O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro, que afaste parentes que compõem o quadro de servidores municipais em cargos comissionados.
De acordo com o órgão, a contratação fere os princípios previstos pela Constituição Federal e a Prefeitura será obrigada a rescindir todos os contratos celebrados.
Na decisão, a promotora de Justiça Adriana Patrícia Cortopassi Coelho entende que a contratação dos familiares de Jilvan fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº. 13.
O prefeito também foi orientado a suspender eventuais nomeações de servidores públicos que venham a violar à Constituição Federal, assim como os princípios norteadores da administração pública.
Na recomendação, Adriana Cortopassi registra que informações colhidas pelo MP constataram a ocorrência de contratações irregulares de servidores públicos pela Prefeitura Municipal, o que tem sido feito em descompasso com o ordenamento jurídico vigente. Ela frisa que a prática de nepotismo configura grave violação aos princípios da administração pública.
