Líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT) defendeu as ações do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) na liberação de um mega empreendimento em Boipeba, na cidade de Cairu. Hoje, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um pedido de revogação de uma portaria do órgão. O documento do MPF foi encaminhado ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e ao secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins. A portaria que autoriza a emissão de licença foi publicado no último dia 7, no Diário Oficial do estado.
Para o líder do governo, não há ilegalidade na liberação. "Venho informar à sociedade baiana que o Inema não ultrapassou nenhuma linha da legislação que estipula os licenciamentos. É um processo que já dura 10 anos", disse.
Rosemberg disse ainda que a supressão de vegetação será de "apenas 2%" da área total. "A supressão diz respeito a 2% da área. Não há nenhum impeditivo. O Inema não ultrapassou nenhum limite. Não há que se falar em problema no empreendimento. É um empreendimento em área sensível. Esse tipo de empreendimento requer audiência pública, foram feitas dez. Requer diálogo com os órgãos da região, e foi feito. Os técnicos do Inema às vezes são questionados pela rigidez no licenciamento. Não há que se falar em posição diferenciada do Inema", ressaltou.
Apesar da defesa do líder do governo, outros parlamentares, a exemplo do deputado Hilton Coelho (PSOL), posicionaram-se contra o empreendimento. Hoje, o socialista apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria nº 28.063 do Inema.
Um abaixo-assinado público já conta com mais de 30 mil assinaturas contra o empreendimento. Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (13), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que não existe ilegalidade no projeto, e que qualquer intervenção do Executivo depende de um ato do Judiciário. Ele reiterou que no seu entendimento o plano para a obra está em acordo com a lei.
