O movimento 'Salve Boipeba', criado em reação a concessão do Inema para uma obra de grande proporção para construção de um resort na ilha localizada na Bahia, já recolheu até a manhã desta terça-feira (14) quase 30 mil assinaturas.
Por volta das 8h30, cerca de 28 mil pessoas já tinham assinado o manifesto que aponta os danos irreparáveis que podem ser causados à biodiversidade da Ilha de Boipeba e, consequentemente, os danos às comunidades tradicionais que vivem na região.
“Além dos desastrosos impactos ambientais, a comunidade da Ilha de Boipeba irá sofrer por não conseguir desenvolver o seu sistema de subsistência tradicional. A pesca artesanal ficará fragilizada e inviabilizada, assim como a pequena agricultura e o extrativismo sustentável, atividades indispensáveis para a manutenção da identidade coletiva e do modo de vida dos moradores locais”, explicam
A autorização foi concedida pelo Inema no dia 7 de março deste ano, que permite a construção da obra milionária na Praia de Castelhanos, em Moreré, que inclui um campo de golfe que irá ocupar um terreno de mangabeiras, árvore frutífera típica da região.
O projeto prevê a construção de 69 lotes, 25 casas assistidas, 2 pousadas de 25 quartos, aeroporto, e uma grande estrutura náutica, compreendendo uma área equivalente a 1700 campos de futebol.
O ato reforça que "áreas da Ilha de Boipeba, inclusive as Faixas de Marinha, são terras públicas da União e de acordo com a Lei Federal 9.386/98 devem ser destinadas prioritariamente para o uso tradicional das comunidades", implicando um caso explícito de 'racismo ambiental'.
A petição pode ser assinada aqui.
Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (13), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que não existe ilegalidade no projeto, e que qualquer intervenção do Executivo depende de um ato do Judicário. Ele reiterou que no seu entendimento o plano para a obra está em acordo com a lei.
“A gente tem uma lei nacional que estabelece um quantitativo para quem tem uma propriedade poder fazer uso dela com respeito a lei. Até 20% de desmatamento, supressão vegetal. A informação que nós temos é que são dois hectares, não é toda a área. Mas eu pedi para que eles pudessem sentar com a Casa Civil, ver se tem alguma coisa porque o Estado depende de um parecer de legalidade do poder judiciário para qualquer tipo de atitude executivo. Dentro da lei, o projeto está dentro do padrão”, declarou.
