Deputado estadual, Hilton Coelho (PSOL) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria nº 28.063 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que autoriza a supressão de área verde em Boipeba, na cidade de Cairú.
O empreendimento beneficiado pela liberação do Inema é o grupo Mangaba Cultivo de Coco LTDA, que pretende construir um empreendimento turístico-imobiliário na Ponta de Castelhanos, cm mais de 16 mil metros quadrados.
Na justificativa, Coelho afirma que a portaria do Inema "ignora a existência de comunidades negras tradicionais para conceder espaço em terras da União a uma empresa registrada para cultivo de frutas, que decidiu instalar empreendimento de luxo em 20% da ilha, com a previsão de 69 lotes para residências fixas e veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais de 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área de implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m²".
MPF - O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta terça-feira (14), um pedido de revogação de uma portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) que autoriza a emissão de licença de instalação para um megaempreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, em Cairu, no baixo sul da Bahia, em área pública federal reservada a comunidades tradicionais.
O documento do MPF foi encaminhado ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e ao secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins. A portaria que autoriza a emissão de licença foi publicado no último dia 7, no Diário Oficial do estado.
