O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) apresentou emenda ao Projeto de Lei do governador Jerônimo Rodrigues que trata sobre a isenção de IPVA para carros 100% elétricos de até R$300 mil. A emenda de Régis sugere que a isenção do imposto seja estendida aos veículos utilizados por taxistas, pracistas e serviços de motoristas por aplicativos.
A proposta é de alteração da Lei 6.348, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, especificamente em seu artigo 4º, que dispõe sobre os veículos isentos de impostos.
Na justificativa, o deputado defende que "em que pese o objeto relevante do Projeto de Lei (de isenção para carros 100% elétricos), estará criando benefícios para toda a população". O projeto pode alcançar grande parte da população ativa que exerce as atividades de motorista de táxis e aplicativos, garantindo a isenção no pagamento do IPVA".
O grupo de oposição, liderado pelo deputado Alan Sanches (União Brasil) já sinalizou outra proposta de emenda, para que o benefício seja estendido ao veículos híbridos.
