância do direito à habitação e da valorização dos recursos utilizados pelas pessoas para terem a sua casa, a sua residência", explicou.
Respeito ao povo que vem dela
Além de ampliar a discussão sobre o direito à moradia, a adoção do termo "favela" também abre caminhos para a forma como esses espaços e as pessoas que neles residem são socialmente vistos.
"A forma como as pessoas que vivem nesses espaços são tratadas. Quando morre alguém, chamam de favela, mas quando é algo bom, chamam de comunidade. Durante a pandemia, as pessoas que moram nesses espaços deram um exemplo de logística e solidariedade. A favela é potência, não carência", defendeu.
Para a coordenadora de divulgação do IBGE, a substituição do termo "aglomerados subnormais" por "favela e comunidades urbanas" tem reflexo sobre a imagem criada sobre as pessoas que vivem nesses espaços.
"Busca dar uma conotação mais positiva, tira do termo a negatividade que o subnormal trazia, o aglomerado trazia. Isso é muito importante para ajudar na valorização das pessoas que moram nessas localidades, da potência dessas localidades, em termos de questões positivas, em termos de geração de renda, de potência econômica, de potência criativa, de potência de trabalho, e reforçando a necessidade urgente de que essas localidades também tenham todos os serviços, o saneamento básico, sejam reconhecidas e sejam tratadas com a atenção que elas merecem, e os seus moradores também", defendeu.
Em defesa das favelas de Salvador
Até dezembro de 2019, o IBGE havia identificado 270 favelas e comunidades urbanas em Salvador. Considerando todos os 734 municípios brasileiros onde foram identificadas favelas e comunidades urbanas até dezembro de 2019 (13,2% do total de 5.570), Salvador tinha o 3º maior número absoluto de domicílios nessas áreas, ficando atrás apenas das cidades de São Paulo (4.104.611) e Rio de Janeiro (2.352.594).
Em março de 2021, a Câmara Municipal de Salvador criou e instalou a Comissão Temporária Especial em Defesa das Favelas. A iniciativa foi proposta pelo vereador George Pereira (PP), que se autointitula "o gordinho da favela", seu nome de urna. O colegiado, à época de sua criação, tinha como principal função debater a ligação entre projetos sociais, projetos de infraestrutura, economia local, com foco nas pessoas que residem nesses espaços.
Para o vereador George Pereira, a mudança de nomencltura representa o reconhecimento desses espaços geográficos, mas também das pessoas que neles residem. "O que me chama mais atenção é que, para o IBGE, uma das características das favelas é ausência ou oferta precária dos serviços básicos, como iluminação, água, esgoto e drenagem. E aí entra o nosso papel como servidor público, correr atrás dos direitos da nossa população", destacou.
Apesar dos trabalhos da comissão, o Portal Salvador FM identificou, em busca realizada no site da Câmara Municipal, apenas oito proposições de parlamentares envolvendo o termo "favela". Desse total, duas propostas foram de Projeto de Lei, dois Requerimentos Especiais, três Projetos de Incidação e uma Monção.
Projetos de Lei:
- PLE-229/2022 - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, o Torneio da Taça das Favelas - Autoria de Emerson Penalva;
- PLE-269/2011 - Cria o Programa de Prevenção aos Incêndios nas Favelas do municipio de Salvador, e dá outras providências - Autoria de Andrea Mendonca.
Requerimentos Especiais:
- REP-9/2023 - Requer a Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação de Comissão Temporária Especial em Defesa das Favelas - Autoria de George "O gordinho da Favela";
- REP-54/2021 - Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação de Comissão Temporária Especial em Defesa das Favelas - Autoria George "O Gordinho da Favela".
Projetos de Indicação:
- PIN-16/2013 - Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, a criação do Programa de Prevenção aos Incêndios nas Favelas, no município de Salvador - Autoria de Leo Prates;
- PIN-864/2017 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a promoção de um calendário de eventos intitulado “Gueto Festival”, com o intuito de fomentar as atividades musicais em conjunto com outras práticas esportivas, artísticas e culturais das favelas da cidade - Autoria de Igor Kannário;
- PIN-47/2012 - Indica ao Exmo. Prefeito João Henrique, a criação do Programa de Prevenção aos Incêndios nas Favelas do Municipio de Salvador - Autoria de Andrea Mendonca.
Monção:
- MOC-93/2021 - Congratulação em homenagem a Central Única das Favelas CUFA /BAHIA, presidida pelo senhor Márcio Lima dos Santos, pelos relevantes serviços prestados junto a população baiana principalmente no período da pandemia - Autoria de Emerson Penalva.
