O deputado estadual Tiago Correia (PSDB-BA) criticou o governo federal após a proposta de uniformização do ICMS para combustíveis em todo o país e que, conforme o parlamentar, foi implementada pelo governo da Bahia.
De acordo com o tucano, a medida vai de encontro ao que foi proposto pelo próprio, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que era a redução da alíquota do ICMS a um percentual que mantivesse a arrecadação de anos anteriores.
Isso, para Correia, faria com que o Estado não perdesse receita e o consumidor não fosse penalizado. Segundo ele, o governo estadual arrecadou mais de R$ 7 bilhões em ICMS em 2022, R$ 2 bilhões a mais que em 2020.
"A emenda saiu pior que soneto. Na desculpa de unificar os estados do Brasil, a União estabelece valor fixo por litro, não seguindo mais uma porcentagem sobre o valor, e o Estado continuará arrecadando nos níveis mais altos da história, e o consumidor pagando cada vez mais", afirmou.
O deputado estadual apontou ainda que o ICMS representa um terço do valor da gasolina e que o Estado é o maior sócio da Petrobras, ficando com 28% da arrecadação. O parlamentar argumenta que com a implementação dessa medida, o consumidor será seriamente prejudicado.
Conforme a proposta, as alíquotas de ICMS serão fixas e iguais em todo o território nacional: R$ 0,94 para o diesel e R$ 1,22 para a gasolina. Além disso, a cobrança do tributo será aplicada uma única vez na cadeia pelo regime da monofasia. Até o início das alterações, o ICMS continua recolhido no modelo ad valorem, ou seja, um percentual sobre o preço médio dos combustíveis cobrado nos postos de combustíveis. O teto da alíquota é o modal de cada estado, que atualmente varia de 17% a 18%.
"Ainda por cima, início da alíquota não cumpre a integralidade da noventena. Aqui na Bahia, se começarem a cobrar a partir de junho, à medida poderá ser questionada juridicamente", completou.
